RS anuncia R$ 11 milhões para combater a violência contra a mulher.
Registro de estupros tiveram redução de 12,7% entre 2012 e 2013. Foram 92 mortes em 2013; 60% das vítimas não registrou ocorrência.
As politicas de combate a violência contra a mulher no Rio Grande do Sul vão ganhar reforço com R$ 11,6 milhões provenientes do governo federal e da Unesco. Os recursos serão destinados a projetos, capacitação de servidores, melhorias em delegacias especializadas e construção de um pavilhão para oficinas no Presídio Estadual Feminino de Torres. Parte da verba já foi aplicada em 2013.
O investimento foi divulgado na manhã desta quarta-feira em entrevista coletiva. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública anunciou ainda a diminuição da violência contra a mulher no estado. Segundo dados da pasta, a redução em estupros foi de 12,7% na comparação entre os anos de 2012 e 2013. No mesmo período, houve queda de 10% em registros de crimes passionais e de 4,4% em ameaças e lesões corporais.
O secretário de Segurança Pública, Airton Michels, ressaltou que o governo passou a encarar a violência contra a mulher de outra forma, com políticas que começaram a dar resultados concretos."A atuação do estado ocorre desde o registro da ocorrência até a prisão e soltura do agressor. Mesmo com a liberdade concedida, o estado permanece com a vigilância, garantindo a segurança da vítima. Conseguimos identificar o perfil das vítimas em potencial, bem como dos agressores", destacou.
No total, foram 92 mortes no ano passado contra 102 em 2012. Conforme as estatísticas, 60% das vítimas sequer haviam registrados ocorrência. Apesar da queda nos índices, a decisão de se separar do companheiro continua sendo a principal causa dos crimes." Muitas vezes elas dependem do agressor e não se separam em função dos filhos. Por isso, temos políticas como o Crédito Lilás", disse a secretária em exercício de Políticas para as Mulheres, Ana Félix, citando o projeto que auxilia mulheres a se tornarem financeiramente independentes do companheiros.
(fonte: www.g1.globo.com)
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
Números da violência contra a mulher ainda são alarmantes no MA.
Até setembro, 485 casos foram registrados no município de Caxias. Violência doméstica pode trazer consequências aos filhos;
Foram registrados 458 casos de violência contra a mulher até setembro deste ano em Caxias, no Maranhão, número considerado alarmante, segundo a Delegacia da Mulher na cidade.
Os tipos de violência variam. Das 485 ocorrências registradas este ano, foram 230 ameaças, 80 calúnias, 157 lesões corporais, 11 estupros, três violações de casas e quatro tentativas de homicídios.
"Agora, tem uma atenção mais específica voltada para a mulher. Em Caxias, temos vários projetos, a Secretaria da Mulher, projetos de apoio à mulher vítima de violência. Nós não temos uma casa abrigo, mas se for para mulher passar uma noite, nós conseguimos interná-la para que ela fique protegida da ação do agressor", disse a delegada Cleomar Mendes.
Segundo a delegacia, houve aumento do número de denúncias. De acordo com a delegada Mendes, o perfil da vítima mudou nos últimos anos. Hoje, geralmente, a mulher não depende mais financeiramente do agressor, o que permite maior número de denúncias. A facilidade para relatar casos também ajuda.
Campanha
A Secretaria da Mulher de Caxias inclui a cidade no calendário mundial de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A ação visa motivar as mulheres a registrar ocorrências contra os agressores, também alerta os tipos de agressões.
"São cinco tipos de violência: a violência física, psicológica, moral, patrimonial e a sexual. Nós trabalhamos, esclarecemos e sempre descobrimos que alguns homens cometem agressões, dentre essas cinco, que muitas vezes nem percebem. É importante que a mulher saiba dos seus direitos para que ela possa denunciar", explicou a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Ednalda Silva.
Filhos
As crianças também sofrem as consequências da violência doméstica contra a mãe, segundo levantamento da Rede de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, Delvan Tavares, explicou que, na maioria dos casos de violência doméstica, quando a criança não sofre a agressão física também, indiretamente, ela acaba sofrendo as consequências da violência sofrida pela mãe.
Na Casa da Criança, instituição de acolhimento a crianças em situação de risco, 24 meninos e meninas de até 9 anos de idade tiveram que ser afastados do convívio dos pais por causa do problema.
(fonte: www.g1.globo.com )
sexta-feira, 17 de janeiro de 2014
Violência contra mulheres choca o Rio no início de 2014.
Polícia procura acusados de jogar recém-formada de terraço e esfaquear vendedora.
CONSTANÇA REZENDE E MARIA INEZ MAGALHÃES
Rio- Três crimes contra mulheres deram tom violento ao 2014 no Rio de Janeiro nesses três primeiros dias do ano. O caso de Alessandra Alcântara Isak, de 21 anos- que levou três facadas supostamente dadas por ex-namorados, em frente ao Shopping Tijuca, e está em estado grave no Hospital Federal do Andaraí- impressionou, assim como já ocorrera com Nívia de Araújo, de 24.
A recém-formada em Direitos teria sido jogada do terraço de casa, em São Gonçalo, na madrugada do dia 1°, também pelo ex-namorado. A morte cerebral dela foi constatada ontem de manhã. No Réveillon, Adilson Rufino da Silva tentou enforcar a mulher, em Copacabana, a briga, que envolveu policiais, acabou em tiroteio e feridos.
Nos dois primeiros casos, os suspeitos estão sendo procurados pela polícia. O delegado da 19° DP (Tijuca), Roberto Nunes, disse que procurou o suposto agressor de Allessandra, Pierre Alexandre Inácio de Lima, de 41 anos, na casa dele no Méier, e em locais onde frequenta, mas não o encontrou. A faca usada foi jogada no Rio Maracanã, mas encontrada logo depois por policiais.
Vendedora Allessandra Isak levou 3 facadas quando chegava para trabalhar no Shopping Tijuca (E); já Nívia de Araújo teria sido atirada do terraço por ex-namorado.
Pouco antes da 10h desta sexta, a vendedora, que trabalha em loja de roupas femininas no shopping e aguardava o centro comercial abrir, teria dito a bombeiros, antes de desmaiar, que Pierre era o agressor. O homem, que é promoter de uma casa noturna na Lapa e lutador de jiu-jitsu, deixou sua mochila no local do crime com certificado de conclusão de um curso de lutas, uma medalha e uniforme de academia, antes de ser visto seguido em direção ao Centro. Ele será indiciado por tentativa de homicídio.
Allessandra levou uma facada no pescoço e duas, mais graves no tórax. Passou por uma cirurgia, considerada por médicos um sucesso. Porém, por ter perdido muito sangue, o estado ainda é considerado grave. Ela está sedada. Segundo o delegado, Pierre não teria se conformado com o término do relacionamento com a mulher.
Uma colega de trabalho da vendedora disse que Allessandra se relacionou poucas vezes com Pierre, mas ele se sentia dono dela. "Ele nunca foi namorado dela, os dois se conheceram e ficaram algumas vezes. Por diversas vezes, ela tentou se afastar dele, mas ninguém poderia imaginar que iria chegar onde chegou," disse.
Na academia onde o acusado treinava, na Tijuca, o clima entre os colegas de turma era de surpresa.Segundo um lutador que não quis se identificar, Pierre é bonzinho, é evangelico e quase não falava nos treinos. "Estranho imaginar que, em uma de nossas brigas, ele poderia simplesmente puxar uma arma e me esfaquear. Fora isso, eu sempre brincava com ele, que levava na esportiva", contou.
Neuzeli Barbosa, mãe de Nívia, no quarto onde a filha teria sido agredida por Leonardo em São Gonçalo
Reflexo de sociedade patriarcal
Segundo a sexóloga Regina Navarro, colunista do DIA, casos de agressão contra mulheres são reflexo de uma sociedade ainda patriarcal, que, durante décadas, sequer torcia o nariz para homens que espancavam mulheres.
"Eles acham que, se as mulheres não querem mais, não serão de mais ninguém. Não aceitam serem deixados em segundo plano, principalmente se já tiver outro homem em cena. A mulher corre mais risco nos primeiros meses após a separação, quando eles podem ficar profundamente violentos, pois falharam no papel de macho insubstituível."
Para terapeuta especializada, em relacionamentos, Priscila Carvalho, a ideia de que o homem precisa ser forte e a mulher submissa pode ser a causa destes crimes. "Ele pode cometer algo por impulso, sem medir consequências".
Justiça decreta prisão de ex-namorado.
Acusado de atirar Nívia de Araújo do terraço da casa dela, no Rocha, em São Gonçalo, Leonardo Carvalho de Oliveira, de 25 anos, teve a prisão temporária decretada pela Justiça ontem e estava foragido até 22h. Nívia sofreu traumatismo craniano após, segundo a polícia, cair de uma altura de sete metros.
Segundo a mãe da vítima, Neuzeli Barboza da Costa, o motivo do crime foi o fim do relacionamento entre eles.
"Leonardo era muito ciumento, e ela não queria mais ficar com ele por isso. No domingo, ela terminou o namoro, e ele, inconformado, a matou".
Segundo o delegado-titular da 73°DP ( Neves), José Luiz da Silva Veloso, o tipo de lesão é de quem caiu de cabeça no chão."A queda foi de uma forma que ele não teve tempo de se equilibrar, de colocar a mão em algum lugar para se amparar." Explicou o delegado.
"Os indícios são muito fortes contra ele. havia sangue na casa. Os peritos disseram que a perícia foi muito esclarecedora e que houve, sim, um homicídio", afirmou ele, que vai pedir a quebra de sigilo telefônico de Nívia e de Leonardo.
Imagens do circuito de uma casa vizinha flagraram Leonardo em frente á casa de Nívia na madrugada do dia 1°.
Policiais relatam ataque de fúria
Embora o pedreiro Adilson Rufino da Silva, de 34, tenha acertado vários inocentes num ataque de fúria provocado por ciúmes no Réveillon de Copacabana, sua ira estava mesmo apontada para policiais. Em depoimento três PMs que tentaram contê-lo após agredir a mulher, a diarista Rozilene de Azevedo, de 37, contaram que escaparam da morte por sorte.
Contra Fagner do Nascimento de Carvalho, que teve a arma roubada pelo suspeito durante luta corporal, o disparo foi na direção da cabeça,mas o acusado de tentativa de homicídio e lesão corporal à mulher errou o alvo.
Já Abinoel Aldemir da Silva disse na 12°DP que ocorreu logo após o primeiro disparo, provavelmente contra Fágner, mas que, mesmo assim, Adílson apontou a arma na direção do soldado e apertou o gatilho novamente. O projétil teria ido parar num carrinho de pipoca.
O último a ficar na mira do pedreiro foi o cabo Moisés Oliveira do Bonfim, primeiro a interceptar o suspeito, de quem ouviu:" Não vou parar (de bater) pois ela é a minha esposa". Moíses ficou na linha de tiro, só que a arma falhou três vezes. Na ocasião, 12 pessoas ficaram feridas.
(fonte: www.odia.ig.com.br)
Polícia procura acusados de jogar recém-formada de terraço e esfaquear vendedora.
CONSTANÇA REZENDE E MARIA INEZ MAGALHÃES
Rio- Três crimes contra mulheres deram tom violento ao 2014 no Rio de Janeiro nesses três primeiros dias do ano. O caso de Alessandra Alcântara Isak, de 21 anos- que levou três facadas supostamente dadas por ex-namorados, em frente ao Shopping Tijuca, e está em estado grave no Hospital Federal do Andaraí- impressionou, assim como já ocorrera com Nívia de Araújo, de 24.
A recém-formada em Direitos teria sido jogada do terraço de casa, em São Gonçalo, na madrugada do dia 1°, também pelo ex-namorado. A morte cerebral dela foi constatada ontem de manhã. No Réveillon, Adilson Rufino da Silva tentou enforcar a mulher, em Copacabana, a briga, que envolveu policiais, acabou em tiroteio e feridos.
Nos dois primeiros casos, os suspeitos estão sendo procurados pela polícia. O delegado da 19° DP (Tijuca), Roberto Nunes, disse que procurou o suposto agressor de Allessandra, Pierre Alexandre Inácio de Lima, de 41 anos, na casa dele no Méier, e em locais onde frequenta, mas não o encontrou. A faca usada foi jogada no Rio Maracanã, mas encontrada logo depois por policiais.
Pouco antes da 10h desta sexta, a vendedora, que trabalha em loja de roupas femininas no shopping e aguardava o centro comercial abrir, teria dito a bombeiros, antes de desmaiar, que Pierre era o agressor. O homem, que é promoter de uma casa noturna na Lapa e lutador de jiu-jitsu, deixou sua mochila no local do crime com certificado de conclusão de um curso de lutas, uma medalha e uniforme de academia, antes de ser visto seguido em direção ao Centro. Ele será indiciado por tentativa de homicídio.
Allessandra levou uma facada no pescoço e duas, mais graves no tórax. Passou por uma cirurgia, considerada por médicos um sucesso. Porém, por ter perdido muito sangue, o estado ainda é considerado grave. Ela está sedada. Segundo o delegado, Pierre não teria se conformado com o término do relacionamento com a mulher.
Uma colega de trabalho da vendedora disse que Allessandra se relacionou poucas vezes com Pierre, mas ele se sentia dono dela. "Ele nunca foi namorado dela, os dois se conheceram e ficaram algumas vezes. Por diversas vezes, ela tentou se afastar dele, mas ninguém poderia imaginar que iria chegar onde chegou," disse.
Na academia onde o acusado treinava, na Tijuca, o clima entre os colegas de turma era de surpresa.Segundo um lutador que não quis se identificar, Pierre é bonzinho, é evangelico e quase não falava nos treinos. "Estranho imaginar que, em uma de nossas brigas, ele poderia simplesmente puxar uma arma e me esfaquear. Fora isso, eu sempre brincava com ele, que levava na esportiva", contou.
Reflexo de sociedade patriarcal
Segundo a sexóloga Regina Navarro, colunista do DIA, casos de agressão contra mulheres são reflexo de uma sociedade ainda patriarcal, que, durante décadas, sequer torcia o nariz para homens que espancavam mulheres.
"Eles acham que, se as mulheres não querem mais, não serão de mais ninguém. Não aceitam serem deixados em segundo plano, principalmente se já tiver outro homem em cena. A mulher corre mais risco nos primeiros meses após a separação, quando eles podem ficar profundamente violentos, pois falharam no papel de macho insubstituível."
Para terapeuta especializada, em relacionamentos, Priscila Carvalho, a ideia de que o homem precisa ser forte e a mulher submissa pode ser a causa destes crimes. "Ele pode cometer algo por impulso, sem medir consequências".
Justiça decreta prisão de ex-namorado.
Acusado de atirar Nívia de Araújo do terraço da casa dela, no Rocha, em São Gonçalo, Leonardo Carvalho de Oliveira, de 25 anos, teve a prisão temporária decretada pela Justiça ontem e estava foragido até 22h. Nívia sofreu traumatismo craniano após, segundo a polícia, cair de uma altura de sete metros.
Segundo a mãe da vítima, Neuzeli Barboza da Costa, o motivo do crime foi o fim do relacionamento entre eles.
"Leonardo era muito ciumento, e ela não queria mais ficar com ele por isso. No domingo, ela terminou o namoro, e ele, inconformado, a matou".
Segundo o delegado-titular da 73°DP ( Neves), José Luiz da Silva Veloso, o tipo de lesão é de quem caiu de cabeça no chão."A queda foi de uma forma que ele não teve tempo de se equilibrar, de colocar a mão em algum lugar para se amparar." Explicou o delegado.
"Os indícios são muito fortes contra ele. havia sangue na casa. Os peritos disseram que a perícia foi muito esclarecedora e que houve, sim, um homicídio", afirmou ele, que vai pedir a quebra de sigilo telefônico de Nívia e de Leonardo.
Imagens do circuito de uma casa vizinha flagraram Leonardo em frente á casa de Nívia na madrugada do dia 1°.
Policiais relatam ataque de fúria
Embora o pedreiro Adilson Rufino da Silva, de 34, tenha acertado vários inocentes num ataque de fúria provocado por ciúmes no Réveillon de Copacabana, sua ira estava mesmo apontada para policiais. Em depoimento três PMs que tentaram contê-lo após agredir a mulher, a diarista Rozilene de Azevedo, de 37, contaram que escaparam da morte por sorte.
Contra Fagner do Nascimento de Carvalho, que teve a arma roubada pelo suspeito durante luta corporal, o disparo foi na direção da cabeça,mas o acusado de tentativa de homicídio e lesão corporal à mulher errou o alvo.
Já Abinoel Aldemir da Silva disse na 12°DP que ocorreu logo após o primeiro disparo, provavelmente contra Fágner, mas que, mesmo assim, Adílson apontou a arma na direção do soldado e apertou o gatilho novamente. O projétil teria ido parar num carrinho de pipoca.
O último a ficar na mira do pedreiro foi o cabo Moisés Oliveira do Bonfim, primeiro a interceptar o suspeito, de quem ouviu:" Não vou parar (de bater) pois ela é a minha esposa". Moíses ficou na linha de tiro, só que a arma falhou três vezes. Na ocasião, 12 pessoas ficaram feridas.
(fonte: www.odia.ig.com.br)
quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
Mulheres que sofrem violência tem novo local para denúncias...
O 1° Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher passa a funcionar agora no Fórum Central da capital fluminense
Alana Gandra, da Agência Brasil
O 1° Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher passa a funcionar agora no Fórum Central da capital fluminense
Alana Gandra, da Agência Brasil
Violência contra mulheres: a titular do juizado disse hoje que o novo espaço dá mais segurança às mulheres vítimas de maus- tratos.
Rio de janeiro - As mulheres vítimas de violência no Rio de janeiro têm um novo local onde poderão ter um atendimento mais qualificado. O 1° juizado da Violência Doméstica contra a Mulher passa a funcionar agora no Fórum Central da capital fluminense.
A titular do juizado, Adrina Ramos de Mello, disse hoje à Agência Brasil que o novo espaço dá mais segurança às mulheres vítimas de maus-tratos. "A gente acredita que o atendimento seja diferenciado e feito de uma forma mais acolhedora, mais humanitária", disse.
No local, foi criada, inclusive, uma brinquedoteca, onde os filhos dessas mulheres podem esperar as audiências e se entreter com jogos educativos, brinquedos e atividades, sempre acompanhados de uma educadora.
A juíza destacou que a Lei Maria da Penha "pegou" no Rio de janeiro. Acrescentou que o novo local deve encorajar as mulheres a fazer denúncias. Adriana acredita que com o apoio de psicólogas e defensoras públicas, "ela (vítima) vai se sentir melhor e com mais força e mais coragem para manter a posição dela até o final e registrar a violência que sofreu".
Segundo a magistrada, a violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro "É endêmica. Tem em todos os lugares e, infelizmente, cada dia aumenta mais".
Adriana Mello destacou a necessidade de se trabalhar a questão da prevenção da violência. observou que os juizados já recebem o fato consumado, ou seja, quando a mulher já foi a agressão. "O ideal é trabalhar com a prevenção". Isso está diretamente ligado à informação.
A juíza acredita que quanto mais informação a mulher e os homens tiverem sobre, o que é a Lei Maria da Penha, "o que são os direitos das mulheres, por que as mulheres merecem ser respeitadas, como qualquer ser humano, isso contribuirá para reduzir a violência contra as pessoas do sexo feminino. E essa informação deve começar pelas escolas", sugeriu.
Na avalia da magistrada, a maior disseminação das informações fará também com que os homens repensem suas atitudes e seu comportamento. "Não é com violência que a gente consegue as coisas. Diálogo e conversa são mais interessantes".
No ano passado, o juizado recebeu 2.322 denúncias ou queixas, proferiu 1.328 sentenças e deferiu 1.566 medidas protetivas, informou o Tribunal de justiça do Rio de janeiro, por meio da assessoria de imprensa. Somente nos primeiros dias de trabalho no novo local, foram registradas 22 audiências. Não há base de comparação com o ano anterior, porque foi criado mais um juizado que contribuiu para a descentralizações das denúncias.
Atualmente, existem na capital fluminense quatro Juizados da Violência Doméstica contra a Mulher. Adriana Ramos de Mello informou que mais dois juizados deverão ser abertos pelo tribunal este ano, sendo um em Bangu, na zona Oeste, e outro no centro da cidade.
Disse ainda que como resultado da ampliação dos serviços, a demanda deverá aumentar. "Quanto mais informação a pessoa tiver, mais coragem ela tem de denunciar. A tendência, infelizmente, é que, a cada ano, a demanda aumente. Por isso, a importância de trabalhar com a prevenção, para a gente evitar, no nascedouro, que essa violência se torne mais grave".
Alguns homens autores de violência participam de grupos organizados pela equipe técnica do juizado, onde tomam conhecimento do que é a Lei Maria da Penha. A assistente social Marília Corrêa considera o projeto um sucesso, na medida em que não se observa reincidência entre os homens participantes.
(fonte: www.exame.abril.com.br)
terça-feira, 14 de janeiro de 2014
Número de denúncias de violência contra a mulher cresce 12% no DF.
Balanço de 2013 mostra que foram 14.731 registros em todo o ano.
Do R7.
O telefone para denúncias é Disque Direitos Humanos da Mulher
Balanço de 2013 mostra que foram 14.731 registros em todo o ano.
Do R7.
O telefone para denúncias é Disque Direitos Humanos da Mulher
(156- opção 6)
O número de denúncias de violência contra a mulher no Distrito Federal aumentou 12,1% de 2012 para 2013, chegando a 14.731, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (14) pela Secretaria de Segurança Pública do DF.
Em 2013, apenas cinco das 31 regiões administrativas registraram queda no número de denúncias: Taguatinga, Sobradinho, Varjão do Torto, Cruzeiro e SIA. A maior participação no índice total foi registrada em Ceilândia (15,7%), com 2.315 casos.
Em 2013, apenas cinco das 31 regiões administrativas registraram queda no número de denúncias: Taguatinga, Sobradinho, Varjão do Torto, Cruzeiro e SIA. A maior participação no índice total foi registrada em Ceilândia (15,7%), com 2.315 casos.
— Esse número é positivo na medida em que revela que as mulheres estão se sentindo mais seguras e denunciando mais, ainda que saibamos que o número de denúncias é inferior ao de casos, disse a secretária da Mulher do DF, Olgamir Amância.
Com relação à natureza dos crimes denunciados, em primeiro lugar aparece a ameaça (62,9%), seguida da injúria (52,1%) e lesão corporal (31,5%).
Para a delegada da DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher), Ana Cristina Santiago, a participação expressiva da ameaça entre o total das denúncias mostra que os homens também passaram a ter consciência de que a lesão corporal é um crime grave.
Os dados mostram que a maior incidência de crimes ocorre das 18h à meia-noite (mais de 20%) e aos fins de semana, chegando a 22,1% aos domingos.
O telefone para denúncias é Disque Direitos Humanos da Mulher (156, opção 6). O GDF mantém, por meio da Secretaria da Mulher, a Casa Abrigo, que acolhe mulheres ameaçadas de morte pelos agressores, e outros serviços especializados.
Os dados mostram que a maior incidência de crimes ocorre das 18h à meia-noite (mais de 20%) e aos fins de semana, chegando a 22,1% aos domingos.
O telefone para denúncias é Disque Direitos Humanos da Mulher (156, opção 6). O GDF mantém, por meio da Secretaria da Mulher, a Casa Abrigo, que acolhe mulheres ameaçadas de morte pelos agressores, e outros serviços especializados.
(fonte: www.noticias.r7.com )
segunda-feira, 13 de janeiro de 2014
(A Subsecretaria de enfrentamento a violência contra as mulheres , lança uma cartilha.)
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Respeitar a Mulher: esta é a Lei!
Durante muito tempo o ambiente familiar foi tratado como um lugar privado e restrito, onde o Estado tinha muita dificuldade para entrar e combater a violência doméstica. Somado a isto, o medo, a vergonha e a falta de informação contribuíram para que mulheres agredidas dentro desse espaço não denunciassem seus
agressores, principalmente por se tratar, na maioria das vezes, de pessoas muito próximas, como maridos, companheiros, namorados, pais, irmãos, filhos ou outro integrante da família.Mas essa situação está mudando. Com a criação em 2003 da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), da Presidência da República, com os acordos internacionais assinados pelo Brasil com vistas à eliminação da violência, e com a sanção da Lei 11.340 - Lei Maria da Penha - em 2006, as mulheres passaram a ser amparadas por
inúmeros instrumentos e serviços para garantir seus direitos e o atendimento em situações de violência.
Com o objetivo de atuar no fortalecimento da sociedade brasileira e contribuir para ações de prevenção, a Petróleo Brasileiro, a Petrobras Distribuidora e a SPM desenvolveram esta cartilha voltada para a equipe
da rede de postos de serviços, de modo a utilizá-la como disseminadora na questão da prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Promover o debate e a reflexão sobre a violência doméstica e familiar é uma responsabilidade de todos e todas e a informação é a melhor estratégia para enfrentar este problema.
Todos na luta contra a violência doméstica e familiar
A Lei 11.340/2006, além de representar uma grande conquista das mulheres, transformou-se na principal ferramenta de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres no Brasil. A sociedade entendeu
que essas violências não podem ser banalizadas e que o problema e a responsabilidade são de todos nós.
Consciente desta importância, durante o ano de 2010, as Unidades Móveis de Treinamentos (UMTs) foram utilizadas para abordar o tema com mais de 41 mil frentistas em cerca de 900 cidades brasileiras, o que comprova a aceitação e o apoio no tratamento desse conteúdo por parte da nossa rede de revendedores.
O resultado da inserção deste tema nos cursos do Programa Capacidade Máxima se deve ao fato de que no último balanço divulgado pela SPM foi possível verificar que os Postos Petrobras se tornaram multiplicadores para conhecimento do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. Além disso, o módulo de gênero e de combate à violência contra a mulher, aplicado nas UMTs, foi a iniciativa brasileira indicada pela SPM à organização ONU Mulheres para ser apresentada em Seminário Internacional no Chile, em abril de 2011, que tratava das questões de trabalho e violência contra a mulher. Somar esforços para assegurar o direito e a cidadania das mulheres nos fortalece e dá garantias de que cada uma e cada um de nós pode ser um defensor na luta contra a violência doméstica e familiar.
Cinco anos da Lei maria da Penha!
Em agosto de 2011 comemoramos os cinco anos da Lei nº 11.340/2006 - a Lei Maria da Penha - um instrumento jurídico de proteção e combate à violência doméstica e familiar, resultado de anos de luta pelo direito a uma vida livre de violência. A Lei propicia às mulheres pensarem em um
recomeço de vida após um período de sofrimento, agressões e repressão.
Quem é maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma brasileira que, em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido e pai de suas três filhas, o professor universitário e economista Marcos Viveiros. A primeira foi com um tiro em suas costas enquanto dormia e a segunda ao tentar eletrocutá-la no banho. O resultado das agressões foi a perda do movimento das pernas, o que a deixou paraplégica, presa a uma cadeira de rodas, além de outras sequelas. Diante da impunidade do crime, Maria da Penha recorreu à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) para que a Justiça brasileira tomasse uma decisão definitiva diante das agressões contínuas que sofria. Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão por omissão e impunidade no caso de violência contra as mulheres, e a lei foi finalmente criada. Maria da Penha, representando milhares de mulheres que sofreram ou sofrem violência, tornou-se símbolo dessa luta em oposição à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O Que é a Lei?
É o instrumento jurídico criado para colocar um ponto final na violência contra as mulheres, oferecendo mecanismos legais para ajudar as mulheres a saírem da situação de violência.
A lei define o que é e quais são os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher,
independentemente de orientação sexual.
A criação da lei trouxe algumas mudanças importantes:
• proibiu o pagamento de multas e/ou cestas básicas como pena pela agressão;
• definiu pena de 3 meses a 3 anos de detenção para o agressor;
• a obrigatoriedade de notificação à mulher vítima da agressão do ingresso e da saída do agressor da prisão;
• nos casos de riscos ligados à integridade física ou psicológica, o juiz poderá decretar prisão preventiva;
• no caso das mulheres portadoras de deficiência, a pena será aumentada em 1/3;
• a criação de juizados especiais com competência cível e criminal para julgar casos de violência doméstica e familiar, incluindo questões sobre alimentos, separação, guarda dos filhos etc.
O que é a violência contra a mulher?
É toda e qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico ou moral à mulher que ocorra dentro da própria casa, em relações pessoais e/ou de convívio, inclusive nas relações de namoro. O estupro, a violação, os maus-tratos e o abuso também são considerados violência contra a mulher.
Tipos de violência doméstica e familiar
A Lei Maria da Penha define cinco formas de agressão como violência doméstica e familiar:
1 - Violência psicológica: causar dano emocional, diminuir a autoestima, prejudicar e perturbar o pleno desenvolvimento pessoal, degradar ou controlar comportamentos, ações, crenças e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento, tirando a liberdade de pensamento ou ação;
2 - Violência física: ofender a integridade ou a saúde corporal, bater, chutar, queimar, cortar, mutilar;
3 - Violência moral: ofender com calúnias, insultos ou difamação – lançar opiniões contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos;
4 - Violência patrimonial: reter, subtrair, destruir parcial ou totalmente objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos;
5 - Violência sexual: presenciar, manter ou obrigar a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força que induza a mulher a comercializar ou a utilizar, de
qualquer modo, a sua sexualidade.
Locais e situações de ocorrência da violência doméstica e familiar miliar.
A Lei Maria da Penha define, também, três locais e situações de ocorrência dos casos de violência
doméstica e familiar:
1. Na unidade doméstica: na casa onde convivem parentes ou não, incluindo pessoas que frequentam essa casa ou vivem ali como agregadas;
2. Na família: comunidade familiar formada por pessoas que são ou se consideram parentes por laços de sangue ou afinidade;
3. Nas relações íntimas de afeto: situações nas quais o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independente do fato de ter vivido sob o mesmo teto, em uma mesma casa.
Ligue 180 – “não se Cale!”
O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher criado em 2005 e coordenado diretamente pela Secretaria de Política para Mulheres, da Presidência da República. O serviço é gratuito, confidencial e funciona 24 horas por dia, 7 dias da semana, incluindo feriados. O Ligue 180 tem como objetivo receber relatos de violência contra as mulheres, acolher e orientar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assim como divulgar serviços disponíveis na rede de atendimento à mulher em todo o país.
Segundo a SPM, desde a criação do Ligue 180 até junho de 2011, já foram registradas 1.951.984 ligações, sendo 237.476 chamadas com relatos de violência e 374.730 solicitando informações sobre a Lei Maria da Penha.
Dúvidas mais frequentes:
1. O que deve fazer uma mulher vítima
de violência doméstica e familiar?
A mulher vítima de violência doméstica e familiar deverá, para sua proteção e de seus familiares,
comparecer a uma Delegacia comum ou à Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) mais próxima de sua residência e relatar a ocorrência dos fatos para efetuar o registro do Boletim de Ocorrência (BO) contra seu agressor. Ela poderá ir sozinha ou acompanhada de pessoas de sua confiança.Poderá ainda entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, e recebe relatos, acolhe, informa e orienta mulheres em situação de violência.
2. Pode um terceiro registrar ocorrência em casos de violência contra a mulher ou apenas a vítima
pode fazê-lo?
Nos crimes típicos de violência física ou sexual qualquer pessoa pode realizar o registro. Para violência psicológica ou moral somente a vítima pode noticiar e depois ajuizar a queixa-crime, exceto quando for menor de idade ou tutelada. no caso de violência patrimonial, a notícia-crime de terceiro só terá prosseguimento se a vítima também representar contra o agressor.
Crimes praticados contra pessoas vulneráveis, ou seja, estupro de menor de 14 anos, corrupção de menores, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, não dependem de representação.
3. Qual o procedimento que deve ser observado pela mulher que, ao procurar a delegacia da mulher, é desestimulada pelos profissionais que fazem O atendimento primário a registrar o crime? Qual é o canal para a denúncia deste fato?
A mulher poderá apresentar queixa à Corregedoria da Polícia, órgão responsável pela investigação de infrações administrativas praticadas por policiais. Para isto, a reclamante deverá possuir o máximo de informações possíveis que identifiquem a autoridade policial que não prestou o atendimento adequado, como: data e hora, endereço e identificação da delegacia, assim como o nome do policial que se negou a realizar o atendimento. Também poderá dirigir-se à Procuradoria de Justiça do Estado e ao Ministério Público para registrar sua denúncia.Outro importante canal de acesso é o Ligue 180. nesta central de
atendimento, a mulher poderá formalizar sua reclamação sobre o atendimento inadequado que recebeu.
4. Existem medidas que protejam a vítima de seu agressor?
Sim. Chamam-se medidas protetivas de urgência e elas existem tanto para as vítimas quanto para o agressor. Em relação às vítimas, essas medidas visam assegurar a proteção física e psicológica à mulher e
a seus dependentes. Já em relação ao agressor visam, entre outras medidas, o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.
5. Como a mulher que depende financeiramente do seu agressor deve agir quando enfrentar situações de violência doméstica e familiar?
A assistência à mulher em situação de violência doméstica é amparada pelas as diretrizes previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema único de Saúde, no Sistema único de Segurança Pública, entre
outras políticas públicas de proteção. nos casos emergenciais, o juiz pode determinar a inclusão da mulher
no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal com propósito de preservar a sua integridade física e psicológica, estendendo a manutenção do vínculo trabalhista e
garantindo o afastamento do local de trabalho por até seis meses.A assistência à mulher também compreende o acesso ao tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), da Síndrome da
imunodeficiência Adquirida (AiDS) e de outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual, como serviços de contracepção de emergência.O Ligue 180 possui uma relação dos serviços de saúde, social e jurídico disponíveis nos estados e nos municípios do país.
Você já ouviu algum homem dizer que:
1. vive aterrorizado, temendo os ataques da mulher?
2. foi abusado sexualmente pela mulher?
3. foi isolado dos familiares e amigos por pressão ou por vergonha da situação que está vivendo?
4. Perdeu a liberdade de ir aonde quer, de trabalhar ou estudar?
5. vive assustado por não conseguir proteger os filhos?
6. vive pisando em ovos para não despertar a ira da mulher?
7. Perdeu a autoestima e está afetado psicologicamente pela parceira?
8. tem medo de deixar a mulher e de acabar sendo morto pela falta de proteção?
Apostamos que não. Dificilmente esses questionamentos são preocupações dos homens.
Na verdade, não fazem parte do universo masculino, mas sim de uma dura realidade na vida de muitas mulheres brasileiras. É preciso mudar e para isso a participação de toda a sociedade é fundamental.
Compareça a uma Delegacia comum ou à Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher
(DEAM) mais próxima de sua residência e relate a ocorrência dos fatos.
RESPEITE A LEI!! VIVA EM HARMONIA.
(FONTE: www.spm.gov.br )
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Respeitar a Mulher: esta é a Lei!
Durante muito tempo o ambiente familiar foi tratado como um lugar privado e restrito, onde o Estado tinha muita dificuldade para entrar e combater a violência doméstica. Somado a isto, o medo, a vergonha e a falta de informação contribuíram para que mulheres agredidas dentro desse espaço não denunciassem seus
agressores, principalmente por se tratar, na maioria das vezes, de pessoas muito próximas, como maridos, companheiros, namorados, pais, irmãos, filhos ou outro integrante da família.Mas essa situação está mudando. Com a criação em 2003 da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), da Presidência da República, com os acordos internacionais assinados pelo Brasil com vistas à eliminação da violência, e com a sanção da Lei 11.340 - Lei Maria da Penha - em 2006, as mulheres passaram a ser amparadas por
inúmeros instrumentos e serviços para garantir seus direitos e o atendimento em situações de violência.
Com o objetivo de atuar no fortalecimento da sociedade brasileira e contribuir para ações de prevenção, a Petróleo Brasileiro, a Petrobras Distribuidora e a SPM desenvolveram esta cartilha voltada para a equipe
da rede de postos de serviços, de modo a utilizá-la como disseminadora na questão da prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Promover o debate e a reflexão sobre a violência doméstica e familiar é uma responsabilidade de todos e todas e a informação é a melhor estratégia para enfrentar este problema.
Todos na luta contra a violência doméstica e familiar
que essas violências não podem ser banalizadas e que o problema e a responsabilidade são de todos nós.
Consciente desta importância, durante o ano de 2010, as Unidades Móveis de Treinamentos (UMTs) foram utilizadas para abordar o tema com mais de 41 mil frentistas em cerca de 900 cidades brasileiras, o que comprova a aceitação e o apoio no tratamento desse conteúdo por parte da nossa rede de revendedores.
O resultado da inserção deste tema nos cursos do Programa Capacidade Máxima se deve ao fato de que no último balanço divulgado pela SPM foi possível verificar que os Postos Petrobras se tornaram multiplicadores para conhecimento do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. Além disso, o módulo de gênero e de combate à violência contra a mulher, aplicado nas UMTs, foi a iniciativa brasileira indicada pela SPM à organização ONU Mulheres para ser apresentada em Seminário Internacional no Chile, em abril de 2011, que tratava das questões de trabalho e violência contra a mulher. Somar esforços para assegurar o direito e a cidadania das mulheres nos fortalece e dá garantias de que cada uma e cada um de nós pode ser um defensor na luta contra a violência doméstica e familiar.
Cinco anos da Lei maria da Penha!
Em agosto de 2011 comemoramos os cinco anos da Lei nº 11.340/2006 - a Lei Maria da Penha - um instrumento jurídico de proteção e combate à violência doméstica e familiar, resultado de anos de luta pelo direito a uma vida livre de violência. A Lei propicia às mulheres pensarem em um
recomeço de vida após um período de sofrimento, agressões e repressão.
Quem é maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma brasileira que, em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido e pai de suas três filhas, o professor universitário e economista Marcos Viveiros. A primeira foi com um tiro em suas costas enquanto dormia e a segunda ao tentar eletrocutá-la no banho. O resultado das agressões foi a perda do movimento das pernas, o que a deixou paraplégica, presa a uma cadeira de rodas, além de outras sequelas. Diante da impunidade do crime, Maria da Penha recorreu à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) para que a Justiça brasileira tomasse uma decisão definitiva diante das agressões contínuas que sofria. Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão por omissão e impunidade no caso de violência contra as mulheres, e a lei foi finalmente criada. Maria da Penha, representando milhares de mulheres que sofreram ou sofrem violência, tornou-se símbolo dessa luta em oposição à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
É o instrumento jurídico criado para colocar um ponto final na violência contra as mulheres, oferecendo mecanismos legais para ajudar as mulheres a saírem da situação de violência.
A lei define o que é e quais são os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher,
independentemente de orientação sexual.
A criação da lei trouxe algumas mudanças importantes:
• proibiu o pagamento de multas e/ou cestas básicas como pena pela agressão;
• definiu pena de 3 meses a 3 anos de detenção para o agressor;
• a obrigatoriedade de notificação à mulher vítima da agressão do ingresso e da saída do agressor da prisão;
• nos casos de riscos ligados à integridade física ou psicológica, o juiz poderá decretar prisão preventiva;
• no caso das mulheres portadoras de deficiência, a pena será aumentada em 1/3;
• a criação de juizados especiais com competência cível e criminal para julgar casos de violência doméstica e familiar, incluindo questões sobre alimentos, separação, guarda dos filhos etc.
O que é a violência contra a mulher?
É toda e qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico ou moral à mulher que ocorra dentro da própria casa, em relações pessoais e/ou de convívio, inclusive nas relações de namoro. O estupro, a violação, os maus-tratos e o abuso também são considerados violência contra a mulher.
Tipos de violência doméstica e familiar
A Lei Maria da Penha define cinco formas de agressão como violência doméstica e familiar:
1 - Violência psicológica: causar dano emocional, diminuir a autoestima, prejudicar e perturbar o pleno desenvolvimento pessoal, degradar ou controlar comportamentos, ações, crenças e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento, tirando a liberdade de pensamento ou ação;
2 - Violência física: ofender a integridade ou a saúde corporal, bater, chutar, queimar, cortar, mutilar;
3 - Violência moral: ofender com calúnias, insultos ou difamação – lançar opiniões contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos;
4 - Violência patrimonial: reter, subtrair, destruir parcial ou totalmente objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos;
5 - Violência sexual: presenciar, manter ou obrigar a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força que induza a mulher a comercializar ou a utilizar, de
qualquer modo, a sua sexualidade.
A Lei Maria da Penha define, também, três locais e situações de ocorrência dos casos de violência
doméstica e familiar:
1. Na unidade doméstica: na casa onde convivem parentes ou não, incluindo pessoas que frequentam essa casa ou vivem ali como agregadas;
2. Na família: comunidade familiar formada por pessoas que são ou se consideram parentes por laços de sangue ou afinidade;
3. Nas relações íntimas de afeto: situações nas quais o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independente do fato de ter vivido sob o mesmo teto, em uma mesma casa.
Ligue 180 – “não se Cale!”
O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher criado em 2005 e coordenado diretamente pela Secretaria de Política para Mulheres, da Presidência da República. O serviço é gratuito, confidencial e funciona 24 horas por dia, 7 dias da semana, incluindo feriados. O Ligue 180 tem como objetivo receber relatos de violência contra as mulheres, acolher e orientar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assim como divulgar serviços disponíveis na rede de atendimento à mulher em todo o país.
Segundo a SPM, desde a criação do Ligue 180 até junho de 2011, já foram registradas 1.951.984 ligações, sendo 237.476 chamadas com relatos de violência e 374.730 solicitando informações sobre a Lei Maria da Penha.
Dúvidas mais frequentes:
1. O que deve fazer uma mulher vítima
de violência doméstica e familiar?
A mulher vítima de violência doméstica e familiar deverá, para sua proteção e de seus familiares,
comparecer a uma Delegacia comum ou à Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) mais próxima de sua residência e relatar a ocorrência dos fatos para efetuar o registro do Boletim de Ocorrência (BO) contra seu agressor. Ela poderá ir sozinha ou acompanhada de pessoas de sua confiança.Poderá ainda entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, e recebe relatos, acolhe, informa e orienta mulheres em situação de violência.
2. Pode um terceiro registrar ocorrência em casos de violência contra a mulher ou apenas a vítima
pode fazê-lo?
Nos crimes típicos de violência física ou sexual qualquer pessoa pode realizar o registro. Para violência psicológica ou moral somente a vítima pode noticiar e depois ajuizar a queixa-crime, exceto quando for menor de idade ou tutelada. no caso de violência patrimonial, a notícia-crime de terceiro só terá prosseguimento se a vítima também representar contra o agressor.
Crimes praticados contra pessoas vulneráveis, ou seja, estupro de menor de 14 anos, corrupção de menores, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, não dependem de representação.
3. Qual o procedimento que deve ser observado pela mulher que, ao procurar a delegacia da mulher, é desestimulada pelos profissionais que fazem O atendimento primário a registrar o crime? Qual é o canal para a denúncia deste fato?
A mulher poderá apresentar queixa à Corregedoria da Polícia, órgão responsável pela investigação de infrações administrativas praticadas por policiais. Para isto, a reclamante deverá possuir o máximo de informações possíveis que identifiquem a autoridade policial que não prestou o atendimento adequado, como: data e hora, endereço e identificação da delegacia, assim como o nome do policial que se negou a realizar o atendimento. Também poderá dirigir-se à Procuradoria de Justiça do Estado e ao Ministério Público para registrar sua denúncia.Outro importante canal de acesso é o Ligue 180. nesta central de
atendimento, a mulher poderá formalizar sua reclamação sobre o atendimento inadequado que recebeu.
4. Existem medidas que protejam a vítima de seu agressor?
Sim. Chamam-se medidas protetivas de urgência e elas existem tanto para as vítimas quanto para o agressor. Em relação às vítimas, essas medidas visam assegurar a proteção física e psicológica à mulher e
a seus dependentes. Já em relação ao agressor visam, entre outras medidas, o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.
5. Como a mulher que depende financeiramente do seu agressor deve agir quando enfrentar situações de violência doméstica e familiar?
A assistência à mulher em situação de violência doméstica é amparada pelas as diretrizes previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema único de Saúde, no Sistema único de Segurança Pública, entre
outras políticas públicas de proteção. nos casos emergenciais, o juiz pode determinar a inclusão da mulher
no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal com propósito de preservar a sua integridade física e psicológica, estendendo a manutenção do vínculo trabalhista e
garantindo o afastamento do local de trabalho por até seis meses.A assistência à mulher também compreende o acesso ao tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), da Síndrome da
imunodeficiência Adquirida (AiDS) e de outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual, como serviços de contracepção de emergência.O Ligue 180 possui uma relação dos serviços de saúde, social e jurídico disponíveis nos estados e nos municípios do país.
6. Os casos envolvendo violência contra a mulher
acontecem em todas as classes sociais?
Sim. infelizmente a violência contra a mulher ocorre em diversos lugares no mundo, classes sociais, raças e etnias, gerações e tipos de relações pessoais. Por este motivo, a violência contra a mulher é entendida como um fenômeno social baseado nas desigualdades de gênero, e não como uma consequência da pobreza ou do alcoolismo, como muitas pessoas pensam.
7. Nos casos de violência contra a mulher, a lei maria da Penha possibilita a concessão de fiança ao agressor?
Os casos de estupro, estupro de vulnerável, latrocínio, homicídio qualificado, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada são considerados crimes hediondos e, por isso,
não são passíveis de fiança.Crimes que configurem violência doméstica e familiar contra mulheres, como lesão corporal e ameaça, possibilitam a concessão de fiança, inclusive nos casos de prisão em flagrante.
no caso de descumprimento de medidas protetivas de urgência (ex.: proibição de contato com a vítima, afastamento do lar, proibição de frequentar determinados lugares etc.), o agressor perde o direito à fiança.
8. A lei Maria da Penha é O instrumento da lei adequado para casos de violência, mesmo após o término de um relacionamento afetivo?
Sim. Mesmo após o término do relacionamento afetivo, a violência se enquadra na Lei Maria da Penha, já que a agressão é praticada em decorrência dessa relação. Este entendimento vale, inclusive, para ex-namorados.
9. A lei Maria da Penha aplica-se a lésbicas, travestis e transexuais?
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra
todas as mulheres, independente de sua orientação sexual. Portanto, a lei expressa atenção igual às mulheres lésbicas. As demais situações são analisadas caso a caso.
10. Quais são as políticas de prevenção à violência contra
a mulher desenvolvidas pelo estado?
Desde a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2003, as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres foram fortalecidas por meio da elaboração de normas e padrões de atendimento, do aperfeiçoamento da legislação, do incentivo à constituição de redes de serviços, do apoio a projetos educativos e culturais de prevenção à violência e da ampliação do acesso das
mulheres à justiça e aos serviços de segurança pública, conforme abaixo:
• Planos nacionais de Políticas para as Mulheres;
• Lei Maria da Penha;
• Política e Pacto nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
• Diretrizes de Abrigamento das Mulheres em Situação de Violência;
• Diretrizes nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Campo e na Floresta;
• norma Técnica do Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência;
• norma Técnica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher;
• Etc.
Mitos e Lendas sobre a violência.
• a violência doméstica ocorre muito esporadicamente;
• a violência doméstica é um problema exclusivamente familiar: “roupa suja se lava em casa”;
• a violência só acontece entre famílias de baixa renda e pouca instrução;
• as mulheres provocam ou gostam de violência;
• a violência só ocorre nas famílias problemáticas;
• Os agressores não sabem controlar suas emoções;
• se a situação fosse realmente tão grave, as vítimas abandonariam logo seus agressores;
• é fácil identificar o tipo de mulher que apanha;
• a violência doméstica vem de problemas com álcool, drogas ou doenças mentais;
• Para acabar com a violência basta proteger as vítimas e punir os agressores
Você já ouviu algum homem dizer que:
1. vive aterrorizado, temendo os ataques da mulher?
2. foi abusado sexualmente pela mulher?
3. foi isolado dos familiares e amigos por pressão ou por vergonha da situação que está vivendo?
4. Perdeu a liberdade de ir aonde quer, de trabalhar ou estudar?
5. vive assustado por não conseguir proteger os filhos?
6. vive pisando em ovos para não despertar a ira da mulher?
7. Perdeu a autoestima e está afetado psicologicamente pela parceira?
8. tem medo de deixar a mulher e de acabar sendo morto pela falta de proteção?
Apostamos que não. Dificilmente esses questionamentos são preocupações dos homens.
Na verdade, não fazem parte do universo masculino, mas sim de uma dura realidade na vida de muitas mulheres brasileiras. É preciso mudar e para isso a participação de toda a sociedade é fundamental.
Compareça a uma Delegacia comum ou à Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher
(DEAM) mais próxima de sua residência e relate a ocorrência dos fatos.
RESPEITE A LEI!! VIVA EM HARMONIA.
(FONTE: www.spm.gov.br )
quinta-feira, 9 de janeiro de 2014
Canadá é o melhor país para ser mulher.
Pesquisa da TrustLaw junto a especialistas em questão de gênero elege o país como o mais "amigavél" para as mulheres. Brasil ficou em 11°lugar.
Reuters ( katherine Baldwin)
Mulher em passeata no México no dia Internacional da Mulher. Segundo pesquisa da TrustLaw, o Canadá é o melhor país entre o G20 para ser mulher.
Londres, 13 de Jun (TrustLaw) - Leis para promover igualdade de gênero, contra a violência e a exploração, junto com um bom acesso à educação e saúde, fazem do Canadá o melhor lugar para ser mulher entre as maiores economias do mundo, ao passo que o infanticídio, os casamentos infantis e a escravidão fazem da Índia o pior, segundo uma pesquisa global realizada junto a especialistas.
Alemanha, Grã-Bretanha, Austrália e França estas completam o grupo dos cinco melhores países entre os 19 que formam o Bloco das 20 maiores economias mundiais ( a União Europeia, também parte do grupo, não foi levada em conta para efeitos desse estudo), segundo entrevistas com 370 especialistas em gênero ouvidos pelo TrustLaw, serviço de notícias jurídicas da Fundação Thomson Reuters.
O Brasil, na metade inferior do ranking, ficou em 11° lugar.
Na outra ponta da escala, a Arábia saudita- onde as mulheres têm boa educação, mas são proibidas de dirigir e só conquistaram o direito ao voto em 2011 - ficou em penúltimo lugar, á frente da Índia, mas atrás da Indonésia, África do Sul e México.
"A Índia é incrivelmente pobre, a Arábia saudita é muito rica. O que os dois países tem em comum é o fato de que a não ser que a mulher tenha algum acesso especial a privilégios, seu futuro será muito diferente, apenas porque ela tem um cromossomo X extra em vez de cromossomo Y", disse o jornalista Nicholas Kristof, coautor de "Half the Sky: Turning Oppression into Opportunity for Women Worldwide"( "Metade do Céu: transformando opressão em oportunidade para mulheres do mundo todo.").
A pesquisa, divulgada a menos de uma semana da cúpula do G20 que acontece nos dias 18 e 19 no México, mostra que a realidade permanece dura para muitas mulheres, apesar das aleis e dos tratados sobre os direitos femininos.
"Na Índia, mulheres e meninas continuam sendo vendidas como coisas, são casadas a partir dos 10 anos, queimadas vivas como resultado de disputas por dotes, e garotas jovens são exploradas e abusadas como mão de obra escrava doméstica", disse Gulshun Rehman, assessora de desenvolvimento do programa de saúde da ONG Save the Children do Reino Unido.
"Isso ocorre apesar da revolucionariamente progressista Lei da Violência Doméstica sancionada em 2005, proibindo todas as formas de violência contra mulheres e meninas."
Ranking foi realizado por especialistas em questão de gênero de 63 países.
O TrustLaw pediu a profissionais humanitários acadêmicos, profissionais da saúde, gestores públicos, jornalistas e especialistas em desenvolvimento com experiência em questão de gênero para que classificassem os países do G20 entre os melhores e piores para as mulheres.
Os rankings foram realizados em função de seis categorias: qualidade da saúde, liberdade contra a violência, participação política, oportunidades profissionais, acesso a recursos como a educação e direitos de propriedade e liberdade contra o tráfico e a escravidão.
Os entrevistados são provenientes de 63 países nos cinco continentes, incluindo especialistas do agências da ONU, ONGs internacionais e instituições acadêmicas.
O Canadá foi citado como o melhor lugara para ser mulher, por garantir a maior parte do que é necessário para o bem-estar e as liberdades básicas das mulheres.
"Embora ainda tenhamos muito mais a fazer, as mulheres têm acesso à saúde, valorizamos a educação, o que é o primeiro passo para a independência econômica, e temos leis que protegem as meninas e mulheres e não permitem o casamento infantil", disse Farah Mohamed, presidente e executiva- chefe da Cúpula G(irls) 20, uma reunião juvenil que ocorreu em maio no México, antecipando-se à cúpula dos chefes de governo do G20.
Os Estados Unidos ficaram em sexto lugar no ranking, mas polarizaram as opiniões. Os especialistas consideram positiva a situação do país em termos de direitos civis e leis contra a violência doméstica, acesso à educação, oportunidades profissionais e liberdade de expressão e deslocamento.
Mas há restrições no acesso à contracepção e ao aborto, e as mulheres sofrem desproporcionalmente com a falta de atendimento de saúde a preços acessíveis, segundo alguns entrevistados.
"Muitos dos avanços dos últimos cem anos estão sob ataques mais ostensivos e malignos é contra os direitos reprodutivos", disse Marsha Freeman, diretora do Observatório Internacional de Ação dos Direitos Femininos.
Direitos e conquistas femininas sob ataque em vários países preocupa especialistas.
A pesquisa surge num momento de turbulência política em várias regiões do mundo, nas quais é mais vital do que nunca proteger as liberdades femininas, segundo os especialistas.
"Época de transição política, como aprendemos da forma mais dura, também podem ser épocas de fragilidade, e quando os direitos das mulheres e meninas podem ser revertidos em vez de avançarem", disse Minky Worden, diretora de inciativas globais da Human Rights Watch.
Os direitos femininos estão particularmente sob ataque no México, país anfitrião da cúpula do G20, que aparece em 15° lugar na pesquisa. O México tem uma arraigada cultura machista, altos índices de violência física e sexual e bolsões de pobreza nos quais os serviços, inclusive de saúde, não são melhores do que em algumas das mais marginalizadas comunidades da África, segundo especialistas.
As mulheres também são vítimas de crimes relacionados ás drogas. Cerca de 300 mulheres foram mortas em 2011 na violenta localidade fronteiriça de Ciudad Juarez, com impunidade quase total para os responsáveis, segundo a Anistia EUA.
"A violência afeta homens e mulheres, mas com frequência as mulheres (são atingidas) desproporcionalmente", acrescentou Worden. "O México é um lugar onde a imposição da lei continua sendo um desafio e o governo te a obrigação de proteger as mulheres, mas frequentemente falha nessa obrigação, como falha em proteger os homens."
Colocar os direitos femininos na pauta global é crucial para o progresso e para um desenvolvimento efetivo, disse Kristof. países que restringem os direitos e liberdades das mulheres ou que deixam de protegê-las contra injustiças sofrem no longo prazo, tanto social quanto economicamente, acrescentou ele.
Gestores públicos, ativistas e parlamentares vão debater como combater as questões abordadas pela pesquisa numa grande conferência a ser organizada em dezembro pela Fundação Thomson Reuters e pelo Internacional Herald Tribune em Londres ( http://trustwomenconf.com )
Embora a pesquisa se baseie em percepções e não em estatísticas, dados da ONU corroboram as visões dos especialistas sobre os piores lugares para ser mulher.
O Índice de Igualdade de Gênero (IIG), que examina a saúde reprodutiva, o mercado de trabalho e o empoderamento feminino através da educação e da política, cita os mesmos três países como sendo os piores lugares para as mulheres, embora a Arábia Saudita seja nesse índice considerada pior que a Índia.
O IIG, porém , não inclui a violência por questão de gênero e ignora outras dimensões importantes, como o uso do tempo- o fato de muitas mulheres terem obrigações adicionais de cuidados com a família e manutenção do lar.
Quando se trata do melhor lugar para ser mulher, a persepção dos especialistas não acompanha os dados da ONU. O IIG aponta Alemanha, França e Coréia do Sul como os três melhores países, nessa ordem. O Canadá aparece em sétimo, e os EUA, em décimo lugar.
Os ativistas, porém, não se surpreenderam com a boa imagem do Canadá. "Tendo uma compreensão da cultura canadense e monitorando o trabalho que eles têm feito em relação à violência contra mulheres e igualdade de gênero, acredito que o Canadá realmente venha emergindo como um modelo para a maioria dos países deveria aspirar durante muito tempo", disse o jornalista e ativista Jimmie Briggs, fundador da Campanha Man Up, que trabalha para mobilizar os jovens a fim de impedirem a violência contra mulheres e meninas.
Confira o ranking abaixo:
Os melhores e piores países para ser mulher no G20
1. Canadá
2. Alemanha
3. Grã-Bretanha
4. Austrália
5. França
6. Estados Unidos
7. Japão
8. Itália
9. Argentina
10. Coréia do Sul
11. Brasil
12. Turquia
13. Rússia
14. China
15. México
16. África do Sul
17. Indonésia
18. Arábia Saudita
19. Índia
(Ranking: http://g20women.trust.org )
(Reportagem adicional de Courtney Harvey e Lisa Anderson em Nova York)
fonte: (www.delas.ig.com.br)
Pesquisa da TrustLaw junto a especialistas em questão de gênero elege o país como o mais "amigavél" para as mulheres. Brasil ficou em 11°lugar.
Reuters ( katherine Baldwin)
Mulher em passeata no México no dia Internacional da Mulher. Segundo pesquisa da TrustLaw, o Canadá é o melhor país entre o G20 para ser mulher.
Londres, 13 de Jun (TrustLaw) - Leis para promover igualdade de gênero, contra a violência e a exploração, junto com um bom acesso à educação e saúde, fazem do Canadá o melhor lugar para ser mulher entre as maiores economias do mundo, ao passo que o infanticídio, os casamentos infantis e a escravidão fazem da Índia o pior, segundo uma pesquisa global realizada junto a especialistas.
Alemanha, Grã-Bretanha, Austrália e França estas completam o grupo dos cinco melhores países entre os 19 que formam o Bloco das 20 maiores economias mundiais ( a União Europeia, também parte do grupo, não foi levada em conta para efeitos desse estudo), segundo entrevistas com 370 especialistas em gênero ouvidos pelo TrustLaw, serviço de notícias jurídicas da Fundação Thomson Reuters.
O Brasil, na metade inferior do ranking, ficou em 11° lugar.
Na outra ponta da escala, a Arábia saudita- onde as mulheres têm boa educação, mas são proibidas de dirigir e só conquistaram o direito ao voto em 2011 - ficou em penúltimo lugar, á frente da Índia, mas atrás da Indonésia, África do Sul e México.
"A Índia é incrivelmente pobre, a Arábia saudita é muito rica. O que os dois países tem em comum é o fato de que a não ser que a mulher tenha algum acesso especial a privilégios, seu futuro será muito diferente, apenas porque ela tem um cromossomo X extra em vez de cromossomo Y", disse o jornalista Nicholas Kristof, coautor de "Half the Sky: Turning Oppression into Opportunity for Women Worldwide"( "Metade do Céu: transformando opressão em oportunidade para mulheres do mundo todo.").
A pesquisa, divulgada a menos de uma semana da cúpula do G20 que acontece nos dias 18 e 19 no México, mostra que a realidade permanece dura para muitas mulheres, apesar das aleis e dos tratados sobre os direitos femininos.
"Na Índia, mulheres e meninas continuam sendo vendidas como coisas, são casadas a partir dos 10 anos, queimadas vivas como resultado de disputas por dotes, e garotas jovens são exploradas e abusadas como mão de obra escrava doméstica", disse Gulshun Rehman, assessora de desenvolvimento do programa de saúde da ONG Save the Children do Reino Unido.
"Isso ocorre apesar da revolucionariamente progressista Lei da Violência Doméstica sancionada em 2005, proibindo todas as formas de violência contra mulheres e meninas."
Ranking foi realizado por especialistas em questão de gênero de 63 países.
O TrustLaw pediu a profissionais humanitários acadêmicos, profissionais da saúde, gestores públicos, jornalistas e especialistas em desenvolvimento com experiência em questão de gênero para que classificassem os países do G20 entre os melhores e piores para as mulheres.
Os rankings foram realizados em função de seis categorias: qualidade da saúde, liberdade contra a violência, participação política, oportunidades profissionais, acesso a recursos como a educação e direitos de propriedade e liberdade contra o tráfico e a escravidão.
Os entrevistados são provenientes de 63 países nos cinco continentes, incluindo especialistas do agências da ONU, ONGs internacionais e instituições acadêmicas.
O Canadá foi citado como o melhor lugara para ser mulher, por garantir a maior parte do que é necessário para o bem-estar e as liberdades básicas das mulheres.
"Embora ainda tenhamos muito mais a fazer, as mulheres têm acesso à saúde, valorizamos a educação, o que é o primeiro passo para a independência econômica, e temos leis que protegem as meninas e mulheres e não permitem o casamento infantil", disse Farah Mohamed, presidente e executiva- chefe da Cúpula G(irls) 20, uma reunião juvenil que ocorreu em maio no México, antecipando-se à cúpula dos chefes de governo do G20.
Os Estados Unidos ficaram em sexto lugar no ranking, mas polarizaram as opiniões. Os especialistas consideram positiva a situação do país em termos de direitos civis e leis contra a violência doméstica, acesso à educação, oportunidades profissionais e liberdade de expressão e deslocamento.
Mas há restrições no acesso à contracepção e ao aborto, e as mulheres sofrem desproporcionalmente com a falta de atendimento de saúde a preços acessíveis, segundo alguns entrevistados.
"Muitos dos avanços dos últimos cem anos estão sob ataques mais ostensivos e malignos é contra os direitos reprodutivos", disse Marsha Freeman, diretora do Observatório Internacional de Ação dos Direitos Femininos.
Direitos e conquistas femininas sob ataque em vários países preocupa especialistas.
A pesquisa surge num momento de turbulência política em várias regiões do mundo, nas quais é mais vital do que nunca proteger as liberdades femininas, segundo os especialistas.
"Época de transição política, como aprendemos da forma mais dura, também podem ser épocas de fragilidade, e quando os direitos das mulheres e meninas podem ser revertidos em vez de avançarem", disse Minky Worden, diretora de inciativas globais da Human Rights Watch.
Os direitos femininos estão particularmente sob ataque no México, país anfitrião da cúpula do G20, que aparece em 15° lugar na pesquisa. O México tem uma arraigada cultura machista, altos índices de violência física e sexual e bolsões de pobreza nos quais os serviços, inclusive de saúde, não são melhores do que em algumas das mais marginalizadas comunidades da África, segundo especialistas.
As mulheres também são vítimas de crimes relacionados ás drogas. Cerca de 300 mulheres foram mortas em 2011 na violenta localidade fronteiriça de Ciudad Juarez, com impunidade quase total para os responsáveis, segundo a Anistia EUA.
"A violência afeta homens e mulheres, mas com frequência as mulheres (são atingidas) desproporcionalmente", acrescentou Worden. "O México é um lugar onde a imposição da lei continua sendo um desafio e o governo te a obrigação de proteger as mulheres, mas frequentemente falha nessa obrigação, como falha em proteger os homens."
Colocar os direitos femininos na pauta global é crucial para o progresso e para um desenvolvimento efetivo, disse Kristof. países que restringem os direitos e liberdades das mulheres ou que deixam de protegê-las contra injustiças sofrem no longo prazo, tanto social quanto economicamente, acrescentou ele.
Gestores públicos, ativistas e parlamentares vão debater como combater as questões abordadas pela pesquisa numa grande conferência a ser organizada em dezembro pela Fundação Thomson Reuters e pelo Internacional Herald Tribune em Londres ( http://trustwomenconf.com )
Embora a pesquisa se baseie em percepções e não em estatísticas, dados da ONU corroboram as visões dos especialistas sobre os piores lugares para ser mulher.
O Índice de Igualdade de Gênero (IIG), que examina a saúde reprodutiva, o mercado de trabalho e o empoderamento feminino através da educação e da política, cita os mesmos três países como sendo os piores lugares para as mulheres, embora a Arábia Saudita seja nesse índice considerada pior que a Índia.
O IIG, porém , não inclui a violência por questão de gênero e ignora outras dimensões importantes, como o uso do tempo- o fato de muitas mulheres terem obrigações adicionais de cuidados com a família e manutenção do lar.
Quando se trata do melhor lugar para ser mulher, a persepção dos especialistas não acompanha os dados da ONU. O IIG aponta Alemanha, França e Coréia do Sul como os três melhores países, nessa ordem. O Canadá aparece em sétimo, e os EUA, em décimo lugar.
Os ativistas, porém, não se surpreenderam com a boa imagem do Canadá. "Tendo uma compreensão da cultura canadense e monitorando o trabalho que eles têm feito em relação à violência contra mulheres e igualdade de gênero, acredito que o Canadá realmente venha emergindo como um modelo para a maioria dos países deveria aspirar durante muito tempo", disse o jornalista e ativista Jimmie Briggs, fundador da Campanha Man Up, que trabalha para mobilizar os jovens a fim de impedirem a violência contra mulheres e meninas.
Confira o ranking abaixo:
Os melhores e piores países para ser mulher no G20
1. Canadá
2. Alemanha
3. Grã-Bretanha
4. Austrália
5. França
6. Estados Unidos
7. Japão
8. Itália
9. Argentina
10. Coréia do Sul
11. Brasil
12. Turquia
13. Rússia
14. China
15. México
16. África do Sul
17. Indonésia
18. Arábia Saudita
19. Índia
(Ranking: http://g20women.trust.org )
(Reportagem adicional de Courtney Harvey e Lisa Anderson em Nova York)
fonte: (www.delas.ig.com.br)
terça-feira, 7 de janeiro de 2014
Lei Maria da Penha coloca 140 mulheres na cadeia.
(Dados das justiças foram acumulados entre 2008 a 2012. Especialistas afirmam que nas estatística estão agressoras de homens e de outras mulheres.)
A Lei Maria da Penha nasceu em 2006 para proteger mulheres contra a violência doméstica. Mas dados inéditos do Ministério da Justiça (MJ) revelam: elas também vão para a cadeia enquadradas na legislação.
Levantamento feito pelo IG no banco virtual do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do MJ, mostra que cerca de dois mil homens são presos anualmente por agredirem suas parceiras. Em meio ao comportamento violento masculino, 140 mulheres foram detidas nos últimos cinco anos por- nos dizeres da lei -" causarem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial" contra pessoas que convivem no mesmo ambiente familiar.
Interpretação da Lei Maria da Penha, criada para proteger a vítima de violência doméstica, ainda causa polêmica: há 140 mulheres presas hoje, enquadradas na lei.
Os registros de prisões são referentes a dezembro de 2008 ( primeiro semestre de análise que discrimina os crimes cometidos) e dezembro de 2012. As Estatísticas são atualizadas todo semestre e as mais atuais foram disponibilizadas há um mês.
Os dados não traçam o perfil das vítimas, o que impossibilita saber quantos são homens e quantos são mulheres entre os agredidos pelas 140 detidas.
O número detecta simplesmente o uso de violência por parte das mulheres. Na outra ponta da agressão, segundo especialistas, estão namorados, noivos e maridos, mas também violentadas em relações homoafetivas, além de filhas, mães e irmãs vitimadas por agressoras.
Cigarro apagado no peito
Todos os ouvidos pela reportagem, incluindo o empresário C.B, 35 anos, que recorreu à proteção da Lei Maria da Penha após ser ameaçado de morte e conviver com a cicatriz de um cigarro apagado no peito pela a ex-mulher, fizeram questão de ressaltar que a violência perpetrada por uma mulher ainda é minoria.
As estatísticas endossam a prevalência de homens, já que as encarceradas com base na legislação representam 0,88% da quantidade de homens penitenciados no período analisados (15.889 no total).
Presos pela Lei Maria da Penha.
Mulheres também vão para a cadeia, mas homens são a grande maioria dos detidos.
"É lamentável que, em pleno século 21, os homens ainda ataquem suas mulheres. E isso acontece muito", lamenta o empresário, que prefere o anonimato.
Ele ganhou a proteção da Lei Maria da Penha contra a ex- mulher em 2008 e ainda convive com as sequelas da violência. " Mas assim como as mulheres, em um dado momento, sentiram necessidade de criar meios, leis e entidades para se defender da agressão dos homens, o gênero masculino vive hoje um momento parecido", diz "Um momento em que se faz necessária a criação de entidades às quais se possa recorrer para receber orientação, receber apoio".
Divergências
(Dados das justiças foram acumulados entre 2008 a 2012. Especialistas afirmam que nas estatística estão agressoras de homens e de outras mulheres.)
A Lei Maria da Penha nasceu em 2006 para proteger mulheres contra a violência doméstica. Mas dados inéditos do Ministério da Justiça (MJ) revelam: elas também vão para a cadeia enquadradas na legislação.
Levantamento feito pelo IG no banco virtual do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do MJ, mostra que cerca de dois mil homens são presos anualmente por agredirem suas parceiras. Em meio ao comportamento violento masculino, 140 mulheres foram detidas nos últimos cinco anos por- nos dizeres da lei -" causarem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial" contra pessoas que convivem no mesmo ambiente familiar.
Interpretação da Lei Maria da Penha, criada para proteger a vítima de violência doméstica, ainda causa polêmica: há 140 mulheres presas hoje, enquadradas na lei.
Os registros de prisões são referentes a dezembro de 2008 ( primeiro semestre de análise que discrimina os crimes cometidos) e dezembro de 2012. As Estatísticas são atualizadas todo semestre e as mais atuais foram disponibilizadas há um mês.
Os dados não traçam o perfil das vítimas, o que impossibilita saber quantos são homens e quantos são mulheres entre os agredidos pelas 140 detidas.
O número detecta simplesmente o uso de violência por parte das mulheres. Na outra ponta da agressão, segundo especialistas, estão namorados, noivos e maridos, mas também violentadas em relações homoafetivas, além de filhas, mães e irmãs vitimadas por agressoras.
Cigarro apagado no peito
Todos os ouvidos pela reportagem, incluindo o empresário C.B, 35 anos, que recorreu à proteção da Lei Maria da Penha após ser ameaçado de morte e conviver com a cicatriz de um cigarro apagado no peito pela a ex-mulher, fizeram questão de ressaltar que a violência perpetrada por uma mulher ainda é minoria.
As estatísticas endossam a prevalência de homens, já que as encarceradas com base na legislação representam 0,88% da quantidade de homens penitenciados no período analisados (15.889 no total).
Presos pela Lei Maria da Penha.
Mulheres também vão para a cadeia, mas homens são a grande maioria dos detidos.
"É lamentável que, em pleno século 21, os homens ainda ataquem suas mulheres. E isso acontece muito", lamenta o empresário, que prefere o anonimato.
Ele ganhou a proteção da Lei Maria da Penha contra a ex- mulher em 2008 e ainda convive com as sequelas da violência. " Mas assim como as mulheres, em um dado momento, sentiram necessidade de criar meios, leis e entidades para se defender da agressão dos homens, o gênero masculino vive hoje um momento parecido", diz "Um momento em que se faz necessária a criação de entidades às quais se possa recorrer para receber orientação, receber apoio".
Divergências
Entre estudiosos e juristas, a utilização da Lei Maria da Penha para proteger vítimas masculinas não é consenso. "Achamos inadmissível usá-la em favor dos homens", avalia Ana Tereza Iamarino, do departamento de enfrentamento da violência contra a mulher, da secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres, ligada ao governo federal.
Juristas e estudiosos divergem quanto ao uso da lei para enquadrar agressoras.
"A lei foi criada justamente para beneficiar mulheres, aquelas que vivem uma relação desigual de poder, de força e do opressão. Nosso acompanhamento mostra que quando a lei é usada em favor deles, as decisões acabam revogadas. Estes casos que resultam em prisões de mulheres, em geral, são para beneficiar outras mulheres, principalmente as vítimas de violência em relações homoafetivas", analisa Ana Teresa.
Já o advogado Zoroastro Teixeira, que atua no Mato Grosso e é especializado em direito de família, contesta a restrição. em 2008, ele conseguiu que o cliente fosse protegido pela Lei Maria da Penha, após provar as agressões e ameaças por parte da ex-companheira. Alegou que todos são iguais perante as leis, invocando o chamado princípio de isonomia.
Desde então orienta outros colegas "de Brasília, Rio Grande do Sul e Ceará" com demandas parecidas. "Quando o homem é vítima de violência doméstica, não tem as garantias processuais e a força da Lei Maria da Penha. É a via mais rápida para afastar a agressora da vítima", acredita. "Na minha avaliação, por excluir o homem desta proteção, a lei fere o princípio de isonomia e é inconstitucional. Mas eu a usei para proteger um homem violentado e humilhado."
Violências diferentes
Ex-desembargadora e fundadora do Instituto Brasileiro de Defesa da Família (IBDFAM), maria Berenice Dias discorda de Teixeira e reitera que a lei, quando é protetiva, serve para defender o "mais vulnerável".
"A legislação trata de maneira desigual porque as mulheres não são iguais do ponto de vista de vitimização doméstica", diz maria Berenice, afirmando que o mesmo princípio do vulnerável é usado no Estatuto do Idoso, na lei de cotas raciais e no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo ela, o fato de não existir uma lei voltada às vítimas masculinas não dá às mulheres liberdade para agredir o companheiro."Ela pode ser enquadrada em todas as outras legislações criminais não há salvo-conduto", diz.
Da mesma opinião partilha a promotora do Ministério Público (MP) de São paulo, Silvia Chakian. "A violência praticada pela mulher, via regra, é completamente diferente da exercida pelo homem. A dela é pontual, um ataque de fúria isolado. A do homem é crônica: a vítima sofre anos calada e só encontra formas de romper com agressões pela lei protetiva. É para estes casos existe a Lei Maria da Penha", diz Silvia, fundadora do Núcleo Central Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do MP.
Pareceres jurídico
Desde a criação, a Lei Maria da Penha gera contestação sobre a sua validade. em 2010, os recursos ganharam força por conta do entendimento de cinco tribunais de justiça regionais de que era uma legislação desigual- ano que coincide com o pico de 58 mulheres presas enquadradas na lei. Em 2011, parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha não fere a Constituição e, em 2012, o entendimento dos ministros do Supremo foi de que não só a vítima, mas qualquer testemunha, poderia registrar ocorrência contra o agressor.
As denúncias explodiram. Os dados do Disque- Denúncia (180) mostram que o número foi acionado 265 vezes por dia só pra registro de casos de violência doméstica contra mulheres- 47,5 mil ligações no primeiro semestre de 2012, 13% a mais que no mesmo período de 2011, informa o balanço do governo federal.
"Solução e não punição"
Lirío Cipriani, diretor do Instituto Avon, que realiza e patrocina campanhas contra a violência doméstica, pontua que a "Lei Maria da Penha foi uma ferramenta importante para dar voz à vítima, encorajar a mulher."
"Estamos prontos para um próximo passo", acredita.
"A mulher não quer a punição do agressor doméstico. Ela quer a solução para a violência", diz.
"Solucionar significa romper o padrão violento, a cultura que diz que o forte bate e o fraco apanha", ressalta. "Elas não podem mais apanhar caladas e sozinhas. Mas reagir não significa ser violenta também. Não é vingança que precisamos e, sim de uma cultura de paz".
(fonte: www.delas.ig.com.br )
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