PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SERÁ ESTENDIDO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Distrito Federal vai incluir mulheres que sofreram violência doméstica no Qualificopa,
programa que capacita profissionais para atuarem na Copa do Mundo de 2014.



O Distrito Federal possui um serviço destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam
em situação de risco em seus lares: a Casa Abrigo. A partir de agora, elas poderão realizar os cursos do
programa Qualificopa, que tem como objetivo capacitar trabalhadores para atender as demanda da Copa
do Mundo de 2014.
“As mulheres da Casa Abrigo normalmente não possuem renda, por isso ficam sujeitas à violência dos
maridos. O Qualificopa é uma das vias para dar autonomia a elas”, destaca a secretária da Mulher do DF,
Olgamir Amância.
Para participar das aulas, as mulheres receberão alguns cuidados para evitarem a exposição, já que
passaram por situações de violência e permanecem na Casa por ainda correrem riscos. O governo
providenciará transporte e segurança. Além disso, nem todas poderão realizar cursos no mesmo local,
ainda que optem pelos mesmos currículos. Outro ponto a ser observado é que as mulheres não poderão
realizar seus cursos próximos ao local onde moravam até ir para a Casa Abrigo.
Segundo Olgamir Amância, as mulheres ficaram bastante felizes ao saber que poderiam participar do
Qualificopa, pois é uma maneira de melhorar a autoestima abalada pela situação a que foram submetidas.
“Este é um resgate dessas mulheres. Uma oportunidade concreta de recomeçar. A partir de agora essas
mulheres passarão a ser donas dos seus destinos”, comemora.
Um dos quesitos para se inscrever no Qualificopa é ter concluído pelo menos a 5ª série do ensino
fundamental. Hoje estão na Casa Abrigo cerca de 25 pessoas, incluindo crianças pequenas que não podem
ser separadas das mãe.



(Fonte: Agência Brasíli)

Mulheres agredidas são desencorajadas a denunciar parceiro em delegacias

A Lei Maria da Penha completou cinco anos em agosto passado. Com ela, o número de denúncias

cresceu, assim como a quantidade de casos levados à Justiça. As dificuldades encontradas, entretanto,

ainda são muitas. As mulheres esbarram no preconceito existente nas próprias delegacias e mesmo entre

advogados. Sem apoio psicológico ou orientação jurídica, muitas optam pelo arquivamento do processo.

O DF tem algumas iniciativas que amparam a mulher no momento em que decide denunciar o agressor,

mas ainda é preciso avançar para que a nova lei seja assimilada por toda a sociedade.

Para a coordenadora do Fórum das Mulheres do DF — organização que agrega várias entidades em defesa

das mulheres —, Leila Rebouças, garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha requer o fortalecimento

de uma rede integrada de proteção às vítimas; capacitação dos agentes dos serviços de atendimento; e

não apenas punir agressores, mas evitar que a violência aconteça. “Além de sofrerem violência

doméstica em suas casas, as mulheres se deparam com a violência institucional e a negligência do

Estado”, enfatiza. Além disso, para ela, as campanhas de conscientização não bastam para disseminar o

conhecimento dos serviços a que as vítimas têm direito.

O GDF assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em dezembro de 2010,

o que garantiria o acesso a recursos por meio de convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as

Mulheres. Com isso, o GDF poderia desenvolver ações de implementação de Políticas Públicas como a

Instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, além do fortalecimento da Lei

Maria da Penha. A Secretaria da Mulher do DF foi criada em janeiro de 2011, quando a Lei Orçamentária

Anual já havia sido finalizada. Hoje, a secretaria trabalha principalmente com recursos e parcerias com

outras pastas do governo.

Para 2012, o GDF prevê pelo menos R$ 3 milhões em verbas distribuídas nas secretarias de Justiça,

Direitos Humanos, Segurança e de Governo. Esse montante será destinado para a construção de mais duas unidades da Delegacia da Mulher (Deam), a implantação dos Centros de Referência da Mulher e o

desenvolvimento de outras ações na defesa dos direitos femininos. De acordo com a secretária da

Mulher, Olgamir Amâncio, a pasta age de forma diferenciada. “Nosso orçamento é pequeno porque o

foco é na articulação política com as outras secretarias. Estamos organizando as diretrizes do pacto

passo a passo”, garante.

Descaso

Toda delegacia deve ter uma seção de atendimento à mulher. Essas divisões, entretanto, atuam apenas

entre as 12h e as 19h e muitas mulheres vítimas de violência são atendidas no balcão, como em crimes

comuns. Lívia*, 16 anos, formalizou uma denúncia contra o ex-namorado na tarde do último sábado,

depois de apanhar por três anos. “Quando eu disse que poderia namorar outra pessoa, ele bateu minha

cabeça em uma quina. Sangrou muito e sem parar. Eu saí correndo até a delegacia. Mas, lá, todo mundo

ficou olhando todo aquele sangue. Ainda me perguntaram se eu tinha certeza que queria registrar a

ocorrência porque daria muito trabalho e muitas meninas desistem depois”, conta. Os pais de Lívia a

mandaram para outro estado por um ano a fim de tentar afastá-la do namorado, mas as ameaças e as

agressões continuaram.

Na Deam, o tratamento é diferenciado. A titular, Ana Cristina Melo, afirma que é natural que a

delegacia especializada saiba lidar melhor com o tema. “A nossa atribuição é essa. As outras delegacias

lidam com uma gama muito variada. Mesmo assim, existe preparo dos agentes para a Lei Maria da

Penha”, defende a delegada. Quando registram ocorrência na delegacia, o próximo passo é o processo

penal. Promotor criminal em Planaltina, Ricardo Wittler Contardo oficiou por sete anos na área de

violência doméstica em Santa Maria. “É difícil encontrar advogados que atendam as mulheres. Criou-se a

cultura de defender o réu. Dessa forma, a vítima chega à audiência sem entender nada do processo.

Temos que dar muito murro em ponta de faca para mudar essa realidade”, lamenta. De acordo com ele,

a lei e muitos agentes do direito ainda são benevolentes com os agressores.

*Nome fictício

O que diz a lei

A Lei n° 11.340, conhecida por Maria da Penha, prevê punição para crimes contra mulheres. Nascida a

partir da proposta de ONGs, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e aprovada por

unanimidade no Congresso Nacional em 2006, ela determinou a criação de juizados especializados,

alterou os códigos Civil e Penal e previu medidas protetivas de urgência, que devem ser concedidas em

até 48 horas. Ao mesmo tempo em que reduziu a pena mínima de lesão corporal, de seis para três

meses, ela aumentou a máxima de um para três anos. Outra mudança é que, com a nova lei, a mulher só

pode desistir da investigação em juízo, depois da primeira audiência, e não mais na delegacia. Após

cinco anos de existência, sete em cada 10 brasileiros afirmam conhecer a lei. As mulheres podem fazer

denúncias pelo número 180.

(Fonte: Correio Braziliense)