Mais de 90% querem investigação mesmo sem queixa da vítima, diz Ipea sobre Lei Maria da Penha (UOL)





(UOL Notícias) Para 91% da população brasileira, crimes de violência doméstica contra a mulher devem ser investigados mesmo que a vítima não apresente queixa formal. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Sem a representação formal da vítima (que é chamada popularmente de "queixa"), o processo penal prossegue por requisição do Ministério Público, que tem o poder de promover a ação com o conhecimento de ter havido o crime.
O tema é uma das grandes polêmicas em torno da lei, aprovada justamente para facilitar as investigações e punir os responsáveis pela violência doméstica. Tribunais pelo país, no entanto, apresentaram decisões condicionando a investigação à representação formal por parte da vítima, processo a ser realizado depois de feita a denúncia.

O mais recente entendimento é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de que não é necessária a representação. Mas o assunto deve ser definido apenas no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Digno de relevância também é o fato de que homens e mulheres tiveram opinião muito parecida neste caso, sendo, portanto, a questão vista como relevante e grave por toda a sociedade, o que reforça, mais uma vez, que o problema da violência contra as mulheres não diz respeito somente a elas, mas à sociedade como um todo”, diz o instituto. De acordo com o levantamento, 90,6% dos homens e 91,4% das mulheres acreditam que os crimes devem ser investigados mesmo sem a queixa formal.
Também há otimismo em relação aos efeitos da Lei Maria da Penha: 78,6% consideram que a lei pode evitar ou diminuir muito (42,6%) esse tipo de agressão, ou ao menos um pouco (36%) a violência contra as mulheres.






fonte:www.agenciapatriciagalvao.org.br

Tribunal sobre Violência Sexual contra Mulheres faz recomendações ao Estado


Karol Assunção *

Adital -

No último dia 18, Oruro, na Bolívia, foi palco da instalação do Primeiro Tribunal Ético Departamental sobre Violência Sexual e Discriminação contra as Mulheres. Organizado pela Coordenadora da Mulher, juntamente com CCIMCA, o Tribunal teve o objetivo de dar visibilidade às faltas cometidas pela Justiça contra as vítimas de violência sexual no departamento de Oruro e de emitir recomendações específicas para o Estado boliviano.

Um dos casos emblemáticos discutido na ocasião foi o da violação de duas meninas em uma comunidade rural. Apesar de a mãe ter denunciado o crime e o caso ter ido para instâncias judiciais, de acordo com informações da Coordenadora da Mulher, declarou-se a interrupção das medidas preventivas contra o acusado, quem fugiu, deixando o caso na impunidade.

"Exigimos que a justiça ofereça uma resposta à falta de garantias e proteção dos direitos das mulheres, implementando as medidas necessárias para prevenir, atender e sancionar a violência sexual contra as mulheres, garantindo o devido processo e vencendo a impunidade", destacou a organização.

Implementação de instâncias de capacitação e atuação de conhecimentos, técnicas e administradores de justiça sobre normativa nacional e instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres; aplicação e cumprimento dos protocolos de atenção às vítimas de violência; execução de políticas públicas que garantam o cumprimento de ação de reparação e não-repetição; e adoção de recursos econômicos e de pessoal para atenção às vítimas, investigação de delitos e julgamentos foram apenas algumas recomendações sugeridas pelo Tribunal.

Além dessas, ainda estão entre as indicações do Tribunal: a implementação de um registro único - a nível departamental e nacional - de denúncias de crimes contra a liberdade sexual, e de instâncias de atenção e de proteção integral às vítimas de violência sexual; a garantia da presença do Órgão Judicial ao longo do desenvolvimento do processo; e a adequação das normativas especiais a Convenções e Tratados Internacionais de direitos humanos das mulheres, assim como, à Nova Constituição.

"[Que o Estado] Modifique o procedimento atual e se adote um procedimento específico para o julgamento dos delitos contra a liberdade sexual a fim de evitar a impunidade, a revitimização e a demora dos processos", recomenda.

Violência contra mulheres

O Tribunal Ético sobre Violência Sexual e Discriminação contra as Mulheres foi a nível departamental, mas a violência contra as mulheres é uma realidade de todo o país. De acordo com relatórios, de cada dez mulheres, oito já foram vítimas de violências físicas ou psicológicas. Além do gênero das vítimas, as agressões têm em comum a impunidade e a falta de castigo.

O feminicídio também é recorrente na Bolívia. Segundo o Centro de Informação e Desenvolvimento da Mulher, foram registrados 72 feminicídios apenas nos dez primeiros meses deste ano, o que, em média, representa sete feminicídios por mês.

Com informações de El Diario

* Jornalista da Adital

(fonte:www.adital.com.br)

Projeto de Lei Orçamentária reduz recursos para combater violência contra mulher.






Adital -

A execução orçamentária das ações na área de saúde que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é preocupante. Um dos exemplos é justamente a ação para implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher. Dos R$ 35,5 milhões autorizados nos orçamentos de 2008, 2009 e 2010, apenas 55% foram efetivamente gastos e liquidados.

Enquanto os recursos caem, a violência contra as mulheres segui aumentando. A Central de Atendimento à Mulher registrou, de janeiro a maio de 2010, um aumento de 95,5% no número de atendimentos em comparação ao mesmo período do ano anterior. Estudos realizados pelo DATASUS mostram que, de 1997 a 2007, 41.532 mulheres foram vítimas de homicídios. São mais de dez mortes por dia.

A própria Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que coordena o programa, reconhece que o montante é insuficiente. Em nota encaminhada a parlamentares, o órgão afirma que seria necessário um aporte de R$ 145,1 milhões para se chegar a um patamar adequado nesse programa.

(fonte:www.adital.com.br)