Mais de 90% querem investigação mesmo sem queixa da vítima, diz Ipea sobre Lei Maria da Penha (UOL)





(UOL Notícias) Para 91% da população brasileira, crimes de violência doméstica contra a mulher devem ser investigados mesmo que a vítima não apresente queixa formal. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Sem a representação formal da vítima (que é chamada popularmente de "queixa"), o processo penal prossegue por requisição do Ministério Público, que tem o poder de promover a ação com o conhecimento de ter havido o crime.
O tema é uma das grandes polêmicas em torno da lei, aprovada justamente para facilitar as investigações e punir os responsáveis pela violência doméstica. Tribunais pelo país, no entanto, apresentaram decisões condicionando a investigação à representação formal por parte da vítima, processo a ser realizado depois de feita a denúncia.

O mais recente entendimento é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de que não é necessária a representação. Mas o assunto deve ser definido apenas no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Digno de relevância também é o fato de que homens e mulheres tiveram opinião muito parecida neste caso, sendo, portanto, a questão vista como relevante e grave por toda a sociedade, o que reforça, mais uma vez, que o problema da violência contra as mulheres não diz respeito somente a elas, mas à sociedade como um todo”, diz o instituto. De acordo com o levantamento, 90,6% dos homens e 91,4% das mulheres acreditam que os crimes devem ser investigados mesmo sem a queixa formal.
Também há otimismo em relação aos efeitos da Lei Maria da Penha: 78,6% consideram que a lei pode evitar ou diminuir muito (42,6%) esse tipo de agressão, ou ao menos um pouco (36%) a violência contra as mulheres.






fonte:www.agenciapatriciagalvao.org.br

Tribunal sobre Violência Sexual contra Mulheres faz recomendações ao Estado


Karol Assunção *

Adital -

No último dia 18, Oruro, na Bolívia, foi palco da instalação do Primeiro Tribunal Ético Departamental sobre Violência Sexual e Discriminação contra as Mulheres. Organizado pela Coordenadora da Mulher, juntamente com CCIMCA, o Tribunal teve o objetivo de dar visibilidade às faltas cometidas pela Justiça contra as vítimas de violência sexual no departamento de Oruro e de emitir recomendações específicas para o Estado boliviano.

Um dos casos emblemáticos discutido na ocasião foi o da violação de duas meninas em uma comunidade rural. Apesar de a mãe ter denunciado o crime e o caso ter ido para instâncias judiciais, de acordo com informações da Coordenadora da Mulher, declarou-se a interrupção das medidas preventivas contra o acusado, quem fugiu, deixando o caso na impunidade.

"Exigimos que a justiça ofereça uma resposta à falta de garantias e proteção dos direitos das mulheres, implementando as medidas necessárias para prevenir, atender e sancionar a violência sexual contra as mulheres, garantindo o devido processo e vencendo a impunidade", destacou a organização.

Implementação de instâncias de capacitação e atuação de conhecimentos, técnicas e administradores de justiça sobre normativa nacional e instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres; aplicação e cumprimento dos protocolos de atenção às vítimas de violência; execução de políticas públicas que garantam o cumprimento de ação de reparação e não-repetição; e adoção de recursos econômicos e de pessoal para atenção às vítimas, investigação de delitos e julgamentos foram apenas algumas recomendações sugeridas pelo Tribunal.

Além dessas, ainda estão entre as indicações do Tribunal: a implementação de um registro único - a nível departamental e nacional - de denúncias de crimes contra a liberdade sexual, e de instâncias de atenção e de proteção integral às vítimas de violência sexual; a garantia da presença do Órgão Judicial ao longo do desenvolvimento do processo; e a adequação das normativas especiais a Convenções e Tratados Internacionais de direitos humanos das mulheres, assim como, à Nova Constituição.

"[Que o Estado] Modifique o procedimento atual e se adote um procedimento específico para o julgamento dos delitos contra a liberdade sexual a fim de evitar a impunidade, a revitimização e a demora dos processos", recomenda.

Violência contra mulheres

O Tribunal Ético sobre Violência Sexual e Discriminação contra as Mulheres foi a nível departamental, mas a violência contra as mulheres é uma realidade de todo o país. De acordo com relatórios, de cada dez mulheres, oito já foram vítimas de violências físicas ou psicológicas. Além do gênero das vítimas, as agressões têm em comum a impunidade e a falta de castigo.

O feminicídio também é recorrente na Bolívia. Segundo o Centro de Informação e Desenvolvimento da Mulher, foram registrados 72 feminicídios apenas nos dez primeiros meses deste ano, o que, em média, representa sete feminicídios por mês.

Com informações de El Diario

* Jornalista da Adital

(fonte:www.adital.com.br)

Projeto de Lei Orçamentária reduz recursos para combater violência contra mulher.






Adital -

A execução orçamentária das ações na área de saúde que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é preocupante. Um dos exemplos é justamente a ação para implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher. Dos R$ 35,5 milhões autorizados nos orçamentos de 2008, 2009 e 2010, apenas 55% foram efetivamente gastos e liquidados.

Enquanto os recursos caem, a violência contra as mulheres segui aumentando. A Central de Atendimento à Mulher registrou, de janeiro a maio de 2010, um aumento de 95,5% no número de atendimentos em comparação ao mesmo período do ano anterior. Estudos realizados pelo DATASUS mostram que, de 1997 a 2007, 41.532 mulheres foram vítimas de homicídios. São mais de dez mortes por dia.

A própria Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que coordena o programa, reconhece que o montante é insuficiente. Em nota encaminhada a parlamentares, o órgão afirma que seria necessário um aporte de R$ 145,1 milhões para se chegar a um patamar adequado nesse programa.

(fonte:www.adital.com.br)

Violência de classe e gênero



Iolanda Toshie Ide *

Adital -
Quando se exige medidas eficientes como caminho para a superação da violência contra mulheres, não se confunda com a busca da pena de morte e a diminuição da idade de responsabilidade penal. Geralmente, é preconceito de classe. Vejamos.

O assassinato de Liana Friedenbach, menina rica, cujo pai a procurou até de helicóptero, mereceu passeata reivindicando pena de morte para os assassinos. O mesmo não assistimos quando se tratou de Jorge, suposto autor do homicídio dos pais (crime da rua Cuba). Também não se pediu pena de morte para Suzane Richthofen acusada de planejar o assassinato dos próprios pais.

Jorge e Suzane são ricos, um dos supostos assassinos de Liana tem apenas 16 anos e é pobre. O rabino Henry Sobel e o pai de Liana pediram pena de morte e modificação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para que o rapaz seja processado. Houve quem participasse da manifestação exibindo faixas com esses propósitos.

Até agora, o goleiro Bruno e o advogado e ex-policial Misael, ricos, assassinos respectivamente de Selma Samúdio e de Mércia Nakashima, não foram alvo de pedidos de pena de morte, afinal são de outra classe. Houve até tentativas de culpabilizar uma das vítimas. Quando a vítima é pobre, pode ser transformada em ré.
25 de novembro, Dia Latinoamericano e Caribenho de Combate à Violência contra Mulheres, deve merecer muita reflexão que redundem em medidas concretas para que a legislação finalmente seja cumprida e se deixe de naturalizar esse tipo de violência.

A Lei Maria da Penha veio também para desnaturalizar a violência sexista, trouxe a novidade das medidas protetivas e tipifica a violência contra mulheres como crime.

Na prática, porém, mesmo após denúncias, boletins de ocorrências lavrados e solicitações de medidas protetivas, seguem ocorrendo feminicídios como o da cabeleireira cuja câmera filmou o próprio assassinato, o de Eliza Salmúdio e Mércia Nakashima, entre outros tantos.

São lembradas as assassinadas Leila Diniz, Eliene de Grammont, Sandra Gomide,... E as outras dezenas de milhares de assassinadas? Merecem o silêncio porque são pobres? Segundo o Mapa da Violência 2010, estudo dos homicídios feito com base nos dados do SUS, em dez anos (de 1997 a 2007), 41.532 mulheres (meninas e adultas) foram assassinadas.
Urge superar esse quadro, mas não defendemos a pena de morte. Queremos a aplicação da Lei Maria da Penha.

Viver sem violência é um direito nosso!

* Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres de Lins (SP) e Professora aposentada da UNESP e Militante da Marcha Mundial de Mulheres (MMM)

(fonte: www.adital.com.br)

Dez mulheres são mortas por dia no País

Dez mulheres são mortas por dia no País.


*Média registrada em dez anos fica acima do padrão internacional; motivação geralmente é passional
(Bruno Paes Manso, de O Estado de S.Paulo)


SÃO PAULO - Em dez anos, dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil. Entre
1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio – índice de 4,2
assassinadas por 100 mil habitantes. Elas morrem em número e proporção bem mais
baixos do que os homens (92% das vítimas), mas o nível de assassinato feminino no
Brasil fica acima do padrão internacional.


Os resultados são um apêndice, ainda
inédito, do estudo Mapa da Violência no
Brasil 2010, do Instituto Zangari, com base
no banco de dados do Sistema Único de
Saúde (Datasus).


Os números mostram que as taxas de
assassinatos femininos no Brasil são mais
altas do que as da maioria dos países
europeus, cujos índices não ultrapassam 0,5
caso por 100 mil habitantes, mas ficam
abaixo de nações que lideram a lista, como
África do Sul (25 por 100 mil habitantes) e
Colômbia (7,8 por 100 mil).
Algumas cidades brasileiras, como Alto
Alegre, em Roraima, e Silva Jardim, no
Estado do Rio, registram índices de
homicídio de mulheres perto dos mais altos do mundo. Em 50 municípios, os índices de
homicídio são maiores que 10 por 100 mil habitantes. Em compensação, mais da metade
das cidades brasileiras não registrou uma única mulher assassinada em cinco anos.


Outro contraste ocorre quando são comparados os Estados brasileiros. Espírito Santo, o
primeiro lugar no ranking, tem índices de 10,3 assassinatos de mulheres por 100 mil
habitantes. No Maranhão é de 1,9 por 100 mil. “Os resultados mostram que a
concentração de homicídios no Brasil é heterogênea. Fica difícil encontrar um padrão
que permita explicar as causas”, afirma o pesquisador Julio Jacobo Wiaselfisz, autor do
estudo.


São Paulo é o quinto Estado menos violento do Brasil, com índice de 2,8 por 100 mil
habitantes. Mas a taxa é alta se comparada à de Estados americanos, como Califórnia
(1,2) e Texas (1,5). “Quanto mais machista a cultura local, maior tende a ser a violência
contra a mulher”, diz a psicóloga Paula Licursi Prates, doutoranda na Faculdade de
Saúde Pública da Universidade de São Paulo, onde estuda homens autores de violência.


Motivação


Para aumentar a visibilidade do problema e intimidar a ação dos agressores, a aprovação
da Lei Maria da Penha, em 2006, foi comemorada pelas entidades feministas por
incentivar as mulheres a denunciar crimes de violência doméstica, garantindo medidas
de proteção para a mulher e punições mais duras e rápidas contra agressores.


Mas a nova lei não impediu o assassinato da cabeleireira Maria Islaine de Morais, morta
em janeiro diante das câmeras pelo ex-marido, alvo de oito denúncias. Nem uma série
de outros casos que todos os dias ganham as manchetes dos jornais.


Ainda são raros os estudos de casos que analisam as motivações de assassinos que
matam mulheres. De maneira geral, homens se matam por temas urbanos como tráfico
de drogas e desordem territorial e os crimes ocorrem principalmente nas grandes
cidades. Mulheres são mortas por questões domésticas em municípios de diferentes
portes.


“No caso das mulheres, os assassinos são atuais ou antigos maridos, namorados ou
companheiros, inconformados em perder o domínio sobre uma relação que acreditam ter
o direito de controlar”, explica Wânia Pasinato Izumino, pesquisadora do Núcleo de
Estudo da Violência da USP.


Em um estudo das motivações de 23 assassinatos contra mulheres ocorridos nos cinco
primeiros meses deste ano e investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à
Pessoa de São Paulo (DHPP), em 25% dos casos o motivo foi qualificado como torpe.


São casos como negativas de fazer sexo ou de manter a relação. Em 50% das ocorrências,
o motivo foi qualificado como fútil, como casos de discussões domésticas. Houve 10% de
mortes por motivos passionais, ligados a ciúmes, por exemplo, e 10% relacionado ao uso
ou à venda de drogas.


“Por serem ocorrências domésticas, às vezes a prevenção a casos como esses são mais
difíceis”, afirma a delegada Elisabete Sato, chefe da divisão de Homicídios do DHPP.



matéria jornal o Estado de São Paulo.
(fonte:www.agenciapatriciagalvao.org.br)

Só 18 países protegem mulheres, diz ONU

Relatório divulgado ontem mostra que 10% dos Estados
adotaram medidas pedidas pela organização em 2000
Entre os cumpridores estão Áustria, Chile, Portugal e
Suíça; Brasil não aparece na lista, mas ONU vê avanços


Mulher em área degradada no Haiti, país que teve guerra civil recente


FÁBIO SEIXAS
ENVIADO ESPECIAL A
PORTO PRÍNCIPE (HAITI)




Apenas 10% dos países protegem mulheres em situação de
conflito, segundo o relatório "Estado da População Mundial
2010", lançado ontem pela ONU. O estudo é uma coleção de
relatos de mulheres e crianças que sofreram violência
durante ou após conflitos armados.


Dez anos após a aprovação da resolução 1325, a primeira do
Conselho de Segurança da ONU visando especificamente a
proteção de mulheres em conflitos armados, as Nações
Unidas consideram que só 18 dos 192 países membros
implementaram medidas para seguir suas diretrizes.
Entre eles estão Áustria, Bélgica, Chile, Costa do Marfim,
Portugal, Serra Leoa, Uganda e Reino Unido. "Esses 18
países adotaram planos específicos para atender às sugestões
daquela resolução, mas há outros que seguem diretrizes de
outras conferências sobre as mulheres, e isso não pode ser
esquecido", disse à Folha Marcela Suazo, diretora regional
para América Latina e Caribe do UNFPA (Fundo de
População das Nações Unidas).


A hondurenha também relativizou o fato de o Brasil não ter
tomado providências sobre a resolução de 2000.
"Estive no Brasil há alguns meses e visitei uma Delegacia da
Mulher. Os esforços por lá são importantes, mas ainda é
preciso construir uma consciência social de que a violência
contra a mulher não pode existir."


A avaliação foi contestada por Aparecida Gonçalves, da
Secretaria de Política para as Mulheres, do governo federal.
"É uma posição complicada, de quem conheceu só uma parte
dos serviços implantados", disse.
Gonçalves deu como exemplo a Lei Maria da Penha, que
desde 2006 prevê a prisão para casos de violência doméstica.


O relatório, que foi divulgado para a imprensa latinoamericana
em Porto Príncipe, capital do Haiti, traz histórias
de mulheres e crianças violentadas em locais que passaram
por conflitos ou catástrofes como Bósnia, Jordânia, Libéria,
Timor Leste, Uganda e os território palestinos. Além do
próprio Haiti, devastado pelo terremoto de janeiro último.
TRAUMA


O país ainda vive o trauma do tremor que, segundo cálculos
do governo, deixou 1,5 milhão de desabrigados.
Destroços de casas e prédios que foram ao chão ainda estão
no meio das ruas. E enormes acampamentos continuam
armados em várias partes da capital.
Diante das dificuldades para contabilizar casos de abusos
contra crianças e mulheres em áreas de conflito, o UNFPA
tenta criar um sistema que concentre os dados. No ano
passado, o órgão fez estudos em Serra Leoa e Uganda.
A ONU ressalta que um traço comum entre a maior parte dos
países recém saídos de conflitos e catástrofes é o perfil
demográfico.


A presença elevada de jovens pode ser um fator favorável à
reconstrução de um país, com o fornecimento de mão de
obra e habilidades necessárias para reativar as economias,
desde que os governos priorizem aspectos como treinamento
e saúde.
Libéria, Timor Leste e Uganda têm um percentual de 40% ou
mais de pessoas entre zero e 14 anos. No Haiti, o percentual
é de 36,7%.


O jornalista FÁBIO SEIXAS viajou a convite de Fundo de População das
Nações Unidas




matéria publicada na folha uol.
( fonte:www.agenciapatriciagalvao.org.br)

Violência doméstica contra a mulher: Lei Maria da Penha

Mulher denuncie.

Como é possível que exista violência doméstica contra a mulher?

Acabamos de sair do século 20, quando o código civil ainda considerava o homem o chefe da família; e os escravos, bens móveis.

Com o intuito velado de abafar a sexualidade feminina, o adultério feminino era considerado crime, e as filhas se fossem "ingratas" com o pai podiam ser deserdadas. Vejam a que nível chegava o grau de retrocesso em nossa lei!

Código do tempo de D. Pedro I revogado só em 2002


Em 2002 este artigo do código civil arcaico foi revogado e substituído por um artigo que primava pela não violência familiar sem fazer distinção entre os direitos de homens e mulheres.


Apesar deste avanço na legislação brasileira, as agressões continuavam.


Com aquela mentalidade vinda de anos de machismo e o homem ainda se achando proprietário de sua mulher e filhas, continuavam agredindo aquelas que eles mais deviam amar.

Por que a necessidade da Lei Maria da Penha?

Como normalmente os homens são os mais fortes e, na sua formação ainda trazem arraigado o conceito de ser o chefe e ter o direito sobre sua família; é ele que normalmente agride seus familiares.


Para proteger as mulheres contra a violência dentro de suas casas, foi promulgada em 07 de agosto de 2006 a Lei 11340/06 batizada de Maria da Penha em homenagem a uma mulher que ficou paraplégica devido a um tiro que levou do marido. Ela se tornou o ícone da luta contra a impunidade dos agressores no lar.


Menos educação mais violência contra as mulheres

Quanto mais baixo o nível cultural das famílias, mais violência contra a mulher é constatada.


Estes homens que vivem em cidades grandes, em condições sub-humanas, sem conseguir dinheiro suficiente para cuidar de sua mulher e dos muitos filhos que geralmente têm; se entregam à bebida e chegando em casa agridem sua mulher por qualquer motivo. Este é um entre muitos outros motivos.


Violência contra a mulher: É a lei Maria da Penha constitucional?


Juristas estão questionando a constitucionalidade desta lei que privilegia apenas as mulheres e não qualquer pessoa que sofra violência doméstica. Querem um tratamento igual para homens e mulheres quando a questão é violência no lar.


Defensores da lei Maria da Penha como a professora da USP, Eunice Prudente, diz: "as estatísticas são claras em demonstrar que é a mulher que deve ser protegida".


No Brasil uma mulher é agredida a cada 15 minutos.


Mulheres, saibam como a lei Maria da Penha as protege

Um dos crimes mais antigos do mundo e um dos mais encobertos é a violência contra as mulheres. As mulheres têm dificuldade de pedir para que o sexo com seu parceiro seja cercado de segurança. Esta negociação com a presença da violência dentro de casa e o medo é ainda mais complicada.

Mulheres tenham consciência de seus direitos:

1. Violência doméstica são as agressões físicas e sexuais, como também as psicológicas, morais e patrimoniais;
2. A mulher vítima tem direito à toda a proteção necessária:
• encaminhamento para atendimento médico e
• exame de corpo de delito no Instituto Médio legal e
• transporte e abrigos seguros, em caso de risco de morte.
3. Não é mais a mulher quem entrega a intimação judicial ao agressor;
4. A mulher deve estar acompanhada por advogado e tem direito a defensor público;
5. O agressor na violência doméstica poderá ser preso e não apenas dar cestas básicas à família ou prestar serviços à comunidade.
6. Medidas de proteção que podem ser concedidas a vitima:
• suspensão do porte de armas do agressor,
• afastamento do lar e
• uma distância mínima em relação à vítima e seus filhos;
7. A lei Maria da Penha permite prisão em flagrante;
8. A prisão preventiva pode ser decretada se houver riscos de a mulher ser novamente agredida;
9. O agressor é obrigado a comparecer a programas de recuperação e reeducação;
10. Se a mulher for atendida em serviços de saúde públicos ou privados, tem compulsoriamente o direito de ter o seu caso de violência notificado às autoridades policiais por este serviço. (Lei 10.778/03)


Como combater a violência doméstica contra a mulher?


As mulheres que sofrem agressões em casa ficam aterrorizadas e não vão a uma delegacia, mas procuram atendimento médico. São nestes lugares que as mulheres devem ser orientadas como se defender.

- Os médicos depois de atenderem as vítimas de agressão doméstica devem além da notificação obrigatória às autoridades policiais, encaminhá-las para um Centro de Referência de Mulheres.


- Estes centros continuariam a cuidar da mulher-vítima encaminhando-a para a delegacia a fim de formalizar a denúncia e depois oferecer tratamento psicológico.


A lei Maria da Penha só vai realmente ser colocada em prática se as mulheres-vítimas souberem como podem ser protegidas por ela!

A omissão da denúncia sustenta a violência e é cúmplice da impunidade.

O seu silêncio é sua condenação a mais agressões.
Mulher denuncie sem medo e peça proteção!


Tenha coragem é necessário mudar... E a mudança vem de dentro. Saiba como recomeçar leia: Descontruir para construir.

Por Bebel Ferreira

"A violência não é força, mas fraqueza, nem nunca poderá ser criadora de coisa alguma, apenas destruidora". (Benedetto Croce)


(fonte: www.bbel.uol.com.br)

Feministas de cinco países exigem segurança e justiça aos governos

Adital -


Ante a crescente violência de gênero que se vive na América Latina e a impunidade que caracteriza o feminicídio na região, organizações civis feministas de cinco países, iniciaram ontem (17) a "Campanha Regional pelo Acesso à Justiça para as Mulheres". O objetivo é exigir a resposta dos governos.


Durante a conferência de lançamento, as ativistas María Delia Cornejo, de El Salvador; Gladys Lanza, de Honduras; Carmen Yolanda López, da Guatemala; Virginia Meneses, da Nicarágua; e María de la Luz Estrada, do México; reclamaram a seus governos por não serem garantidores da segurança social, política, econômica e trabalhista das mulheres, por isso exigiram justiça ante estes crimes de Estado.


"Os governos esquecem que nós mulheres temos direitos a uma vida livre de violência", manifestou María de La Luz Estrada, da Coalizão pelo Direito a Decidir do México, e reclamou que não só se devem contemplar recursos judiciais para erradicá-la, mas também que estes sejam harmônicos com os tratados internacionais de direitos humanos para gerar as condições necessárias para a aplicação de legislações locais existentes.


Segundo o Observatório Cidadão do Feminicídio, durante 2009, no México se perpetraram 529 assassinatos de mulheres apenas em oito estados da República. Indicaram que a falta de justiça e a impunidade se refletem também nos 720 assassinatos de mulheres que aconteceram na Guatemala até 2009 registrados pela Procuradoria de Direitos Humanos do dito país.


Carmen Yolanda López, da Aliança pela Ação Prevenindo os Feminicídios na Guatemala, indicou que na América Latina o feminicídio não só afeta às mulheres assassinadas, senão a seus filhos, que também são vítimas indiretas.


Já María Delia Cornejo, integrante da Rede Feminista Frente à Violência contra as Mulheres, de El Salvador, falou que em seu país as mulheres vivem um "calvário" para ter acesso à justiça. No país, o número de feminicídios é de 579, segundo dados de 2009 do Instituto de Medicina Legal, ainda que exista diversidade de cifras, completou Cornejo. E apenas de janeiro a fevereiro de 2010 foram perpetrados 40 homicídios por causas de gênero.


Em sua participação, Gladys Lanza representante do Movimento pela Paz, de Honduras, manifestou que em seu país a violência de gênero se intensificou depois do golpe de estado pois "os 26 anos de luta" das mulheres foram abaixo com o governo de fato.


Além disso "nossos corpos se converteram em campos de batalha", já que os militares que têm tomado o país desenvolveram "violência sexuada" contra as mulheres que estão em resistência. O número de mulheres assassinadas neste país, segundo o Centro de Estatística da Suprema Corte de Justiça, é de 405.


Na Nicarágua "as mulheres estão sendo violadas pelo Estado" pois não há resposta e Virginia Meneses da rede de Mulheres Contra a Violência, se pronunciou por "acabar com a impunidade!" pois fomenta a delinqüência. "As nicaraguenses estão rompendo o silêncio mas o problema é a falta de resposta das autoridades", explicou.


A campanha


A campanha compreende a realização de uma missão composta por diversas instâncias internacionais que protegem os direitos humanos das mulheres para que revise, documente e conheça a problemática na região, e para isso se realizarão visitas a zonas onde há altos índices de violência feminicida.


Também se realizará trabalhos de capacitação com operadoras e operadores por meio de seminários dados por especialistas em investigação criminosa para processar a informação disponível para obter informação eficaz que permita a justiça nos casos de violência de gênero e feminicídio.


A notícia é da Cimac, por Paulina Rivas Ayala
(fonte:www.adital.com.br)

Você pode, e você deve dar uma basta a violência,todos temos o direito de ser feliz, não disperdice esse direito de um basta a violência...Denúncie..Sua vida vale muito mais.

Campanha une jovens de vários países contra a violência de gênero


Karol Assunção *




Adital -


"De todos os homens que fazem parte da minha vida, nenhum será mais do que eu". "De todas as mulheres que fazem parte da minha vida, nenhuma será menos do que eu". São sob essas palavras de ordem que jovens de 22 países ibero-americanos expressam seu rechaço a todos os tipos de violência contra as mulheres. A iniciativa é de Maltratozero, um movimento que quer transformar-se em uma corrente mobilizadora pelo fim dos maus-tratos e da violência contra a mulher.


Até agora, 1.184 homens e mulheres de diversos países, sobretudo jovens, já se manifestaram no site da campanha (www.maltratozero.com) com vídeos e fotos. A iniciativa, promovida pela Secretaria Geral Ibero-americana de Juventude e pela Organização Ibero-americana de Juventude (OIJ) com apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional pelo Desenvolvimento, começou no final do mês passado de outubro a sensibilizar a população jovem sobre os efeitos da violência de gênero.


Todos os anos, milhares de mulheres e meninas são vítimas de violência, muitas vezes somente por serem mulheres. Além de violar os direitos humanos, a violência de gênero gera vários prejuízos às vítimas. Agressões, maus-tratos, violência física, psicológica e sexual são algumas situações já vividas por muitas pessoas do sexo feminino.


Maltratozero não é a primeira iniciativa a destacar a importância de erradicar os maus-tratos e as violências contra a mulher. Em fevereiro do ano passado, o Secretário Geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, lançou a campanha "Unidos para pôr fim à violência contra as mulheres", que chama a todos os governos, organizações civis, jovens e meios de comunicação a prevenir e exterminar a violência contra mulheres meninas de todo o mundo.
Além das campanhas, alguns governos também estão dispostos a contribuir com o fim da violência. No site de Maltratozero há um resumo das políticas e dos programas - dos países participantes da campanha - destinados à igualdade de gênero e erradicação da violência contra a mulher.


Para participar de Maltratozero, basta visitar o site da campanha e entrar na seção "Une-te". Assim, os interessados poderão enviar vídeos e fotos. A iniciativa também tem páginas em Facebook, Hi5, Youtube, Orkut e Metafe.

Participam da campanha: Andorra, Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.


* Jornalista da Adital
(fonte:www.adital.com.br)

Ceará registra mais de 500 mulheres assassinadas nos últimos quatro anos


Karol Assunção *


Adital -


No último sábado (7), a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou quatro anos. De acordo com dados divulgados na última segunda-feira (9) pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, no Ceará, mais de 500 mulheres foram assassinadas no estado entre 2006 e junho de 2010.


Para a coordenadora do Observatório da Violência Contra a Mulher (Observem), Maria Helena de Paula Frota, as cifras são preocupantes. "Os números são alarmantes porque, logo após a Lei, houve pouca redução de assassinatos, e agora, o número está crescente", afirma.
Segundo o levantamento apresentado pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, em dezembro de 2007, o Ceará registrou 118 assassinatos contra mulheres, 16 a mais do que em 2006, ano em que a norma foi promulgada. Em 2008, ocorreram 93 homicídios contra a mulher e, no ano passado, 132. Até junho deste ano, já foram registrados 94 assassinatos no estado.


Maria Helena acredita que uma das explicações para esse aumento de registros de violência contra a mulher está no machismo e na falta de credibilidade nas leis brasileiras. "Ainda há a cultura machista entre os brasileiros - principalmente entre os nordestinos - e muitas pessoas não acreditam nas leis", comenta.


A pesquisadora lembra que o próprio Poder Judiciário não está imune a essa visão machista. "O Judiciário é composto, na sua maioria, por homens que muitas vezes desacatam a Lei", revela. Na opinião dela, cada caso de não cumprimento da Lei é um "ânimo" para aqueles que violam os direitos da mulher. "Muitos [agressores] são condenados, mas há aqueles que desmoralizam a Lei", enfatiza.


Porém, Maria Helena comenta que o aumento de registros de violência contra mulheres não quer dizer que a violência aumentou, mas que elas estão mais dispostas a denunciar os agressores. "As mulheres estão denunciando mais, não se subordinam tanto aos homens", destaca.


A professora ressalta que, nesse aspecto, a Lei Maria da Penha tem sido importante tanto para homens quanto para mulheres. "A Lei é uma referência porque impõe limites para os homens e garante direitos para as mulheres", observa. De acordo com ela, agora, as próprias mulheres não admitem mais a "naturalização da violência".


"As mulheres estão denunciando e processando, levando a questão adiante. Elas querem barrar a violência, não admitem mais esse tipo de opressão que é cometido por pessoas com quem mantêm relações afetivas", observa.

Quatro anos de Lei

No dia 7 de agosto, a sociedade brasileira celebrou quatro anos da Lei Maria da Penha. Na análise da coordenadora do Observem, Maria Helena de Paula, a norma representa "um avanço na punição", entretanto, acredita que, sozinha, a Lei não será capaz de pôr fim à violência contra a mulher.


Para ela, também é necessário realizar campanhas de conscientização na mídia e nas escolas. "Precisamos de campanhas, projetos de combate ao machismo e sobre os direitos da mulher", demanda.




* Jornalista da Adital
(fonte:www.adital.com.br)

Caso Eliza Samúdio e a violência contra as mulheres

ABONG *


Adital -


Por Maria da Penha Maia e Paulinha Castro


O caso Eliza Samúdio tem ocupado nos últimos dias amplo espaço na mídia nacional. O país assiste boquiaberto o desfecho desse bárbaro crime. Mais uma vez a vítima é uma mulher e mais uma vez conta-se a mesma história onde a vítima passa a ocupar o lugar do algoz. A condição de mulher agredida dá lugar ao desrespeitoso status de mulher vulgar e promíscua.

Contudo, tal condução não é motivo pra espanto. Essa postura é bem típica da sociedade brasileira. Em qualquer crime contra a mulher invoca-se imediatamente sua vida privada e o julgamento acaba despencando para o lado moral. A ideologia jurídica e moral socialmente aceita continua a impor como regra as mulheres padrões de comportamento que julga como corretos. Quem não lembra do caso Ângela Diniz? Trinta e quatro anos depois continua presente em grande parte da sociedade brasileira a atitude de naturalizar o comportamento agressivo dos homens, que acreditando ser superiores as mulheres, pensam que podem delas dispor como bem quiserem,, trata-las violentamente e até mata-las , pois acreditam também eles que por serem homens estão acima do bem e do mal.

A caminhada de luta, em defesa das mulheres, nos tem mostrado dia a dia que continuamos a pisar em solo árduo.

Os atores sociais responsáveis por impor limites aos agressores insistem na fria interpretação dos códigos e das leis.


A observância do devido processo legal, em nome da tão cultuada segurança jurídica continua a mascarar decisões de legalistas que avessos ao superior interesse dos direitos humanos das mulheres, agarram-se ao normativismo fazendo dessa postura dogmática um entrave para o acesso das mulheres a justiça.


Permanece dormitando nas gavetas dos representantes do estado o desesperado pedido de proteção das mulheres, que vencendo as barreiras do medo e da vergonha, até eles chegam para noticiar suas amargas experiências.


A Lei Maria da Penha, conquista histórica das mulheres vem sendo alvo de interpretações esdrúxulas, contrárias a vontade do legislador. Cultua-se a lei e esquece-se da práxis humana. Esquece-se do devido processo social.


A Lei Maria da Penha, instrumento jurídico que promove o acesso das mulheres a justiça, tem como cerne a sua efetiva proteção quando atingidas pela violência de gênero, baseada no sexo, que atinge as mulheres apenas pelo fato de serem mulheres. Portanto, preconceitos ideológicos que pautam a Lei Maria da Penha, dividindo e segregando as mulheres, limitando sua abrangência apenas a relacionamentos duradouros devem ser de pronto abolidos, pois tem legitimado o comportamento agressivo de feminicidas em potencial.


A LMP deve ser analisado a partir da dura realidade que as mulheres enfrentam. Não só banalizam a Lei Maria da Penha, como a maculam e a cospem na lata do lixo, aqueles(as) que em nome da legalidade a interpretam reproduzindo um juízo de valor conservador, machista, patriarcal e opressor. Eliza Samúdio é mais uma das muitas mulheres brasileira que são traídas pelo próprio Estado., que não a protegeu quando buscou ajuda , que contribuiu para que seus agressores acreditassem que nada os podia deter, nem o poder do próprio Estado, Estado esse que permaneceu omisso ante a denúncia de violência e coerção que a atingiu na sua .condição de pessoa humana, e pior ainda não aplicou as medidas legais que lhe garantiam proteção quando foi ameaçada de morte.


Os longos anos de experiência nos permitem afirmar que enquanto não entendermos que a violência contra mulher tem suas raízes na opressão que os homens exercem sobre elas, enquanto o Estado não assumir o seu verdadeiro papel de garantir a segurança das mulheres ameaçadas, e enquanto a sociedade continuar a legitimar a cultura machista, muitas mulheres ainda terão sacrificados seus corpos e suas vidas.


A sociedade continuará a conviver com tantos outros Brunos, homens comuns, empresários, esportistas, pseudocidadãos. Às mulheres restará apenas a dor e vergonha.




* Associação Brasileira de Organ
(fonte: http://www.adital.com.br/)

Feminicídio: do privado ao público; do ‘passional’ à associação criminosa

Maria Dolores de Brito Mota *


Adital -

O assassinato de mulheres por questões de gênero, o feminicídio, é um crime cada vez mais reconhecido e há muito denunciado. Mas, a sua reprodução histórica apresenta mudanças que não podemos deixar despercebidas. Essas mudanças indicam mecanismos de atualização cotidiana da violência praticada contra as mulheres no contexto de relações desiguais de gênero que persistem, ainda que já exista uma consciência mundial e nacional contrária a tal desigualdade. No Brasil, apesar da Lei Maria da Penha, instrumento de criminalização dessa violência contra a mulher os crimes contra mulheres se sucedem de forma mais evidente.

Temos assistido nos últimos anos a mídia nacional, particularmente a mídia televisiva, apresentar casos de assassinatos de mulheres por seus ex-companheiros ou companheiros de relacionamento amoroso, que chamam a atenção por sua visibilidade, brutalidade e, em certo sentido, por uma inevitabilidade. Assim o foram os fatos que circunstanciaram as mortes de Maria Islaine de Morais, 31 anos (20/01/2010); Eloá Cristina Pimentel, 15 anos (16/10/2008), Mercia Nakashima, 28 anos (23/05/2010) e Elisa Samudio, 25 anos (desaparecida desde 4/06/2010): todos contendo elementos que indicam a emergência de novos procedimentos no processo do feminicídio do qual foram vítimas.

Identifico como novos procedimentos que indicam mudanças nas circunstâncias dos feminicídios: 1) a realização desses crimes em lugares públicos, sob as vistas de testemunhas, bem como, 2) a formação de associações criminosas para a sua efetivação.

Do privado ao público - a espetacularização do ódio ao feminino

Em se tratando de assassinato de mulher por seus parceiros ou ex-parceiros afetivos e sexuais, o mais comum, tradicional, é aparecer o cadáver da mulher e depois a investigação identificar o feminicida. Eliane de Gramont, assassinada em 30 de março de 1981, aos 26 anos, enquanto cantava no Café Belle Époque, em São Paulo, por seu ex-marido, o também cantor Lindomar Castilho que desferiu cinco tiros em suas costas, deve ter sido o primeiro feminicídio famoso cometido publicamente.

Em Fortaleza, no dia 4 de julho de 2006, o ex-marido de Célia Marilac de Oliveira, 46 anos, assassinaria a ex-mulher à facada na fila de banco de um Shopping Center do Centro da cidade. Mais recentemente, em 2008, assistimos por 59 horas através das redes nacionais de televisão o drama de Eloá, do inicio do sequestro até a sua morte por seu ex-namorado. E as câmeras de um circuito interno de um salão de beleza gravaram a cena do feminicídio de sua funcionária, Maria Islaine (que estava sob medidas protetivas da Lei Maria da Penha), por seu ex-marido que lhe desferiu nove tiros.

Podemos nos perguntar: "O que significa a procura de exposição ao público destes crimes por parte do assassino?". O fato do feminicida não se preocupar em ocultar e, mais ainda, seu querer dar publicidade à sua ação criminosa, revela a vontade de afirmação pública da força e domínio do macho em ‘retomar’ um espaço de poder que ele tradicionalmente demarcava como próprio e que as atitudes de ‘sua’ mulher estão ameaçando. É como se, em sua pretensa hegemonia nas relações de gênero, ele dissesse, em voz bem alta: "Aqui quem manda sou eu".

Uma segunda consideração nos sugere que a procura da telinha da TV para fazer conhecer suas ações criminosas contra a mulher, se torna para o macho uma forma de angariar consensos dos demais machos do seu bando. Mas os novos palanques dos crimes de gênero só fazem ligar os holofotes sobre a crise da hegemonia de uma categoria social em sua guerra contra a afirmação humanizante do feminino nas relações de gênero e na sociedade.


Da reação individual à associação criminosa

Os casos mais recentes de feminicídio que ainda estão na mídia, também chamam a atenção pelo fato de envolverem uma associação criminosa para matar as mulheres. Misael Bispo, que contratou um amigo, vigilante, para ajudá-lo a matar Mércia Nakashima. E Bruno, que mobilizou aproximadamente 10 pessoas no assassinato de Elisa Samudio. Um problema que normalmente é vivido individualmente pelo homem, torna-se uma questão para um crime coletivo, por formação de quadrilha. Em um caso, no de Mércia, embora haja indícios de um contrato financeiro, evidencia-se a relação de amizade e lealdade do ajudante com o feminicida; fato que no caso de Bruno essa relação entre todos os participantes é indubitável, envolvendo não somente amigos homens, mas também mulheres, namoradas atuais e ex.

O feminicídio vai ganhando a característica de "pistolagem", de encomenda, no qual técnicas profissionais de matar e esconder (desintegrar) o corpo tornam-se ingredientes de práticas de matar mulheres, intensificando a crueldade e o ódio na busca de destruição do feminino e de seus significados. A punição pela não sujeição dessas duas mulheres aos seus parceiros foi brutal: uma por não querê-lo e a outra por confrontá-lo e expô-lo publicamente. A arrogância dos seus feminicidas transparece até na atitude de confrontarem o país negando o que está evidente, mas que ainda necessita de fundamento técnico e jurídico para a imputação de culpa e punição.

A espetacularização e a associação criminosa para a efetuação de feminicídios parecem expressar novas formas de sujeição e de violência contra as mulheres, desenvolvidas como reação patriarcal aos avanços na conquista de direitos humanos e da emancipação das mulheres pelas lutas feministas.


* Socióloga, Profª da UFC, Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Idade e Família, NEGIF

(fonte:www.adital.com.br)

As Elizas do Brasil e suas mortes anunciadas

Cecilia Sardenberg *


Adital -

Neste mês de agosto, quando se comemora o quarto aniversário da promulgação da Lei 11.340/2006 -denominada Lei Maria da Penha em homenagem a Professora Maria da Penha, uma vítima da violência doméstica que denunciou o Brasil por negligência às cortes internacionais- vários casos de mulheres brutalmente assassinadas por seus companheiros ocupam as principais manchetes dos jornais do país e da nossa mídia televisiva, demonstrando a relevância e pertinência dessa nova legislação.

Dentre esses casos, tem chamado atenção especial o da jovem Eliza Samúdio. Além do suposto mandante do crime ser um jogador de futebol de certa projeção, a forma em que a jovem foi assassinada e o corpo "desovado" vem chocando a opinião pública. Seu corpo ainda não foi encontrado, mas depoimentos colhidos pela polícia indicam que Eliza foi esquartejada, seus restos mortais jogados a cachorros e os ossos posteriormente cimentados.

Sem dúvida, esse nível de brutalidade é de causar arrepios, principalmente quando se constata que atinge várias outras mulheres, sem que suas histórias ganhem espaço na mídia por não envolverem gente dita "famosa". O que já nos revela o quanto a violência contra as mulheres no Brasil ainda é banalizada. Além disso, no caso de Eliza, como vem acontecendo também com tantas outras vítimas, estamos diante de mais uma "morte anunciada"- isto é, de mais um caso de negligência por parte dos órgãos do Estado no enfrentamento à violência contra mulheres, mesmo quando as mulheres vitimadas buscam justiça. Senão vejamos:

De acordo com as investigações tornadas públicas, Eliza Samúdio viveu uma relação passageira com o goleiro Bruno do Esporte Clube Flamengo, mas que resultou em uma gravidez por ele rejeitada. Pior que isso, em outubro de 2009, quando estava grávida de cinco meses, Eliza foi seqüestrada por ele e seus comparsas e mantida em cárcere privado, sendo agredida física e verbalmente, ameaçada de morte e forçada a uma tentativa de aborto, conforme queixa registrada pela vítima na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher- DEAM de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

Nessa ocasião, a delegada de plantão, reconhecendo o risco que a jovem corria e a pertinência da Lei Maria da Penha ao caso, solicitou ao Judiciário a aplicação de uma medida protetiva contra o goleiro Bruno, que o proibiria de se aproximar de Eliza por menos de 300 metros. No entanto, a juíza responsável negou o pedido da DEAM, alegando a não existência de um relacionamento entre as partes envolvidas, e acusando a vítima de "tentar punir o agressor" (...) "sob pena de banalizar a finalidade da Lei Maria da Penha". Desconsiderando o fato de Eliza estar grávida de cinco meses do agressor e, desconhecendo que a Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres, essa juíza, equivocadamente, afirmou que a referida Lei "tem como meta a proteção da família, seja ela proveniente de união estável ou do casamento, bem como objetiva a proteção da mulher na relação afetiva; e, não, na relação puramente de caráter eventual e sexual".

Esse tipo de interpretação nos revela o quanto no pensar Judiciário -mesmo quando expresso por mulheres- permanece em pauta uma ideologia patriarcal, machista, que categoriza as mulheres como "santas" ou "putas", resguardando as primeiras na "família" e tratando as outras como casos de polícia que "banalizam" a Lei. Não é, pois, ao acaso que a cidadania feminina no Brasil ainda é uma cidadania pela metade, já que os direitos das mulheres continuam a ser subjugados aos da "família", o que contribui para a reprodução das relações patriarcais entre nós e, assim, para o crescimento da violência contra mulheres.

Foi o que aconteceu com Eliza Samúdio. A interpretação da Lei a partir de um viés patriarcal, por parte da juíza fluminense, implicou no envio do processo em questão para uma vara criminal, trazendo consequências ainda mais desastrosas. Ali, por descaso da polícia, que deveria ter levado as investigações adiante com a necessária urgência, só recentemente houve algum avanço nesse sentido. Na verdade, só depois do desaparecimento de Eliza se tornar público e ganhar as manchetes, a polícia deu o devido andamento às investigações.

Em janeiro deste ano, em Belo Horizonte, outra jovem, a cabeleireira Maria Islaine, também foi brutalmente assassinada pelo ex-marido, que disparou nove vezes contra ela, a despeito das várias queixas registradas na DEAM. Aliás, tem-se conta de que Maria Islaine fez oito registros de crime de ameaça, que resultaram em três prisões preventivas decretadas contra seu ex-marido, sem que nenhuma delas fosse cumprida. Por isso, apesar de medida protetiva ter sido expedida, ele continuou a procurá-la, ameaçando-a e agredindo-a em sua casa, uma situação registrada em ligações feitas por Maria Islaine para a polícia pedindo ajuda e socorro - mas tudo em vão. Num desses telefonemas, que foi gravado, a vítima reclama: "Tenho uma intimação que a juíza expediu por causa do meu marido, que me agrediu. Eu o levei na Lei Maria da Penha. Era para ele ser expulso de casa. O oficial veio; tirou-o de casa, só que ele está aqui e ainda está me ameaçando". Em outra gravação, que foi anexada ao inquérito policial, o ex-marido ameaça: "Não vou aceitar perder minha casa. Se perder, você vai estar debaixo da terra. Está decidido isso. Já não vou trabalhar mais. Vou tocar uma vida de vagabundo. Se eu perder minha casa, vou te matar". E cumpriu a ameaça, porque não foi preso como deveria ter sido.

Estudos e pesquisas sendo desenvolvidos pelo OBSERVE - Observatório da Aplicação da Lei Maria da Penha, em quase todas as capitais do país, dão conta de que, apesar dos pactos selados com o Governo Federal, são muitas as instâncias semelhantes de descaso e mesmo negligência por parte dos estados da União no enfrentamento à violência contra mulheres. São juizados e varas de violência doméstica e familiar ainda por ser criados ou em funcionamento precário; DEAMs fisicamente mal equipadas e valendo-se de pessoal sem o treinamento e a capacitação necessários; e autoridades que interpretam e aplicam a lei a seu bel prazer, sem o devido preparo e esclarecimentos cabíveis em prol da proteção de mulheres em situação de violência, como no caso de Eliza.

Embora este ano celebremos quatro anos de Lei Maria da Penha, nosso levantamento revelou que algumas capitais pesquisadas -João Pessoa, Aracaju e Teresina no Nordeste, e Palmas, Boa Vista e Porto Velho na Região Norte, por exemplo-, ainda não dispõem de nenhuma vara ou juizado especializado em violência doméstica e familiar contra mulheres, descumprindo assim o que rege a Lei. E em muitas das que já criaram esses juizados, não existem as equipes multidisciplinares para prestar o necessário apoio às mulheres, tampouco uma articulação eficaz com os demais órgãos que devem compor a rede de atendimento às mulheres em busca do acesso à justiça.

Esse descaso se verifica mesmo no tocante às delegacias especializadas - que constituem a mais antiga política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no país e que, figuram, ainda hoje, como principal referência para as mulheres em situação de violência. Embora a Lei Maria da Penha tenha trazido novas atribuições para essas delegacias -com destaque para a retomada do Inquérito Policial como procedimento e as medidas protetivas de urgência- ampliando sua competência e também as demandas que lhe são encaminhadas diariamente, não parece haver um empenho real por parte da maioria dos Estados -apesar dos "pactos"- em criar condições para que as DEAMs cumpram seu papel.

A precariedade das delegacias contribui para que as delegadas titulares criem suas próprias normas, deliberando, por exemplo, pelo não atendimento de casos de violência de gênero contra mulheres que não se incluam na Lei Maria da Penha. Ou então, para que ofereçam resistência a sua implementação, procurando mediar entre vítimas e agressores e fazer uso das malfadadas "cestas básicas" como pena, tal qual se fazia quando a Lei 9.099/95 - responsável pela criação dos JECRIMs, Juizados Especiais Criminais, que banalizavam a violência contra mulheres ao extremo - permanecia em vigor. Identificamos, também, uma prática preocupante: a exigência de duas testemunhas que atestem a veracidade dos fatos relatados pela mulher. Sem a presença das testemunhas, o Boletim de Ocorrência não é registrado. E se exige o agendamento para compare cimento das vítimas e das pessoas para testemunharem a seu favor, o que incorre na desistência de algumas mulheres, por falta de testemunha. Afinal, casais não costumam levar "testemunhas" para o interior dos seus quartos e para o leito conjugal onde ocorrem, em grande medida, os atos de violência doméstica.

Malgrado essa situação, consultas realizadas nas principais cidades do país com mulheres que registraram queixas nas delegacias têm revelado que, em sua maioria, essas queixantes vêem as DEAMs como porta de entrada na sua busca por justiça e proteção frente às ameaças e maus tratos sofridos. Contrário ao que se propaga em relação às vítimas, são poucas as que buscam as delegacias apenas como "mediadoras" de conflitos entre casais. Como Eliza, também essas queixantes buscam medidas protetivas na aplicação da Lei e uma ação imediata como a situação demanda - mas não têm sido atendidas. Algumas têm sido até aconselhadas nas delegacias a voltarem dali a seis meses, quando se sabe que a queixa perde sua validade jurídica quando registrada fora desse prazo. Outras, como Maria Islaine, conseguem as medidas protetivas e até mesmo a decretação da prisão dos agressores. Mas, lamentavelmente, por negligência das nossas autoridades, eles continuam à solta, colocando a vida das mulheres em sério risco. Como bem concluiu uma de nossas entrevistadas: "Por isso que muitas mulheres estão morrendo".

Por certo, as muitas Elizas do nosso Brasil e suas mortes anunciadas, dia após dia, nas DEAMs e juizados de todo o país, demandam de todos e todas nós muito mais do que arrepios. É mais do que necessário e urgente que exijamos dos nossos governantes e legisladores - e dos candidatos e candidatas a esses postos - o compromisso com a implementação e cumprimento da Lei Maria da Penha nos moldes e normas previstas, denunciando no "Ligue 180" e nas respectivas corregedorias todas as instâncias contrárias. Quando a negligência persistir, sigamos o exemplo da Professora Maria da Penha, apelando para as cortes internacionais. Ademais, é imprescindível que nos organizemos para que se processe uma verdadeira reforma no Sistema Judiciário e nos órgãos de segurança pública - que deve começar com os cursos de Direito - de sorte a livrá-los, de vez, das ideologias patriarcais que acalentam a violência contra nós, mulheres, em nome da "família".

Precisamos, sim, fazer valer nossa cidadania por inteiro o quanto antes: uma vida sem violência é um direito de todas nós, Elizas, Maria Islaines e Marias da Penha!



* Profa. do Depto. de Antropologia e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher NEIM-UFBa. Coord. Nacional do OBSERVE, Observatório de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da Penha


(fonte:www.adital.com.br)

Onde andam os Movimentos de Mulheres?

Frente pelo Fim da Violência contra as Mulheres na Paraíba *


Adital -
No dia 15 de setembro de 2009 publicamos aqui no Adital um artigo (O Movimento de Mulheres da Paraíba se mobiliza contra a violência) partilhando nossa indignação motivada pelos assassinatos de 26 mulheres no Estado da Paraíba. Hoje, estamos aqui outra vez para comunicar a nossa indignação frente ao crescente número de assassinatos de mulheres: só no primeiro semestre de 2010, na Paraíba, ocorreram 27 mortes por violência doméstica.

 

 

Fotos:Gê


Os assassinatos ocorrem sempre com a mesma crueldade, não basta matar é preciso esquartejar, ocultar o cadáver, jogá-lo dentro de um poço, etc. E os assassinos? São os mesmos: maridos, namorados e parceiros na maioria absoluta dos casos, alguém com quem a mulher mantém ou manteve algum vínculo afetivo. Isso significa que, mesmo que as mulheres ponham um fim no relacionamento, não estarão livres da violência. E a impunidade continua.
Quantos desses assassinos estão presos no momento? O assassinato é a expressão máxima da violência doméstica cometida contra as mulheres. A cada mês, porém, cerca de 20 mulheres, vítimas de agressões físicas e verbais, são atendidas na Delegacia especializada da Mulher em João Pessoa. Esse número de atendimentos não reflete a real situação do Estado, pois muitas mulheres, por medo, permanecem em silêncio porque possuem vínculos afetivos e/ou dependem economicamente de seus agressores. Para aquelas que moram no interior do Estado, os obstáculos são ainda maiores.

Fotos:Gê

Desde o ano passado, os diferentes Movimentos de Mulheres, em parceria com organismos de políticas para mulheres e serviços de atendimento a vítimas de violência, criaram uma Frente pelo Fim da Violência contra as Mulheres na Paraíba. Essa Frente vem realizando mobilizações permanentes a cada mês para sensibilizar a população, denunciar os assassinatos, expressar a indignação e exigir das autoridades a efetivação da Lei Maria da Penha, principalmente com a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar, conforme previsto no Art. 14 da referida Lei. Os parentes das vítimas são convidados a participar das mobilizações, durante as quais a população feminina é incentivada a denunciar os agressores através do Disque 180 e do Centro de Referência da Mulher de João Pessoa - 0800-283-3883.
É preciso ampliar a compreensão de que a violência doméstica não é um problema de cada mulher, mas é um problema social que precisa ser enfrentado pelos poderes públicos com políticas eficazes.
Outra ação desta frente é garantir uma presença ostensiva quando acontece uma sessão de julgamento, com a intenção de pressionar os juízes a fim de que não sejam complacentes e omissos.

 

 Fotos:Gê


Por ocasião da última mobilização que aconteceu no dia 15 de julho, 27 mulheres vestiram mortalhas de cor lilás com a inscrição dos nomes das vítimas e a data em que foram assassinadas e segurando, cada uma, uma cruz, seguiram em fila indiana do centro de João Pessoa até o Tribunal de Justiça (TJ). Esse grupo foi acompanhado por um número significativo de pessoas solidárias e de mulheres dos movimentos, que iam entregando panfletos e conversando com as pessoas sobre a tragédia da violência contra as mulheres.
A Frente pelo Fim da Violência contra as Mulheres na Paraíba vai continuar a marcar presença cada mês em algum ponto da cidade, gritando "não" à violência e "sim" a uma vida sem violência! e denunciando a omissão das autoridades locais, o machismo, o sexismo e o racismo que naturalizam a violência perversa e criminosa.

Fotos:Gê


[A Frente pelo Fim da Violência contra as Mulheres na Paraíba é composta por: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); Rede de Mulheres em Articulação na Paraíba; Marcha Mundial de Mulheres; Fórum de Mulheres da Paraíba; CEAV; Coletivo Wen-do/ João Pessoa; Secretaria de Políticas para Mulheres/João Pessoa (SPPM); Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres/PB; Centro de Referência da Mulher/JP].

* Várias organizações
(fonte: www.adital.com.br)