Justiça Pedagógica

Aplicação da Lei Maria da Penha a participantes do Rodeio das Gordas mostra que punição pode ser um processo pedagógico



O Ministério Público usou a Lei Maria da Penha para estabelecer um Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta (TAC) com dois jovens que participaram do “Rodeio das Gordas". A ação
é resultado do inquérito instaurado em outubro de 2010 para apurar a competição criada informalmente
entre os campi da Universidade Estadual Paulista, onde estudantes eram abordadas por colegas
homens, que tinham como objetivo agarrá-las e “montá-las” durante o maior tempo possível.
A perversão da agressão é chocante. O fato de que tenha acontecido no ambiente universitário
consegue tornar o episódio ainda mais assustador. Além da violência em si, revela preconceitos de
toda ordem misturando desrespeito às mulheres com estereótipos relacionados ao tipo físico.
O caso evoca uma série de elementos comuns em situações semelhantes. A atuação em grupo parece
deixar as pessoas mais confortáveis para a prática do abuso. Esse parece mais legítimo quando
praticado coletivamente. A divulgação das imagens na internet, ao mesmo tempo em que dá
visibilidade imediata ao acontecido, reduz a responsabilização, já que ganha cúmplices instantâneos
em seus espectadores. Para as vítimas, é uma forma de perpetuar sua humilhação.
Imediatamente após ser divulgado, o caso gerou uma onda de reações. A universidade não se absteve
e criou uma comissão para apurar as agressões, O Ministério Público instaurou um inquérito civil e a
comunidade discente se mobilizou, deixando claro que não compactuava com a atitude.
Esse tipo de intolerância positiva é um atalho importante para a prevenção e combate de violências
alimentadas pelo preconceito. A coerção social amparada pela Justiça manda uma mensagem clara
dos nossos limites.
Quando casos de homofobia, racismo ou mesmo outros tipos de agressões contra a mulher são
aceitos socialmente ou pelo menos tolerados, estamos inspirando a Justiça a ser menos enfática.
O caso também mostra como a aplicação da lei pode ser um processo pedagógico e não mera
punição. De acordo com o TAC assinado, os jovens vão responder por dano moral coletivo e terão de
pagar uma indenização de 20 salários mínimos cada um a três instituições dedicadas à prevenção e ao
combate da violência de gênero e à dependência química.

Justiça Pedagógica - Paula Miraglia - ig

Fonte: (www.ig.com.br)