Tribunal sobre Violência Sexual contra Mulheres faz recomendações ao Estado


Karol Assunção *

Adital -

No último dia 18, Oruro, na Bolívia, foi palco da instalação do Primeiro Tribunal Ético Departamental sobre Violência Sexual e Discriminação contra as Mulheres. Organizado pela Coordenadora da Mulher, juntamente com CCIMCA, o Tribunal teve o objetivo de dar visibilidade às faltas cometidas pela Justiça contra as vítimas de violência sexual no departamento de Oruro e de emitir recomendações específicas para o Estado boliviano.

Um dos casos emblemáticos discutido na ocasião foi o da violação de duas meninas em uma comunidade rural. Apesar de a mãe ter denunciado o crime e o caso ter ido para instâncias judiciais, de acordo com informações da Coordenadora da Mulher, declarou-se a interrupção das medidas preventivas contra o acusado, quem fugiu, deixando o caso na impunidade.

"Exigimos que a justiça ofereça uma resposta à falta de garantias e proteção dos direitos das mulheres, implementando as medidas necessárias para prevenir, atender e sancionar a violência sexual contra as mulheres, garantindo o devido processo e vencendo a impunidade", destacou a organização.

Implementação de instâncias de capacitação e atuação de conhecimentos, técnicas e administradores de justiça sobre normativa nacional e instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres; aplicação e cumprimento dos protocolos de atenção às vítimas de violência; execução de políticas públicas que garantam o cumprimento de ação de reparação e não-repetição; e adoção de recursos econômicos e de pessoal para atenção às vítimas, investigação de delitos e julgamentos foram apenas algumas recomendações sugeridas pelo Tribunal.

Além dessas, ainda estão entre as indicações do Tribunal: a implementação de um registro único - a nível departamental e nacional - de denúncias de crimes contra a liberdade sexual, e de instâncias de atenção e de proteção integral às vítimas de violência sexual; a garantia da presença do Órgão Judicial ao longo do desenvolvimento do processo; e a adequação das normativas especiais a Convenções e Tratados Internacionais de direitos humanos das mulheres, assim como, à Nova Constituição.

"[Que o Estado] Modifique o procedimento atual e se adote um procedimento específico para o julgamento dos delitos contra a liberdade sexual a fim de evitar a impunidade, a revitimização e a demora dos processos", recomenda.

Violência contra mulheres

O Tribunal Ético sobre Violência Sexual e Discriminação contra as Mulheres foi a nível departamental, mas a violência contra as mulheres é uma realidade de todo o país. De acordo com relatórios, de cada dez mulheres, oito já foram vítimas de violências físicas ou psicológicas. Além do gênero das vítimas, as agressões têm em comum a impunidade e a falta de castigo.

O feminicídio também é recorrente na Bolívia. Segundo o Centro de Informação e Desenvolvimento da Mulher, foram registrados 72 feminicídios apenas nos dez primeiros meses deste ano, o que, em média, representa sete feminicídios por mês.

Com informações de El Diario

* Jornalista da Adital

(fonte:www.adital.com.br)