CPI denuncia situação de violência contra as mulheres em SP


A comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas da violência contra as mulheres ouviu nesta quarta-feira, 19/03, no auditório Paulo Kobayashi, os depoimentos da juíza maria Domitilia Prado Manssur, titular da 16° Vara Criminal do Fórum Complexo Mário Guimarães e das representantes da ONG Instituto Terra, Trabalho e Cidadania.

Presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB) e contando com  a presença da deputada Leci Brandão (PC do B), a CPI abriu os trabalhos com  os relatos das ações desenvolvidas pelo tribunal de Justiça para fazer a frente à violência praticada contra as mulheres.

A juíza Maria Domitilia informou que dos 47 casos iniciais atendidos pela 1° Vara especializada em Violência contra a mulher, hoje são quase 9 mil processos na 1° Vara e nas outras 6 varas existentes na capital. Com atendimento feito por uma equipe multidisciplinar.

Projeto Fênix

O Tribunal de Justiça desenvolve vários projetos de apoio à mulher vítima de violência, entre eles o projeto Fênix que garante à mulher que teve sequelas ortopédicas ou estéticas da agressão o encaminhamento, através do judiciário, para atendimento médico pelo serviço público.

Outro projeto em desenvolvimento é a Carta de Mulheres que facilita a notificação da agressão através do preenchimento de um formulário seja pela própria vítima ou por alguém que presenciou a agressão. este projeto busca a notificação da ocorrência mesmo na impossibilidade de um contato presencial com as autoridades. estes formulários deverão ser distribuídos em locais públicos brevemente.

A criação de um número de telefone para receber denúncias também está em estudo. A juíza também informou que está em estruturação um projeto de bolsa de trabalho e capacitação para garantir autonomia profissional para as mulheres vítimas.

Cursos para profissionais que atuam diretamente com as vítimas como policiais, guardas civis, escreventes etc. para que possam compreender o contexto social e psicológico que envolve a mulher vitimizada.  Maria Domitilia lembrou também da necessidade da criação de novas varas especializadas e informou da existência da rede de informações disponível no site do tribunal que reúne informações sobre recursos públicos que podem ser utilizados pelas mulheres para busca de assistência e apoio.

Preguntada pelo deputado Capez, a juíza respondeu que o Tribunal de Justiça já está preparado para atuar junto à Casa da Mulher Brasileira que deverá ser instalada pelo governo federal em São Paulo. A criação de novos anexos aos fóruns no Estado para cuidar especificamente dos casos de violência contra a mulher foi o tema de outra intervenção da titulas da 16° Vara Criminal.

Delegacia das Mulheres

Quanto ao funcionamento das delegacias das mulheres, Domitilia ressaltou que a 2° Delegacia da capital vem realizando um trabalho exemplar com equipe multidisciplinar que conta com assistente social e psicólogo em sua composição. Ela ressaltou que é necessário que os plantões sejam ampliados e possam atender os casos em finais de semana e feriados nas várias delegacias. Como dado estatístico para reforçar esta necessidade, a magistrada informou que são registrados 5 mil casos de violência por mês no Estado.

Com  relação ao questionamento da deputada Leci Brandão, Maria Domitilia afirmou que é necessário um esforço conjunto na divulgação dos direitos da mulher e dos recursos disponíveis para as vítimas e que os meios de comunicação deveriam estar envolvidos neste esforço, não só relatando os casos graves, mais ajudando a  mudar a cultura machista que ainda impera no país.

Mulas do tráfico

Natalia Duo e Lucia Sestokas da ONG Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, que trabalha com o projeto estrangeiras que dá apoio a estrangeiras presas no país, destacaram que 95% das mulheres que hoje estão nos presídios do Estado foram envolvidas pelo tráfico de drogas e a maiorias como "mulas", ou seja, foram usadas para o transporte internacional de drogas.

As representantes da ONG destacaram que quase a totalidade das prisioneiras está na base da estrutura do tráfico e são abandonadas pelas quadrilhas sem nenhuma assistência, ficando totalmente desamparadas.

Ao falar do perfil desta mulheres, elas destacaram que são pessoas que já viviam uma situação de exclusão cumulativa, que t~em um perfil de subordinação total ao tráfico, são em sua maioria mães e provedoras exclusivas do sustento de suas famílias. nas prisões continuam a sofrer violência seja por falta de recursos médicos, apoio aos filhos e a falta de acolhimento e encaminhamento após o período de recolhimento prisional.

Ao encerrar a reunião, o presidente da CPI informou que irá encaminhar conjuntamente com a deputada Leci Brandão ofício ao secretário da Administração Penitenciária solicitando o número de mulheres presas por tráficos de drogas, os delitos em que estão envolvidas e o perfil das mesmas. (PM).


Fonte: Alesp