Câmara aprova criação de Disque Denúncia para violência contra mulher

Denúncias feitas pelo ligue 180 poderão gerar investigação imediata. Atualmente, serviços é usado para orientar mulher e encaminhas denúncias.

Nathália Passarinho
Do G1, em Brasília


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que transforma o Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, em um Disque Denúncia, o que permitirá a instauração imediata de procedimento de investigação e encaminhamento das denúncias de violência contra a mulher diretamente ao Ministério Público ou delegacias especializadas. O texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.

Administrado pela Secretaria de Políticas para Mulheres, o Ligue 180 atualmente tem como foco orientar a mulher. Em caso de situações de ameaça ou perigo imediato, o atendente encaminha a informação recebida a outros serviços emergenciais, como o 190, da Polícia Militar, ou 193, dos Bombeiros.

Os atendentes também orientam mulheres que buscam informações sobre como se proteger e punir atos de violência e discriminação. Ao se transformar em um disque Denúncia a própria ligação da mulher caracterizará um registro administrativo, o que possibilita a imediata instauração de um processo de investigação.

É importante salientar que o disque 180 é hoje um serviço de orientação, encaminhamento e informação, no entanto, com a decisão do Supremo Tribunal Federal que consolida o artigo 16 da Lei Maria da Penha, o qual diz que a violência é incondicionada pública (não depende de representação da vítima) para os casos de lesão corporal leve, se faz necessário que ligue 180 se transforme efetivamente em um Disque denúncia recebida ao Ministério Público e/ou ás autoridades de segurança pública, dependendo do contexto, diz a justificativa do projeto.

Em 2013, o ligue 180 recebeu 532.711 ligações, de acordo com a secretaria de Política para Mulheres. Foram realizados 106,8 mil encaminhamentos das denúncias recebidas pela central. Os encaminhamentos, segundo a secretária, são orientações sobre como os denunciantes devem proceder. No ano passado, os estados com maior número de municípios que fizeram denúncias foram Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, as principais formas de agressão ás mulheres denunciadas pelo 180 são:

-Física (54,7%)
-Psicológica (30,6%)
-Moral (10,4%)
-Patrimonial (1,9%)
-Sexual (1,7%)

Os agressores, segundo a pasta, são:

-Pessoas com relação afetiva: 80,26%
-Pessoas com relação familiares: 12,95%
-Pessoas com relação externa: 6,54%
-Pessoas com relações Homoafetivas: 0,26%

Fonte: (www.g1.globo.com)