5 anos de Lei Maria da Penha – Faça valer os seus direitos

Esta matéria não trará fotos bonitas, cheias da Expressão Feminina como eu gosto de retratá-la. Terá sim, fotos fortes, de Campanhas contra a agressão doméstica. Hoje comemora-se 5 anos do sancionamento de uma importante Lei, que surgiu para coibir este tipo de atitude contra a mulher: a Lei Maria da Penha. Peço que leiam até o fim! O assunto é de suma importância para toda a sociedade e principalmente, para nós, mulheres.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então Presidente Luis Inácio “Lula” da Silva, a Lei Maria da Penha, que visa aumentar o rigor das penas aplicadas aos causadores da violência doméstica contra as mulheres.

Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica brasileira que ficou paraplégica devido às agressões que sofreu do seu marido. Sua luta para que seu agressor viesse a ser condenado fizeram com que a Lei levasse seu nome.Maria da Penha hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

Diz a introdução da Lei Maria da Penha:

“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.”

À primeira vista, a resolução do problema parece simples: foi agredida?Denuncia o desgraçado, faça com que seja aplicada a Lei Maria da Penha enunca mais queira ver o infeliz por perto!

Lembro no final da minha adolescência, quando soube que uma colega era agredida pelo namorado, que e eu, prontamente, disse pra ela o óbvio (pra quem está de fora da situação): Larga esse cara! Ela contra-argumentava que depois ele se arrependia, pedia perdão de joelhos, trazia flores, ficava que era um doce… E então ela acreditava que não aconteceria mais. E, como gostava dele, acabava continuando a tal relação sado-masoquista que tinha se instaurado.

Claro! É este o mecanismo inicial: o agressor tenta despertar a piedade da vítima, e tenta convencê-la de que teve um momento de descontrole “porque a ama demais”! A vítima, fragilizada pelo ocorrido que provavelmente  a fez pensar: “Não pode! Foi engano! Não pode ter acontecido comigo!Eu não merecia isso!”, acaba aceitando, querendo crer que o imbecil “caiu em si” e viu a merda que fez. BULLSHIT!!! Isso é golpe! Faz parte do jogo! O agressor só está criando a dependência emocional da qual precisa para manter a vítima envolta por seu sentimento doentio! E entendida esta dinâmica, foi criada a LeiMaria da Penha, para livrar a mulher deste perigoso ciclo.

Não falo por “achismo” ou só porque leio “as pesquisas” sobre o assunto… Infelizmente, falo por experiência própria. Sou uma sobrevivente! Fui vítima de agressão doméstica. Faço parte das malditas estatísticas: pesquisas revelamque 1 em cada 5 mulheres ADMITE já ter sofrido algum tipo de agressão por parte de um homem (fora as que não admitem!) e que, em 80% dos casos, os responsáveis por tal ato foram seus parceiros (marido ou namorado). E fui beneficiada pela Lei Maria da Penha ao dar meu basta na situação.

Mas o fato é que os sintomas de que o seu “príncipe encantado” é, na verdade, um agressor, podem ser percebidos desde muito cedo. Hoje, anos depois do que foi o maior pesadelo que já vivi, percebo que tudo poderia ter sido evitado muito cedo.

Vamos aos sintomas!

-Ciúme excessivo: Não! Isso NÃO QUER DIZER que ele te ama demais! Isto demonstra que o cara tem baixa auto-estima e que não consegue estabelecer uma relação de confiança contigo. Também pode demonstrar que ele é tão desonesto contigo que acredita que também devas ser com ele! Teu namorado é ciumento demais? Pula fora enquanto é tempo!

-Censura frequentes às tuas roupas, tudo é “indecente”: o cara não te vê como mulher, mas sim como um objeto de propriedade dele. Dica: não deixe de andar como bem entende! Se ceder uma vez, a coisa só tende a piorar! Vai acabar querendo que tu andes de “Burka”! Imponha tua vontade!

-Críticas e ofensas: se em uma discussão ele começa a desferir pejorativos, já demonstra a falta de respeito por ti! Deixe claro que não aceitará novamente! Se continuar acontecendo, manda andar! Continuando com ele, soará como se tivesse aceito e não vai parar de acontecer!

-Tapa, apertão no braço, ou qualquer outra forma de agressão física: Não! Não foi um “momento de descontrole”!  Quem agride fisicamente É um descontrolado! E, NÃO! Por mais que tu sejas a coisa mais querida do mundo, se continuar com ele, VOLTARÁ A ACONTECER! Pode passar meses… Mas um dia COM CERTEZA, acontecerá de novo! Por mais que estejas perdidamente apaixonada, larga que é fria: teus bons atos não vão convencê-lo de que não mereces os destratos. Antes, demontrará que foste “domada”. Que ter sido agredida te deixou “mais comportada”!

E por aí vai… Existem muitos outros sintomas, mas ao meu ver, esses são os mais pontuais.

E a solução é uma só: Se afastar dessa pessoa! Sério mesmo: NÃO DEIXAR QUE ELE SE APROXIME mais de ti! Porque as estratégias utilizadas pelos agressores são sempre as mesmas e, às vezes, um único encontro pode ser o suficiente para que sejas enredada novamente no jogo de chantagem e dependência que se arma.

Há, também, mulheres que aguentam uma situação insustentável, por não quererem separar os filhos do pai, sem perceberem que, justamente, PELOS filhos, DEVE afastar-se do agressor. Afinal, que tipo de homem ou mulher será um menino ou menina que assista a mãe ser agredida pelo pai, e depois os vê de beijos e abraços? Provavelmente entenderão que a  dinâmica é esta: a agressão e depois a reconciliação. E crescerão achando que este é o normal. E não é! Amor tem que ser gostoso! Não tem que ter dor. Não pode ser amargo!

E o assunto não é brincadeira: o desfecho de muitos casos é a morte!

Descobri alguns sites sobre o tema. Existe, inclusive a Rede Social Maria da Penha, onde podem ser encontrados detalhes sobre onde buscar apoio e proteção em caso de agressão, quais são as fases da violência doméstica e até como identificar um agressor. Outros, como o Mais Mulheres no Poder, já entram no âmbito político, incentivando mulheres à agirem ativamente quanto aos seus direitos, sendo que uma das formas de fazer que isto aconteça é participando da política.

A agressão doméstica contra a mulher é algo muito frequente, em todos os países, em todas as classes sociais. É uma questão cultural universal que, para mim, soa ter seu berço nas religiões, pois onde senão nos “Livros Sagrados” é mais demonstrado que a mulher esta abaixo do homem, que lhe deve respeito e obediência, que a honra masculina está acima da vida da mulher?! Como já falei, em algum outro post, já começam nos ensinando (e ainda bem que não aprendi) que há um “ser supremo” no Universo e que este ser é um “Pai”, ou seja, um homem!

A violência contra a mulher deixa marcas indeléveis. Hoje, tenho a impressão de poder identificar na rua a mulher que está sendo agredida. Já parei para conversar com algumas delas e confirmei minhas suspeitas. A agressão doméstica abala a auto-confiança e auto-crítica da mulher. Seu olhar muda, tornando-se pesado e distante. Atrapalha sua concentração, sua capacidade de raciocínio e de aprendizado. Destrói uma parte de sua personalidade.

Mas é possível se reconstruir.  E o primeiro passo rumo a esta reconstrução É AFASTAR-SE do agressor.

Então se tu sofres ou conheces alguma mulher que está sofrendo algum tipo de agressão, procura ajuda, oferece ajuda.  Tome ou ajude alguma outra mulher a tomar a decisão certa, que é abreviar o seu sofrimento e reassumir as rédeas da própria vida.

E que o MEDO não seja impedimento para dar um basta na situação! Afinal, saindo da relação violenta, há uma chance de voltar a ser quem se era. Aceitando, será o atestado de que isso NUNCA voltará a acontecer. Tu deixarás de ser tu mesma para se tornar vítima de um doente-mental. E o final pode ser mais trágico do que se imagina!

Que essa vez, seja a última vez, como diz na letra de “This Time”, música de Celine Dion sobre agressão doméstica! Ouça, assistindo ao vídeo abaixo! Para letras e tradução clique AQUI!

Se ame! E faça valer os seus direitos! Parabéns e muito obrigada à Maria da Penha Maia Fernandes!

fonte:(http://cromossomox.com.br).

Cinco anos da Lei Maria da Penha

Faz cinco anos que as agressões domésticas contra mulheres passaram a ser tratadas de forma séria no Brasil, um país onde a Justiça, até pouco tempo, atenuava condenações de homicídios e agressões quando estava em jogo a honra masculina. Desde a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), foram abertos mais de 300 mil processos e promulgadas mais de 100 mil sentenças. Houve também pelo menos 1.500 prisões em flagrantes, um número bastante baixo para o tamanho do país e do tempo em análise, mas que a gente releva pelas dificuldades em torno de um flagrante.

Essa lei acabou com as sentenças alternativas, mudou o Código Penal e permitiu prisões preventivas. Antes, um agressor era “condenado” a distribuir cestas básicas e ficava solto esperando a condenação que nunca vinha, podendo, obviamente, continuar ameaçando a mulher maltratada. Na avaliação da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Política para as Mulheres, a lei encorajou as mulheres a denunciar.

Todos sabemos, no entanto, inclusive o próprio governo, que muito ainda precisa ser feito. Não se trabalha a reeducação ou a ignorância de um povo com uma lei. Acredita-se que a lei vá contribuir com a redução do número de casos de agressões contra mulheres. Como a subnotificação ainda é uma realidade, não se tem noção exata do que pode estar acontecendo nos milhares de lares brasileiros onde haja vítimas de violência, um mal de origens difusas e complexas, permeado pela pior versão do machismo. Denunciar é também um ato de coragem e as mulheres estão aprendendo com esse direito.

Quero crer que essa lei esteja agindo principalmente sobre aquele tipo de pessoa que precisa de câmeras de vigilância para agir civilizadamente. São covardes. Para o grande público são homens agradáveis, engraçados, ajustados. Em casa, transformam-se. Eles têm tons de voz próprios para agir conforme a circunstância. Estão por aí. E eu já vi um tipo assim em ação.

Aconteceu há alguns anos. Naquela noite, dormíamos em casa, eu e minha filha mais velha. Acordei com barulho. Pareciam gritos. Festa? Arruaceiros longe daqui? Virei para o lado, tentando ignorar, mas identifiquei um diálogo tenso. A balbúrdia foi se definindo na madrugada e resultou num grito de “socorro” na voz de uma mulher.

Um sentimento ruim tomou conta de mim. Levantei e abri a janela no escuro à espreita do que se passava. No silêncio da madrugada vazia, o grito ficou mais alto, abafado apenas pelo tom agressivo e quase gutural do homem que a maltratava.

Eu já não era a primeira a chegar na janela. Em outras janelas, no meu prédio e no prédio em frente, rostos solidários e insones se comunicavam.

“Alguém tem que chamar a polícia”.

“Ele vai matar ela! Alguém faz alguma coisa”.

Eu fazia parte, de repente, da plateia involuntária de um circo de horror.  Meus olhos percorreram  janelas em busca de alguma pista. De onde vêm os gritos? Que história é essa?

Até que enxerguei, ao longe, iluminado pela luz incerta e fraca de uma televisão, um braço, um corpo de mulher caindo, vultos se movimentando com brutalidade, sombras da violência. Não sei explicar o horror que aquilo me causou. Era uma espécie de medo também, do que poderia acontecer ali diante de todos nós. Medo por ela. Até que um homem gritou “pára com isso, seu covarde!”.

“Não é a primeira vez, não é a primeira vez”, uma vizinha explicou. Murros foram desferidos em alguma porta. “ABRE!!! ABRE!!!”. Luzes se acenderam no apartamento dos vultos. Primeiro uma janela, depois outra. O agressor, agora em tom humilde e baixo, dizia “não aconteceu nada, nada!!”. “Seu moleque!!! Seu covarde!!!”, outro retrucou. A silhueta de alguém apareceu na varanda, falando ao celular com a polícia.

Minutos depois, uma viatura chegou. Pessoas na rua. Vizinhos na janela. Um rapaz preso. Uma moça olhando para baixo. Meus ouvidos foram testemunhas das duas faces do homem em ação: o macho violento e o jovem acovardado, preso pela polícia.

Isabel Clemente é editora-assistente de ÉPOCA em Brasília.

(fonte: http://colunas.epoca.globo.com)

SP Bate recorde de Ligações para a Central de atendimento à Mulher.

*Juliana Aguiar Carneiro.

São Paulo é o Estado que mais ligou para a Central de Atendimento à Mulher (180)da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) no 1° semestre.
De janeiro a junho de 2011, o centro de atendimento contabilizou 44.499 atendimentos. do total de queixas,5.067 estão relacionadas a algum tipo de violência. Com relação a agressões físicas, foram 2.876 ligações, já a violência psicológica resultou em 1.387 contatos.
Denúncias de cárcere privado somaram sete ligações, enquanto violência moral, sexual e patrimonial contabilizaram, respectivamente, 660, 43 e 94. Em todo o País, foram 293.708 atendimentos.Segundo a pesquisa divulgada pela assessoria de imprensa da SPM, em âmbito nacional,a maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 é parda (46 %), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%), convive com o agressor a mais de 10 anos (40%) e 87% da denúncia são feitas pelas vítimas.
O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 59% e em 72% das situações, os agressores são os cônjuges das vítimas. Os números mostram que 65% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe.
A procura pelo Ligue 180 é espontânea e o sigilo absoluto. Para a presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Eugênia Dias Figueiredo, a central é mais uma arma importante no combate a violência da mulher. " O que eu vejo é que atendemos cada vez mais mulheres que conhecem e ligaram para o 180. O que todos precisamos aprender é que aquela história de que briga de marido e mulher ninguém mete a colher está errada. Precisamos denunciar. A Mulher precisa estar livre da violência, mas não só elas. Todos precisam, inclusive seus filhos". disse.

Esta matéria foi feita pelo jornal metrô news no dia 8 de Agosto de 2011.
(fonte: Jornal Metrô News dia 08 /08/2011)

Menino de nove anos enfrenta o pai e salva mãe de agressão no TO

DE SÃO PAULO
 
 
 
Um menino de nove anos enfrentou o pai e salvou a mãe de uma agressão na segunda-feira (8), no município de Paranã (TO).


Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a família tinha ido a uma chácara e voltava para casa quando o casal começou a discutir. Durante a briga, motivada por ciúmes, o marido jogou a mulher no chão e começou a golpeá-la com uma pedra na cabeça.

A vítima chegou a levar três golpes, até que o filho do casal empurrou o pai, que estava em cima da mulher, e conseguiu parar a agressão.

A mulher foi até uma delegacia para registrar boletim de ocorrência. Ela contou que estava com o marido há dez anos e que nunca tinha sido agredida.

O agressor foi enquadrado na lei Maria da Penha e deverá manter distância de pelo menos 300 metros da vítima.

 
fonte: http://www.folhaonline.com/)

28% das mulheres assassinadas no país morrem em casa

MARIANA DESIDÉRIO
DE SÃO PAULO




O ambiente doméstico é cerca de três vezes mais perigoso para as mulheres do que para os homens. Dentre as mulheres assassinadas no país, 28,4% morreram em casa. O número é quase três vezes maior do que a taxa entre os homens, de 9,7%.



As informações são do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, compilação de dados sobre a situação da mulher no país divulgado em julho pela Secretaria de Políticas para Mulheres do governo federal e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Os dados sobre o local de morte em assassinatos são de 2009.

A residência é o segundo local mais "perigoso" para as mulheres. De acordo com o anuário, as mortes por assassinato de mulheres ocorrem em primeiro lugar na via pública (30,7% dos casos), em segundo lugar em casa (28,4%) e em terceiro lugar no hospital (23,9%).
No caso dos homens, quase metade das mortes por assassinato ocorre nas ruas (46,4%). O hospital responde por 27,7% dessas mortes e a residência, por 9,7%.
Os dados mostram também a relação entre o local das mortes por homicídio e o estado civil da vítima.

Entre os homicídios em que as vítimas são viúvas, 41,7% das mortes ocorrem em casa. No casos dos homens, a taxa é de 30,9%.
No caso dos assassinatos em que as vítimas são casadas, 39,7% das mortes ocorrem em casa. O número entre os homens é de 14% --uma proporção de cerca de três mulheres para um homem.

Dentre os homicídios de mulheres separadas judicialmente, em 36,1% do casos as mortes ocorrem em casa. No caso dos homens o número é de 19,2%.
Já entre as solteiras, 24,8% das assassinadas morrem em casa, contra 8,4% no caso dos homens.


VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

De acordo com informações do anuário, quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Os números sobre a violência doméstica são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2009, feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com a Pnad, 43,1% das mulheres já foram vítimas de violência em sua própria residência. Entre os homens, esse percentual é de 12,3%.
Ainda segundo os números da Pnad de 2009, de todas as mulheres agredidas no país, dentro e fora de casa, 25,9% foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges.


DENÚNCIAS

A Central de Atendimento à Mulher, serviço que atende queixas de violência doméstica contra a mulher e esclarece dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, recebeu 1.952.001 ligações em pouco mais de cinco anos de existência --entre abril de 2006, quando foi criada, e junho de 2011.

No período, foram 434.734 atendimentos sobre informações da Lei Maria da Penha (22,3% do total) e 237.271 relatos de violência, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. A Lei completou cinco anos no domingo (7).
Segundo a secretaria, 40% das mulheres que entraram em contato com o serviço convivem com seu agressor há mais de dez anos --em 72% dos casos, eles são casados com as vítimas.


APLICAÇÃO DA LEI

Em entrevista à Folha, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, afirmou que, apesar de avançada, a Lei Maria da Penha ainda não é plenamente aplicada no país.

Segundo a ministra, um dos desafios para a aplicação da lei é o reconhecimento de sua constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). "Aguardamos ansiosamente o julgamento da Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] para colocar um fim no debate doutrinário sobre a constitucionalidade ou não da Lei Maria da Penha", afirmou.

Para ela, o reconhecimento da lei "pode dar celeridade aos processos e evitar que muitas mulheres que denunciam seus agressores venham a morrer antes do final do processo".
Outro desafio, segundo a ministra Iriny Lopes, é o aumento da rede de proteção às mulheres, com a qualificação de profissionais e a criação de equipamentos como casas abrigo, delegacias especializadas e juizados especiais.

43% das mulheres já foram vítimas de violência doméstica

DA AGÊNCIA BRASIL



Quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. O número consta do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O anuário reúne dados referentes à situação das mulheres no país. Os números sobre a violência doméstica, por exemplo, são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2009, feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com a Pnad, 43,1% das mulheres já foram vítimas de violência em sua própria residência. Entre os homens, esse percentual é de 12,3%.

Ainda segundo os números da Pnad de 2009 incluídos no anuário, de todas as mulheres agredidas no país, dentro e fora de casa, 25,9% foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres apontam ainda que o número de atendimentos feitos pela Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 cresceu 16 vezes de 2006 para 2010. Em 2006, foram feitos 46 mil atendimentos. Já no ano passado, foram 734 mil.
Desse total, 108 mil atendimentos foram denúncias de crimes contra a mulher. Mais da metade desses crimes eram casos de violência.

fonte:( www.folhaonline.com)

Em 5 anos de Maria da Penha, Disque 180 registra 130 relatos de violência por dia


Total de ligações para Central de Atendimento à Mulher chega a quase 2 milhões desde a sua criação, mas número caiu em 2011

iG São Paulo

05/08/2011 09:30
 
A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou, desde sua criação em abril de 2006 até junho deste ano, 237.271 relatos de violência - 130 por dia -, divulgou nesta sexta-feira a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Nesses cinco anos, foram 1.952.001 atendimentos, sendo que 434.734 registros se referiam a informações sobre a Lei Maria da Penha, que completa cinco anos neste domingo (7). Esse número corresponde a 22,3% do total das ligações.


Leia também: Paula Miraglia - O que mudou para as mulheres e homens com a Lei Maria da Penha?

O relatório divulgado nesta manhã mostra nos 237.271 casos registrados em cinco anos, 141.838 correspondem à violência física; 62.326, à violência psicológica; 23.456 à violência moral; 3.780, à violência patrimonial; 4.686, à violência sexual; 1021, ao cárcere privado; e 164, ao tráfico de mulheres. Ainda foram registradas 4.060 ligações relatando ameaças e 18.320 casos de lesão corporal leve.

Apesar do foco do Ligue 180 ser para registrar denúncias de violência contra mulher, ele também registra reclamações quanto aos serviços prestados pelo Estado, por exemplo, nas delegacias e postos especializados de atendimento à mulher.

Relatos de violência
Central de Atendimento à Mulher recebeu quase 2 milhões de ligações desde 2006
Secretaria de Políticas para as Mulheres


Queda em 2011

De janeiro a junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher registrou mais de 293 mil chamadas. O número é cerca de 15% abaixo do registrado no mesmo período do ano passado (343 mil casos).

No primeiro semestre deste ano, segundo a SPM, o Ligue 180 registrou 30 mil relatos de violência, menos metade do ano passado (62 mil). Do total de 2011, 18.906 foram de violência física; 7.205, de violência psicológica; 3.310, de violência moral; 513, de violência patrimonial; 589, de violência sexual; 153, de cárcere privado; e 26, de tráfico de mulheres

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Perfil

De acordo com a SPM, 64% das mulheres que ligam para a central têm entre 20 e 40 anos e 46% é parda. Em 40% dos casos de violência, as mulheres informaram que vivem com o agressor há mais de dez anos. Do total, 87% das denúncias são feitas pela própria vítima.

AInda segundo o balanço, quase 60% das mulheres que fizeram denúncia no Ligue 180 afirmaram não depender economicamente do agressor e 65% informaram que os filhos presenciaram a violência (20% sofreram agressões junto com a mãe).

Estados

De acordo com os dados, a Bahia lidera o ranking de atendimentos relativos à população feminina de cada Estado, com 224 ocorrências para cada 50 mil mulheres. A Bahia é seguida por Sergipe (215 casos), Pará (214 casos) e Distrito Federal (210 casos), que no ano passado era a unidade da federação líder neste ranking.

Em termos absolutos, São Paulo (44 mil atendimentos); Bahia (32 mil) e Minas Gerais (23 mil) concentram o maior número de chamadas. A quantidade de atendimentos não indica necessariamente o número real de casos de violência contra as mulheres, mas mostra um maior “acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar acerca do fenômeno da violência e fortalecimento da rede de atendimento”, relata o estudo.

Dados do Conselho Nacional de Justiça, de julho de 2010, divulgados em março deste ano revelam que, desde a vigência da Lei Maria da Penha, 331.796 processos foram distribuídos. Desses, 110.998 foram sentenciados. Foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.99 audiências designadas. Dos procedimentos: 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais.



fonte: (http://www.ig.com.br/)