Justiça ainda está fora do alcance de milhões de mulheres, declara ONU Mulheres

O informe da nova entidade da ONU para as mulheres convoca os governos a adotar medidas urgentes para erradicar as injustiças que mantém as mulheres na pobreza e com menos poder em relação aos homens em todos os países do mundo.

Nova York, 6 de julho de 2011 – A justiça segue inacessível para milhões de mulheres no mundo, adverte o primeiro relatório divulgado hoje pela ONU Mulheres. ‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em busca da Justiça’ é o primeiro documento da ONU Mulheres após o lançamento da entidade, no início de 2011.

Além de reconhecer os avanços já alcançados, como por exemplo, o reconhecimento da igualdade de gênero nas constituições de 139 países, o relatório também mostra que, muitas vezes, as mulheres continuam vítimas da violência e das desigualdades em casa e no trabalho.

Para garantir que a justiça se torne uma realidade para todas as mulheres, a ONU Mulheres convoca os governos a:

• Revogar as leis que discriminam as mulheres e garantir uma legislação para protegê-las contra a violência e a desigualdade praticada no lar e no trabalho.

• Apoiar os serviços inovadores de justiça, incluindo centros de atendimento integral, assistência jurídica e judicial para assegurar o acesso das mulheres à justiça.

•Empregar mais mulheres em cargos de administração da justiça. Como policiais, juízas, legisladoras e ativistas, para que as mulheres de todas as regiões façam a diferença e provoquem mudanças.

• Investir em sistemas de justiça que possam responder às necessidades das mulheres. Os países doadores distribuem anualmente 4,2 bilhões de dólares em ajuda para reformas judiciais, mas apenas 5% desse total vai para as mulheres e meninas.

“Com metade da população mundial em jogo, as conclusões do relatório constituem um forte apelo à ação. As bases para a justiça para as mulheres estão baseadas em 1911, quando as mulheres tinham o direito de votar em apenas dois países, agora é quase universal. Mas a plena igualdade exige que as mulheres se tornem iguais aos homens iguais frente aos olhos da lei: em casa, na vida profissional e na esfera pública”, declarou Michelle Bachelet, Subsecretária Geral e Diretora-Executiva da ONU Mulheres.

As mulheres continuam a sofrer injustiças em casa, no trabalho e na vida pública, destaca ‘O Progresso’.

Muito já foi alcançado no último século nas esferas pública e privada. No entanto, a injustiça e a discriminação de gênero ainda são comuns em todo o mundo. Essa desigualdade pode ser observada nos seguintes dados:

Em casa

• A violência doméstica agora está proibida em 125 países, embora 603 milhões de mulheres ainda vivem em países onde esta forma de violência não é considerada crime.

• Até 2011, pelo menos, 52 países haviam criminalizado a violação conjugal. No entanto, mais de 2,6 milhões de mulheres vivem em países onde essa forma de violência não foi explicitamente definida como crime.

• As leis baseadas no costume ou religião, que coexistem com as leis do Estado, muitas vezes restringem os direitos das mulheres na família, por exemplo, em relação ao casamento, divórcio ou ao direito de herdar propriedade.

No local de trabalho

• 117 países têm leis sobre igualdade de remuneração; entretanto, na prática, as mulheres ainda ganham até 30% menos que os homens em alguns países. As mulheres também realizam uma quantidade maior de trabalho doméstico e não remunerado em todas as regiões.

• No mundo, 53% das mulheres trabalhadoras (600 milhões no total) estão em empregos precários, como o trabalho autônomo ou não remunerado em empresas familiares. Geralmente, elas não têm a proteção das leis trabalhistas.

Na vida política e pública

• Existem fortes evidências que em países como Ruanda, Nepal e Espanha uma maior presença feminina no parlamento acelera as reformas para os direitos das mulheres. Contudo, a proporção de mulheres nesses espaços ainda é inferior a 30% na maioria dos países.

O relatório assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade.

Segundo o relatório, foram registrados progressos graças aos esforços dos indivíduos, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres. Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los. Outros casos históricos que têm acelerado a reforma de leis e mudança de atitudes são:

• O caso da brasileira Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato de seu marido: a primeira por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda eletrocução e afogamento. Ela recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que resultou na adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de Lei Maria da Penha.

• O caso Unity Dow, de uma juíza de Botsuana, que pediu autorização para transmitir sua cidadania aos filhos, cujo pai era estrangeiro. Unity ganhou a ação e, desde então, pelo menos 20 países africanos reformularam suas leis para permitir que mulheres passem suas cidadanias para seus filhos

Mas a reforma legal é apenas um começo, diz ‘O Progresso’, as leis devem ser implementadas para resultar em verdadeira igualdade.

Em síntese, o relatório conclui que muitas vezes as leis não são cumpridas corretamente. Muitas mulheres têm medo de denunciar os crimes devido ao estigma social e à fragilidade dos sistemas judiciais. Os custos dos processos judiciais e as dificuldades, como a distância física dos fóruns e tribunais, podem representar desafios para as mulheres quando buscam a justiça. Os resultados destas questões estão evidenciados nas altas taxas de desistência em processos relacionados à violência de gênero.

‘O Progresso’ aponta que, atualmente, muitos governos estão adotando medidas práticas para tornar a justiça mais acessível para as mulheres, enquanto outros países deveriam usá-las como exemplo.

Algumas formas de acesso aberto à justiça

• Investir em centros de atendimento integral, que integram os serviços jurídicos, legais e de saúde, para reduzir o número de passos que uma mulher deve seguir para acessar à justiça, como acontece na África do Sul.

• Empregar mais mulheres nos cargos de oficiais de polícia, como acontece na América Latina onde as delegacias especializadas têm registrado um aumento expressivo nas notificações de violência doméstica.

• Oferecer assistência jurídica e capacitação para as mulheres, como em países tão diversos como Paquistão, México, Ilhas Fiji e Quirguistão, a fim de assegurar que elas conheçam seus direitos e possam fazer melhor uso dos sistemas judiciais.

• Criar tribunais especializados, como os tribunais móveis na República Democrática do Congo, para levar a justiça para as mulheres que vivem em áreas rurais, onde os níveis de violência sexual são muito elevados.

‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em Busca da Justiça’ conclui que mudar as leis e oferecer mais apoio para as mulheres no acesso à justiça pode provocar consideráveis mudanças na sociedade e garantir que as mulheres e homens desfrutem de uma igualdade real no futuro.

Nota dos editores

A ONU Mulheres é a organização da ONU dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres. Como uma defensora global das mulheres e meninas, a ONU Mulheres foi criada para acelerar o progresso e atender suas necessidades em todo o mundo. Para mais informações, visite www.onumujeres.org.

‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em Busca da Justiça’ é o primeiro relatório global da ONU Mulheres. Oferece uma revisão integral e global sobre os direitos jurídicos das mulheres em todo o mundo em relação a temas que vão desde a violência doméstica, igualdade salarial até a representação política e o acesso à justiça nas situações de pós-conflito.

Para ler o relatório completo, visite http://progress.unwomen.org]]

fonte: (www.onu.org.br)

Como disque-denúncia, Ligue 180 deve quadruplicar número de ligações

(SPM) A ampliação da Central de Atendimento a Mulher- ligue 180 foi detalhada para as gestoras do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, na semana passada, durante o encontro em Brasília. O evento foi promovido pela Secretaria de Politicas para as Mulheres da Presidência da República (SPM- PR) e reuniu aproximadamente 30 representantes estaduais.

De acordo com a secretária de Enfrentamento à  Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, e expectativa é que. até o final do ano, o ligue 180 se transforme num disque denúncia . Atualmente, o serviço recebe 20 mil telefonemas por dia ( entre ligações positivas, trotes ou ligações incompletas). O sistema que sustenta a Central também passará por mudanças, aumentando a capacidade técnica para triagem e distribuição das demandas. Quando a sua ampliação estiver  consolidada, o números de telefonemas deverá ser quadruplicado, passando a 80 mil ligações.

A ampliação do ligue 180 faz parte do programa" Mulher:Viver sem violência", anunciado no nós mês de março pela Presidenta Dilma Rousseff, e o serviço será a porta de entrada da Casa da Mulher  Brasileira." O 180 está sendo pensado para ser um depósito de informações sobre a violência contra as mulheres e rede de atendimento, conforme previsto a Lei Maria da Penha", explicou a coordenadora- geral da Central de atendimento á Mulher, Clarissa Carvalho.

Ampliação

A partir do programa "Mulher: Viver sem Violência", os atendimentos do Ligue 180, classificados como "urgências" e "emergências", serão encaminhadas diretamente para o Serviço de atendimento Móvel de urgência (SAMU) , por intermédio do telefone 192, ou à Policia Militar , pelo 190.

Atualmente, o ligue 180 atua imediatamente em situações de tráfico e mulheres, com ativação de urgência para a Polícia Federal e de cárcere privado, para o Ministério Público.

Com mais de três milhões de atendimentos , desde a sua criação, em 2005, o ligue 180 terá o aporte de R$ 25 milhões para aumento de capacidade técnica para triagem e distribuição das demandas.

Fonte: ( www.mulheres.org.br)
Secretaria de Politicas para as Mulheres.

Rio tem salto de 24% em notificações de estupro em 2012

O caso da turista estrangeira que no último sábado foi sequestrada e estuprada por pelo menos três homens após tomar uma van no bairro de Copacabana, zona sul do Rio, não foi um episódio isolado.O número de estupro no Estado cresceu 23,8% em 2012 em relação ao ano anterior.

De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão responsável por pesquisas em segurança e análise criminal, no Rio de Janeiro, em 2012 foram registrados no Estado 6.029 casos, contra 4.917 em 2011. O número representa uma média de 16 estupros por dia em 2012.

O aumento de quantidade na notificação de violência sexual no ano passado representa um salto em relação às variações que vinham sendo registradas nos anos anteriores. De 2010 para 2011 o aumento havia sido de 6% e de 2009 para 2010, 11%.

As estatísticas foram compiladas pelo ISP a partir dos registros de ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil no Estado e levam em conta apenas os casos de estupro que foram denunciados às autoridades.

Notificações

Embora o crescimento no número de denúncias tenham sido significativo, ele pode não estar relacionado diretamente a um aumento na criminalidade. 

Para Andreia Soares, analista criminal do ISP, o salto no número de estupro registrado no ano passado pode estar relacionado a um crescimento no número de pessoas que denunciam esse tipo de violência.

"Geralmente a vítima conhece o autor (do estupro), e muitas vezes eles são próximos. Então, é um crime que tinha um subnotificação muito grande por envolver essa parte da vítima, do convívio familiar, que nem sempre vinha a tona por medo da denúncia, e isso vem mudando com o tempo." diz analista.

Para ela, outro fator que contribui para o aumento no número de registro de estupro foi a própria alteração da legislação que define o crime. Enquanto até 2009 o estupro acontecia apenas quando uma mulher era constrangida à "conjunção carnal" por meio de ameaça ou violência, uma reforma introduzida no Código Penal ampliou esse conceito, além de não fazer mais distinção entre gêneros.

"Antes era um delito praticado especificamente contra mulheres e era necessária a conjunção carnal.  Agora não é necessária a conjunção carnal. Para citar um exemplo, beijo pode ser interpretado como uma forma de estupro. Além disso, os dois gêneros agora podem ser vitimas." diz a analista.

Ela diz que embora a mudança tenha acontecido a mais de três anos, a alteração teria gerado uma conscientização que só foi se refletir agora nas estatísticas.

UPPs

A socióloga Jacqueline Pitanguy, coordenadora da ONG Cepia, concorda que o aumento nos registros de estupros pode estar relacionado a um crescimento nas denúncias. para ela o fenômeno pode estra relacionados à implantação de Unidades de Policias Pacificadoras (UPPs) em favelas do Rio. 

"Para uma mulher que vivia em comunidade dominada pelo tráfico de drogas, era muito difícil, se não era impossível, procurar a policia, seja por questão de violência doméstica, seja por violência sexual. Ir a  polícia colocava sua vida e de sua família em risco,"diz.

"Então há alguns estudos que demostram que, com a ocupação de algumas comunidades pelas UPPs, tem aumentado o número de mulheres que buscam instâncias da policia para denunciar."

Mesmo assim, a socióloga vê em algumas mudanças estruturais na sociedade brasileira alguns dos motivos que também podem estar por trás do aumento nesse tipo de crime.

"Nós temos um fenômeno de desvalorização, de coisificação da mulher, que é quase estrutural à nossa sociedade e que pode estar se tornando mais agudo", diz a pesquisadora, que vê a existência de uma crise na identidade masculina a partir da ascensão da mulher no mercado de trabalho ou em outras áreas.

"Estupro não é sexo por prazer, o estupro é uma relação de poder".

Jacqueline defende a ampliação de juizados especiais para mulheres e delegacias especializadas em violências contra a mulher para auxiliar no combate a esse tipo de crime.

"É necessário criar mais juizados e também capacitar as pessoas que trabalham nos juizados. É preciso aumentar o número de delegacias, elas não podem funcionar como uma repartição pública, elas tem que funcionar 24 horas por dia, com uma equipe bem treinada," diz a socióloga, que também defendem campanhas para esclarecer as mulheres sobre os seus direitos em caso de violência sexual.

Fonte: "Matéria do Jornal Correio Braziliense."
( www.agenciapatriciagalvao.org.br)