Jandira Feghali: Salve Maria da Penha

Rio: Como relatora da lei Maria da Penha, tive a satisfação de ver o tema da violência doméstica ser novamente retratado em horário nobre da televisão Brasileira. Entendo e respeito a intenção da autora em registrar uma realidade vivida por muitas mulheres no momento da denúncia. Lamentavelmente, nem sempre, o acolhimento se dá na forma que a Lei determina e a desinformação, nesses caso, pode resultar em graves prejuízos. Neste sentido, a forma como a lei Maria da Penha foi abordada logo no primeiro capítulo da novela "Salve Jorge" é motivo de algumas reflexões.

Se, por um lado, o acolhimento apresentado na estreia da novela ainda ocorre em várias delegacias pelo país, por outro colocou em dúvida a abrangência do texto legal quando a delegada sugere que os casos de união estável não se enquadram na Lei Maria da Penha. Perdeu-se uma oportunidade de prestar um relevante serviço a sociedade.

A informação correta poderia ter sido passada, valorizando a Lei como um instrumento na defesa da vida das mulheres vítimas de violência. O texto é abrangente  e determina que a violência doméstica contra a mulher se configura em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Não há porque não sugerir que o juiz não enquadraria o caso  nos artigos existentes na legislação.

Nosso esforço é para que a lei seja difundida de forma adequada e eficiente. Que seu uso seja estimulado, que a violência seja prevenida, que vidas sejam salvas e que não haja impunidade. Um tema tão caro merecerá a atenção da emissora e particularmente da sensibilidade da autora, que será capaz  de retomar o debate reafirmando a abrangência da Lei e valorizando os mecanismos de proteção nela previsto.

Jandira Feghali é deputada federal pelo PC do B e relatora da Lei Maria da Penha.

Fonte: ( www.agenciapatriciagalvao.org.br)