São Paulo vai aderir a programa federal de combate a violência contra a mulher.

Programa prêve a construção de centro especializado que reunirá delegacias, atendimento jurídico e social.

por Gisele Brito, RBA.


São Paulo- O governo do Estado, a prefeitura de São Paulo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria irão aderir no próximo dia 26 ao programa Mulher, Viver sem Violência coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal. O objetivo do programa é avançar na implementação da lei Maria da Penha e garantir atendimento humanizado e ágil às vítimas de violência doméstica.

O programa prevê a construção de um centro de referência com recursos federais que integrará atendimento de saúde, jurídico e assistência social. A gestão da Casa da Mulher Brasileira será dividida entre estado e município.

"O governo federal vai construir, equipar e mandar veículos; o estadual vai mandar delegacias da mulher e a Defensoria Pública; o Ministério Público vai mandar promotores; o Tribunal de Justiça vai mandar um juizado de violência doméstica; e a Prefeitura vai fazer a parceria com equipes multidisciplinares", explica a presidenta do Conselho estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosmary Côrrea.

Rosmary foi delegada em 1985 da primeira delegacia da Mulher do País, locada em São Paulo e avalia que, nos últimos 28 anos, o atendimento que deveria ser especializado, regrediu.
Atualmente, as delegacias não contam mais com equipes multidisciplinares que davam apoio as pessoas que procuravam ajuda.""Eu garanto que 50% do sucesso do trabalho na delegacia da Mulher se deveu a parceria com as assistentes sócias", avalia a ex-delegada.

Ela acredita que atualmente nem mesmo as delegadas que chefiam essas unidades estão "envolvidas com a causa"."Quando elas não tem envolvimento, elas são excelentes profissionais, fazem tudo direitinho, mas delegacia da mulher é um pouco mais que isso.é acolhimento, paciência para ouvir", afirma.

Para ela, no entanto, é preciso sensibilizar profissionais de todas as delegacias e de outros serviços de porta de entrada, como hospitais. "As vezes só de ouvir a mulher, ela já se sente ajudada", acredita.

Os valores envolvidos no desenvolvimento do programa em São Paulo ainda não foram especificados. Mas o programa conta com R$ 265 milhões para serem investidos nas 26 capitais e Distrito Federal, caso todos elas adiram ao programa. Cerca de R$ 25 milhões desses recursos devem ser investidos na ampliação do Ligue 180, a central de atendimento à mulher que passará a ser um  disque- denúncia com acionamento imediato das polícias militares de todo o país.


(fonte: www.redebrasilatual.com.br)

Violência doméstica presenciada por crianças em 42% dos casos.

Quarenta e dois por cento dos casos de violência doméstica participados à polícia em 2012 foram presenciados por crianças e no mesmo ano ocorreram 37 homicídios conjugais, mais 10 que em 2011. 

Os dados foram divulgados à Lusa por Rita Braga da Cruz, coordenadora do projeto Lexis, apoiado pelo Estado Português e pela União Europeia, que decorreu nos últimos três anos com o objetivo de divulgar as boas práticas judiciais no âmbito da violência doméstica.

O balanço deste protejo, promovido pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), vai ser feito na quinta e na sexta, no Porto, no Colóquio "Violência Doméstica: da lei à prática judicial."Rita Braga da Cruz, que é também membro da direção da APMJ, disse que o Lexis abrangeu cerca de 670 pessoas, entre técnicos ou futuros técnicos das mais variadas áreas que trabalham a problemática da violência doméstica.

"Foram contactados através de pequenas ações organizadas na região norte do país- Porto, Braga e Viana do Castelo- em parceria com várias instituições: câmaras municipais, comissões de Proteção de Crianças e Jovens, delegações da Ordem dos Advogados e universidades", disse Rita Braga da Cruz.

O encerramentos deste projeto será oficializado no colóquio, onde serão abordados vários temas, um dois quais "despertou grande interesse" nos técnicos que trabalham esta problemática e que se relaciona com as medidas de afastamento que "em Portugal são medidas de coação, mas que em outros países são medidas cautelares, ou seja, podem ser aplicadas pela polícia."

"Na Áustria e em alguns países anglo-saxónicos, a polícia pode aplicar uma medida de afastamento numa situação de violência doméstica, como medida cautelar provisória. Achamos que seria interessante estudar isso à luz do nosso ordenamento jurídico, para percebermos se é possível ou não um dia vir a introduzir uma medida semelhante", disse a jurista, referindo que sobre este assunto falará uma especialista austríaca.

"Crime, divórcio e regulação de responsabilidade parentais: um tribunal de competência especializadas em violência doméstica" é outro tema que merecerá a atenção dos participantes do encontro que se realiza no Centro de Congresso da Alfândega do Porto.

Dados do Ministério da Administração Interna disponibilizados á Lusa pela organização do colóquios referem que entre 2011 e 2012 o número de participações diminuiu, passando da 28980 para 26084, mas o número de homicídios conjugais aumentou de 27 para 37 , no mesmo período.

(fonte: Jornal de Notícia)