Lei Maria da Penha.
Patrulhamento especializado monitora cumprimento de medidas protetivas de urgência fazendo visitas regulares as vítimas.
Mulher busca orientação com delegada durante campanha de orientação sobre violência doméstica.
Para fazer cumprir as medidas protetivas solicitadas por vítimas de violência doméstica, começaram a ser implantadas as patrulhas Lei Maria da Penha em diversas cidades do País. O primeiro estado a contar com o serviço foi o Rio Grande do Sul, a partir de 2012. Em São Paulo e Paraná, o patrulhamento especializado começou em 2014.
Além de monitorar o cumprimento das normas penais, com um acolhimento humanizado, as patrulhas realizam um trabalho de prevenção e de combate a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres.
Segundo a secretária de Enfrentamento à Violência contra as mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, " as patrulhas Lei Maria da Penha têm provado que é possível agir e prevenir ao mesmo tempo garantindo segurança cidadã e atendimento humanizado", destaca secretária.
Rio Grande do Sul
A aplicação da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Sul é feita por meio da Rede Lilás, que coordena ações com a participação de instituições de acesso à segurança, à saúde, à educação e à assistência social. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS) para o primeiro semestre de 2014, os crimes de lesão corporal, agressão, estupro e femicídios (assassinatos de mulheres) tiveram redução média de 13% no Estado.
Esse índice reflete os resultados do trabalho da Rede Lilás da qual a Patrulha Maria da Penha faz parte, juntamente com as coordenadorias, centros de referência, casas-abrigo. O estado já conta com 16 cidades cobertas pelo serviço, que busca identificar e atender mulheres vítimas de violência.
Contam com o serviço, além de santana do Livramento, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Charqueadas, Cruz alta, Esteio, Novo Hamburgo, passo Fundo, Pelotas, Porto Alegra (seis patrulhas), Santa Cruz do Sul, Uruguaiana e Vacaria. Até o fim de 2014, serão implantadas em Bagé, Bento Gonçalves, Erechim, Gravataí, Ijuí, lajeado, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa, Santo ângelo, Sapucaia do Sul e Viamão.
Paraná
Em Curitiba , a patrulha, desde que foi criada em março de 2014 com o objetivo de oferecer acompanhamento preventivo, já realizou 1.109 atendimento. O serviço resulta de uma ação integrada da Secretaria Municipal da Mulher e da Guarda Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. (TJ-PR).
A patrulha curitibana é composta por quatro viaturas e 15 guardas municipais que atendem especificamente as chamadas das mulheres vítimas de violência doméstica. A meta é de que , até 2016, pelo menos uma equipe com viatura própria circule em cada uma das regionais de Curitiba.
A patrulha de Curitiba atua a partir de uma escala de prioridade no roteiro de visitas, conforme o grau de vulnerabilidade delas. Em duplas de agentes formadas por um homem e uma mulher, a Guarda Municipal realiza visitas periódicas para acompanhar de perto a situação das mulheres, verificar o cumprimento das medidas, orientar, fazer os encaminhamentos que forem necessários para a rede de atendimento e emitir relatórios sobre os casos.
São Paulo
A patrulha foi batizada de Guardiã Maria da Penha na cidade de São Paulo. O serviço funciona em uma parceria da prefeitura Municipal, por meio das secretarias Municipais de segurança Urbana e de Políticas para as Mulheres, com o grupo de Atuação especial de Enfrentamento a Violência Doméstica do Ministério Público do estado de São Paulo.
O projeto piloto foi desenvolvido no bairro do Bom retiro, na região Central da Capital Paulistana e se expandiu para toda essa região da cidade. A patrulha paulistana é composta de 22 agentes que realizam visitas periódicas as residências das vítimas que estão sob medida protetiva da Justiça.
Desde que foi criada em junho deste ano, a patrulha de São Paulo recebeu 21 casos para acompanhamento na região central da cidade, sendo que três mulheres mudaram de endereço e outras duas foram encaminhadas para abrigos em locais sigilosos. Ou seja, dezesseis mulheres vítimas de violência doméstica recebem periodicamente visitas da Guarda Civil Metropolitana. Até o final de julho , foram realizadas 708 visitas.
fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres.
