Dados de Violência contra a mulher refletem cultura machista, diz senadora.
Aline Leal
(repórter da Agência Brasil)
Brasília- Nos últimos 30 anos, 92 mil mulheres foram mortas no Brasil vítimas de violência doméstica. Na última década , foram quase 44 mil. Os dados foram apontados pela senadora Ana Rita (PT-ES) , relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher. Em entrevista ao Repórter Brasil, para a série especial Retratos da Dor, ela disse que os casos de homícidios por violência doméstica estão aumentando. Ana Rita relata que dados recentes apontam para 4,8 homícidios para cada grupo de 100 mil mulheres.
Gláucia Souza, coordenadora geral de acesso à Justiça e combate à violência, da Secretaria de Politicas para as Mulheres, também em entrevista para o Repórter Brasil, acreditam que esses números refletem a cultura machista que ainda existe no Brasil. "Precisamos mudar a cultura machista que ainda está arraigada na cultura Brasileira",diz."Não é uma questão de lei", corrobora Ana Rita.
A coordenadora acentua que o Brasil precisa fortalecer a aplicação da lei Maria da Penha. De acordo com ela, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que a legislação de combate, prevenção e punição de crimes relacionados à violência contra mulher é a terceira melhor do mundo." O que precisamos é fortalecer o serviço que existe, e reestruturá-lo. Isso depende de um comprometimento maior dos gorvernos estaduais e municipais". diz Gláucia. A senadora Ana Rita ressalta que a maior parte dos investimentos dessa área são oriundos do governo federal, que os estados e municipios precisam aumentar sua colaboração.
Quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal que determina que a denúncia de violência contra a mulher feita por terceiros é legitima, Gláucia acredita que foi uma decisão extremamente acertada. "A violência contra as mulheres não é uma questão de foro íntimo, não é uma questão só daquela mulher que muitas vezes, fragilizada pela situação, não dá conta de fazer a denúncia. A violência contra as mulheres atinge toda sociedade, por isso a sociedade tem que fazer a denúncia". diz. Gláucia.
Ana Rita ressalta que hoje,quando a mulher faz a denúncia, ela não pode mais retirar a queixa. " O Ministério pode fazer a queixa independentemente da mulher fazê-la. E caso a mulher faça e desista, ele assume a denúncia. è uma ação pública da sociedade, e não mais daquela mulher". finaliza.
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Em 66% dos casos, filhos presenciam violência contra mulher
(O globo)
A Síntese dos Indicadores Sociais 2012 tratou, pela primeira vez, da situação dos direitos humanos no País.
Dentro dessa análise, trouxe dados sobre a violência contra a mulher, usando informações do ligue 180, serviços de denúncias da Secretaria de Politicas para as mulheres da Presidência.
Segundo os estudos, dos registros de violência contra a mulher, em 74,6% dos casos, o agressor é o cônjuge, namorado ou companheiro; em 66,1% dos casos, os filhos presenciam a violência; em 52,9% a mulher, percebe risco de morte; em 58,6% a violência ocorre diariamente; em 38,9% a violência ocorre desde o inicio da relação; e em 40,6% a relação dura 10 anos ou mais.
-Os dados do IBGE traduzem o que quem trabalha nessa área vê no dia a dia.Agora, o dado sobre os filhos é pior, porque pesquisas mostram que as crianças que acompanham atos de violência podem vir a ser futuros agressores.É a cultura da violência propaga de geração para geração. Mas vale lembrar que esses números mostram o que é relatado.- afirma Paula Viana, coordenadora do grupo curumim.
"Minha Família acha que tinha que ficar calada".
Moradora do bairro dos Noivos, na capital do Piauí, a trabalhadora autônoma Marluce de Andrade dos Anjos, de 39 anos, prestou queixa na delegacia da mulher local contra um irmão de 30 anos que a espancou- quando ela foi evitar que ele agredisse uma irmã, de 42 anos: -Fiquei com vários hematomas nos braços, na cabeça, perto do meu peito direito. A minha irmã estava na casa da minha mãe, e, certo momento, minha irmã pediu que ele tirasse a mulher dele de perto, não gosta dela. Quando ele ia batendo na minha irmã, fui lá e ele falou: "qualquer uma que entrar eu bato".
Segundo o IBGE, a Pnad de 2009 já mostrava que, quando são analisados os casos de agressão física contra pessoas de 10 anos ou mais, no caso das mulheres o agressor era uma pessoa conhecida, em 32,2% dos registros;e era um parente em 11,3%.
A Pnad 2009 foi uma das fontes utilizadas na Síntese de indicadores Sociais, em que o IBGE analisou um conjunto de direitos destacados pela Organização da nações Unidas (ONU), como direito a vida, à segurança, e à alimentação. Para medi-los no Brasil , o IBGE recorreu a outras fontes de dados, como o DataSUS, Cadastro Único de programas Sociais do governo federal, Ministério da Educação e conselho Nacional de Justiça, além de dados de outras pesquisas do IBGE, como a pesquisa de Orçamento Familiar (POF) e o suplemento sobre vitimização de Pesquisa Nacional por Amostra de de Domicílios (Pnad) 2009.
Marluce diz que a filha chegou a ficar contra ela por ter denunciado o irmão:
-Eu me senti no chão, indefesa. Não tenho forças para ele. Por isso chamei a policia. Agora toda a minha família está revoltada comigo, porque acha que eu tinha que apanhar e ficar calada. Eu acho que estou certa. Como é que vou apanhar de um homem? Se ele me bater novamente, eu ficar doente, e não puder mais trabalhar, quem vai dar comida aos meu dois filhos?
(fonte:www.agenciapatriciagalvao.org.br)
A Síntese dos Indicadores Sociais 2012 tratou, pela primeira vez, da situação dos direitos humanos no País.
Dentro dessa análise, trouxe dados sobre a violência contra a mulher, usando informações do ligue 180, serviços de denúncias da Secretaria de Politicas para as mulheres da Presidência.
Segundo os estudos, dos registros de violência contra a mulher, em 74,6% dos casos, o agressor é o cônjuge, namorado ou companheiro; em 66,1% dos casos, os filhos presenciam a violência; em 52,9% a mulher, percebe risco de morte; em 58,6% a violência ocorre diariamente; em 38,9% a violência ocorre desde o inicio da relação; e em 40,6% a relação dura 10 anos ou mais.
-Os dados do IBGE traduzem o que quem trabalha nessa área vê no dia a dia.Agora, o dado sobre os filhos é pior, porque pesquisas mostram que as crianças que acompanham atos de violência podem vir a ser futuros agressores.É a cultura da violência propaga de geração para geração. Mas vale lembrar que esses números mostram o que é relatado.- afirma Paula Viana, coordenadora do grupo curumim.
"Minha Família acha que tinha que ficar calada".
Moradora do bairro dos Noivos, na capital do Piauí, a trabalhadora autônoma Marluce de Andrade dos Anjos, de 39 anos, prestou queixa na delegacia da mulher local contra um irmão de 30 anos que a espancou- quando ela foi evitar que ele agredisse uma irmã, de 42 anos: -Fiquei com vários hematomas nos braços, na cabeça, perto do meu peito direito. A minha irmã estava na casa da minha mãe, e, certo momento, minha irmã pediu que ele tirasse a mulher dele de perto, não gosta dela. Quando ele ia batendo na minha irmã, fui lá e ele falou: "qualquer uma que entrar eu bato".
Segundo o IBGE, a Pnad de 2009 já mostrava que, quando são analisados os casos de agressão física contra pessoas de 10 anos ou mais, no caso das mulheres o agressor era uma pessoa conhecida, em 32,2% dos registros;e era um parente em 11,3%.
A Pnad 2009 foi uma das fontes utilizadas na Síntese de indicadores Sociais, em que o IBGE analisou um conjunto de direitos destacados pela Organização da nações Unidas (ONU), como direito a vida, à segurança, e à alimentação. Para medi-los no Brasil , o IBGE recorreu a outras fontes de dados, como o DataSUS, Cadastro Único de programas Sociais do governo federal, Ministério da Educação e conselho Nacional de Justiça, além de dados de outras pesquisas do IBGE, como a pesquisa de Orçamento Familiar (POF) e o suplemento sobre vitimização de Pesquisa Nacional por Amostra de de Domicílios (Pnad) 2009.
Marluce diz que a filha chegou a ficar contra ela por ter denunciado o irmão:
-Eu me senti no chão, indefesa. Não tenho forças para ele. Por isso chamei a policia. Agora toda a minha família está revoltada comigo, porque acha que eu tinha que apanhar e ficar calada. Eu acho que estou certa. Como é que vou apanhar de um homem? Se ele me bater novamente, eu ficar doente, e não puder mais trabalhar, quem vai dar comida aos meu dois filhos?
(fonte:www.agenciapatriciagalvao.org.br)
Números de mulheres assassinadas por mês no Brasil salta de 113 para 372
(Mônica Bergamo)
Folha de São Paulo
Mulheres em risco..
O número de mulheres assassinadas acada mês no Brasil saltou de 113 para 372 em 30 anos.
Os índices foram levantados pelo IAB ( Instituto Avante Brasil) a partir de dados do Datasus, do Ministério da Saúde.
A CADA DUAS HORAS
No inicio da década de 1980, uma mulher era assassinada a cada 6h28m28s no País. A escalada da violência fez com que o intervalo diminuísse.
Hoje, a cada 1h57m43s, há uma vitima de homicídio nesta parcela da população.
DELITÔMETRO
O IAB, criado pelo jurista Luiz Flávio Gomes, idealizou um "Delitômetro" que apura em tempo real o número de homicídios de mulheres no país.O cronometro está disponível no site da entidade, junto com outro índice que faz o cálculo de mortes no trânsito e assassinatos em geral.
(Fonte: www.agenciapatriciagalvao.org.br)
Folha de São Paulo
Mulheres em risco..
O número de mulheres assassinadas acada mês no Brasil saltou de 113 para 372 em 30 anos.
Os índices foram levantados pelo IAB ( Instituto Avante Brasil) a partir de dados do Datasus, do Ministério da Saúde.
A CADA DUAS HORAS
No inicio da década de 1980, uma mulher era assassinada a cada 6h28m28s no País. A escalada da violência fez com que o intervalo diminuísse.
Hoje, a cada 1h57m43s, há uma vitima de homicídio nesta parcela da população.
DELITÔMETRO
O IAB, criado pelo jurista Luiz Flávio Gomes, idealizou um "Delitômetro" que apura em tempo real o número de homicídios de mulheres no país.O cronometro está disponível no site da entidade, junto com outro índice que faz o cálculo de mortes no trânsito e assassinatos em geral.
(Fonte: www.agenciapatriciagalvao.org.br)
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
Avanços na emancipação feminina, por Maria Nazareth F. Azevedo.
(O Globo) No dia 25 de Novembro celebrou-se o dia Internacional de combate à Violência contra a Mulher, data criada pela a Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999. Tem como objetivo conscientizar o público e estimular a realização de debates sobre como enfrentar e, ainda mais importante, prevenir a violência baseada em gênero. Até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, estaremos vivendo 16 dias de ativismo mundial de combate à violência contra a mulher.
É triste constatar que a violência contra a mulheres e meninas ainda é realidade em todas as sociedades e atinge cerca de 70% das mulheres do Planeta. Incontável número de mulheres sofre as mais terríveis formas de violência todos os dias. A maioria dos perpetradores não sofre qualquer tipo de punição.A atualidade e a urgência de se encontrar formas de enfrentar esse fenômeno e promover a igualdade de gênero fazem destes um dos temas centrais dos trabalhos do sistema das Nações Unidas ( ONU).
Em Genebra, a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher permeia os trabalhos do Conselho de Direitos Humanos e das agências especializadas da ONU, passando pelas áreas humanitárias, e de migrações. Estados, Organizações internacionais, e da sociedade civil buscam impulsionar a criação de estruturas normativas para a promoção e proteção dos direitos das mulheres, e estimular a adoção de medidas para a prevenção de todas as formas de violência.
As resoluções do Conselho de Direitos Humanos expressam o consenso de que é necessário tratar todas as formas de violência contra mulheres e meninas como ofensa penal e garantir acesso a justiça, indenização e assistência médicas e psicológicas especializadas. reconhecem que o desequilíbrio de poder e desigualdades estruturais entre homens e mulheres figuram entre as causas profunda de violência entre os gêneros. Sublinham, ainda, que a violência contra a mulher e um dos fatores impeditivos para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
O Brasil participa ativamente das discussões sobre o tema. A criação da Secretaria de Política para as Mulheres, hoje com o status ministerial, permite demonstrar a inserção definitiva do tema como prioridade do Estado Brasileiro. A lei Maria da Penha é vista por muitos países como modelo no que diz respeito ao acesso à justiça e à reparação. O Bolsa Família, com a centralidade que confere à mulher, é visto como programa exemplar, para o enfrentamento da chamada " feminização da pobreza".
Como sublinhou o ministro Antonio Patriota, em recente encontro com a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, temos também buscado nos engajar no enfrentamento da violência contra a mulher em outros países, em ações baseadas na cooperação e na solidariedade internacional. A preocupação com a situação das mulheres na República Democrática do Congo, por exemplo, levou o Brasil a fazer a doação de 1 milhão de dólares ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em 2010, com o objetivo de aumentar o acesso á justiça e à reparação das vítimas. Em Guiné- Bissau, em cooperação com o fundo das Nações Unidas para Populações ( UNFPA), foram capacitadas instituições de saúde para atender as vítimas de violência baseada em gênero.
Como afirmou a presidente Dilma na abertura da Assembleia Geral da ONU , em Setembro passado, o Brasil aspira a que as mulheres tenham igualdades de direitos e oportunidades, sejam livres de todas as formas de discriminações e violência, e capazes de construir a sua emancipação, e com ela contribuir para a plena emancipação de todos. É nesse espirito, e sempre tendo em mente os seus próprios desafios, que o Brasil continuará a buscar avanços na matéria. Avanços que se reflitam em mudanças concretas na realidade das mulheres, de todas as regiões.
fonte: (www.agenciapatriciagalvao.org.br)
(O Globo) No dia 25 de Novembro celebrou-se o dia Internacional de combate à Violência contra a Mulher, data criada pela a Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999. Tem como objetivo conscientizar o público e estimular a realização de debates sobre como enfrentar e, ainda mais importante, prevenir a violência baseada em gênero. Até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, estaremos vivendo 16 dias de ativismo mundial de combate à violência contra a mulher.
É triste constatar que a violência contra a mulheres e meninas ainda é realidade em todas as sociedades e atinge cerca de 70% das mulheres do Planeta. Incontável número de mulheres sofre as mais terríveis formas de violência todos os dias. A maioria dos perpetradores não sofre qualquer tipo de punição.A atualidade e a urgência de se encontrar formas de enfrentar esse fenômeno e promover a igualdade de gênero fazem destes um dos temas centrais dos trabalhos do sistema das Nações Unidas ( ONU).
Em Genebra, a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher permeia os trabalhos do Conselho de Direitos Humanos e das agências especializadas da ONU, passando pelas áreas humanitárias, e de migrações. Estados, Organizações internacionais, e da sociedade civil buscam impulsionar a criação de estruturas normativas para a promoção e proteção dos direitos das mulheres, e estimular a adoção de medidas para a prevenção de todas as formas de violência.
As resoluções do Conselho de Direitos Humanos expressam o consenso de que é necessário tratar todas as formas de violência contra mulheres e meninas como ofensa penal e garantir acesso a justiça, indenização e assistência médicas e psicológicas especializadas. reconhecem que o desequilíbrio de poder e desigualdades estruturais entre homens e mulheres figuram entre as causas profunda de violência entre os gêneros. Sublinham, ainda, que a violência contra a mulher e um dos fatores impeditivos para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
O Brasil participa ativamente das discussões sobre o tema. A criação da Secretaria de Política para as Mulheres, hoje com o status ministerial, permite demonstrar a inserção definitiva do tema como prioridade do Estado Brasileiro. A lei Maria da Penha é vista por muitos países como modelo no que diz respeito ao acesso à justiça e à reparação. O Bolsa Família, com a centralidade que confere à mulher, é visto como programa exemplar, para o enfrentamento da chamada " feminização da pobreza".
Como sublinhou o ministro Antonio Patriota, em recente encontro com a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, temos também buscado nos engajar no enfrentamento da violência contra a mulher em outros países, em ações baseadas na cooperação e na solidariedade internacional. A preocupação com a situação das mulheres na República Democrática do Congo, por exemplo, levou o Brasil a fazer a doação de 1 milhão de dólares ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em 2010, com o objetivo de aumentar o acesso á justiça e à reparação das vítimas. Em Guiné- Bissau, em cooperação com o fundo das Nações Unidas para Populações ( UNFPA), foram capacitadas instituições de saúde para atender as vítimas de violência baseada em gênero.
Como afirmou a presidente Dilma na abertura da Assembleia Geral da ONU , em Setembro passado, o Brasil aspira a que as mulheres tenham igualdades de direitos e oportunidades, sejam livres de todas as formas de discriminações e violência, e capazes de construir a sua emancipação, e com ela contribuir para a plena emancipação de todos. É nesse espirito, e sempre tendo em mente os seus próprios desafios, que o Brasil continuará a buscar avanços na matéria. Avanços que se reflitam em mudanças concretas na realidade das mulheres, de todas as regiões.
fonte: (www.agenciapatriciagalvao.org.br)
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Casos de violência à Mulher chegam a 1.400 este ano no Entorno do DF.
Jovem de 21 anos diz que sofreu ameaças no casamento durante 3 anos.Criada há seis anos, lei Maria da penha quer encorajar vítimas a denunciar.
A Policia Civil já registrou cerca de 1.400 casos de violência Contra a Mulher nas cidades Goianas localizadas no Entorno do Distrito Federal , de Janeiro a Agosto deste ano. O número já chega perto dos casos registrados em todo ano passado, aproximadamente 1.900.
Entre as estatísticas, está o caso de uma jovem que sofreu ameaças, por parte do marido durante três anos. Segundo a esposa, que preferiu não se identificar, a sua vida mudou completamente. Com lágrimas nos olhos, ela conta o que sofria no relacionamento.
"Ele me empurrou na parede me deu dois tapas na minha cara. Ele falou que ia me matar, quando ele abriu a gaveta, eu saí correndo. Ele disse que se me pegasse na rua ia me dar um tiro na testa, e que não ia ficar de graça", relata a jovem.
De acordo com ela, o marido mudou o comportamento após o inicio do casamento:" Eu passei a não ter paz, não poder dormir. Era complicado viver. Por isso, hoje eu me separei e pronto. E acabou."
Outro caso que também chamou a atenção foi o de uma adolescente de 17 anos morta a tiros, em Águas Lindas. Segundo a Polícia Civil, o ex-companheiro, que já foi preso, é o principal suspeito. São crimes como estes, que , segundo a Delegada Especializada no atendimento a Mulher, ( Deam) , Dilamar Castro, não param de aumentar, mas a mulher tem tomado atitudes diferentes.
A Lei Maria da Penha , criada há seis anos, está conseguindo mudar esse cenário, acredita. É cada vez maior o número de mulheres que estão denunciando os agressores e dessa forma dando um basta a violência doméstica. " Hoje as mulheres não esperam ser agredidas, como acontecia no inicio da Lei Maria da Penha", diz
Psicologia
Para o Psicologo André de Jesus, as mulheres que antes eram vitimas, agora se sentem protegidas pela Lei. E é esse o principal motivo de aumento para o número de denúncias.
"Primeiro, vem a informação, que é fundamental.Elas precisam saber que elas têm esse direito e não podem estar subjugadas na sociedade por condição nenhuma. e quando ocorrem a denúncia e os órgãos público, fazem a sua parte, isso acaba chegando a sociedade e encorajando também."explica
Veja o número de ocorrências registradas, segundo os dados da Polícia Civil:
Fonte: (www.g1.globo.com/goias.)
Jovem de 21 anos diz que sofreu ameaças no casamento durante 3 anos.Criada há seis anos, lei Maria da penha quer encorajar vítimas a denunciar.
A Policia Civil já registrou cerca de 1.400 casos de violência Contra a Mulher nas cidades Goianas localizadas no Entorno do Distrito Federal , de Janeiro a Agosto deste ano. O número já chega perto dos casos registrados em todo ano passado, aproximadamente 1.900.
Entre as estatísticas, está o caso de uma jovem que sofreu ameaças, por parte do marido durante três anos. Segundo a esposa, que preferiu não se identificar, a sua vida mudou completamente. Com lágrimas nos olhos, ela conta o que sofria no relacionamento.
"Ele me empurrou na parede me deu dois tapas na minha cara. Ele falou que ia me matar, quando ele abriu a gaveta, eu saí correndo. Ele disse que se me pegasse na rua ia me dar um tiro na testa, e que não ia ficar de graça", relata a jovem.
De acordo com ela, o marido mudou o comportamento após o inicio do casamento:" Eu passei a não ter paz, não poder dormir. Era complicado viver. Por isso, hoje eu me separei e pronto. E acabou."
Outro caso que também chamou a atenção foi o de uma adolescente de 17 anos morta a tiros, em Águas Lindas. Segundo a Polícia Civil, o ex-companheiro, que já foi preso, é o principal suspeito. São crimes como estes, que , segundo a Delegada Especializada no atendimento a Mulher, ( Deam) , Dilamar Castro, não param de aumentar, mas a mulher tem tomado atitudes diferentes.
A Lei Maria da Penha , criada há seis anos, está conseguindo mudar esse cenário, acredita. É cada vez maior o número de mulheres que estão denunciando os agressores e dessa forma dando um basta a violência doméstica. " Hoje as mulheres não esperam ser agredidas, como acontecia no inicio da Lei Maria da Penha", diz
Psicologia
Para o Psicologo André de Jesus, as mulheres que antes eram vitimas, agora se sentem protegidas pela Lei. E é esse o principal motivo de aumento para o número de denúncias.
"Primeiro, vem a informação, que é fundamental.Elas precisam saber que elas têm esse direito e não podem estar subjugadas na sociedade por condição nenhuma. e quando ocorrem a denúncia e os órgãos público, fazem a sua parte, isso acaba chegando a sociedade e encorajando também."explica
Veja o número de ocorrências registradas, segundo os dados da Polícia Civil:
| 2011 | 2012 (até agosto) | ||
|---|---|---|---|
| Entorno de Brasília | 1.900 | 1.400 | |
| Águas Lindas | 241 | 254 | |
| Cidade Ocidental | 144 | 109 | |
| Cristalina | 28 | 35 | |
| Luziânia | 240 | 152 | |
| Jardim Ingá | 43 | 29 | |
| Padre Bernardo | 22 | 20 | |
| Planaltina | 46 | 45 | |
| Santo Antônio do Descoberto | 230 | 187 | |
| Valparaíso | 487 | 308 |
Fonte: (www.g1.globo.com/goias.)
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Bancada Feminina quer mais recursos no orçamento para combate da violência contra mulher...
(Agência Câmara)
Em reunião com movimentos de mulheres nesta terça-feira, a bancada feminina da Câmara decidiu atuar mais fortemente junto a Comissão Mista de Orçamento para elevar os recursos reservados para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em 2013. O orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres proposto para o governo em 2013 teve uma queda de 40% em relação ao aprovado para 2011.
A coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, disse que vaia procurar o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul.
"Eu digo que parto sempre do pressuposto de que não tentar é 100% de não. Tentar, pelo menos nós estaremos com 50% de possibilidades. Eu sou uma pessoa de esperança e que sempre acredita. Por isso, eu acho que temos conseguido avançar nesta Casa."
A deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, sugeriu a atuação junto aos 10 relatores setoriais do Orçamento de 2013. Já a deputada Luíza Erundina, do PSB de São Paulo, propôs a inclusão de dispositivos de anti-contingenciamento nas emendas parlamentares destinadas às políticas publicas relacionadas às mulheres.
Durante a reunião, a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Lívia Gonçalves, denunciou que as grandes obras de infraestruturas que estão ocorrendo no País têm tido o efeito de aumentar a exploração de mulheres por meio da implantação de prostíbulos. As próprias empresas forneceriam vales para o uso dessas casas.
"Uma cidade com 7 mil habitantes e chegam 20 mil homens para construir uma obra, é uma coisa alucinante. Não só para a cidade, mas também para os operários que estão em condições degradantes na maioria das vezes; como é o caso da Belo Monte onde todo o tempo os funcionários estão parando. mas então eles oferecem como lazer utilizar de prostíbulos como isso fosse uma coisa normal, como se isso fosse lazer tanto para a vida dos homens como para a vida de nós, mulheres."
Maria Mendes, do Movimento de Mulheres Camponesas, citou ainda a violência que ocorre com a expansão do agronegócio no país. Segundo ela, esta pode ser uma violência direta contra a vida das pessoas na medida que a alimentação esteja mais suscetível aos agrotóxicos. Também estavam na reunião, a Articulação de Mulheres Brasileiras e Movimentos dos Trabalhadores rurais sem Terra.
fonte:(www.agenciapatriciagalvao.org.com)
Em reunião com movimentos de mulheres nesta terça-feira, a bancada feminina da Câmara decidiu atuar mais fortemente junto a Comissão Mista de Orçamento para elevar os recursos reservados para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em 2013. O orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres proposto para o governo em 2013 teve uma queda de 40% em relação ao aprovado para 2011.
A coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, disse que vaia procurar o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul.
"Eu digo que parto sempre do pressuposto de que não tentar é 100% de não. Tentar, pelo menos nós estaremos com 50% de possibilidades. Eu sou uma pessoa de esperança e que sempre acredita. Por isso, eu acho que temos conseguido avançar nesta Casa."
A deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, sugeriu a atuação junto aos 10 relatores setoriais do Orçamento de 2013. Já a deputada Luíza Erundina, do PSB de São Paulo, propôs a inclusão de dispositivos de anti-contingenciamento nas emendas parlamentares destinadas às políticas publicas relacionadas às mulheres.
Durante a reunião, a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Lívia Gonçalves, denunciou que as grandes obras de infraestruturas que estão ocorrendo no País têm tido o efeito de aumentar a exploração de mulheres por meio da implantação de prostíbulos. As próprias empresas forneceriam vales para o uso dessas casas.
"Uma cidade com 7 mil habitantes e chegam 20 mil homens para construir uma obra, é uma coisa alucinante. Não só para a cidade, mas também para os operários que estão em condições degradantes na maioria das vezes; como é o caso da Belo Monte onde todo o tempo os funcionários estão parando. mas então eles oferecem como lazer utilizar de prostíbulos como isso fosse uma coisa normal, como se isso fosse lazer tanto para a vida dos homens como para a vida de nós, mulheres."
Maria Mendes, do Movimento de Mulheres Camponesas, citou ainda a violência que ocorre com a expansão do agronegócio no país. Segundo ela, esta pode ser uma violência direta contra a vida das pessoas na medida que a alimentação esteja mais suscetível aos agrotóxicos. Também estavam na reunião, a Articulação de Mulheres Brasileiras e Movimentos dos Trabalhadores rurais sem Terra.
fonte:(www.agenciapatriciagalvao.org.com)
terça-feira, 30 de outubro de 2012
Mulheres protestam em frente à casa de vocalista da Banda New Hit
(Uol NE) Um Grupo de mulheres, fizeram uma manifestação no dia 16/10/2012 , em Guarajuba, na cidade de Camaçari, Litoral Norte da Bahia, em frente à casa de veraneio onde estaria o cantor Eduardo Martins, vocalista da banda New Hit!.
Organizado pelo grupo feminista Marcha Mundial das Mulheres, o protesto foi contra a soltura dos nove músicos, acusados de estuprar duas adolescentes de 16 e 17 anos, após um show no Município de Ruy Brabosa, no dia 26 de Agosto de 2012.
Maíra Guedes, uma das integrantes do Núcleo Zeferina, entidade que articulou o ato, revelou que a mobilização foi organizada discretamente, após o grupo acompanhar todo o caso, para que os favoráveis a banda não impedissem a realização. Segundo o Guedes, os próprios moradores confirmaram a residência. "Decidimos que não deixaríamos passar. Somos mulheres. Mexeu com uma mexeu com todas." pontuou.
De acordo com as integrantes do movimento, as duas adolescentes tiveram que sair da cidade por conta do caso e estão sendo atendidas pelo Programa de Proteção ao Adolescente e à criança por receberem ameaças.
A ativista ressaltou que a manifestação segue com os moldes do "escracho", ação realizada para rechaçar os torturadores nos períodos da ditadura chilena e argentina. Na época, os manifestantes entoavam "Aqui mora um torturador". Nós viemos para mostrar que "Aqui mora um estuprador", enfatiza. Uma equipe de segurança particular foi acionada para impedir a entrada do grupo no condomínio.
Os integrantes da Banda ficaram detidos por 38 dias no presídio de Feira de Santana e foram soltos no dia 3. Um policial militar que estava detido na Coordenadoria de Custódia Provisória (CPP) da corporação, em Lauro Freitas, sob suspeita de favorecimento do crime, também foi liberado.
Todos foram denunciados pelo Ministério Publico da Bahia por estupro qualificado com características de crime hediondo e aguardam julgamento.
Leia a integra do manifesto da Marcha Mundial das Mulheres sobre o caso New Hit!.
Nós, mulheres, saímos às ruas na manhã de hoje, para levantar as nossas vozes e punhos, em repúdio as estupradores da Banda New Hit!.Viemos denunciar à sociedade baiana, em especial, aos moradores de Guarajuba, que aqui se esconde um estuprador: o vocalista da Banda, Eduardo Martins!O que aconteceu na cidade de Ruy Barbosa no dia 26 de Agosto de 2012, quando duas meninas foram estupradas dentro do ônibus da banda por nove dos seus integrantes, não será esquecido ou tolerado por nós!O estupro é um ato de crueldade, tortura, humilhação e aqueles que praticam devem ser escrachados por toda a sociedade! Não deixaremos que caia no esquecimento!
Queremos os estupradores na cadeia! Enquanto eles estão em liberdade, por conta do habeas Corpus concedido pelo desembargador Lourival Trindade, as meninas que foram brutalmente violentadas e suas famílias estão sofrendo ameaças de morte! Queremos a revogação imediata dos habeas corpus!É um absurdo que os estupradores estejam em liberdade e as vítimas encarceradas!
Todos os dias milhares de mulheres no mundo são assassinadas, violentadas e estupradas.No Brasil, a cada 12 segundo uma mulher sofre violência, e a cada 2 horas uma é assassinada. A violência é usada com ferramenta de controle da vida, corpo e sexualidade das mulheres!Nos solidarizamos e parabenizamos a coragem das garotas em denunciar. Sabemos que 14% das vítimas de agressão sexual notificam a ocorrência do crime, e como se não bastasse toda dor e sofrimento, ainda são culpabilizadas pela violência. É comum ouvir: " foi estuprada porque se veste como uma puta", "foram fazer o que dentro do ônibus?Sabiam o que ia acontecer", "Em show de pagode, só tem vagabunda, elas mereceram", dentre tantos outros absurdos!Nenhuma mulher merece ser estuprada! Estupro é crime e a culpa nunca é da vítima.
Somos Luisa Mahin, Maria Fellipa, Negra Zeferina! Empunharemos nossos corpos como espadas para defender uma sociedade justa e igualitária! Somos mulheres organizadas que não silenciam diante atrocidades como essa!Até que os integrantes da Banda New Hit sejam julgados e condenados não descansaremos!Temos o direito a uma vida sem violência e lutaremos com isso! Mexeu com uma , mexeu com todas!Seguiremos em Marcha até que todas sejam LIVRES.
Eu tô na rua! É pra lutar! Por um Projeto Feminista e Popular!
fonte:(www.agenciapatriciagalvao.org.br)
Organizado pelo grupo feminista Marcha Mundial das Mulheres, o protesto foi contra a soltura dos nove músicos, acusados de estuprar duas adolescentes de 16 e 17 anos, após um show no Município de Ruy Brabosa, no dia 26 de Agosto de 2012.
Maíra Guedes, uma das integrantes do Núcleo Zeferina, entidade que articulou o ato, revelou que a mobilização foi organizada discretamente, após o grupo acompanhar todo o caso, para que os favoráveis a banda não impedissem a realização. Segundo o Guedes, os próprios moradores confirmaram a residência. "Decidimos que não deixaríamos passar. Somos mulheres. Mexeu com uma mexeu com todas." pontuou.
De acordo com as integrantes do movimento, as duas adolescentes tiveram que sair da cidade por conta do caso e estão sendo atendidas pelo Programa de Proteção ao Adolescente e à criança por receberem ameaças.
A ativista ressaltou que a manifestação segue com os moldes do "escracho", ação realizada para rechaçar os torturadores nos períodos da ditadura chilena e argentina. Na época, os manifestantes entoavam "Aqui mora um torturador". Nós viemos para mostrar que "Aqui mora um estuprador", enfatiza. Uma equipe de segurança particular foi acionada para impedir a entrada do grupo no condomínio.
Os integrantes da Banda ficaram detidos por 38 dias no presídio de Feira de Santana e foram soltos no dia 3. Um policial militar que estava detido na Coordenadoria de Custódia Provisória (CPP) da corporação, em Lauro Freitas, sob suspeita de favorecimento do crime, também foi liberado.
Todos foram denunciados pelo Ministério Publico da Bahia por estupro qualificado com características de crime hediondo e aguardam julgamento.
Leia a integra do manifesto da Marcha Mundial das Mulheres sobre o caso New Hit!.
Nós, mulheres, saímos às ruas na manhã de hoje, para levantar as nossas vozes e punhos, em repúdio as estupradores da Banda New Hit!.Viemos denunciar à sociedade baiana, em especial, aos moradores de Guarajuba, que aqui se esconde um estuprador: o vocalista da Banda, Eduardo Martins!O que aconteceu na cidade de Ruy Barbosa no dia 26 de Agosto de 2012, quando duas meninas foram estupradas dentro do ônibus da banda por nove dos seus integrantes, não será esquecido ou tolerado por nós!O estupro é um ato de crueldade, tortura, humilhação e aqueles que praticam devem ser escrachados por toda a sociedade! Não deixaremos que caia no esquecimento!
Queremos os estupradores na cadeia! Enquanto eles estão em liberdade, por conta do habeas Corpus concedido pelo desembargador Lourival Trindade, as meninas que foram brutalmente violentadas e suas famílias estão sofrendo ameaças de morte! Queremos a revogação imediata dos habeas corpus!É um absurdo que os estupradores estejam em liberdade e as vítimas encarceradas!
Todos os dias milhares de mulheres no mundo são assassinadas, violentadas e estupradas.No Brasil, a cada 12 segundo uma mulher sofre violência, e a cada 2 horas uma é assassinada. A violência é usada com ferramenta de controle da vida, corpo e sexualidade das mulheres!Nos solidarizamos e parabenizamos a coragem das garotas em denunciar. Sabemos que 14% das vítimas de agressão sexual notificam a ocorrência do crime, e como se não bastasse toda dor e sofrimento, ainda são culpabilizadas pela violência. É comum ouvir: " foi estuprada porque se veste como uma puta", "foram fazer o que dentro do ônibus?Sabiam o que ia acontecer", "Em show de pagode, só tem vagabunda, elas mereceram", dentre tantos outros absurdos!Nenhuma mulher merece ser estuprada! Estupro é crime e a culpa nunca é da vítima.
Somos Luisa Mahin, Maria Fellipa, Negra Zeferina! Empunharemos nossos corpos como espadas para defender uma sociedade justa e igualitária! Somos mulheres organizadas que não silenciam diante atrocidades como essa!Até que os integrantes da Banda New Hit sejam julgados e condenados não descansaremos!Temos o direito a uma vida sem violência e lutaremos com isso! Mexeu com uma , mexeu com todas!Seguiremos em Marcha até que todas sejam LIVRES.
Eu tô na rua! É pra lutar! Por um Projeto Feminista e Popular!
fonte:(www.agenciapatriciagalvao.org.br)
Jandira Feghali: Salve Maria da Penha
Rio: Como relatora da lei Maria da Penha, tive a satisfação de ver o tema da violência doméstica ser novamente retratado em horário nobre da televisão Brasileira. Entendo e respeito a intenção da autora em registrar uma realidade vivida por muitas mulheres no momento da denúncia. Lamentavelmente, nem sempre, o acolhimento se dá na forma que a Lei determina e a desinformação, nesses caso, pode resultar em graves prejuízos. Neste sentido, a forma como a lei Maria da Penha foi abordada logo no primeiro capítulo da novela "Salve Jorge" é motivo de algumas reflexões.
Se, por um lado, o acolhimento apresentado na estreia da novela ainda ocorre em várias delegacias pelo país, por outro colocou em dúvida a abrangência do texto legal quando a delegada sugere que os casos de união estável não se enquadram na Lei Maria da Penha. Perdeu-se uma oportunidade de prestar um relevante serviço a sociedade.
A informação correta poderia ter sido passada, valorizando a Lei como um instrumento na defesa da vida das mulheres vítimas de violência. O texto é abrangente e determina que a violência doméstica contra a mulher se configura em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Não há porque não sugerir que o juiz não enquadraria o caso nos artigos existentes na legislação.
Nosso esforço é para que a lei seja difundida de forma adequada e eficiente. Que seu uso seja estimulado, que a violência seja prevenida, que vidas sejam salvas e que não haja impunidade. Um tema tão caro merecerá a atenção da emissora e particularmente da sensibilidade da autora, que será capaz de retomar o debate reafirmando a abrangência da Lei e valorizando os mecanismos de proteção nela previsto.
Jandira Feghali é deputada federal pelo PC do B e relatora da Lei Maria da Penha.
Fonte: ( www.agenciapatriciagalvao.org.br)
quinta-feira, 13 de setembro de 2012
Atualização do Mapa da Violência revela que número de homicídios de mulheres continua a crescer
Natasha Pitts
Jornalista da Adital
Adital
Neste mês de agosto foi divulgada a atualização do Mapa da Violência 2012, com informações sobre homicídios de mulheres no Brasil. O documento, de autoria de Julio Jacobo Waiselfisz com o apoio do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela) e da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), foi produzido para somar esforços no enfrentamento à violência contra a mulher.
"O Mapa é um grito de alerta para as autoridades brasileiras É uma forma de mostrar que o problema é mais grave do que o que se imaginava. O Mapa da Violência atua como um termômetro e o que se vê é que a febre está muito alta e não sabemos qual a enfermidade”, aponta o autor do documento.
O Mapa da Violência atualizado incorporou dados de homicídios e de atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), que no relatório anterior eram preliminares. O documento oferece informações de 1980 a 2010 sobre casos de assassinatos de mulheres, detalha a faixa etária das principais vítimas, os locais onde os crimes costumeiramente acontecem, os principais tipos de armas usadas e os estados brasileiros com as taxas mais elevadas de homicídios de mulheres.
Entre os dados mais relevantes descobertos após a atualização, Jacobo destaca o crescimento dos assassinatos de mulheres após 2010. "O Mapa preliminar mostrava que os homicídios femininos haviam estagnado, mas na verdade eles continuaram a crescer. E na atualidade esse aumento ainda segue. Mecanismos como a Lei Maria da Penha ainda não estão dando o resultado pretendido. Os esforços ainda são insuficientes para estagnar a espiral de violência contra a mulher”, denuncia o autor do Mapa da Violência, apelando para que se redobrem os trabalhos e esforços.
A gravidade deste problema está marcada também no contexto internacional. Em uma lista com 84 países, o Brasil está em 7º lugar nas taxas de homicídio feminino (4,4 em 100 mil mulheres) e perde apenas para El Salvador (10,3), Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6).
"Há uma falta de consciência com relação ao problema e existe ainda a tolerância institucional que torna a vítima culpada. Existem mecanismos que justificam os crimes contra as mulheres, como por exemplo, dizer que algumas mulheres se vestem como vadias e por isso acabam sendo estupradas. É como se uma dose de violência contra a mulher fosse aceitável e até necessário”, critica o autor do Mapa, denunciando também que as instituições que deveriam proteger as mulheres não estão cumprindo seu papel.
Mapa da Violência em números
A partir de dados do Sistema de Informações de Mortalidade, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde - fonte básica para a elaboração do Mapa - registrou-se o assassinato de 92.100 mulheres no Brasil entre 1980 e 2010, 43,7 mil apenas na última década. O número de mortes em 1980 passou de 1.353 para 4.465 em 2010, cifras que representam aumento de 230%.
O Mapa mostra que as maiores taxas de vitimização de mulheres está no intervalo entre 15 e 29 anos, com ascendência para a faixa de 20 a 29, que é o que mais cresceu na década analisada. Já no grupo acima dos 30, a tendência foi de queda.
Estas mulheres continuam sendo vitimadas em sua residência (41%) e o principal instrumento utilizado são armas de fogo. Eles também são mortas com meios que exigem contato direto, como a utilização de objetos cortantes, penetrantes, contundentes e sufocação, deixando clara maior incidência de violência passional.
Os pais são identificados como agressores quase exclusivamente até os 9 anos das meninas e na faixa dos 10 aos 14, como principais responsáveis pelas agressões. A partir dos 10 anos, se sobressai a figura paterna como responsável pela agressão. Já com o passar dos anos, este papel vai sendo substituído pelo parceiro, namorado ou os respectivos ex, que predominam a partir dos 20 anos da mulher até os 59. A partir dos 60, os filhos são os responsáveis pela violência contra a mulher.
No Brasil, o Espírito Santo está no topo da lista de homicídios femininos. Sua taxa de 9,6 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa de Piauí, estado com o menor índice do país.
Vejo o Mapa da Violência na íntegra:http://www.sedh.gov.br/.arquivos/Mapa%20da%20Violencia%20-%20Mulheres.pdf
fonte:( www.adital.com.br)
terça-feira, 28 de agosto de 2012
Destaques da Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher 2011 - DataSenado
66% da Brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra esse tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 / 2006).
Realizado em 2011, o levantamento indica que o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha cresceu nos últimos dois anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei contra 83% em 2009.
Medo e rigor da Lei impedem denúncias.
O medo continua sendo a razão principal de (68%) para evitar a denúncia dos agressores.
Para 64% das mulheres, o fato de a vitima não poder retirar mais a queixa na delegacia, também faz com que a maioria da mulheres deixem de denunciar o agressor.
A pesquisa mostra que 57% das entrevistadas declaram conhecer mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica.
O tipo de violência que mais se destaca é a física, citada por 78% ; em segundo lugar aparece a violência moral, com 28%, praticamente empatada coma violência psicológica, 27%.
Álcool e ciúmes são apontados como as principais causas.
Entre as mulheres que afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência e que citaram, espontaneamente, o motivo da agressão, embriagues e ciúmes foram os mais lembrados.
Em 66% dos casos , os responsáveis pela as agressões, foram os maridos ou companheiros.
Quase a totalidade das entrevistadas, 96%, entende que a Lei maria da Penha, deve valer para ex-namorado, ex-marido ou ex-companheiro.
"A maioria das mulheres agredidas, 67%, informou não conviver mais com o agressor, mas uma parte significativa, 32% ainda convive, e, destas, segundo as pesquisas, 18% continuam a sofrer agressões. Dentre as que disseram viver ainda com o agressor e ainda serem vitimas de violências domésticas, 40%, afirmaram ser agredidas raramente , mas 20% revelaram sofrer ataques diários, diz a reportagem da Agência Senado.
Decisão do STJ enfraquece a Lei Maria da Penha.
A pesquisa também perguntou o que as mulheres pensam sobre a nova interpretação da Lei Maria da Penha, estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) , em dezembro ultimo.Para o STJ, a lei é compatível com a dos Juizados Especiais, o que permite a suspensão da pena, nos casos que a condenação for inferior a um ano.Dessa forma, o juiz pode trocar a pena de prisão por pena alternativa ou, ainda, suspender o processo. segundo a pesquisa DataSenado, a maioria da entrevistadas ficou insatisfeita: para 79% , essa decisão enfraquece a lei.
Desde 2005, o DataSenado repete o levantamento sobre a violência doméstica contra as mulheres, com atualização de parte das perguntas e ampliação do universo pesquisado.
Em sua quarta edição , o estudo concluído em fevereiro de 2011 realizou 1352 entrevistas, apenas com mulheres, em 119 municípios, incluídas todas as Capitais e o Distrito Federal.
fonte: (www.agenciapatriciagalvao.org.br)
Destaques da Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado - Fundação Perseu Abramo/SESC
91% dos homens dizem considerar que “bater em mulher é errado em qualquer situação”.
Embora apenas 8% digam já ter batido “em uma mulher ou namorada”, um em cada quatro (25%) diz saber de “parente próximo” que já bateu e metade (48%) afirma ter “amigo ou conhecido que bateu ou costuma bater na mulher”.
Dos homens que assumiram já ter batido em uma parceira 14% acreditam que agiram bem e 15% afirmam que o fariam de novo.
Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.
Diante de 20 modalidades de violência citadas, no entanto, duas em cada cinco mulheres (40%) já teriam sofrido alguma, ao menos uma vez na vida, sobretudo algum tipo de controle ou cerceamento (24%), alguma violência psíquica ou verbal (23%), ou alguma ameaça ou violência física propriamente dita (24%).
O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.
Os pedidos de ajuda são mais freqüentes (de metade a 2/3 dos casos) após ameaças ou violências físicas, com destaque para as mulheres que recorrem às mães, irmãs e outros parentes. Mas em nenhuma das modalidades investigadas as denúncias a alguma autoridade policial ou judicial ultrapassa 1/3 dos casos.
Tanto mulheres agredidas como homens agressores confessos apontam como principal razão para a violência o controle da fidelidade/ciúmes (46% e 50%, respectivamente). As mulheres destacam ainda (23%) predisposição psicológica negativa dos parceiros (alcoolismo, desequilíbrio etc.) e busca de autonomia (19%), não respeitada ou não admitida pelos companheiros.
Cerca de seis em cada sete mulheres (84%) e homens (85%) já ouviram falar da Lei Maria da Penha e cerca de quatro em cada cinco (78% e 80% respectivamente) têm uma percepção positiva da mesma.
As mulheres são mais favoráveis que os homens (75% a 59%) à idéia de que “para educar bem os filhos às vezes é preciso dar uns tapas neles”. Essa diferença (de grau) na visão de educação entre mulheres e homens corresponde à prática dos que têm ou tiveram filhos: declararam dar “uns tapas de vez em quando nos filhos” 75% das mães e 52% dos pais entrevistados.
A Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, por meio de seu Núcleo de Opinião Pública, e em parceria com o SESC, apresenta a evolução do pensamento e do papel das mulheres brasileiras na sociedade.
A pesquisa foi realizada em agosto de 2010 e ouviu a opinião de 2.365 mulheres e 1.181 homens, com mais de 15 anos de idade, de 25 unidades da federação, cobrindo as áreas urbanas e rurais de todas as macrorregiões do país. O levantamento envolve a inclusão de 176 municípios na amostra feminina e 104 na masculina. A margem de erro da pesquisa é entre 2 e 4 pontos percentuais para mulheres e entre 3 e 4 pontos para os homens, em ambos o intervalo de confiança é de 95%.
fonte:(www.agenciapatriciagalvao.com.br)
Mapa da Violência 2012-
De 1980 a 2010, foram assassinadas no país perto de 91 mil mulheres no Brasil, 43,5 mil só na última década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% – mais que triplicando – nos quantitativos de mulheres vítimas de assassinato.
De 1996 a 2010 as taxas de assassinatos de mulheres permanecem estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. Espírito Santo, com sua taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa do Piauí, estado que apresenta o menor índice do país.
De 1996 a 2010 as taxas de assassinatos de mulheres permanecem estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. Espírito Santo, com sua taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa do Piauí, estado que apresenta o menor índice do país.
Entre os homens, só 14,7% dos incidentes aconteceram na residência ou habitação. Já entre as mulheres, essa proporção eleva-se para 40%.
Duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres; em 51,6% dos atendimentos foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.
Duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres; em 51,6% dos atendimentos foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
A cada meia hora, uma mulher é agredida em SP.
No Primeiro trimestre, a polícia registrou 17,9 mil casos de lesão corporal. Estupros subiram 11%.
A Polícia registrou 17,9 mil casos de agressão contra mulheres no Estado no primeiro trimestre deste ano.Isso significa que, a cada hora, duas mulheres registram queixa por lesões corporais em delegacias. Na maioria das vezes, os agressores são maridos ou namorados das vítimas.
Desde de Setembro, a SSP (Secretaria da Segurança Publica) começou a divulgar dados específicos sobre a violência contra mulheres.Em março foram 5,6 mil casos, uma queda de 7,6 % em relação aos 6,1 mil registros em Fevereiro.
Além das agressões, a secretaria também registra os casos de ameaças.Em março, foram 6,3 mil queixas desse tipo, 1,8% mais do que as 6,2 mil ocorrências de fevereiro. Em todo o primeiro trimestre, foram registrados 18,8 mil casos de ameaça no Estado.
O balanço de SSP revela, ainda, um aumento na quantidade de estupros.
Foram 61 em março, antes 55 em fevereiro, um aumento de 11%. No trimestre, o Estado registrou 163 casos, 1,8 por dia.
Capital.
O Interior e a região metropolitana concentram a maioria dos casos de agressão- 8 em cada 10. Um quinto dos casos acontecem na Capital, média de 10 por dia.
Criada em 2005 pelo Governo Federal, a central 180 recebe denúncias de todo o país.No primeiro trimestre, o serviço recebeu 14,2 mil ligações. Em 53% dos casos, as vítimas corriam risco de morte.O serviço também dá informações e orienta as mulheres sobre como proceder em casos de agressão e ameaça.
Não seja mais uma vítima denuncie. ligue 180.
Fonte: ( jornal metro )
sexta-feira, 27 de abril de 2012
Ministério Público quer que Globo seja fiscalizada e obrigada a produzir campanha sobre Direitos da Mulher
Qua, 25 de Abril de 2012 19:09
(R7 Notícias, com informações da Agência Estado e da assessoria de imprensa da Procuradoria da República-SP) O Ministério Público Federal, em São Paulo, entrou com uma Ação Civil Pública contra a TV Globo e a União. Pediu liminar que proíba a emissora de transmitir cenas relacionadas, mesmo que em tese, ao que considera prática de crimes durante o programa Big Brother Brasil. À União, o MPF requer que a Justiça Federal determine a obrigação de fiscalizar o reality show por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
A liminar é motivada pelos episódios ocorridos na última edição da atração, em que foram exibidas cenas com suspeitas de abuso sexual. Para o MPF, mesmo após reconhecer o abuso e o potencial crime na conduta de Daniel Echaniz e a consequente expulsão dele do BBB, "a Rede Globo deixou de adotar medidas em prol da reparação dos danos causados pela exibição das imagens em questão, atentando, desta forma, contra os propósitos do Poder Público e da sociedade no sentido da afirmação dos direitos humanos da mulher, da desconstrução do estigma de submissão do sexo feminino ao sexo masculino e de combate à violência de gênero no Brasil", afirma Dias.
"O MPF optou por ajuizar a ação após o fim do programa para termos oito meses para debater o desrespeito aos direitos da mulher na TV e, também, como as emissoras podem intervir nos reality shows de modo a impedir que crimes ou cenas sugerindo crimes ocorram e, caso ocorram, deixem de ir ao ar. Evitamos ainda gerar uma publicidade gratuita ao programa caso fosse discutida a questão com o programa no ar", afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.
Na mesma ação, MPF requer que o Ministério das Comunicações fiscalize o programa e que Globo seja condenada a produzir e exibir campanha sobre Direitos da Mulher e contra a violência de gênero.
Ao final do processo, o MPF requer, além da manutenção das eventuais liminares concedidas, que a Rede Globo seja condenada a elaborar e divulgar campanha de conscientização à população acerca dos direitos das mulheres, visando a erradicação da violência de gênero, além de adotar as medidas necessárias para monitorar as condutas praticadas pelos participantes do reality show com o intuito de impedir a exibição de imagens atentatórias aos valores éticos e sociais ou a imediata reparação dos danos causados pela eventual exibição dessas imagens.
Em 17 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal em São Paulo, após milhares de manifestações de telespectadores nas redes sociais e reportagens, abriu procedimento visando apurar a violação de direitos da mulher no BBB 12.
A causa foi a exibição, na madrugada de 15 de janeiro deste ano, de imagens de um suposto estupro de vulnerável ocorrido no programa, constatado por telespectadores da atração em sistema pay-per-view, que desconfiaram da prática do abuso pelo fato de que enquanto ambos estavam na mesma cama ocorreram movimentos característicos de sexo entre os participantes Daniel e Monique, sendo que ela aparentemente dormia em razão de excesso de consumo de álcool.
As cenas exibidas deram margem à interpretação de sexo não consensual e, no mesmo dia, o assunto tomou proporções nas redes sociais e em sites, naquele dia e nos seguintes.
Entretanto, na avaliação do MPF, mesmo após a advertência do público, a direção do programa nada fez para remediar os danos do suposto crime e da veiculação das imagens. Pior, "de forma imprudente, realizou a exibição de trecho destas imagens no programa transmitido na noite do mesmo dia 15 de janeiro".
Para o procurador Dias, autor da ação, a direção do BBB e a Rede Globo só adotaram providências após a instauração do inquérito policial (que abriu a investigação após uma representação externa), quando decidiu expulsar Daniel do programa, por infração ao regulamento do reality show, conforme informado pelo apresentador Pedro Bial na edição de 16 de janeiro.
A Rede Globo foi questionada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que também instaurou procedimento para apurar os fatos ocorridos no reality show. Em síntese, a emissora afirmou que o BBB "não se trata de uma obra de ficção, mas de um reality que, sem roteiro previamente aprovado — promove convivência entre pessoas de diferentes origens, provocando reações espontâneas entre os participantes". Disse ainda que as cenas entre Daniel e Monique não foram ao ar na TV aberta, o que não corresponde à gravação obtida pelo MPF da edição do dia 15, que contém um trecho da cena.
Para o MPF, a Globo errou ao não ter tentado intervir na cena entre Daniel e Monique e errou novamente ao manter a cena no ar por tanto tempo e errou uma terceira vez por não ter acionado a Polícia.
Segundo o MPF, a falta de ação da Globo para evitar a exibição da cena e a ocorrência dela, não importando se na TV aberta ou fechada, são graves violações aos princípios do artigo 221 da Constituição, à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher (Convenção de Belém do Pará), de 1995, ao art. 28 do Regulamento dos Serviços de Radiofusão, de 1963, e à Lei Maria da Penha, que prevê no inciso III de seu artigo 8º "o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papeis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar". Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria da República - SP.
fonte: (www.agenciapatriciagalvao.org.br)
"O MPF optou por ajuizar a ação após o fim do programa para termos oito meses para debater o desrespeito aos direitos da mulher na TV e, também, como as emissoras podem intervir nos reality shows de modo a impedir que crimes ou cenas sugerindo crimes ocorram e, caso ocorram, deixem de ir ao ar. Evitamos ainda gerar uma publicidade gratuita ao programa caso fosse discutida a questão com o programa no ar", afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.
Na mesma ação, MPF requer que o Ministério das Comunicações fiscalize o programa e que Globo seja condenada a produzir e exibir campanha sobre Direitos da Mulher e contra a violência de gênero.
Ao final do processo, o MPF requer, além da manutenção das eventuais liminares concedidas, que a Rede Globo seja condenada a elaborar e divulgar campanha de conscientização à população acerca dos direitos das mulheres, visando a erradicação da violência de gênero, além de adotar as medidas necessárias para monitorar as condutas praticadas pelos participantes do reality show com o intuito de impedir a exibição de imagens atentatórias aos valores éticos e sociais ou a imediata reparação dos danos causados pela eventual exibição dessas imagens.
Em 17 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal em São Paulo, após milhares de manifestações de telespectadores nas redes sociais e reportagens, abriu procedimento visando apurar a violação de direitos da mulher no BBB 12.
A causa foi a exibição, na madrugada de 15 de janeiro deste ano, de imagens de um suposto estupro de vulnerável ocorrido no programa, constatado por telespectadores da atração em sistema pay-per-view, que desconfiaram da prática do abuso pelo fato de que enquanto ambos estavam na mesma cama ocorreram movimentos característicos de sexo entre os participantes Daniel e Monique, sendo que ela aparentemente dormia em razão de excesso de consumo de álcool.
As cenas exibidas deram margem à interpretação de sexo não consensual e, no mesmo dia, o assunto tomou proporções nas redes sociais e em sites, naquele dia e nos seguintes.
Entretanto, na avaliação do MPF, mesmo após a advertência do público, a direção do programa nada fez para remediar os danos do suposto crime e da veiculação das imagens. Pior, "de forma imprudente, realizou a exibição de trecho destas imagens no programa transmitido na noite do mesmo dia 15 de janeiro".
Para o procurador Dias, autor da ação, a direção do BBB e a Rede Globo só adotaram providências após a instauração do inquérito policial (que abriu a investigação após uma representação externa), quando decidiu expulsar Daniel do programa, por infração ao regulamento do reality show, conforme informado pelo apresentador Pedro Bial na edição de 16 de janeiro.
A Rede Globo foi questionada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que também instaurou procedimento para apurar os fatos ocorridos no reality show. Em síntese, a emissora afirmou que o BBB "não se trata de uma obra de ficção, mas de um reality que, sem roteiro previamente aprovado — promove convivência entre pessoas de diferentes origens, provocando reações espontâneas entre os participantes". Disse ainda que as cenas entre Daniel e Monique não foram ao ar na TV aberta, o que não corresponde à gravação obtida pelo MPF da edição do dia 15, que contém um trecho da cena.
Para o MPF, a Globo errou ao não ter tentado intervir na cena entre Daniel e Monique e errou novamente ao manter a cena no ar por tanto tempo e errou uma terceira vez por não ter acionado a Polícia.
Segundo o MPF, a falta de ação da Globo para evitar a exibição da cena e a ocorrência dela, não importando se na TV aberta ou fechada, são graves violações aos princípios do artigo 221 da Constituição, à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher (Convenção de Belém do Pará), de 1995, ao art. 28 do Regulamento dos Serviços de Radiofusão, de 1963, e à Lei Maria da Penha, que prevê no inciso III de seu artigo 8º "o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papeis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar". Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria da República - SP.
fonte: (www.agenciapatriciagalvao.org.br)
sexta-feira, 23 de março de 2012
Haiti: Estudo revela relação entre pobreza e violência sexual em acampamentos
SEMlac
Serviço de Noticias da Mulher da América Latina e Caribe
Adital
Por María Suárez Toromaria2003@racsa.co.cr
Tradução: ADITAL
Porto Príncipe, Haiti, fevereiro (SEMlac).- Uma investigação sobre os níveis de violência de gênero presente nos acampamentos no Haiti evidencia uma relação entre o incremento dessas formas de violência e a pobreza.
As cifras oficiais revelam que mais de meio milhão de pessoas vivem em acampamentos que foram instalados após o terremoto de 12 de janeiro de 2010, na capital haitiana.
O estudo intitulado "Louvri (em creole ‘um olho aberto'): Reduzindo a vulnerabilidade à violência sexual nos acampamentos no Haiti” revela que, em 14% das tendas entrevistadas, pelo menos uma pessoa foi vítima de violação ou assalto desde o terremoto. A pesquisa foi realizada em creole, em 365 tendas de acampamentos.
Realizado por Human Rights and Global Justice (CHRGJ) and The Global Justice Clinic (GJC) at New York University School of Law, o estudo foi apresentado no dia 23 de janeiro, em Nova York e em Porto Príncipe.
A diretora da pesquisa, Margaret Satterthwaite, do Centro acadêmico Human Rights and Global Justice (CHRGJ), disse em Nova que "nosso estudo sustenta que muitas organizações de mulheres haitianas vêm dizendo, desde o terremoto: quem tem dificuldades para obter recursos básicos como água potável, latrina e alimentação é mais vulnerável à violência sexual. Urgem medidas para melhorar as condições de empoderamento econômico das mulheres”, ressaltou.
O estudo é divulgado em um momento em que surgiram várias denúncias acerca da precariedade das condições nos acampamentos.
O escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha, em inglês), declarou, dois anos após o terremoto, em um comunicado de imprensa, que o Haiti ainda vive uma situação de crise humanitária.
Destaca entre seus indicadores que mais de 500.000 pessoas permanecem em acampamentos improvisados nas ruas; a epidemia de cólera causou 7.000 mortes e a insegurança alimentar atinge a 45% da população de 10 milhões de habitantes.
Ocha sustenta que foi comprovado um deterioro na qualidade da água recebida pelos que ocupam os acampamentos, o que coincide com o fim da distribuição gratuita de água através de caminhões pipa. "Ao redor de 47% dos exames realizados na água distribuída nos acampamentos provam que a água é de má qualidade, em comparação com 29% detectado no começo de dezembro 2011”, precisou o organismo, ao informar também que somente 55% dos habitantes dos acampamentos recebem água tratada com cloro.
Uma experiência que evidencia o trabalho das próprias mulheres e de suas organizações nos processos de empoderamento econômico das mulheres nos acampamentos é a desenvolvida pela organização não governamental dominicana Movimento de Mulheres Dominico-Haitianas (Mudha), na cidade portuária de Leogane, localizada a 25 km a oeste da capital. "Quando chegamos ao Haiti, dois dias após o terremoto, constatamos que uma vez mais as mulheres se responsabilizariam pela sobrevivência, sem apoio para mitigá-la”, explicou a SEMlac Marisol Báez, coordenadora de Mudha em Leogane.
Agregou que puderam constatar que a violência contra as mulheres se incrementou nos acampamentos quando as próprias atingidas começarama contar suas histórias acerca da forma como lhes ofereciam ajuda; ou seja, em troca de outros ‘favores'...
Criaram a Casa Nueva Esperanza, na localidade. Nela, as mulheres dos acampamentos elaboram produtos orgânicos de limpeza e de beleza, costuram lençóis, colchas e roupas e elaboram materiais ornamentais de construção.
Da análise sobre a discriminação que constataram, surgiu esse projeto, desenhado com as primeiras 180 mulheres, para criar condições para o que Báez denomina "a independência econômica”, para poder tomar outras decisões.
As primeiras graduadas organizaram na Casa Nueva Esperanza um sistema coletivo de produção, comércio, distribuição e administração que tem lhes permitido suprir algumas necessidades sem ter que recorrer a práticas de subordinação que as vulnerabilizam.
Báez explicou que não só produzem, mas que fazem trabalho de incidência para que as autoridades locais assumam sua responsabilidade de desenhar políticas públicas de acordo com os direitos das mulheres.
"Mudha tem se caracterizado por transcender ao assistencialismo, trabalhando com as autoridades para que assumam suas responsabilidades”, concluiu.
Tradução: ADITAL
Porto Príncipe, Haiti, fevereiro (SEMlac).- Uma investigação sobre os níveis de violência de gênero presente nos acampamentos no Haiti evidencia uma relação entre o incremento dessas formas de violência e a pobreza.
As cifras oficiais revelam que mais de meio milhão de pessoas vivem em acampamentos que foram instalados após o terremoto de 12 de janeiro de 2010, na capital haitiana.
O estudo intitulado "Louvri (em creole ‘um olho aberto'): Reduzindo a vulnerabilidade à violência sexual nos acampamentos no Haiti” revela que, em 14% das tendas entrevistadas, pelo menos uma pessoa foi vítima de violação ou assalto desde o terremoto. A pesquisa foi realizada em creole, em 365 tendas de acampamentos.
Realizado por Human Rights and Global Justice (CHRGJ) and The Global Justice Clinic (GJC) at New York University School of Law, o estudo foi apresentado no dia 23 de janeiro, em Nova York e em Porto Príncipe.
A diretora da pesquisa, Margaret Satterthwaite, do Centro acadêmico Human Rights and Global Justice (CHRGJ), disse em Nova que "nosso estudo sustenta que muitas organizações de mulheres haitianas vêm dizendo, desde o terremoto: quem tem dificuldades para obter recursos básicos como água potável, latrina e alimentação é mais vulnerável à violência sexual. Urgem medidas para melhorar as condições de empoderamento econômico das mulheres”, ressaltou.
O estudo é divulgado em um momento em que surgiram várias denúncias acerca da precariedade das condições nos acampamentos.
O escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha, em inglês), declarou, dois anos após o terremoto, em um comunicado de imprensa, que o Haiti ainda vive uma situação de crise humanitária.
Destaca entre seus indicadores que mais de 500.000 pessoas permanecem em acampamentos improvisados nas ruas; a epidemia de cólera causou 7.000 mortes e a insegurança alimentar atinge a 45% da população de 10 milhões de habitantes.
Ocha sustenta que foi comprovado um deterioro na qualidade da água recebida pelos que ocupam os acampamentos, o que coincide com o fim da distribuição gratuita de água através de caminhões pipa. "Ao redor de 47% dos exames realizados na água distribuída nos acampamentos provam que a água é de má qualidade, em comparação com 29% detectado no começo de dezembro 2011”, precisou o organismo, ao informar também que somente 55% dos habitantes dos acampamentos recebem água tratada com cloro.
Uma experiência que evidencia o trabalho das próprias mulheres e de suas organizações nos processos de empoderamento econômico das mulheres nos acampamentos é a desenvolvida pela organização não governamental dominicana Movimento de Mulheres Dominico-Haitianas (Mudha), na cidade portuária de Leogane, localizada a 25 km a oeste da capital. "Quando chegamos ao Haiti, dois dias após o terremoto, constatamos que uma vez mais as mulheres se responsabilizariam pela sobrevivência, sem apoio para mitigá-la”, explicou a SEMlac Marisol Báez, coordenadora de Mudha em Leogane.
Agregou que puderam constatar que a violência contra as mulheres se incrementou nos acampamentos quando as próprias atingidas começarama contar suas histórias acerca da forma como lhes ofereciam ajuda; ou seja, em troca de outros ‘favores'...
Criaram a Casa Nueva Esperanza, na localidade. Nela, as mulheres dos acampamentos elaboram produtos orgânicos de limpeza e de beleza, costuram lençóis, colchas e roupas e elaboram materiais ornamentais de construção.
Da análise sobre a discriminação que constataram, surgiu esse projeto, desenhado com as primeiras 180 mulheres, para criar condições para o que Báez denomina "a independência econômica”, para poder tomar outras decisões.
As primeiras graduadas organizaram na Casa Nueva Esperanza um sistema coletivo de produção, comércio, distribuição e administração que tem lhes permitido suprir algumas necessidades sem ter que recorrer a práticas de subordinação que as vulnerabilizam.
Báez explicou que não só produzem, mas que fazem trabalho de incidência para que as autoridades locais assumam sua responsabilidade de desenhar políticas públicas de acordo com os direitos das mulheres.
"Mudha tem se caracterizado por transcender ao assistencialismo, trabalhando com as autoridades para que assumam suas responsabilidades”, concluiu.
(fonte: www.adital.com.br)
quarta-feira, 14 de março de 2012
Maioria dos casos de violência contra a mulher ocorre no ambiente familiar, diz CFemea
De Juliana Maya
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília – Mais de 4 mil mulheres são assassinadas todos os anos no Brasil, informa o Mapa da Violência,
elaborado pelo Instituto Sangari. O estado com maior número de mortes é o Pará, com seis mortes para
cada 100 mil mulheres. Em seguida, vem Mato Grosso e o Tocantins, cada um com cinco mortes para cada
100 mil.
Na maioria dos casos, a mulher é vítima de violência dentro do ambiente familiar, diz Ana Cláudia Pereira,
assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea). “Os dados mostram que 70%, por
exemplo, dos casos de homicídio de mulheres são cometidos por alguma pessoa que ela conhece, dentro das
relações íntimas de afeto, ou, então, por parceiro ou ex-parceiro."
Segundo Ana Cláudia, o estupro também é cometido com muita frequência dentro dessas relações. "Isso
[estupro], muitas vezes, é um instrumento para humilhar, subjugar e determinar o comportamento dessas
mulheres.”
Ana Cláudia destaca que a Lei Maria da Penha, que ajuda muitas mulheres todos os dias, é umas das três
melhores leis do mundo para combater a violência doméstica. No entanto, ela chama a atenção para a
necessidade de muitos avanços na estrutura dos serviços públicos para que a lei seja de fato cumprida.
Quando as políticas de segurança têm foco apenas no espaço público, acabam deixando as mulheres de fora,
ressalta a assessora do CFemea.
Dirigente do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Rosângela Cordeiro considera a Lei Maria da Penha
uma conquista importante, mas diz que ainda existe um longo caminho para que ela chegue até o campo. “As
delegacias especializadas nunca estão próximas aos assentamentos, às comunidades. E não é com unidade
móvel, como é a nossa política agora, que a gente vai conseguir conter isso [violência doméstica].”
Para Rosângela, a preparação de delegacias, toda a estrutura que envolve o atendimento às mulheres,
precisa ser aprimorada. “Quando a gente chega para registrar ocorrência, a primeira pergunta é: o que você
fez pra sofrer essa violência?' Parece que a gente é culpada porque apanhou”, afirma a líder do MMC.
Denúncias de casos de violência podem ser feitas pelo número 180, na Central de Atendimento à Mulher. A
ligação é gratuita e quem faz a denúncia não precisa se identificar. O serviço também está disponível para as
mulheres que queiram ter orientações sobre o enfrentamento à violência.
De acordo com conceito firmado em 1994, em Belém, na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher, violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no
gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto na esfera pública quanto
privada”.
Edição: Nádia Franco
fonte: www.agenciapatriciagalvao.org.br
segunda-feira, 5 de março de 2012
Em votação na CCJ projeto que estende Lei Maria da Penha também a namorados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (7), em reunião
marcada para as 10h, projeto de lei (PLC 16/2011) que estabelece que o namoro configura relação
íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
De acordo com a autora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), apesar de todo o
esforço do Congresso Nacional em aprovar a Lei Maria da Penha e do marco que tal iniciativa
representa para o país no combate à violência contra a mulher, a jurisprudência tem entendido que
ela não pode ser aplicada em casos de agressão cometida por namorado.
O relator na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou voto pela aprovação do projeto. A seu
ver, por uma tradição machista, muitas vezes as autoridades policiais subestimam as denúncias
recebidas. Já no Judiciário, enquanto alguns juízes entendem que lei se aplica a todos os casos de
violência contra a mulher, outros avaliam que ela só vale para relacionamentos estáveis.
Magno Malta assinalou que a lei tem "destinatários certos". "O que busca a lei é proteger a mulherhipossuficiente na relação íntima de afeto, subjugada pelo seu ofensor, numa relação de
dependência, seja econômica ou psíquica".
A matéria será votada em decisão terminativa na comissão.
Outra proposição que será analisada pela CCJ é o PLC nº 27/2010 que cria o Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O projeto estabelece os objetivos do Pronaf; dispõe sobre os critérios para enquadramento de
produtores rurais como agricultores familiares; e trata das fontes de recursos do Pronaf, entre outras
medidas.
A autora, deputada Sandra Rosado, justifica sua proposta pela necessidade de se institucionalizar na
lei um programa já existente, ratificando a prioridade do atual governo atribuída à produção familiar.
O relator na CCJ, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou como "muito importante" o projeto,
por estabelecer na legislação ordinária os objetivos e as condições de execução do Pronaf trazendo
segurança jurídica aos agricultores familiares.
A CCJ aprecia ainda emendas de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2011
que altera o artigo 45 da Constituição para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas
preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Laércio Franzon / Agência Senado
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).
fonte:( www.agenciapatriciagalvao.org.br)
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SERÁ ESTENDIDO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Distrito Federal vai incluir mulheres que sofreram violência doméstica no Qualificopa,
programa que capacita profissionais para atuarem na Copa do Mundo de 2014.
O Distrito Federal possui um serviço destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam
em situação de risco em seus lares: a Casa Abrigo. A partir de agora, elas poderão realizar os cursos do
programa Qualificopa, que tem como objetivo capacitar trabalhadores para atender as demanda da Copa
do Mundo de 2014.
“As mulheres da Casa Abrigo normalmente não possuem renda, por isso ficam sujeitas à violência dos
maridos. O Qualificopa é uma das vias para dar autonomia a elas”, destaca a secretária da Mulher do DF,
Olgamir Amância.
Para participar das aulas, as mulheres receberão alguns cuidados para evitarem a exposição, já que
passaram por situações de violência e permanecem na Casa por ainda correrem riscos. O governo
providenciará transporte e segurança. Além disso, nem todas poderão realizar cursos no mesmo local,
ainda que optem pelos mesmos currículos. Outro ponto a ser observado é que as mulheres não poderão
realizar seus cursos próximos ao local onde moravam até ir para a Casa Abrigo.
Segundo Olgamir Amância, as mulheres ficaram bastante felizes ao saber que poderiam participar do
Qualificopa, pois é uma maneira de melhorar a autoestima abalada pela situação a que foram submetidas.
“Este é um resgate dessas mulheres. Uma oportunidade concreta de recomeçar. A partir de agora essas
mulheres passarão a ser donas dos seus destinos”, comemora.
Um dos quesitos para se inscrever no Qualificopa é ter concluído pelo menos a 5ª série do ensino
fundamental. Hoje estão na Casa Abrigo cerca de 25 pessoas, incluindo crianças pequenas que não podem
ser separadas das mãe.
(Fonte: Agência Brasíli)
Mulheres agredidas são desencorajadas a denunciar parceiro em delegacias
A Lei Maria da Penha completou cinco anos em agosto passado. Com ela, o número de denúncias
cresceu, assim como a quantidade de casos levados à Justiça. As dificuldades encontradas, entretanto,
ainda são muitas. As mulheres esbarram no preconceito existente nas próprias delegacias e mesmo entre
advogados. Sem apoio psicológico ou orientação jurídica, muitas optam pelo arquivamento do processo.
O DF tem algumas iniciativas que amparam a mulher no momento em que decide denunciar o agressor,
mas ainda é preciso avançar para que a nova lei seja assimilada por toda a sociedade.
Para a coordenadora do Fórum das Mulheres do DF — organização que agrega várias entidades em defesa
das mulheres —, Leila Rebouças, garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha requer o fortalecimento
de uma rede integrada de proteção às vítimas; capacitação dos agentes dos serviços de atendimento; e
não apenas punir agressores, mas evitar que a violência aconteça. “Além de sofrerem violência
doméstica em suas casas, as mulheres se deparam com a violência institucional e a negligência do
Estado”, enfatiza. Além disso, para ela, as campanhas de conscientização não bastam para disseminar o
conhecimento dos serviços a que as vítimas têm direito.
O GDF assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em dezembro de 2010,
o que garantiria o acesso a recursos por meio de convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres. Com isso, o GDF poderia desenvolver ações de implementação de Políticas Públicas como a
Instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, além do fortalecimento da Lei
Maria da Penha. A Secretaria da Mulher do DF foi criada em janeiro de 2011, quando a Lei Orçamentária
Anual já havia sido finalizada. Hoje, a secretaria trabalha principalmente com recursos e parcerias com
outras pastas do governo.
Para 2012, o GDF prevê pelo menos R$ 3 milhões em verbas distribuídas nas secretarias de Justiça,
Direitos Humanos, Segurança e de Governo. Esse montante será destinado para a construção de mais duas unidades da Delegacia da Mulher (Deam), a implantação dos Centros de Referência da Mulher e o
desenvolvimento de outras ações na defesa dos direitos femininos. De acordo com a secretária da
Mulher, Olgamir Amâncio, a pasta age de forma diferenciada. “Nosso orçamento é pequeno porque o
foco é na articulação política com as outras secretarias. Estamos organizando as diretrizes do pacto
passo a passo”, garante.
Descaso
Toda delegacia deve ter uma seção de atendimento à mulher. Essas divisões, entretanto, atuam apenas
entre as 12h e as 19h e muitas mulheres vítimas de violência são atendidas no balcão, como em crimes
comuns. Lívia*, 16 anos, formalizou uma denúncia contra o ex-namorado na tarde do último sábado,
depois de apanhar por três anos. “Quando eu disse que poderia namorar outra pessoa, ele bateu minha
cabeça em uma quina. Sangrou muito e sem parar. Eu saí correndo até a delegacia. Mas, lá, todo mundo
ficou olhando todo aquele sangue. Ainda me perguntaram se eu tinha certeza que queria registrar a
ocorrência porque daria muito trabalho e muitas meninas desistem depois”, conta. Os pais de Lívia a
mandaram para outro estado por um ano a fim de tentar afastá-la do namorado, mas as ameaças e as
agressões continuaram.
Na Deam, o tratamento é diferenciado. A titular, Ana Cristina Melo, afirma que é natural que a
delegacia especializada saiba lidar melhor com o tema. “A nossa atribuição é essa. As outras delegacias
lidam com uma gama muito variada. Mesmo assim, existe preparo dos agentes para a Lei Maria da
Penha”, defende a delegada. Quando registram ocorrência na delegacia, o próximo passo é o processo
penal. Promotor criminal em Planaltina, Ricardo Wittler Contardo oficiou por sete anos na área de
violência doméstica em Santa Maria. “É difícil encontrar advogados que atendam as mulheres. Criou-se a
cultura de defender o réu. Dessa forma, a vítima chega à audiência sem entender nada do processo.
Temos que dar muito murro em ponta de faca para mudar essa realidade”, lamenta. De acordo com ele,
a lei e muitos agentes do direito ainda são benevolentes com os agressores.
*Nome fictício
O que diz a lei
A Lei n° 11.340, conhecida por Maria da Penha, prevê punição para crimes contra mulheres. Nascida a
partir da proposta de ONGs, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e aprovada por
unanimidade no Congresso Nacional em 2006, ela determinou a criação de juizados especializados,
alterou os códigos Civil e Penal e previu medidas protetivas de urgência, que devem ser concedidas em
até 48 horas. Ao mesmo tempo em que reduziu a pena mínima de lesão corporal, de seis para três
meses, ela aumentou a máxima de um para três anos. Outra mudança é que, com a nova lei, a mulher só
pode desistir da investigação em juízo, depois da primeira audiência, e não mais na delegacia. Após
cinco anos de existência, sete em cada 10 brasileiros afirmam conhecer a lei. As mulheres podem fazer
denúncias pelo número 180.
(Fonte: Correio Braziliense)
(Fonte: Correio Braziliense)
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