Seg, 14 de janeiro de 2013.
(Agência Brasil) Até o final do governo da Presidente da República Dilma Rousseff, A Secretaria de Politica para as Mulheres esperam implantar com sucesso a Lei maria da Penha em todo o país. Isso é o que disse na noite de hoje (14) a ministra Eleonora Menicucci, após participar de um evento na Prefeitura de São Paulo.
"Seria uma irresponsabilidade dar uma data, mas quero que, no término da gestão da Presidenta Dilma, a Lei Maria da Penha esteja implantada em todos os Municípios desse país. E, para isso, não estamos medindo esforços: estamos fazendo as repactuações dos pactos de enfrentamento que agora tem diretrizes nacionais e com cobranças, ou seja, se não implementou, não recebe o recurso", disse ministra.
Segundo ela, a implementação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismo para coibir a violência contra as mulheres e aumentou o rigor das punições de agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar, é um grande desafio para o atual governo. " A implementação da Lei Maria da Penha implica na criação de uma rede forte de atendimento as mulheres. (Hoje) são apenas cinco casas-abrigos (para mulheres) na Cidade de São Paulo. No mínimo (deveria) ter uma para cada subdistrito da Prefeitura", disse a Ministra.
As dificuldades na implantação da lei, de acordo com a Ministra, também envolve melhor qualificação dos profissionais que vão atender às ocorrências contra a mulher e uma mudança de mentalidade da sociedade que, segundo ela, já vem ocorrendo no País.
"Precisamos, no enfrentamento á violência, do treinamento de todos os profissionais da área da saúde e da segurança pública para atender as mulheres. Hoje não acho que se fale que a mulher provoca a violência. Houve uma mudança de mentalidade, tanto é que quando propusemos uma punição maior para os agressores e estupradores, a sociedade aceitou", disse. Outro desafio que o governo federal pretende enfrentar, disse a ministra, é fazer com que os equipamentos de saúde voltados para a mulher estejam abertos todos os dias, durante 24 horas.
Sobre a violência contra as mulheres, a ministra disse que é uma questão que ocorre em todo o lugar do mundo e citou dois casos recentes de estupros ocorrido dentro de um ônibus, na Índia. "Não é o fato de que é na Índia. se pegarmos São Paulo, outro dia me deparei com a notícia de uma menina de 12 anos, confinada em uma casa no Morumbi para ser explorada sexualmente e fugiu. E ela estava toda machucada. Qual a diferença disso para o que ocorreu na Índia"? questionou a ministra.
Segundo Eleonora, o governo Brasileiro tem manifestado sua solidariedade as famílias e as vítimas das violências ocorridas na Índia, mas não de maneira formal. "Não existe formalidade. A formalidade só existiria em um termo de um sistema uno. E o sistema uno não se posicionou ainda, embora na fala do secretário geral Ban Ki-moon (da organização das nações Unidas), ele tem prestado toda a solidariedade. Eu mesma e o governo federal temos prestados solidariedades as mulheres indianas e á família das vítimas.
Na tarde de hoje (14), em São Paulo, a ministra participou de um evento promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo e que propôs um primeiro diálogo da nova gestão com os movimentos sociais. Durante o evento, várias lideranças femininas elogiaram a nomeação de Denise Dau para ocupar a nova Secretaria, que foi criada esse ano e precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. As lideranças propuseram algumas sugestões e idéias que devem ser trabalhadas no âmbito municipal com relação aos direitos e politicas publicas voltadas para as mulheres.
"Eu fui mais do que entusiasta. Fui a promotora da criação dessa secretaria. Não tenho a menor vergonha de dizer isso. Antes só tinha coordenadoria. E qual a diferença?
Coordenadoria não tem recursos próprios, nem humanos, nem financeiros. E a secretaria tem recursos próprios e cargos. E discute de igual para igual com todos os secretários". disse a Ministra.
(Fonte: www.agenciapatriciagalvao.org.br )
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