Atualização do Mapa da Violência revela que número de homicídios de mulheres continua a crescer

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

Adital

Neste mês de agosto foi divulgada a atualização do Mapa da Violência 2012, com informações sobre homicídios de mulheres no Brasil. O documento, de autoria de Julio Jacobo Waiselfisz com o apoio do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela) e da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), foi produzido para somar esforços no enfrentamento à violência contra a mulher.

"O Mapa é um grito de alerta para as autoridades brasileiras É uma forma de mostrar que o problema é mais grave do que o que se imaginava. O Mapa da Violência atua como um termômetro e o que se vê é que a febre está muito alta e não sabemos qual a enfermidade”, aponta o autor do documento.

O Mapa da Violência atualizado incorporou dados de homicídios e de atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), que no relatório anterior eram preliminares. O documento oferece informações de 1980 a 2010 sobre casos de assassinatos de mulheres, detalha a faixa etária das principais vítimas, os locais onde os crimes costumeiramente acontecem, os principais tipos de armas usadas e os estados brasileiros com as taxas mais elevadas de homicídios de mulheres.

Entre os dados mais relevantes descobertos após a atualização, Jacobo destaca o crescimento dos assassinatos de mulheres após 2010. "O Mapa preliminar mostrava que os homicídios femininos haviam estagnado, mas na verdade eles continuaram a crescer. E na atualidade esse aumento ainda segue. Mecanismos como a Lei Maria da Penha ainda não estão dando o resultado pretendido. Os esforços ainda são insuficientes para estagnar a espiral de violência contra a mulher”, denuncia o autor do Mapa da Violência, apelando para que se redobrem os trabalhos e esforços.

A gravidade deste problema está marcada também no contexto internacional. Em uma lista com 84 países, o Brasil está em 7º lugar nas taxas de homicídio feminino (4,4 em 100 mil mulheres) e perde apenas para El Salvador (10,3), Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6).

"Há uma falta de consciência com relação ao problema e existe ainda a tolerância institucional que torna a vítima culpada. Existem mecanismos que justificam os crimes contra as mulheres, como por exemplo, dizer que algumas mulheres se vestem como vadias e por isso acabam sendo estupradas. É como se uma dose de violência contra a mulher fosse aceitável e até necessário”, critica o autor do Mapa, denunciando também que as instituições que deveriam proteger as mulheres não estão cumprindo seu papel.

Mapa da Violência em números

A partir de dados do Sistema de Informações de Mortalidade, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde - fonte básica para a elaboração do Mapa - registrou-se o assassinato de 92.100 mulheres no Brasil entre 1980 e 2010, 43,7 mil apenas na última década. O número de mortes em 1980 passou de 1.353 para 4.465 em 2010, cifras que representam aumento de 230%.

O Mapa mostra que as maiores taxas de vitimização de mulheres está no intervalo entre 15 e 29 anos, com ascendência para a faixa de 20 a 29, que é o que mais cresceu na década analisada. Já no grupo acima dos 30, a tendência foi de queda.

Estas mulheres continuam sendo vitimadas em sua residência (41%) e o principal instrumento utilizado são armas de fogo. Eles também são mortas com meios que exigem contato direto, como a utilização de objetos cortantes, penetrantes, contundentes e sufocação, deixando clara maior incidência de violência passional.

Os pais são identificados como agressores quase exclusivamente até os 9 anos das meninas e na faixa dos 10 aos 14, como principais responsáveis pelas agressões. A partir dos 10 anos, se sobressai a figura paterna como responsável pela agressão. Já com o passar dos anos, este papel vai sendo substituído pelo parceiro, namorado ou os respectivos ex, que predominam a partir dos 20 anos da mulher até os 59. A partir dos 60, os filhos são os responsáveis pela violência contra a mulher.

No Brasil, o Espírito Santo está no topo da lista de homicídios femininos. Sua taxa de 9,6 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa de Piauí, estado com o menor índice do país.

Vejo o Mapa da Violência na íntegra:http://www.sedh.gov.br/.arquivos/Mapa%20da%20Violencia%20-%20Mulheres.pdf

fonte:( www.adital.com.br)

Destaques da Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher 2011 - DataSenado

       66% da Brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra esse tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha (Lei  nº 11.340 / 2006).

      Realizado em 2011, o levantamento indica que o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha cresceu nos últimos dois anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei contra 83% em 2009.

      Medo e rigor da Lei impedem denúncias.

     O medo continua sendo a razão principal de (68%) para evitar a denúncia dos agressores.
      Para 64% das mulheres, o fato de a vitima não poder retirar mais a queixa  na delegacia, também faz com que a maioria da mulheres deixem de denunciar o agressor.

      A pesquisa mostra que 57% das entrevistadas declaram conhecer mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica.

     O tipo de violência que mais se destaca é a física, citada por 78% ; em segundo lugar aparece a violência moral, com 28%, praticamente empatada coma violência psicológica, 27%.

     Álcool e ciúmes são apontados como as principais causas.

     Entre as mulheres que afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência e que citaram, espontaneamente, o motivo da agressão, embriagues e ciúmes foram os mais lembrados.
     Em 66% dos casos , os responsáveis pela as agressões, foram os maridos ou companheiros.

     Quase a totalidade das entrevistadas, 96%, entende que a Lei maria da Penha, deve valer para ex-namorado, ex-marido ou ex-companheiro.
      "A maioria das mulheres agredidas, 67%, informou não conviver mais com o agressor, mas uma parte significativa, 32% ainda convive, e, destas, segundo as pesquisas, 18% continuam a sofrer agressões. Dentre as que disseram viver ainda com o agressor e ainda serem vitimas de violências domésticas, 40%, afirmaram ser agredidas raramente , mas 20% revelaram sofrer ataques diários, diz a reportagem da Agência Senado.

       Decisão do STJ enfraquece a Lei Maria da Penha.

       A pesquisa também perguntou o que as mulheres pensam sobre a nova interpretação da Lei Maria da Penha, estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) , em dezembro ultimo.Para o STJ, a lei é compatível com a dos Juizados Especiais, o que permite a suspensão da pena, nos casos que a condenação for inferior a um ano.Dessa forma, o juiz pode trocar a pena de prisão por pena alternativa ou, ainda, suspender o processo. segundo a pesquisa DataSenado, a maioria da entrevistadas ficou insatisfeita: para 79% , essa decisão enfraquece a lei.

      Desde 2005, o DataSenado repete o levantamento sobre a violência doméstica contra as mulheres, com atualização de parte das perguntas e ampliação do universo pesquisado.
     Em sua quarta edição , o estudo concluído em fevereiro de 2011 realizou 1352 entrevistas, apenas com mulheres, em 119 municípios, incluídas todas as Capitais e o Distrito Federal.


                                     
fonte: (www.agenciapatriciagalvao.org.br)
      

Destaques da Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado - Fundação Perseu Abramo/SESC

91% dos homens dizem  considerar que “bater em mulher é errado em qualquer situação”.

Embora apenas 8% digam já ter batido “em uma mulher ou namorada”, um em cada quatro (25%) diz saber de “parente próximo” que já bateu e metade (48%) afirma ter “amigo ou conhecido que bateu ou costuma bater na mulher”.

Dos homens que assumiram já ter batido em uma parceira 14% acreditam que agiram bem e 15% afirmam que o fariam de novo.

Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.

Diante de 20 modalidades de violência citadas, no entanto, duas em cada cinco mulheres (40%) já teriam sofrido alguma, ao menos uma vez na vida, sobretudo algum tipo de controle ou cerceamento (24%), alguma violência psíquica ou verbal (23%), ou alguma ameaça ou violência física propriamente dita (24%).

O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.

Os pedidos de ajuda são mais freqüentes (de metade a 2/3 dos casos) após ameaças ou violências físicas, com destaque para as mulheres que recorrem às mães, irmãs e outros parentes. Mas em nenhuma das modalidades investigadas as denúncias a alguma autoridade policial ou judicial ultrapassa 1/3 dos casos.

Tanto mulheres agredidas como homens agressores confessos apontam como principal razão para a violência o controle da fidelidade/ciúmes (46% e 50%, respectivamente). As mulheres destacam ainda (23%) predisposição psicológica negativa dos parceiros (alcoolismo, desequilíbrio etc.) e busca de autonomia (19%), não respeitada ou não admitida pelos companheiros.

Cerca de seis em cada sete mulheres (84%) e homens (85%) já ouviram falar da Lei Maria da Penha e cerca de quatro em cada cinco (78% e 80% respectivamente) têm uma percepção positiva da mesma. 

As mulheres são mais favoráveis que os homens (75% a 59%) à idéia de que “para educar bem os filhos às vezes é preciso dar uns tapas neles”. Essa diferença (de grau) na visão de educação entre mulheres e homens corresponde à prática dos que têm ou tiveram filhos: declararam dar “uns tapas de vez em quando nos filhos” 75% das mães e 52% dos pais entrevistados.

A Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, por meio de seu Núcleo de Opinião Pública, e em parceria com o SESC, apresenta a evolução do pensamento e do papel das mulheres brasileiras na sociedade.

A pesquisa foi realizada em agosto de 2010 e ouviu a opinião de 2.365 mulheres e 1.181 homens, com mais de 15 anos de idade, de 25 unidades da federação, cobrindo as áreas urbanas e rurais de todas as macrorregiões do país. O levantamento envolve a inclusão de 176 municípios na amostra feminina e 104 na masculina. A margem de erro da pesquisa é entre 2 e 4 pontos percentuais para mulheres e entre 3 e 4 pontos para os homens, em ambos o intervalo de confiança é de 95%. 

fonte:(www.agenciapatriciagalvao.com.br)

Mapa da Violência 2012-

De 1980 a 2010, foram assassinadas no país perto de 91 mil mulheres no Brasil, 43,5 mil só na última década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% – mais que triplicando – nos quantitativos de mulheres vítimas de assassinato.
De 1996 a 2010 as taxas de assassinatos de mulheres permanecem estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. Espírito Santo, com sua taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa do Piauí, estado que apresenta o menor índice do país.

Entre os homens, só 14,7% dos incidentes aconteceram na residência ou habitação. Já entre as mulheres, essa proporção eleva-se para 40%.
Duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres; em 51,6% dos atendimentos foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.

A cada meia hora, uma mulher é agredida em SP.

No Primeiro trimestre, a polícia registrou 17,9 mil casos de lesão corporal. Estupros subiram 11%.

A Polícia registrou 17,9 mil casos de agressão contra mulheres no Estado no primeiro trimestre deste ano.Isso significa que, a cada hora, duas mulheres registram queixa por lesões corporais em delegacias. Na maioria das vezes, os agressores são maridos ou namorados das vítimas.

 Desde de Setembro, a SSP (Secretaria da Segurança Publica) começou a divulgar dados específicos sobre a violência contra mulheres.Em março foram 5,6 mil casos, uma queda de 7,6 % em relação aos 6,1 mil registros em Fevereiro.

 Além das agressões, a secretaria também registra os casos de ameaças.Em março, foram 6,3 mil queixas desse tipo, 1,8% mais do que as 6,2 mil ocorrências de fevereiro. Em todo o primeiro trimestre, foram registrados 18,8 mil casos de ameaça no Estado.

 O balanço de SSP revela, ainda, um aumento na quantidade de estupros.

Foram 61 em março, antes 55 em fevereiro, um aumento de 11%. No trimestre, o Estado registrou 163 casos, 1,8 por dia.

Capital.

O Interior e a região metropolitana concentram a maioria dos casos de agressão- 8 em cada 10. Um quinto dos casos acontecem na Capital, média de 10 por dia.

 Criada em 2005 pelo Governo Federal, a central 180 recebe denúncias de todo o país.No primeiro trimestre, o serviço recebeu 14,2 mil ligações. Em 53% dos casos, as vítimas corriam risco de morte.O serviço também dá informações e orienta as mulheres sobre como proceder em casos de agressão e ameaça.

Não seja mais uma vítima denuncie. ligue 180.

Fonte: ( jornal metro )

Ministério Público quer que Globo seja fiscalizada e obrigada a produzir campanha sobre Direitos da Mulher

Qua, 25 de Abril de 2012 19:09

(R7 Notícias, com informações da Agência Estado e da assessoria de imprensa da Procuradoria da República-SP) O Ministério Público Federal, em São Paulo, entrou com uma Ação Civil Pública contra a TV Globo e a União. Pediu liminar que proíba a emissora de transmitir cenas relacionadas, mesmo que em tese, ao que considera prática de crimes durante o programa Big Brother Brasil. À União, o MPF requer que a Justiça Federal determine a obrigação de fiscalizar o reality show por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

A liminar é motivada pelos episódios ocorridos na última edição da atração, em que foram exibidas cenas com suspeitas de abuso sexual. Para o MPF, mesmo após reconhecer o abuso e o potencial crime na conduta de Daniel Echaniz e a consequente expulsão dele do BBB, "a Rede Globo deixou de adotar medidas em prol da reparação dos danos causados pela exibição das imagens em questão, atentando, desta forma, contra os propósitos do Poder Público e da sociedade no sentido da afirmação dos direitos humanos da mulher, da desconstrução do estigma de submissão do sexo feminino ao sexo masculino e de combate à violência de gênero no Brasil", afirma Dias.
"O MPF optou por ajuizar a ação após o fim do programa para termos oito meses para debater o desrespeito aos direitos da mulher na TV e, também, como as emissoras podem intervir nos reality shows de modo a impedir que crimes ou cenas sugerindo crimes ocorram e, caso ocorram, deixem de ir ao ar. Evitamos ainda gerar uma publicidade gratuita ao programa caso fosse discutida a questão com o programa no ar", afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.
Na mesma ação, MPF requer que o Ministério das Comunicações fiscalize o programa e que Globo seja condenada a produzir e exibir campanha sobre Direitos da Mulher e contra a violência de gênero.
Ao final do processo, o MPF requer, além da manutenção das eventuais liminares concedidas, que a Rede Globo seja condenada a elaborar e divulgar campanha de conscientização à população acerca dos direitos das mulheres, visando a erradicação da violência de gênero, além de adotar as medidas necessárias para monitorar as condutas praticadas pelos participantes do reality show com o intuito de impedir a exibição de imagens atentatórias aos valores éticos e sociais ou a imediata reparação dos danos causados pela eventual exibição dessas imagens.
Em 17 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal em São Paulo, após milhares de manifestações de telespectadores nas redes sociais e reportagens, abriu procedimento visando apurar a violação de direitos da mulher no BBB 12.
A causa foi a exibição, na madrugada de 15 de janeiro deste ano, de imagens de um suposto estupro de vulnerável ocorrido no programa, constatado por telespectadores da atração em sistema pay-per-view, que desconfiaram da prática do abuso pelo fato de que enquanto ambos estavam na mesma cama ocorreram movimentos característicos de sexo entre os participantes Daniel e Monique, sendo que ela aparentemente dormia em razão de excesso de consumo de álcool.
As cenas exibidas deram margem à interpretação de sexo não consensual e, no mesmo dia, o assunto tomou proporções nas redes sociais e em sites, naquele dia e nos seguintes.
Entretanto, na avaliação do MPF, mesmo após a advertência do público, a direção do programa nada fez para remediar os danos do suposto crime e da veiculação das imagens. Pior, "de forma imprudente, realizou a exibição de trecho destas imagens no programa transmitido na noite do mesmo dia 15 de janeiro".
Para o procurador Dias, autor da ação, a direção do BBB e a Rede Globo só adotaram providências após a instauração do inquérito policial (que abriu a investigação após uma representação externa), quando decidiu expulsar Daniel do programa, por infração ao regulamento do reality show, conforme informado pelo apresentador Pedro Bial na edição de 16 de janeiro.
A Rede Globo foi questionada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que também instaurou procedimento para apurar os fatos ocorridos no reality show. Em síntese, a emissora afirmou que o BBB "não se trata de uma obra de ficção, mas de um reality que, sem roteiro previamente aprovado — promove convivência entre pessoas de diferentes origens, provocando reações espontâneas entre os participantes". Disse ainda que as cenas entre Daniel e Monique não foram ao ar na TV aberta, o que não corresponde à gravação obtida pelo MPF da edição do dia 15, que contém um trecho da cena.
Para o MPF, a Globo errou ao não ter tentado intervir na cena entre Daniel e Monique e errou novamente ao manter a cena no ar por tanto tempo e errou uma terceira vez por não ter acionado a Polícia.
Segundo o MPF, a falta de ação da Globo para evitar a exibição da cena e a ocorrência dela, não importando se na TV aberta ou fechada, são graves violações aos princípios do artigo 221 da Constituição, à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher (Convenção de Belém do Pará), de 1995, ao art. 28 do Regulamento dos Serviços de Radiofusão, de 1963, e à Lei Maria da Penha, que prevê no inciso III de seu artigo 8º "o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papeis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar". Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria da República - SP.




fonte: (www.agenciapatriciagalvao.org.br)

Haiti: Estudo revela relação entre pobreza e violência sexual em acampamentos

SEMlac

Serviço de Noticias da Mulher da América Latina e Caribe

Adital

Por María Suárez Toromaria2003@racsa.co.cr
Tradução: ADITAL
Porto Príncipe, Haiti, fevereiro (SEMlac).- Uma investigação sobre os níveis de violência de gênero presente nos acampamentos no Haiti evidencia uma relação entre o incremento dessas formas de violência e a pobreza.
As cifras oficiais revelam que mais de meio milhão de pessoas vivem em acampamentos que foram instalados após o terremoto de 12 de janeiro de 2010, na capital haitiana.
O estudo intitulado "Louvri (em creole ‘um olho aberto'): Reduzindo a vulnerabilidade à violência sexual nos acampamentos no Haiti” revela que, em 14% das tendas entrevistadas, pelo menos uma pessoa foi vítima de violação ou assalto desde o terremoto. A pesquisa foi realizada em creole, em 365 tendas de acampamentos.
Realizado por Human Rights and Global Justice (CHRGJ) and The Global Justice Clinic (GJC) at New York University School of Law, o estudo foi apresentado no dia 23 de janeiro, em Nova York e em Porto Príncipe.
A diretora da pesquisa, Margaret Satterthwaite, do Centro acadêmico Human Rights and Global Justice (CHRGJ), disse em Nova que "nosso estudo sustenta que muitas organizações de mulheres haitianas vêm dizendo, desde o terremoto: quem tem dificuldades para obter recursos básicos como água potável, latrina e alimentação é mais vulnerável à violência sexual. Urgem medidas para melhorar as condições de empoderamento econômico das mulheres”, ressaltou.
O estudo é divulgado em um momento em que surgiram várias denúncias acerca da precariedade das condições nos acampamentos.
O escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha, em inglês), declarou, dois anos após o terremoto, em um comunicado de imprensa, que o Haiti ainda vive uma situação de crise humanitária.
Destaca entre seus indicadores que mais de 500.000 pessoas permanecem em acampamentos improvisados nas ruas; a epidemia de cólera causou 7.000 mortes e a insegurança alimentar atinge a 45% da população de 10 milhões de habitantes.
Ocha sustenta que foi comprovado um deterioro na qualidade da água recebida pelos que ocupam os acampamentos, o que coincide com o fim da distribuição gratuita de água através de caminhões pipa. "Ao redor de 47% dos exames realizados na água distribuída nos acampamentos provam que a água é de má qualidade, em comparação com 29% detectado no começo de dezembro 2011”, precisou o organismo, ao informar também que somente 55% dos habitantes dos acampamentos recebem água tratada com cloro.
Uma experiência que evidencia o trabalho das próprias mulheres e de suas organizações nos processos de empoderamento econômico das mulheres nos acampamentos é a desenvolvida pela organização não governamental dominicana Movimento de Mulheres Dominico-Haitianas (Mudha), na cidade portuária de Leogane, localizada a 25 km a oeste da capital. "Quando chegamos ao Haiti, dois dias após o terremoto, constatamos que uma vez mais as mulheres se responsabilizariam pela sobrevivência, sem apoio para mitigá-la”, explicou a SEMlac Marisol Báez, coordenadora de Mudha em Leogane.
Agregou que puderam constatar que a violência contra as mulheres se incrementou nos acampamentos quando as próprias atingidas começarama contar suas histórias acerca da forma como lhes ofereciam ajuda; ou seja, em troca de outros ‘favores'...
Criaram a Casa Nueva Esperanza, na localidade. Nela, as mulheres dos acampamentos elaboram produtos orgânicos de limpeza e de beleza, costuram lençóis, colchas e roupas e elaboram materiais ornamentais de construção.
Da análise sobre a discriminação que constataram, surgiu esse projeto, desenhado com as primeiras 180 mulheres, para criar condições para o que Báez denomina "a independência econômica”, para poder tomar outras decisões.
As primeiras graduadas organizaram na Casa Nueva Esperanza um sistema coletivo de produção, comércio, distribuição e administração que tem lhes permitido suprir algumas necessidades sem ter que recorrer a práticas de subordinação que as vulnerabilizam.
Báez explicou que não só produzem, mas que fazem trabalho de incidência para que as autoridades locais assumam sua responsabilidade de desenhar políticas públicas de acordo com os direitos das mulheres.
"Mudha tem se caracterizado por transcender ao assistencialismo, trabalhando com as autoridades para que assumam suas responsabilidades”, concluiu.

(fonte: www.adital.com.br)