Os principais inimigos das mulheres que sofrem violência doméstica.

Advogado lança cartilha revisada sobre a direito das mulheres, crianças e parceiros que podem recorrer à Lei Maria da Penha. Mas caminho ainda tem obstáculos por superar.

Francinelli Lira, 29 anos, escapou da morte e seus agressores estão presos. O marido e a sogra planejaram assassinar a recepcionista por acharem que o filho que ela esperava era de outro homem. Após ser atingida por três balas, sendo uma disparada propositalmente na barriga, pela aposentada Elza Maria da Costa Neves, de 58 anos, Francinelli, mãe de outros dois filhos do mesmo pai, bateu o carro em uma carreta tentando se salvar.

Quando chegou ao hospital, com sorte viu seu bebê de quatro meses sendo salvo e denunciou o próprio marido e a mãe dele. Ao deixar a UTI, cinco dias depois, respirou aliviada por saber que os dois já estavam atrás das grades. "Espero que fiquem lá por muito tempo. O suficiente para as crianças crescerem e não terem contato com eles ainda pequenos."

Francinelli, escapou de uma estatística que estimou, entre 2009 e 2011, 5,82 óbitos para cada 100 mil mulheres. "Em média ocorrem 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada meia hora", relata o estudo "Violência Contra a Mulher : Feminicídios no Brasil", publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no último mês.

Segundo a pesquisa, a Lei Maria da Penha não conseguiu reduzir as mortes em decorrência de violência doméstica. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde apontam que houve uma pequena queda na taxa em 2007, logo após a vigência da lei, mas depois o número voltou a crescer.

Silêncio

Não foi a primeira vez que Emerson Rogério Neves, 40, tentou matar Francinelli.  Agressões físicas eram frequentes. "Ele tentava me estrangular e me dava murros na cara", conta. Foram abertos três boletins de ocorrências por causa dos abusos do caminhoneiro. Todos posteriormente retirados por causa de ameaças. "Ele precisava ter o nome limpo para arranjar emprego. Retirei as queixas por essa razão".

O silêncio é o principal inimigo das mulheres que sofrem violência doméstica.

Presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ABRASD) e membro do Conselho Estadual da Condição Feminina, a advogada Dalila Figueiredo afirma que não dá para julgas as atitudes de mulheres que apanham e sofrem abuso de seus companheiros. Ao longo de seus 17 anos de trabalho com as vítimas, percebeu que cada uma tem seu tempo para tomar decisões.

"Não existem erros cometidos por essas mulheres. Ela pode ter todas as medidas protetivas, mas aí o marido liga dizendo que só quer devolver umas fotos que estão com ele. Ela cai na cilada e quando abre a porta, toma três tiros e morre", diz Dalila

O silêncio pode ser o pior inimigo em casos de violência doméstica, pois faz com que as agressões se repitam. Por isso o enfrentamento da violência é necessário, conforme consta do artigo 226 da Constituição Federal.

Mas, na prática, nem sempre é o que acontece."Elas têm medo de denunciar o marido por causa de dinheiro. Ou sentem-se indefesas e fracas diante das ameaças dos homens, calando-se e deixando a situação de lado", diz Angelo Carbone, advogado de Francinelli e autor do "Manual das Mulheres", uma cartilha que ensina os direitos de quem sofre violência e está disponível gratuitamente na internet.

Obstáculos

Para a psicóloga Ana Paula Mallet, do grupo de Saúde da Mulher da Unifesp, a mulher agredida muitas vezes m inimiza os fatos por culpa, como se ela fosse a responsável pelo destempero emocional do companheiro. E ainda encara o apoio inverso dos familiares. "O discurso se torna foi você que escolheu se casar com ele, agora tem que suportar esta situação", diz Ana Paula.

Para todos os efeitos, a coisa certa a se fazer é procurar a Delegacia da Mulher e acionar a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2007. Lá, a mulher tem atendimento especializado para situações como essas. Segundo Carbone, medidas protetivas são tomadas, em 48 horas, pela delegada, que providencia duas petições: uma para que a mulher receba de 33 a 50% do ordenado do marido, e  outra para que ele saia imediatamente de casa e mantenha 330 metros de distância da mulher."

Se o agressor se aproximar, ela deve ligar para 190 e a policia entrará em ação. A mulher agredida també terá direito a dois anos de pensão para se reciclar e entrar para o mercado de trabalho. "É uma lei de vanguarda que defende os interesses da mulher brasileira, que sofre agressão há 500 anos", afirma.

O objetivo do "Manual das Mulheres" é popularizar as leis, permitindo que a vítima saiba de seus direitos e possa exercê-los sem necessariamente gastar dinheiro com um advogado, custos muitas vezes inacessível. E não só as mulheres estão cobertas pela Lei. "Isso também vale para o homossexual que tomou uma surra do companheiro e para crianças que sofrem lesões corporais".

Agressores

Se a mulher foi agredida verbalmente, também vale ir à delegacia da mulher para abrir um BO. Na segunda denúncia, o agressor já não será visto com bons olhos. Na terceira agressão é decretada a prisão."Não importa se a agressão é física ou verbal. Um inquérito deverá ser instaurado e o agressor terá que responder por seus atos".

Não existe um perfil de violador dos direitos da mulher."São homens de todas as classes sociais, idades e profissões. Desde adolescentes a sexagenários. Já atendi uma idosa que foi estuprada pelo neto viciado em crack", lembra Dalila. "Vejo que é muito mais uma questão de gênero e de subalternidade. Eu escuto muitos deles se justificarem: Ela me desobedeceu."

Segundo a especialista, há agressores que só mudam de endereço e já fizeram três, quatro vítimas. Isso porque a lei Maria da Penha ainda é frouxa em relação à reabilitação do homem violento. Apesar de considerar o código inovador, Dalila crê que ainda há um longo caminho a percorrer. "Onde estão os centros de reabilitação no Brasil?", questiona. "Nos Estados Unidos, por exemplo, o agressor é obrigado a participar de 90 sessões e ainda tem que pagar por isso. Se ele deixar de comparecer a três delas, é imediatamente preso."


Fonte:(www.delas.ig.com.br)

UNA-SE PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES....

"Existe apenas uma verdade universal, aplicável a todos os países, culturas e comunidades: a violência contra as mulheres nunca é aceitável, nunca é perdoável, nunca é tolerável" diz: Secretário Geral Ban Ki-Moon


Violência contra as mulheres : Situação

O Problema

A violência contra as mulheres assume muitas formas- físicas, sexual, psicológica e econômica. Essas formas de violência se inter-relacionam e afetam as mulheres desde antes do nascimento até a velhice.
Alguns tipos de violência, como tráfico de mulheres, cruzam fronteiras nacionais.

As mulheres que experimentam a violência sofrem uma série de problemas de saúde, e a sua capacidade de participar da vida pública diminui. A violência contra as mulheres prejudica as famílias e comunidades de todas as gerações e reforça outros tipos de violência predominantes na sociedade.

A violência contra as mulheres também empobrecem as mulheres, suas famílias, suas comunidades e seus países.

A violência contra as mulheres não está confinada a uma cultura, uma região ou um país específico, nem a grupos de mulheres em particular dentro de uma sociedade. As raízes da violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra as mulheres.

* Cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer da vida.

As mulheres de 15 a 44 anos correm mais riscos de sofrer estupro e violência doméstica do que do câncer, acidentes de carro, guerra e malária, de acordo com dados do Banco Mundial.

Violência prática pelo parceiro íntimo. 

A forma mais comum de violência experimentada pelas mulheres em todo o mundo é a violência física praticada por um parceiro íntimo, em que as mulheres são surradas, forçadas a manter relações sexuais, ou abusadas de outro modo.

Um estudo da Organização Mundial da Saúde, (OMS), realizado em 11 países constatou que a porcentagem de mulheres submetidas à violência sexual por um parceiro íntimo varia de 6% no Japão e 59% na Etiópia.

Diversas pesquisas mundiais apontam que metade de todas as mulheres vítimas de homicídios é morta pelo marido ou parceiro, atual ou anterior.

*Na Austrália, no Canadá, em Israel, na África do Sul, e nos Estados Unidos, 40% a 70% das mulheres vítimas de homicídios foram mortas pelos parceiros, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
*Na Colômbia a cada seis dias uma mulher é morta pelo parceiro ou ex- parceiro.

A violência psicológica ou emocional praticada pelos parceiros íntimos também está disseminada.

Violência Sexual

Calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estrupo ou tentativa de estupro no decorrer da vida.
A prática do matrimônio precoce- uma forma de violência sexual- é comum em todo mundo, especialmente na África e no Sul da Ásia. As meninas são muitas vezes forçadas a se casar e a manter relações sexuais, o que acarreta riscos para a saúde, inclusive a exposição as HIV/ AIDS e a limitação da frequência à escola.
Um dos efeitos do abuso sexual, é a fístula traumática ginecológica: uma lesão resultante do rompimento severo dos tecidos vaginais, deixando a mulher incontinente e indesejável socialmente.

Violência sexual em conflitos

A violência sexual em conflitos é uma grave atrocidade atual que afeta milhões de pessoas, principalmente mulheres e meninas.
Trata-se, com frequência, de uma estratégia deliberada empregada em larga escala por grupos armados a fim de humilhar os oponentes, aterrorizar as pessoas e destruir as sociedades. Mulheres e meninas também podem ser submetidas à exploração sexual por aqueles que têm a obrigação de protegê-las.

As mulheres, sejam elas avós ou bebês, têm rotineiramente sofrido violento abuso sexual nas mãos de forças militares e rebeldes.
O estupro há muito é usado como tática de guerra, com relatos de violência contra as mulheres durante ou após conflitos armados em todas as zonas de guerra internacionais ou não internacionais.

* Na República Democrática do Congo, aproximadamente 1.100 estupros são relatados todo mês, com uma média de 36 mulheres e meninas estupradas todos os dias. Acredita-se que mais de 200 mil mulheres tenha sofrido violência sexual nesse país desde o início do conflito armado.
* O estupro e a violação sexual de mulheres e meninas permeia o conflito na região de Darfur, no Sudão.
* Entre 250 mil e 500 mil mulheres foram estupradas durante o genocídio de 1994 em Ruanda.
* A violência sexual foi um traço característico da guerra civil que durou 14 anos na Libéria.
* Durante o conflito da Bósnia, no início dos anos de 1990, entre 20 mil e 50 mil mulheres foram estupradas.

Violência e HIV/AIDS

A incapacidade de negociar sexo seguro e de recusar o sexo não desejado está intimamente ligada à alta incidência de HIV/AIDS. O sexo não desejado resulta em maior risco de escoriações e sangramento, o que facilita a transmissão do vírus.

Mulheres que são surradas por seus parceiros estão 48% mais propensas à infecção pelo HIV/AIDS.

As mulheres jovens são particularmente vulneráveis ao sexo forçado e cada vez mais são infectadas com o HIV/AIDS. Mais da metade das novas infecções por HIV em todo o mundo ocorrem entre os jovens de 15 a 24 anos, e mais 60% dos jovens infectados com o vírus nessa faixa etária são mulheres.

Excisão/Mutilação Genital Feminina

A excisão/Mutilação Genital Feminina (E/MGF) refere-se a vários tipos de operações de mutilação realizadas em mulheres e meninas.

* Estima-se que mais de 130 milhões de meninas e mulheres que estão vivas hoje foram submetidas à  E/MGF, sobretudo na África e em alguns países do Oriente Médio.

* Estima-se que 2 milhões de meninas por ano estão sob a ameaça de sofrer mutilação genital.

Assassinato por dote

O assassinato por dote é uma prática brutal, na qual a mulher é assassinada pelo marido ou parentes deste porque a família não pode cumprir as exigências do dote - pagamento feito à família do marido quando do casamento, como um presente à nova família da noiva.

Embora os dotes ou pagamentos semelhantes predominem em todo o mundo, os assassinatos por dote ocorrem sobretudo na África do Sul.

"Homicídios em defesa da honra"

Em muitas sociedades, vítimas de estupro, mulheres suspeitas de praticar sexo pré- matrimonial e mulheres acusadas de adultério têm sido assassinadas por seus parentes, porque a violação da castidade da mulher é considerada uma afronta à honra da família.

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) estima que o número anual mundial do chamado "homicídio em defesa da honra" pode chegar a 5 mil mulheres.

Tráfico de pessoas

Entre 500 mil e 2 milhões de pessoas são traficadas anualmente em situações incluindo prostituição, mão de obra forçada, escravidão ou servidão, segundo estimativas. Mulheres e meninas respondem por cerca de 80% das vítimas detectadas.

Violência durante a gravidez

A violência antes e durante a gravidez tem graves consequências pra a saúde da mãe e da criança.

Leva a gravidez de alto risco e problemas relacionados a gravidez, incluindo aborto espontâneo, trabalho de parto prematuro e baixo peso ao nascer.

O infanticídio feminino, a seleção pré-natal do sexo e o abono sistemático das meninas estão disseminados no Sul e Leste Asiáticos, no Norte da África e no oriente Médio.

 Discriminação e Violência

Muitas mulheres enfrentam múltiplas formas de discriminação e um risco cada vez maior de violência.

* No Canadá, mulheres indígenas são cinco vezes mais propensas a morrer como resultado da violência do que as outras mulheres da mesma idade.

* Na Europa, América do Norte e Austrália, mais da metade das mulheres portadoras de deficiência sofreram abusos físicos, em comparação a um terço das mulheres sem deficiência.

* A violência contra as mulheres detidas pela policia é comum e inclui violência sexuais em troca de privilégio ou necessidades básicas.

CUSTOS E CONSEQUÊNCIAS

Os custos da violência contra as mulheres são extremamente altos. Compreendem os custos diretos de serviço para o tratamento e apoio às mulheres vítimas de abuso e seus filhos, e para levar os culpados à justiça.

Os custos indiretos incluem a perda de emprego e de produtividade, além dos custos em termos de dor e sofrimento humano.

* O custo de violência doméstica entre casais, somente nos Estados Unidos, ultrapassa os 5,8 bilhões de dólares por ano: 4,1 bilhões de dólares em serviços médicos e cuidados de saúde, enquanto a perda de produtividade totaliza quase 1,8 bilhões de dólares.

* Um estudo realizado em 2004 no Reino Unido estimou que os custos totais, diretos e indiretos, da violência doméstica, incluindo a dor e o sofrimento, chegam a 23 bilhões de libras por ano, ou 440 libras por pessoas.

( Fonte: www.onu.org.br)

Saúde da Mulher...

Violência contra a mulher...

"Qualquer ato ou conduta que cause mote, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência." Esta é a definição prevista na Convenção Interamericana ( também conhecida como Convenção de Belém do Pará)", de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência  contra a Mulher.


Pioneira na luta, de proteção à mulher, a convenção tem como uma de suas principais consequências a Lei Maria da Penha, responsável pela criminalização da violência contra a Mulher desde 2006, já que prevê punições para os agressores.

Número dos Anuários das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Politicas para as Mulheres e pelo Dieese, mostram que quatro entre cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violências domésticas.

Dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) revelam aumento de formalização das denúncias. Os atendimentos da Central subiram de 43.423 em 2006 para 734.000 em 2012, quase dezesseis vezes mais.

A cidadã brasileira conta também com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. Lançado em 2005, o plano traduz em ações o compromisso do Estado de enfrentar a violência contra a mulher e as desigualdades entre gêneros.

Uma dessas ações práticas é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado três anos depois. A iniciativa conta com um investimento de R$ 1 bilhão em projetos de educação, trabalho, saúde, segurança pública e assistência social destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Entre esses projetos do pacto estão:

*Construir, reformar ou equipar 764 serviços da Rede de Atendimento à Mulher;
*Capacitar cerca de 200 mil profissionais nas áreas de educação, assistência social, segurança, saúde e justiça;
*Capacitar três mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) para atendimento adequado às mulheres em situação de violência;
*Ampliar o atendimento da Central de Atendimento à Mulher ( Ligue 180 ), dentre outras ações.

Mais serviços:
No site do Ministério da Saúde, é possível consultar os locais de Serviços de Atendimento à Vítima de Violência Sexual, e os Serviços de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica em território nacional.

Fonte:( www.brasil.gov.br)

São Paulo vai aderir a programa federal de combate a violência contra a mulher.

Programa prêve a construção de centro especializado que reunirá delegacias, atendimento jurídico e social.

por Gisele Brito, RBA.


São Paulo- O governo do Estado, a prefeitura de São Paulo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria irão aderir no próximo dia 26 ao programa Mulher, Viver sem Violência coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal. O objetivo do programa é avançar na implementação da lei Maria da Penha e garantir atendimento humanizado e ágil às vítimas de violência doméstica.

O programa prevê a construção de um centro de referência com recursos federais que integrará atendimento de saúde, jurídico e assistência social. A gestão da Casa da Mulher Brasileira será dividida entre estado e município.

"O governo federal vai construir, equipar e mandar veículos; o estadual vai mandar delegacias da mulher e a Defensoria Pública; o Ministério Público vai mandar promotores; o Tribunal de Justiça vai mandar um juizado de violência doméstica; e a Prefeitura vai fazer a parceria com equipes multidisciplinares", explica a presidenta do Conselho estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosmary Côrrea.

Rosmary foi delegada em 1985 da primeira delegacia da Mulher do País, locada em São Paulo e avalia que, nos últimos 28 anos, o atendimento que deveria ser especializado, regrediu.
Atualmente, as delegacias não contam mais com equipes multidisciplinares que davam apoio as pessoas que procuravam ajuda.""Eu garanto que 50% do sucesso do trabalho na delegacia da Mulher se deveu a parceria com as assistentes sócias", avalia a ex-delegada.

Ela acredita que atualmente nem mesmo as delegadas que chefiam essas unidades estão "envolvidas com a causa"."Quando elas não tem envolvimento, elas são excelentes profissionais, fazem tudo direitinho, mas delegacia da mulher é um pouco mais que isso.é acolhimento, paciência para ouvir", afirma.

Para ela, no entanto, é preciso sensibilizar profissionais de todas as delegacias e de outros serviços de porta de entrada, como hospitais. "As vezes só de ouvir a mulher, ela já se sente ajudada", acredita.

Os valores envolvidos no desenvolvimento do programa em São Paulo ainda não foram especificados. Mas o programa conta com R$ 265 milhões para serem investidos nas 26 capitais e Distrito Federal, caso todos elas adiram ao programa. Cerca de R$ 25 milhões desses recursos devem ser investidos na ampliação do Ligue 180, a central de atendimento à mulher que passará a ser um  disque- denúncia com acionamento imediato das polícias militares de todo o país.


(fonte: www.redebrasilatual.com.br)

Violência doméstica presenciada por crianças em 42% dos casos.

Quarenta e dois por cento dos casos de violência doméstica participados à polícia em 2012 foram presenciados por crianças e no mesmo ano ocorreram 37 homicídios conjugais, mais 10 que em 2011. 

Os dados foram divulgados à Lusa por Rita Braga da Cruz, coordenadora do projeto Lexis, apoiado pelo Estado Português e pela União Europeia, que decorreu nos últimos três anos com o objetivo de divulgar as boas práticas judiciais no âmbito da violência doméstica.

O balanço deste protejo, promovido pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), vai ser feito na quinta e na sexta, no Porto, no Colóquio "Violência Doméstica: da lei à prática judicial."Rita Braga da Cruz, que é também membro da direção da APMJ, disse que o Lexis abrangeu cerca de 670 pessoas, entre técnicos ou futuros técnicos das mais variadas áreas que trabalham a problemática da violência doméstica.

"Foram contactados através de pequenas ações organizadas na região norte do país- Porto, Braga e Viana do Castelo- em parceria com várias instituições: câmaras municipais, comissões de Proteção de Crianças e Jovens, delegações da Ordem dos Advogados e universidades", disse Rita Braga da Cruz.

O encerramentos deste projeto será oficializado no colóquio, onde serão abordados vários temas, um dois quais "despertou grande interesse" nos técnicos que trabalham esta problemática e que se relaciona com as medidas de afastamento que "em Portugal são medidas de coação, mas que em outros países são medidas cautelares, ou seja, podem ser aplicadas pela polícia."

"Na Áustria e em alguns países anglo-saxónicos, a polícia pode aplicar uma medida de afastamento numa situação de violência doméstica, como medida cautelar provisória. Achamos que seria interessante estudar isso à luz do nosso ordenamento jurídico, para percebermos se é possível ou não um dia vir a introduzir uma medida semelhante", disse a jurista, referindo que sobre este assunto falará uma especialista austríaca.

"Crime, divórcio e regulação de responsabilidade parentais: um tribunal de competência especializadas em violência doméstica" é outro tema que merecerá a atenção dos participantes do encontro que se realiza no Centro de Congresso da Alfândega do Porto.

Dados do Ministério da Administração Interna disponibilizados á Lusa pela organização do colóquios referem que entre 2011 e 2012 o número de participações diminuiu, passando da 28980 para 26084, mas o número de homicídios conjugais aumentou de 27 para 37 , no mesmo período.

(fonte: Jornal de Notícia)

Agressão à mulher é maior após o rompimento, diz Ministério Público

As principais formas de violência são a lesão corporal, (35,5%) e a ameaça ( 23,7%)

Gabriela Vieira - Agência Estado

Uma pesquisa inédita elaborada pelo Núcleo Central de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público de São paulo revelou que mais da metade ( 57%) das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento. O estudo, divulgado nesta quinta (4), analisou mais de 854 inquéritos entre abril e novembro de 2012 da região central da capital paulista e selecionou uma amostra de 186 mulheres.

Segundo a promotora Silvia Chakian de Toledo Santos, uma das responsáveis pela pesquisa, esse resultado representa em números "O reflexo da cultura machista do nosso país, ondo o homem ainda se vê como proprietário da mulher, que não possui a sua liberdade respeitada."

A pesquisa também constatou que a violência doméstica e familiar é mais intensa no período em que a parceira pretende romper ou rompe efetivamente o relacionamento com o agressor. As principais formas de violência são a lesão corporal ( 35,5%) e a ameaça ( 23,7%).

Condição socioeconômica

Outro dado apontado pelo levantamento demonstra que mais de 80% das mulheres trabalhavam e quase 70% possuíam escolaridade entre o ensino médio e o superior quando registraram ocorrência nas delegacias. A maioria (¨68,3) tinha menos de 40 anos,"Fica comprovado que a violência doméstica acontece dentro de todas as realidades sociais e econômicas", diz a promotora. Silvia também destaca a importância do registro policial e lembra que essas eram as mulheres que mais sentiam vergonha em se expor.

Já em relação às mulheres que não tinham emprego ou só se dedicavam ao lar, 70,4% sofreram violência pelos maridos ou companheiros enquanto ainda mantinham o relacionamento conjugal. na avaliação da promotora do MP de São paulo, a dependência econômica permanece como um fator determinante para que as mulheres continuem em um relacionamento violento. No entanto, ainda é muito comum  a posterior retirada de queixa por parte da agredida. "Não há um número oficial, mas em média 90% das mulheres pedem a retirada do inquérito".

(Fonte: Jornal Estado de São Paulo)

 

NÃO, A CULPA NÃO É SUA.

 Taína Muller, Karina Burh, Bianca Comparato, e outras mulheres entram na briga contra a cultura do estupro.

Uma em cada cinco mulheres será vítima de estupro ( ou tentativa de) no decorrer da vida. Um número maior passa por constrangimentos que caracterizam violência sexual. Mudar isso inclui punir agressores e entender: mulher não é mercadoria. E minissaia, de cote ou bebida não justificam comportamentos criminosos.

Juliana estava em uma festa e se recusou a ficar com o cara que a agarrou.Foi descabelada no meio da pista e ouviu gritos como "vadia, gorda, baranga, não te queria mesmo". Kimberly foi violentada por um colega da faculdade, que invadiu seu dormitório no campus depois de ter forçado a barra na paquera em um bar. Karina saiu para comprar açúcar e, na volta, foi encurralada. Na rua. Gritava, chutava, doía. escapou, mas acabou humilhada na delegacia. amanda foi estuprada por três colegas da universidade em uma festa da república, para algumas pessoas "ela pediu por isso". Tainá brigou com o namorado por usar uma saia, segundo ele, curta demais. Também ouviu a frase clássica: "Depois não reclama se for estuprada".

Não é coincidência se você já viveu ou soube de uma história parecida como essas. Elas são reais e , se não aconteceram ainda, ainda vão acontecer com você ou sua irmã, sua prima, sua colega, sua filha. É o que afirma a estatística da Organização das Nações Unidas: em todo mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará vítima de estupro ou tentativa de estupro no decorrer da vida. Há outros índices assustadores. Segundo o Banco Mundial, por exemplo, entre 15 e 44 anos, as mulheres correm mais risco de estupro e violência doméstica do que de desenvolver câncer, sofrer um acidente ou enfrentar uma guerra.

"Em todo lugar, o agressor tenta justificar a violência com alegações com: ela provocou ou não foi nada"

No Brasil. o SUS ( Sistema Único de Saúde) recebeu em seus hospitais e clínicas, em média, duas mulheres por hora com sinais de violência sexual em 2012, segundo dados do Ministério da Saúde.

É o preço que a mulher paga por ter menos força física que o homem? Por viver em uma sociedade patriarcal?Para Andrea Borelli, doutora em ciências sociais e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Mulher na PUC-SP, trata-se de uma questão cultural endêmica: " A mulher é vista, sim, como mercadoria. ela é objeto do desejo do outro, é encarada como disponível, como oferta."

Patrícia Kieger Grossi, professora do curso de serviço social da

 PUC-RS e especialista em violência de gênero, e políticas públicas, acrescenta que a cultura da virilidade, que impõe ao homem o papel de provedor e possuidor das mulheres, tem relação com os números alarmantes de casos de assédio. "Uma das questões que os agressores trazem muito é a de ver a mulher como posse. Há uma tentativa de anular e coisificar o outro. O estupro é desejo de se impor. "Seu trabalho nos Estados Unidos e Canadá, a fizeram concluir que esse tipo de violência não é exclusivo de países pobres e sem educação". " Em todo o lugar, o agressor vem com a sua visão machista, tentando justificar a violência com alegações como "ela provocou" ou "não foi nada". Em geral , eles tem histórico de violência na família, presenciaram situações violentas contra a mãe. Aprenderam a violência", explica.

O machismo e a tentativa de coisificar a mulher aparecem em grandes e pequenos detalhes do nosso cotidiano, como no fato de pagar menos- ás vezes nada- para entrar em uma balada. Juliana Monteiro, 22 anos, aluna do último ano do curso de publicidade da ESPM, em São Paulo, e cofundadora do Coletivo Chute, grupo no Facebook que discute questões feministas, percebeu que isso não acontece porque o mundo é legal com a mulher". "O próprio passado escravista do Brasil contribui com essas configurações. Estamos acostumados a ver o outro como o objeto", explica Andrea.

Karina Buhr também se deu conta disso. "Uma Amiga esteve na Serralheria ( bar de São Paulo) um tempo atrás e disse: "Poxa, aqui é um dos únicos lugares em que mulher paga igual a homem". Aí uma menina ao lado disse: "Graças a Deus"!. É isso. A gente é colocada o tempo todo como objeto. E de decoração. Tem que agradar, é sempre o ponto de vista dos homens.Pior que isso fica na gente", lamenta.

É tudo estupro

Em agosto de 2009, a lei brasileira passou a ver atos violentos de cunho sexual não consentidos- como tocar o corpo, forçar sexo oral- como estupro, e  a denominação " crimes contra os costumes" mudou para "crimes contra a dignidade sexual". Agora o termo estupro abrange um espectro de atos agressivos, além da penetração. de acordo com o artigo 213 do Código Penal Brasileiro, " constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça. a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso" é estupro. Antes, qualquer caso em que não houvesse penetração vaginal era tratado como atentado violento ao pudor. Para a promotora Gabriela Manssur, membro da Comissão Nacional de Combate à Violência doméstica e Familiar contra a Mulher, a mudança é positiva, mas pode ter atrapalhado a punição justa do agressor. Isso porque, quando eram dois crimes diferentes, a pena era aumentada para cada ato da agressão."Mas nesses casos eu denuncio como estupro por tantas vezes e aumento a pena", afirma.

O grande mérito dessa lei, segundo Daniela Pedroso, psicóloga do Núcleo de Violência Sexual e Aborto Previsto em Lei do hospital Pérola Byngton ( instituição em São Paulo que é referência de atendimento a mulheres agredidas) é que a alteração facilitou a assistência em situações de violência contra mulheres alcoolizadas e em estado alterados por drogas. Agora esses episódios são enquadrados como estupro de vulnerável, que é considerado mais grave, com pena maior, que passa de seis a dez anos de prisão para de oito a 15. "Mudou mesmo para a mulher", analista.

Celi Paulino, delegada titular da 1° Delegacia da Mulher da Cidade de são Paulo, explica que, sim, um beijo forçado ou uma passada de mão nos seios podem ser considerados estupro."É crime do mesmo jeito. Não importa se houve violação física. se o agressor prensou a vítima de forma que não tinha como se desvencilhar, por exemplo, já é estupro, já é tentativa, afirma. "O que não caracteriza estupro é quando não acontece de forma violenta." Cantadas também podem gerar processo contra o agressor, mas como injúria. Porém, avisa a promotora Gabriela Manssur, tudo depende das circunstância e da violência: "Não é comum que esses casos sejam levados adiante. Não é o Ministério Público quem denuncia ( diferente do estupro), mas a própria vítima. E as mulheres não seguem em frente porque precisam arcar com um advogado. geralmente casos de assédio e injúria que chegam à condenação ocorrem na esfera trabalhista". Agressões como passada de mão na bunda, podem, sim resultar em indenização. Foi o que aconteceu em 2008, quando a vara do Tatuapé ( zona leste de São Paulo) condenou um agressor a pagar 13 dias de multas ( valor que vai de R$ 293,80 a R$ 44.07, de acordo com a decisão do juiz) por ter feito isso com uma mulher.

"A gente tem que dar credibilidade aos direitos da vítima."

Infelizmente, a lei não garante que a mulher seja sempre atendida adequadamente depois da violência sexual. A cantora Karina Buhr que o diga. Transtornada logo após sofrer um ataque na rua em recife, foi a delegacia." O delegado perguntou o que aconteceu. Respondi: "tentativa de estupro". e ele, irônico: "Não , o crime quem define sou eu. Só me digas o que ocorreu". nem me pediu uma descrição do cara. Podia ser o mesmo que estava estuprando várias mulheres na área nos últimos meses, No fim, só olhou meu corpo, viu o braço e a perna vermelhos e registrou como tentativa de assalto. Um cara sem noção alguma. Foi o dia que entendi na prática por que tem que existir delegacia da mulher", diz.

Não só delegacia, aliás. Gabriela Manssur acredita que a implementação de juizados e promotorias especiais para mulheres faça grande diferença, porém tudo depende da boa vontade do Tribunal de Justiça de cada estado. É um processo complexo, mas está caminhando: o primeiro juizado especial em São Paulo foi criado em 2010 no centro da cidade e , até agora, já existem sete regionais só na capital. " A gente tem que dar credibilidade aos direitos da vítima e à história que ela conta. em uma vara especializada, isso tem mais chance de acontecer. É por isso que pressionamos tanto ao lado de movimentos sociais", considera. e conclui: " Um promotor que acredita que esse é um problema muito mais social do que criminal vai se esforçar mais".

Propensas à violência?

Longe do mundo das leis, no íntimo de cada mulher, talvez o que melhor caracterize o estupro seja a impossibilidade de reagir, " A violência pra mim está quando não existe escolha. esse é o limite. Se eu posso dizer"não", vou dizer. ma e quando me vejo sem alternativa?", conta a atriz Bianca Comaparato , 27 anos, que passou por uma situação assim logo no primeiro beijo. "Foi a história que mais me violentou. Eu tinha 13 anos e meu primo, quase 30. Estávamos na casa de campo da família, jogando damas até tarde da noite. Todos dormiam. Ele me pressionou até que me beijou. Não foi vontade minha, eu estava assustada, acuada. Ma senti mal, até culpada. Chorei por dias."

A atriz Tainá Muller, 31,diz nunca ter sofrido violência grave, mas passou por inúmeras situações machistas, "coisa que toda mulher brasileira já sofreu". ela se lembra de uma especial, relacionada à roupa. "Um namorado de adolescência se incomodava que eu usasse mini saia. Um dia perguntei o porquê daquilo e ele respondeu: " Se um cara te pegar na rua não adianta reclamar". Sim, ele achava que na maioria das vezes era a mulher que provocava o estupro, pela forma de se vestir ou de se comportar."  

Parece absurdo?Então pense em quantas vezes você foi aconselhada a usar uma roupa  mais " comportada" a fim de evitar ataques na rua. isso vai se tornando uma voz da consciência com o tempo. Uma obrigação. Bianca Comparato se incomoda com essa limitação: "Adoro correr de short. mas não uso mais, só quando acordo corajosa. depois que ouvi uma ofensa nojenta de um cara enquanto me alongava, fiz concessões. se quero evitar constrangimentos, seja na balada, no trabalho, onde for, repenso a minha roupa. mas odeio, não quero isso", reclama. Karina Buhr é avessa à ideia: "jamais, jamais me senti culpada ou com medo de sair sozinha de roupa curta. mas entendo que não vivemos numa liberdade.País liberal? Não é nada, é liberal pra gostosona ficar na praia. Na real é noia! E sem perceber você acaba entrando no jogo".

Claro que evitar looks ousados não evita violência. Daniela Pedroso, que tem ouvido relatos de vítimas nos últimos 15 dias, afirma que a roupa curta e decotada não exerce a influência que imaginamos. "A gente espera ouvir que elas estavam usando roupas transparentes e provocantes. Mas, não. Muitas vezes, nada estéticos chamava a atenção nessa mulher", afirma. A psicóloga acredita que muitas vezes a mulher é alvo por causa da oportunidade, do "azar" de estar ali, de ser a primeira que o estuprador viu. outras vezes, simplesmente foi vista como mais fácil de estuprar, por algum critério subjetivo do agressor.

Juntando estilhaços

A história de Amanda, estudante da Escola de Engenharia da USP, no interior de São Paulo, confirma que não há nada que a mulher faça que facilite o estupro. Há um mês, a jovem de 21 anos foi violentada por três colegas da faculdade em uma festa. Vestia jeans e uma malha larguinha, sem decotes, e (achava que ) conhecia bem quem a acompanhava.

Poucos imaginam o quanto é doloroso o pós- estupro. É o que ela vive neste momento: " Por enquanto, eles estão livres, eu não. Como se já não bastasse a merda em que isso transforma sua existência, ainda tem gente falando mal, dizendo que você mereceu, que você estava pedindo. não consigo estudar, não consigo dormir, tenho ódio de ir pra faculdade". revela.

São todos sentimentos típicos de estresse pós-traumático, segundo a psicóloga Cornélia Rossi, presidente da Associação Brasileira  do trauma."Também recebo pacientes com queixas de dor ao ter relações sexuais, ou frigidez", relata. A experiência é traumatizante, uma bomba de dor. Mas pode ser superada. "A mulher não precisa sofrer sozinha. O trabalho do psicólogo é transformar o evento traumático em uma lição de vida, em uma compreensão de que a pessoa teve capacidade de superar a dificuldade", explica.

A sensação de culpa é também comum nas vítimas de violência sexual. Segundo Cornélia, elas acham que poderiam ter feito algo, mas na verdade não tem o que fazer. Primeiro, são mais frágeis fisicamente. Segundo, o corpo responde muitas vezes com congelamento, com susto, com incapacidade de responder à luta. para Patrícia Grossi, tudo faz parte de um jogo de pressão psicológica, e a sociedade ainda culpa a mulher: "O que ela fez opara ele agir desse jeito?". Por isso é importante trabalhar o empoderamento feminino- o inclui a independência financeira, que facilita romper com essa questão em todos.

A norte- americana radicada no Rio de Janeiro Kimberly Johnson, professora de ioga e terapeuta especializada em mulheres, conhece bem o longo caminho de cura e empoderamento depois do trauma. Nos estados Unidos, um colega de universidade insistiu para acompanhá-la na saída de um bar. Ela, tímida, 17 anos, não conseguiu dizer não. na porta de seu dormitório, ele a empurrou para dentro e a molestou. "Eu estava apavorada, ele forçou, me arranhou, me machucou. Desde aquele instante, mudei. Eu era alegre, comunicativa, fiquei vazia", recorda. Kimberly fez terapia de grupo no campus- o que acho útil - e foi orientada pelos reitores a expor o caso no conselho da faculdade -o que achou péssimo. "Era um tribunal informal para alunos e professores, mas o pai do agressor era advogado e participou. eu estava sozinha e dura de medo. A situação era uma farsa machista que não deu em nada", lamenta.

A professora lembra que precisou de mais de um ano para recuperar sua força. encontrou na prática de ioga instrumentos para alcançar a paz. Seguiu estudando remédios para aliviar o trauma. e hoje declara convicta que a terapia de experiência somática é uma ótima opção. O método, também adotado por Cornélia, é baseado nas percepções físicas, tratando as impressões deixadas pelo trauma. "O corpo é a ferramenta para recuperar a capacidade de dar a volta por cima do episódio", explica a psicóloga.

Mas não são só as vítimas de violência que precisam de cura. A sociedade precisa. A historiadora Andrea Borelli acredita que a raiz dessa questão esteja ligada com o conceito de poder: "Assédio é uma demostração de poder. quem assedia é porque tem poder pra fazê-lo. Toda a questão da violência está baseada na premissa de que alguém tem o poder sobre o outro."

“Foram pra cima de mim, arrancando minhas roupas. Comecei a gritar, chorar”

Amanda *, 21 anos, estudante de Escola de Engenharia da USP

“Há um mês fui convidada pra ir a uma festa em uma república. Eu já havia saído outras vezes com o cara que me convidou. Apesar de ter aceitado o convite, disse que não iríamos mais ficar juntos. Deixei claro que não tinha mais interesse nele. Ele concordou: era só uma festa mesmo, pra conversar com amigos, ouvir boa música e tal. Fui sozinha. Cheguei por volta das 20h30. Na casa estavam ele, um amigo que eu não conhecia, e logo chegou uma vizinha, que ia e voltava à ‘festa’. Bebi uma dose e dois copos de bebida alcoólica misturada com refrigerante. Em uma das vezes que a vizinha saiu, os dois meninos tentaram me agarrar – passaram a mão pelo meu corpo e me prensaram na parede. Assustada, pedi pra ir embora. Esconderam as chaves da porta. Corri pro quarto, eles foram atrás e pediram desculpas. Tranquei a porta e eles a forçaram; gritavam para que eu abrisse. Não abri. Acabou que três meninos (um que não estava lá antes) invadiram o quarto, foram pra cima de mim, segurando meus braços e pernas, arrancando minhas roupas. Comecei a gritar e me debater, pedindo pra que parassem. Um deles se levantou e continuou a olhar tudo da porta. Eu chorava muito. O que ficou na porta observava tudo e ria. Tive muita vergonha.

Há muitos detalhes que não consigo descrever. É uma confusão de tristeza, raiva, ódio, vergonha e de achar que todos estão perseguindo você. É não conseguir dormir, e é acordar com raiva de ter acordado, porque viver mais um dia vai ser horrível. Desestabilizou minha vida, a minha família. Como se já não bastasse a merda em que isso transforma sua existência, ainda tem gente falando mal, dizendo que você mereceu, que estava pedindo. Não consigo estudar, tenho ódio de ir pra faculdade, não consigo frequentar locais públicos, tenho medo de sair de casa, tudo de uma vez. Choro por tudo.

Pensei que, ao denunciar, poderia seguir com minha vida, mas não é assim. Estou presa e eles livres. Nenhuma mulher quer um estupro pra se promover. Ninguém acorda e diz ‘eba, hoje quero ser estuprada’. O processo está no início, e sob segredo de Justiça. Talvez demore um pouco, mas vou lutar pra que não fiquem impunes.”

*Amanda não pode revelar sua identidade

“A mulher caiu no chão, não levantou em 5 segundos, pode pegar”

Juliana Monteiro, 22 anos, estudante de publicidade da ESPM

“Apesar de estudar em uma das faculdades mais caras de São Paulo , já fui verbalmente e até fisicamente assediada em suas festas. Eventos universitários são famosos pelos excessos de bebida e violência contra a mulher. O mais absurdo é quando tentam, e muitas vezes conseguem, passar a mão onde não devem. Meninas reclamam dessa atitude criminosa que se tornou recorrente. Em um vídeo de uma festa, um garoto diz: “Sabe a lei dos 5 segundos? É assim: a mulher caiu no chão [de bêbada], não levantou em 5 segundos, pode pegar. Se continuar no chão, pode estuprar”. Coisas desse tipo me levaram a cocriar o Coletivo Chute, grupo no Facebook que discute medidas e ideias pra inibir a violência sofrida pelas mulheres [e, em alguns casos, pelos homens].”

“‘Depois não adianta reclamar’, ainda tive que ouvir”

Tainá MÜller, 31 anos, atriz

“Passados tantos anos depois que um namorado reprimiu a minha minissaia, deparei várias vezes com o machismo velado de uma cultura que ainda não aceita bem o fato de a mulher ter voz. Principalmente se essa mulher é considerada ‘atraente’. É como se fosse um grande paradoxo: o interesse sexual que se tem por uma mulher é inversamente proporcional ao respeito que ela merece. Isso é tratá-la como objeto. O jogo de sedução entre os sexos faz parte da natureza humana. Mas o fato de a mulher expor sua feminilidade não autoriza que o homem a ataque física ou moralmente.

Não se sabe se o alarmante número de denúncias de abusos sexuais no Brasil de fato cresceu nos últimos anos, ou se só agora as mulheres têm se encorajado a procurar ajuda. Vale refletir sobre as raízes profundas desse crime no país. É só pensar na nossa miscigenação. Vamos combinar que ela não aconteceu exatamente a partir do livre amor entre as raças, certo?

Reza a lenda que minha tataravó índia foi caçada no mato pelos cachorros de meu tataravô português, que a obrigou a “casar” com 12 anos de idade. O curioso é que, talvez por ter ouvido de amigos algum relato parecido sobre seus parentes, até pouco tempo encarava essa história de uma forma natural. Demorei para juntar os pontos e perceber que essa brutalidade faz parte da base de formação familiar brasileira. Mas e agora?

A onda de conservadorismo que surge como propostas na nossa política, com as brechas abertas pelo Estatuto do Nascituro, pela Cura Gay, Bolsa estupro e outras aberrações, é uma tendência assustadora para a qual devemos ficar atentas. Se nosso representante dos direitos humanos, Marco Feliciano, quer derrubar conquistas que achávamos irreversíveis, o sinal é de alerta. Em tempos de manifestações históricas, as mulheres com pensamento libertário não podem deixar de fincar o pé no que foi conquistado até aqui. Senão, daqui a pouco poderão opinar até sobre nossas roupas – e amparados pela Constituição.”

“Comecei a sentir nojo, enjoo dele”

Kimberly Johnson, 39 anos, professora de ioga

“Recorri à ioga para me ajudar com traumas de abuso e violência que sofri na faculdade. Depois de 11 anos de prática, fui estudar na Índia. E encontrei o professor a quem me rendi como meu guru. Por três meses, morei no ashram [comunidade espiritual] com ele, seguindo a tradição. Dormíamos lado a lado para que ele pudesse me acordar a qualquer hora para tomar lições. Mas a coisa ficou estranha. Sentia toques, tirava a mão dele de partes do meu corpo, como o peito. Perguntei se estava interessado em mim. ‘Exijo entrega total em todas as relações’, ouvi. Não foi minha razão que teve coragem de dizer não àquilo. Foi o meu corpo. Comecei a sentir nojo, enjoo dele. Meu corpo me mostrou que eu não poderia me trair. Eu disse não, ele se recusou a me ensinar. Fui embora. Depois desse assédio, levei nove meses para recuperar a saúde física e mental. Meu corpo gritou de todos os jeitos – infecções, tosses, crises. Que bom que consegui ouvi-
lo. E segui pesquisando maneiras para curar esse tipo de trauma. Quando sofremos violência sexual, geralmente congelamos ou saímos do corpo para lidar com a dor. Retomar o contato com o físico e com o poder interior é importante para curar. Algumas medidas que considero úteis:

• Observar com qual frequência você diz ‘sim’ quando gostaria de dizer ‘não’; quando faz rodeios para chegar ao ponto ou prefere fazer alguém feliz a satisfazer a si mesma. Pratique dizer ‘não’ e repare no seu corpo quando faz isso.

• Fazer atividades dinâmicas e de explosão, como boxe ou artes marciais. Acessar seu lado agressivo em um ambiente seguro ajuda a sair do papel de vítima.

• Compartilhar sua história. Pode ser em grupos de pessoas que passaram pelo mesmo ou com alguém de confiança. Culpa e vergonha são efeitos comuns, e o silêncio não ajuda a desmanchar esses sentimentos.

• Procurar um psicólogo ou terapeuta bem indicado. Não é fácil se reorganizar sozinha.

• Respeitar seus limites. Não insista em enfrentar pessoas ou lugares que ainda sejam difíceis. Deixe seu corpo guiá-la até onde ele estiver à vontade.”

“Eu começava a gritar e ele tapava minha boca”

Karina Buhr, 39 anos, cantora

“Era de tarde, foi há pelo menos dez anos. Tinha ido ao mercado. Morava em uma rua perto da avenida principal do meu bairro no Recife, Casa Amarela. Voltava para casa com um pacote de açúcar e um cara me atacou. Ele me prendeu em um muro e me agarrou com muita força, mordendo meu pescoço. Eu chutava... Me deu muito medo, ele estava me prendendo muito forte. Gritava e ele tapava minha boca. Chutava e ele prendia minha perna. De repente, ele se assustou com alguma coisa – não sei se passou um carro ou uma pessoa – e saiu correndo. O pacote de açúcar estourou, foi bem louco. Naquela época estava rolando muito estupro no bairro." 

Fonte:

Matéria realizada pela Revista TPM.

site: www.revistatpm.com.br

Quem é Maria da Penha Maia Fernandes...

A história da bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes , que deu nome à Lei n° 11.340/2006 , vai se tornar filme. O longa deverá ser protagonizado pela atriz e produtora Naura Schneider que conheceu Maria da Penha durante a produção do documentário "O silêncio das Inocentes". O Ministério da Cultura autorizou a captação de recursos para início dos trabalhos.

O filme mostrará a luta de Maria da Penha por justiça , na busca pela condenação do seu ex-marido por sucessivas agressões e duas tentativas de homicídio.

Quase 30 anos depois de ter ficado paraplégica devido a  um tiro de espingarda disparado pelo o economista e professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros, seu marido na época, os relatos de agressão e maus- tratos  repetidos a exaustão por Maria da Penha ainda são atuais e fazem parte, infelizmente, do cotidiano de milhares de mulheres no Brasil.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia  e Estatísticas (IBGE), a cada ano mais de 1 milhão de mulheres são vitimas de violência doméstica. O enredo , o roteiro e o final do filme sobre Maria da Penha já são conhecidos. Mas ainda existem muitas mulheres que não conseguiram colocar um fim à violência que sofrem de seus maridos, companheiros e namorados.

A diferença delas para Maria da Penha é que hoje o Brasil conta com uma lei que pune quem agride sua mulher, companheira ou namorada. A Lei n° 11.340/2006, promulgada em 6 de agosto pelo então presidente Luiz Inácio Lula da silva, e batizada de Lei Maria da Penha, é resultado da luta desta mulher que se viu diante da violência implacável de seu ex-marido.

Como tudo começou...

Maria da Penha formou-se em Farmácia e Bioquímica em 1966, na primeira turma da Universidade Federal do Ceará. Na época em que cursava pós graduação na Universidade de São Paulo (USP) conheceu o homem que, tempos depois, se tornaria seu marido e pai de suas três filhas. Ao conhecê-lo, Maria da Penha nunca poderia imaginar no que ele se transformaria.

"Uma mulher quando escolhe um homem, ela quer que seja pra sempre", declarou em um dos seus vários depoimentos. Simpático e solicito no inicio do casamento, Marco Viveros, começou a mudar depois do nascimento da segunda filha que, segundo relatos de Maria da Penha, coincidiu com o término do processo de naturalização (Viveros era colombiano) e seu êxito profissional.

Foi a partir daí que as agressões se iniciaram e culminaram com um tiro em uma noite de maio de 1983. A versão dada pelo marido é que assaltantes teriam sido os autores do disparo. Depois de quatro meses passados em hospitais e diversas cirurgias, Maria da Penha voltou para casa e sofreu mais uma tentativa de homicídio: o marido tentou eletrocutá-la durante o banho. Neste período as investigações apontaram que Marco Viveros foi de fato autor do tiro que a deixou em uma cadeira de rodas. 

Sob a proteção de uma ordem judicial, Maria da Penha conseguiu sair de casa, sem que isso significasse abandono de lar ou perda da guarda das filhas. E, apesar das limitações físicas, iniciou a sua batalha pela condenação do agressor.

A primeira condenação viria somente oito anos depois do crime, em 1991. Mas Viveros conseguiu a liberdade. Inconformada, Maria da Penha resolveu contar a sua história em um livro intitulado "Sobrevivi posso contar"(1994), no qual relata todas as agressões sofridas por ela e pelas filhas. Por meio do livro, Maria da Penha conseguiu contato com o CEJIL- Brasil ( Centro de Justiça e Direito internacional), e o CLADEM- Brasil (Comitê Latino- Americano do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher),que juntos encaminharam , em 1998, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Unidos Americanos (OEA) uma petição contra o Estado brasileiro, relativa ao paradigmático caso de impunidade em relação a violência doméstica por ela sofrido ( caso maria da Penha n° 12.051).

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em seu informe n° 54, responsabilizou o estado Brasileiro por Negligência, omissão e tolerância em relação à violência contra as mulheres.

No mês de Outubro de 2002, faltando apenas seis meses para a prescrição do crime, Marco Viveros foi preso. Cumpriu apenas 1/3 da pena a que fora condenado.

Depois de ter seu sofrimento conhecido em todo o mundo, é que Maria da penha viu o Brasil reconhecer a necessidade de criar uma lei que punisse a violência doméstica contra as mulheres. Para ela, que se tornou símbolo desta luta, a lei n°11.340, significou dar as mulheres uma outra possibilidade de vida.

"A principal finalidade da lei não é punir os homens. É prevenir e proteger as mulheres da violência doméstica e fazer com que esta mulher tenha uma vida livre de violência."

O caso Maria da Penha foi incluído pela ONU Mulheres entre os de que foram capazes de mudar a vida das mulheres no mundo.

(Fontes: Diário do Nordeste de (09/03/2012) Organização das Nações Unidas- Brasil (O.NU/Brasil); Instituto Maria da Penha;TV Globo de televisão- TV Xuxa; Revista TPM , Revista Isto é)

 fonte: http://www.compromissoeatitude.org.br

Denúncias de violência contra a mulher sobem 600% em 6 anos (BBC Brasil – 08/03/2013)

Desde a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, o número de agressões contra mulheres relatadas ao governo federal por meio do serviço Ligue 180 cresceu 600%. A maioria dos casd descritos (57%) envolve agressões físicas.

Segundo dados da Secretaria de Politicas Publicas para as Mulheres, o serviço de atendimento telefônico que oferece orientações para as mulheres vítimas de violência fechou o ano de 2012 com 88.685 relatos - contra 12.664 há seis anos.

Segundo a pasta, a elevação no número de relatos não significa necessariamente um crescimento real dos casos de violência, mas um amento das notificações- na medida em que mais mulheres estariam se sentindo seguras para procurar ajuda.

"Acho que a população já está mais ciente de que existe uma lei para proteger as mulheres da violência doméstica", afirmou à BBC Brasil a farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica ao ser baleada pelo marido e deu o nome à lei que endureceu as punições para quem comete a violência contra a mulher, mesmo em ambiente familiar.

O ligue 180 é um serviço, gratuito focadona orientação das mulheres vítimas de abusos e seu encaminhamento para órgãos da policia. da Justiça e demais serviços de enfrentamento da violência contra a  mulher, como centros especializados e casas abrigo.

Em primeiro lugar no ranking das agressões relatadas as serviços em 2012 está a violência física contra a mulher, com 50.236 casos - o que representa elevação de 433% em relação ao ano de 2006.

Logo abaixo no ranking vêm a violência psicológica ( 24.477 casos) e a violência moral ( 10.372). Os abusos sexuais representam, por sua vez 2% dos casos com 1.686 relatos.

"A lei Maria da Penha, depois de seis anos, começa a dar resultados. Eu acho que nós estamos vencendo, mas falta muito. Falta a consolidação de uma rede ( de proteção à mulher) e a falta de mudança de mentalidade ( de que homens não têm direito de agredir mulheres)", afirmou à BBC Brasil a ministra da Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

"O aumento da denúncia significa que as mulheres estão acreditando mais nas politicas e nos serviços de acolhimento.Estão acreditando que a impunidade do agressor está chegando ao fim", disse.

O número de relatos de  violência ao Ligue 180 é hoje uma das únicas formas para se tentar dimensionar o número de agressões a mulheres nacionalmente- pois não há uma contagem oficial e integrada de casos na área da segurança pública. Essa é uma das principais criticas feitas pela ONU ao Brasil na questão da violência contra a mulher.

Lei só para as capitais.

De acordo com Maria da Penha, a lei que levou seu nome mudou a realidade das mulheres vítimas de violência no Brasil, na medida em que facilitou a punição de seus agressores.

Porém, segundo ela, a lei não funciona satisfatoriamente na maioria das cidades do interior do país."A gente infelizmente só tem encontrado a boa aplicação da lei nos grandes municipios, que geralmente são as capitais", afirmou.

A principal crítica da mulher que se tornou a face do combate à violência contra a mulher no país é a falta de  iniciativa de governantes para investir em instrumentos de combate aos abusos nas cidades pequenas do país.

A ministra Menicucci afirmou que além de investir no Ligue 180, um dos principais focos de sua pasta é implementar a Lei Maria da Penha efetivamente em todas as regiões do país.

Segundo ela, o governo federal tem enviado verbas aos governos estaduais com esse objetivo. Os repasses de recursos entre 2006 e 2011 chegaram a quase R$ 180 milhões. No ano passado, somaram R$ 40 milhões.

ela disse ainda que são estabelecidas parcerias com municípios, Estados e órgãos do Judiciário para a estruturação de uma rede de proteção a mulher.

De acordo com a ministra, no último dez anos o números de delegacias da mulher no país subiu de 248 para 503. os centros especializados de atendimentos passaram de 36 para 223 e as casas abrigo de 43 para 72.

"É muito pouco, mas é reflexo da Lei Maria da Penha", disse.

Medidas Judiciais

Atualmente estão em funcionamento pelo sistema judiciário do país 93 varas, 29 promotorias e 59 defensorias públicas especializadas em combater a violência contra a mulher.

Mesmo assim, segundo a ministra, uma das falhas da rede de proteção às mulheres vítimas de violência ocorre na hora dos juízes determinarem medidas para proteger as vítimas.

Segundo Menicucci, depois que uma mulher agredida procura a policia, o delegado pode pedir à justiça que imponha ao agressor uma série de normas e regras que o impedem de se reaproximar da vítima.

Porém, embora muitos juízes determinem tais medidas quase imediatamente, outros demoram para tomar uma decisão. "Às vezes eles demoram mais de um mês, exigindo atestado psicológico, atestado de saúde metal, laudos, o que não é necessário, é mais para atrasar", disse.

Ele afirmou que o Governo federal já estaria agindo para acelerar a concessão dessas medidas pelo Judiciário.

Luiz Kawaguti

da BBC Brasil em São Paulo.

(fonte: www.compromissoeatitude.org.br)