terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Lei Maria da Penha coloca 140 mulheres na cadeia.

(Dados das justiças foram acumulados entre 2008 a 2012. Especialistas afirmam que nas estatística estão agressoras de homens e de outras mulheres.)

A Lei Maria da Penha nasceu em 2006 para proteger mulheres contra a violência doméstica. Mas dados inéditos do Ministério da Justiça (MJ) revelam: elas também vão para a cadeia enquadradas na legislação.
Levantamento feito pelo IG no banco virtual do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do MJ, mostra que cerca de dois mil homens são presos anualmente por agredirem suas parceiras. Em meio ao comportamento violento masculino, 140 mulheres foram detidas nos últimos cinco anos por- nos dizeres da lei -" causarem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial" contra pessoas que convivem no mesmo ambiente familiar.


Interpretação da Lei Maria da Penha, criada para proteger a vítima de violência doméstica, ainda causa polêmica: há 140 mulheres presas hoje, enquadradas na lei.

Os registros de prisões são referentes a dezembro de 2008 ( primeiro semestre de análise que discrimina os crimes cometidos) e dezembro de 2012. As Estatísticas são atualizadas todo semestre e as mais atuais foram disponibilizadas há um mês.
Os dados não traçam o perfil das vítimas, o que impossibilita saber quantos são homens e quantos são mulheres entre os agredidos pelas 140 detidas.

O número detecta simplesmente o uso de violência por parte das mulheres. Na outra ponta da agressão, segundo especialistas, estão namorados, noivos e maridos, mas também violentadas em relações homoafetivas, além de filhas, mães e irmãs vitimadas por agressoras.

Cigarro apagado no peito

Todos os ouvidos pela reportagem, incluindo o empresário C.B, 35 anos, que recorreu à proteção da Lei Maria da Penha após ser ameaçado de morte e conviver com a cicatriz de um cigarro apagado no peito pela a ex-mulher, fizeram questão de ressaltar que a violência perpetrada por uma mulher ainda é minoria.

As estatísticas endossam a prevalência de homens, já que as encarceradas com base na legislação representam 0,88% da quantidade de homens penitenciados no período analisados (15.889 no total).

Presos pela Lei Maria da Penha.

Mulheres também vão para a cadeia, mas homens são a grande maioria dos detidos.

"É lamentável que, em pleno século 21, os homens ainda ataquem suas mulheres. E isso acontece muito", lamenta o empresário, que prefere o anonimato.

Ele ganhou a proteção da Lei Maria da Penha contra a ex- mulher em 2008 e ainda convive com as sequelas da violência. " Mas assim como as mulheres, em um dado momento, sentiram necessidade de criar meios, leis e entidades para se defender da agressão dos homens, o gênero masculino vive hoje um momento parecido", diz "Um momento em que se faz necessária a criação de entidades às quais se possa recorrer para receber orientação, receber apoio".

Divergências

Entre estudiosos e juristas, a utilização da Lei Maria da Penha para proteger vítimas masculinas não é consenso. "Achamos inadmissível usá-la em favor dos homens", avalia Ana Tereza Iamarino, do departamento de enfrentamento da violência contra a mulher, da secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres, ligada ao governo federal.





Juristas e estudiosos divergem quanto ao uso da lei para enquadrar agressoras.


"A lei foi criada justamente para beneficiar mulheres, aquelas que vivem uma relação desigual de poder, de força e do opressão. Nosso acompanhamento mostra que quando a lei é usada em favor deles, as decisões acabam revogadas. Estes casos que resultam em prisões de mulheres, em geral, são para beneficiar outras mulheres, principalmente as vítimas de violência em relações homoafetivas", analisa Ana Teresa.

Já o advogado Zoroastro Teixeira, que atua no Mato Grosso e é especializado em direito de família, contesta a restrição. em 2008, ele conseguiu que o cliente fosse protegido pela Lei Maria da Penha, após provar as agressões e ameaças por parte da ex-companheira. Alegou que todos são iguais perante as leis, invocando o chamado princípio de isonomia.

Desde então orienta outros colegas "de Brasília, Rio Grande do Sul e Ceará" com demandas parecidas. "Quando o homem é vítima de violência doméstica, não tem as garantias processuais e a força da Lei Maria da Penha. É a via mais rápida para afastar a agressora da vítima", acredita. "Na minha avaliação, por excluir o homem desta proteção, a lei fere o princípio de isonomia e é  inconstitucional. Mas eu a usei para proteger um homem violentado e humilhado."

Violências diferentes

Ex-desembargadora e fundadora do Instituto Brasileiro de Defesa da Família (IBDFAM), maria Berenice Dias discorda de Teixeira e reitera que a lei, quando é protetiva, serve para defender o "mais vulnerável".

"A legislação trata de maneira desigual porque as mulheres não são iguais do ponto de vista de vitimização doméstica", diz maria Berenice, afirmando que o mesmo princípio do vulnerável é usado no Estatuto do Idoso, na lei de cotas raciais e no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo ela, o fato de não existir uma lei voltada às vítimas masculinas não dá às mulheres liberdade para agredir o companheiro."Ela pode ser enquadrada em todas as outras legislações criminais  não há salvo-conduto", diz.

Da mesma opinião partilha a promotora do Ministério Público (MP) de São paulo, Silvia Chakian. "A violência praticada pela mulher, via regra, é completamente diferente da exercida pelo homem. A dela é pontual, um ataque de fúria isolado. A do homem é crônica: a vítima sofre anos calada e só encontra formas de romper com agressões pela lei protetiva. É para estes casos existe a Lei Maria da Penha", diz Silvia, fundadora do Núcleo Central Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do MP.

Pareceres jurídico

Desde a criação, a Lei Maria da Penha gera contestação sobre a sua validade. em 2010, os recursos ganharam força por conta do entendimento de cinco tribunais de justiça regionais de que era uma legislação desigual- ano que coincide com o pico de 58 mulheres presas enquadradas na lei. Em 2011, parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha não fere a Constituição e, em 2012, o entendimento dos ministros do Supremo foi de que não só a vítima, mas qualquer testemunha, poderia registrar ocorrência contra o agressor.

As denúncias explodiram. Os dados do Disque- Denúncia (180) mostram que o número foi acionado 265 vezes por dia só pra registro de casos de violência doméstica contra mulheres- 47,5 mil ligações no primeiro semestre de 2012, 13% a mais que no mesmo período de 2011, informa o balanço do governo federal.

"Solução e não punição"

Lirío Cipriani, diretor do Instituto Avon, que realiza e patrocina campanhas contra a violência doméstica, pontua que a "Lei Maria da Penha foi uma ferramenta importante para dar voz à vítima, encorajar a mulher."

"Estamos prontos para um próximo passo", acredita.

"A mulher não quer a punição do agressor doméstico. Ela quer a solução para a violência", diz.
"Solucionar significa romper o padrão violento, a cultura que diz que o forte bate e o fraco apanha", ressalta. "Elas não podem mais apanhar caladas e sozinhas. Mas reagir não significa ser violenta também. Não é vingança que precisamos e, sim de uma cultura de paz".


(fonte: www.delas.ig.com.br )

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Os principais inimigos das mulheres que sofrem violência doméstica.

Advogado lança cartilha revisada sobre a direito das mulheres, crianças e parceiros que podem recorrer à Lei Maria da Penha. Mas caminho ainda tem obstáculos por superar.


Francinelli Lira, 29 anos, escapou da morte e seus agressores estão presos. O marido e a sogra planejaram assassinar a recepcionista por acharem que o filho que ela esperava era de outro homem. Após ser atingida por três balas, sendo uma disparada propositalmente na barriga, pela aposentada Elza Maria da Costa Neves, de 58 anos, Francinelli, mãe de outros dois filhos do mesmo pai, bateu o carro em uma carreta tentando se salvar.

Quando chegou ao hospital, com sorte viu seu bebê de quatro meses sendo salvo e denunciou o próprio marido e a mãe dele. Ao deixar a UTI, cinco dias depois, respirou aliviada por saber que os dois já estavam atrás das grades. "Espero que fiquem lá por muito tempo. O suficiente para as crianças crescerem e não terem contato com eles ainda pequenos."

Francinelli, escapou de uma estatística que estimou, entre 2009 e 2011, 5,82 óbitos para cada 100 mil mulheres. "Em média ocorrem 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada meia hora", relata o estudo "Violência Contra a Mulher : Feminicídios no Brasil", publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no último mês.

Segundo a pesquisa, a Lei Maria da Penha não conseguiu reduzir as mortes em decorrência de violência doméstica. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde apontam que houve uma pequena queda na taxa em 2007, logo após a vigência da lei, mas depois o número voltou a crescer.

Silêncio

Não foi a primeira vez que Emerson Rogério Neves, 40, tentou matar Francinelli.  Agressões físicas eram frequentes. "Ele tentava me estrangular e me dava murros na cara", conta. Foram abertos três boletins de ocorrências por causa dos abusos do caminhoneiro. Todos posteriormente retirados por causa de ameaças. "Ele precisava ter o nome limpo para arranjar emprego. Retirei as queixas por essa razão".


O silêncio é o principal inimigo das mulheres que sofrem violência doméstica.

Presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ABRASD) e membro do Conselho Estadual da Condição Feminina, a advogada Dalila Figueiredo afirma que não dá para julgas as atitudes de mulheres que apanham e sofrem abuso de seus companheiros. Ao longo de seus 17 anos de trabalho com as vítimas, percebeu que cada uma tem seu tempo para tomar decisões.

"Não existem erros cometidos por essas mulheres. Ela pode ter todas as medidas protetivas, mas aí o marido liga dizendo que só quer devolver umas fotos que estão com ele. Ela cai na cilada e quando abre a porta, toma três tiros e morre", diz Dalila

O silêncio pode ser o pior inimigo em casos de violência doméstica, pois faz com que as agressões se repitam. Por isso o enfrentamento da violência é necessário, conforme consta do artigo 226 da Constituição Federal.

Mas, na prática, nem sempre é o que acontece."Elas têm medo de denunciar o marido por causa de dinheiro. Ou sentem-se indefesas e fracas diante das ameaças dos homens, calando-se e deixando a situação de lado", diz Angelo Carbone, advogado de Francinelli e autor do "Manual das Mulheres", uma cartilha que ensina os direitos de quem sofre violência e está disponível gratuitamente na internet.

Obstáculos

Para a psicóloga Ana Paula Mallet, do grupo de Saúde da Mulher da Unifesp, a mulher agredida muitas vezes m inimiza os fatos por culpa, como se ela fosse a responsável pelo destempero emocional do companheiro. E ainda encara o apoio inverso dos familiares. "O discurso se torna foi você que escolheu se casar com ele, agora tem que suportar esta situação", diz Ana Paula.

Para todos os efeitos, a coisa certa a se fazer é procurar a Delegacia da Mulher e acionar a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2007. Lá, a mulher tem atendimento especializado para situações como essas. Segundo Carbone, medidas protetivas são tomadas, em 48 horas, pela delegada, que providencia duas petições: uma para que a mulher receba de 33 a 50% do ordenado do marido, e  outra para que ele saia imediatamente de casa e mantenha 330 metros de distância da mulher."

Se o agressor se aproximar, ela deve ligar para 190 e a policia entrará em ação. A mulher agredida també terá direito a dois anos de pensão para se reciclar e entrar para o mercado de trabalho. "É uma lei de vanguarda que defende os interesses da mulher brasileira, que sofre agressão há 500 anos", afirma.

O objetivo do "Manual das Mulheres" é popularizar as leis, permitindo que a vítima saiba de seus direitos e possa exercê-los sem necessariamente gastar dinheiro com um advogado, custos muitas vezes inacessível. E não só as mulheres estão cobertas pela Lei. "Isso também vale para o homossexual que tomou uma surra do companheiro e para crianças que sofrem lesões corporais".

Agressores

Se a mulher foi agredida verbalmente, também vale ir à delegacia da mulher para abrir um BO. Na segunda denúncia, o agressor já não será visto com bons olhos. Na terceira agressão é decretada a prisão."Não importa se a agressão é física ou verbal. Um inquérito deverá ser instaurado e o agressor terá que responder por seus atos".

Não existe um perfil de violador dos direitos da mulher."São homens de todas as classes sociais, idades e profissões. Desde adolescentes a sexagenários. Já atendi uma idosa que foi estuprada pelo neto viciado em crack", lembra Dalila. "Vejo que é muito mais uma questão de gênero e de subalternidade. Eu escuto muitos deles se justificarem: Ela me desobedeceu."

Segundo a especialista, há agressores que só mudam de endereço e já fizeram três, quatro vítimas. Isso porque a lei Maria da Penha ainda é frouxa em relação à reabilitação do homem violento. Apesar de considerar o código inovador, Dalila crê que ainda há um longo caminho a percorrer. "Onde estão os centros de reabilitação no Brasil?", questiona. "Nos Estados Unidos, por exemplo, o agressor é obrigado a participar de 90 sessões e ainda tem que pagar por isso. Se ele deixar de comparecer a três delas, é imediatamente preso."


Fonte:(www.delas.ig.com.br)

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

UNA-SE PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES....

"Existe apenas uma verdade universal, aplicável a todos os países, culturas e comunidades: a violência contra as mulheres nunca é aceitável, nunca é perdoável, nunca é tolerável" diz: Secretário Geral Ban Ki-Moon


Violência contra as mulheres : Situação

O Problema

A violência contra as mulheres assume muitas formas- físicas, sexual, psicológica e econômica. Essas formas de violência se inter-relacionam e afetam as mulheres desde antes do nascimento até a velhice.
Alguns tipos de violência, como tráfico de mulheres, cruzam fronteiras nacionais.

As mulheres que experimentam a violência sofrem uma série de problemas de saúde, e a sua capacidade de participar da vida pública diminui. A violência contra as mulheres prejudica as famílias e comunidades de todas as gerações e reforça outros tipos de violência predominantes na sociedade.

A violência contra as mulheres também empobrecem as mulheres, suas famílias, suas comunidades e seus países.

A violência contra as mulheres não está confinada a uma cultura, uma região ou um país específico, nem a grupos de mulheres em particular dentro de uma sociedade. As raízes da violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra as mulheres.

* Cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer da vida.

As mulheres de 15 a 44 anos correm mais riscos de sofrer estupro e violência doméstica do que do câncer, acidentes de carro, guerra e malária, de acordo com dados do Banco Mundial.

Violência prática pelo parceiro íntimo. 

A forma mais comum de violência experimentada pelas mulheres em todo o mundo é a violência física praticada por um parceiro íntimo, em que as mulheres são surradas, forçadas a manter relações sexuais, ou abusadas de outro modo.

Um estudo da Organização Mundial da Saúde, (OMS), realizado em 11 países constatou que a porcentagem de mulheres submetidas à violência sexual por um parceiro íntimo varia de 6% no Japão e 59% na Etiópia.

Diversas pesquisas mundiais apontam que metade de todas as mulheres vítimas de homicídios é morta pelo marido ou parceiro, atual ou anterior.

*Na Austrália, no Canadá, em Israel, na África do Sul, e nos Estados Unidos, 40% a 70% das mulheres vítimas de homicídios foram mortas pelos parceiros, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
*Na Colômbia a cada seis dias uma mulher é morta pelo parceiro ou ex- parceiro.

A violência psicológica ou emocional praticada pelos parceiros íntimos também está disseminada.

Violência Sexual

Calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estrupo ou tentativa de estupro no decorrer da vida.
A prática do matrimônio precoce- uma forma de violência sexual- é comum em todo mundo, especialmente na África e no Sul da Ásia. As meninas são muitas vezes forçadas a se casar e a manter relações sexuais, o que acarreta riscos para a saúde, inclusive a exposição as HIV/ AIDS e a limitação da frequência à escola.
Um dos efeitos do abuso sexual, é a fístula traumática ginecológica: uma lesão resultante do rompimento severo dos tecidos vaginais, deixando a mulher incontinente e indesejável socialmente.

Violência sexual em conflitos

A violência sexual em conflitos é uma grave atrocidade atual que afeta milhões de pessoas, principalmente mulheres e meninas.
Trata-se, com frequência, de uma estratégia deliberada empregada em larga escala por grupos armados a fim de humilhar os oponentes, aterrorizar as pessoas e destruir as sociedades. Mulheres e meninas também podem ser submetidas à exploração sexual por aqueles que têm a obrigação de protegê-las.

As mulheres, sejam elas avós ou bebês, têm rotineiramente sofrido violento abuso sexual nas mãos de forças militares e rebeldes.
O estupro há muito é usado como tática de guerra, com relatos de violência contra as mulheres durante ou após conflitos armados em todas as zonas de guerra internacionais ou não internacionais.

* Na República Democrática do Congo, aproximadamente 1.100 estupros são relatados todo mês, com uma média de 36 mulheres e meninas estupradas todos os dias. Acredita-se que mais de 200 mil mulheres tenha sofrido violência sexual nesse país desde o início do conflito armado.
* O estupro e a violação sexual de mulheres e meninas permeia o conflito na região de Darfur, no Sudão.
* Entre 250 mil e 500 mil mulheres foram estupradas durante o genocídio de 1994 em Ruanda.
* A violência sexual foi um traço característico da guerra civil que durou 14 anos na Libéria.
* Durante o conflito da Bósnia, no início dos anos de 1990, entre 20 mil e 50 mil mulheres foram estupradas.

Violência e HIV/AIDS

A incapacidade de negociar sexo seguro e de recusar o sexo não desejado está intimamente ligada à alta incidência de HIV/AIDS. O sexo não desejado resulta em maior risco de escoriações e sangramento, o que facilita a transmissão do vírus.
Mulheres que são surradas por seus parceiros estão 48% mais propensas à infecção pelo HIV/AIDS.
As mulheres jovens são particularmente vulneráveis ao sexo forçado e cada vez mais são infectadas com o HIV/AIDS. Mais da metade das novas infecções por HIV em todo o mundo ocorrem entre os jovens de 15 a 24 anos, e mais 60% dos jovens infectados com o vírus nessa faixa etária são mulheres.

Excisão/Mutilação Genital Feminina

A excisão/Mutilação Genital Feminina (E/MGF) refere-se a vários tipos de operações de mutilação realizadas em mulheres e meninas.

* Estima-se que mais de 130 milhões de meninas e mulheres que estão vivas hoje foram submetidas à  E/MGF, sobretudo na África e em alguns países do Oriente Médio.
* Estima-se que 2 milhões de meninas por ano estão sob a ameaça de sofrer mutilação genital.

Assassinato por dote

O assassinato por dote é uma prática brutal, na qual a mulher é assassinada pelo marido ou parentes deste porque a família não pode cumprir as exigências do dote - pagamento feito à família do marido quando do casamento, como um presente à nova família da noiva.
Embora os dotes ou pagamentos semelhantes predominem em todo o mundo, os assassinatos por dote ocorrem sobretudo na África do Sul.

"Homicídios em defesa da honra"

Em muitas sociedades, vítimas de estupro, mulheres suspeitas de praticar sexo pré- matrimonial e mulheres acusadas de adultério têm sido assassinadas por seus parentes, porque a violação da castidade da mulher é considerada uma afronta à honra da família.
O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) estima que o número anual mundial do chamado "homicídio em defesa da honra" pode chegar a 5 mil mulheres.

Tráfico de pessoas

Entre 500 mil e 2 milhões de pessoas são traficadas anualmente em situações incluindo prostituição, mão de obra forçada, escravidão ou servidão, segundo estimativas. Mulheres e meninas respondem por cerca de 80% das vítimas detectadas.

Violência durante a gravidez

A violência antes e durante a gravidez tem graves consequências pra a saúde da mãe e da criança.
Leva a gravidez de alto risco e problemas relacionados a gravidez, incluindo aborto espontâneo, trabalho de parto prematuro e baixo peso ao nascer.
O infanticídio feminino, a seleção pré-natal do sexo e o abono sistemático das meninas estão disseminados no Sul e Leste Asiáticos, no Norte da África e no oriente Médio.

 Discriminação e Violência

Muitas mulheres enfrentam múltiplas formas de discriminação e um risco cada vez maior de violência.

* No Canadá, mulheres indígenas são cinco vezes mais propensas a morrer como resultado da violência do que as outras mulheres da mesma idade.
* Na Europa, América do Norte e Austrália, mais da metade das mulheres portadoras de deficiência sofreram abusos físicos, em comparação a um terço das mulheres sem deficiência.
* A violência contra as mulheres detidas pela policia é comum e inclui violência sexuais em troca de privilégio ou necessidades básicas.

CUSTOS E CONSEQUÊNCIAS

Os custos da violência contra as mulheres são extremamente altos. Compreendem os custos diretos de serviço para o tratamento e apoio às mulheres vítimas de abuso e seus filhos, e para levar os culpados à justiça.
Os custos indiretos incluem a perda de emprego e de produtividade, além dos custos em termos de dor e sofrimento humano.
* O custo de violência doméstica entre casais, somente nos Estados Unidos, ultrapassa os 5,8 bilhões de dólares por ano: 4,1 bilhões de dólares em serviços médicos e cuidados de saúde, enquanto a perda de produtividade totaliza quase 1,8 bilhões de dólares.
* Um estudo realizado em 2004 no Reino Unido estimou que os custos totais, diretos e indiretos, da violência doméstica, incluindo a dor e o sofrimento, chegam a 23 bilhões de libras por ano, ou 440 libras por pessoas.

( Fonte: www.onu.org.br)



quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Saúde da Mulher...

Violência contra a mulher...

"Qualquer ato ou conduta que cause mote, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência." Esta é a definição prevista na Convenção Interamericana ( também conhecida como Convenção de Belém do Pará)", de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência  contra a Mulher.


Pioneira na luta, de proteção à mulher, a convenção tem como uma de suas principais consequências a Lei Maria da Penha, responsável pela criminalização da violência contra a Mulher desde 2006, já que prevê punições para os agressores.

Número dos Anuários das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Politicas para as Mulheres e pelo Dieese, mostram que quatro entre cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violências domésticas.

Dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) revelam aumento de formalização das denúncias. Os atendimentos da Central subiram de 43.423 em 2006 para 734.000 em 2012, quase dezesseis vezes mais.

A cidadã brasileira conta também com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. Lançado em 2005, o plano traduz em ações o compromisso do Estado de enfrentar a violência contra a mulher e as desigualdades entre gêneros.

Uma dessas ações práticas é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado três anos depois. A iniciativa conta com um investimento de R$ 1 bilhão em projetos de educação, trabalho, saúde, segurança pública e assistência social destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Entre esses projetos do pacto estão:

*Construir, reformar ou equipar 764 serviços da Rede de Atendimento à Mulher;
*Capacitar cerca de 200 mil profissionais nas áreas de educação, assistência social, segurança, saúde e justiça;
*Capacitar três mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) para atendimento adequado às mulheres em situação de violência;
*Ampliar o atendimento da Central de Atendimento à Mulher ( Ligue 180 ), dentre outras ações.

Mais serviços:
No site do Ministério da Saúde, é possível consultar os locais de Serviços de Atendimento à Vítima de Violência Sexual, e os Serviços de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica em território nacional.

Fonte:( www.brasil.gov.br)

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

São Paulo vai aderir a programa federal de combate a violência contra a mulher.

Programa prêve a construção de centro especializado que reunirá delegacias, atendimento jurídico e social.

por Gisele Brito, RBA.


São Paulo- O governo do Estado, a prefeitura de São Paulo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria irão aderir no próximo dia 26 ao programa Mulher, Viver sem Violência coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal. O objetivo do programa é avançar na implementação da lei Maria da Penha e garantir atendimento humanizado e ágil às vítimas de violência doméstica.

O programa prevê a construção de um centro de referência com recursos federais que integrará atendimento de saúde, jurídico e assistência social. A gestão da Casa da Mulher Brasileira será dividida entre estado e município.

"O governo federal vai construir, equipar e mandar veículos; o estadual vai mandar delegacias da mulher e a Defensoria Pública; o Ministério Público vai mandar promotores; o Tribunal de Justiça vai mandar um juizado de violência doméstica; e a Prefeitura vai fazer a parceria com equipes multidisciplinares", explica a presidenta do Conselho estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosmary Côrrea.

Rosmary foi delegada em 1985 da primeira delegacia da Mulher do País, locada em São Paulo e avalia que, nos últimos 28 anos, o atendimento que deveria ser especializado, regrediu.
Atualmente, as delegacias não contam mais com equipes multidisciplinares que davam apoio as pessoas que procuravam ajuda.""Eu garanto que 50% do sucesso do trabalho na delegacia da Mulher se deveu a parceria com as assistentes sócias", avalia a ex-delegada.

Ela acredita que atualmente nem mesmo as delegadas que chefiam essas unidades estão "envolvidas com a causa"."Quando elas não tem envolvimento, elas são excelentes profissionais, fazem tudo direitinho, mas delegacia da mulher é um pouco mais que isso.é acolhimento, paciência para ouvir", afirma.

Para ela, no entanto, é preciso sensibilizar profissionais de todas as delegacias e de outros serviços de porta de entrada, como hospitais. "As vezes só de ouvir a mulher, ela já se sente ajudada", acredita.

Os valores envolvidos no desenvolvimento do programa em São Paulo ainda não foram especificados. Mas o programa conta com R$ 265 milhões para serem investidos nas 26 capitais e Distrito Federal, caso todos elas adiram ao programa. Cerca de R$ 25 milhões desses recursos devem ser investidos na ampliação do Ligue 180, a central de atendimento à mulher que passará a ser um  disque- denúncia com acionamento imediato das polícias militares de todo o país.


(fonte: www.redebrasilatual.com.br)






Violência doméstica presenciada por crianças em 42% dos casos.

Quarenta e dois por cento dos casos de violência doméstica participados à polícia em 2012 foram presenciados por crianças e no mesmo ano ocorreram 37 homicídios conjugais, mais 10 que em 2011. 

Os dados foram divulgados à Lusa por Rita Braga da Cruz, coordenadora do projeto Lexis, apoiado pelo Estado Português e pela União Europeia, que decorreu nos últimos três anos com o objetivo de divulgar as boas práticas judiciais no âmbito da violência doméstica.

O balanço deste protejo, promovido pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), vai ser feito na quinta e na sexta, no Porto, no Colóquio "Violência Doméstica: da lei à prática judicial."Rita Braga da Cruz, que é também membro da direção da APMJ, disse que o Lexis abrangeu cerca de 670 pessoas, entre técnicos ou futuros técnicos das mais variadas áreas que trabalham a problemática da violência doméstica.

"Foram contactados através de pequenas ações organizadas na região norte do país- Porto, Braga e Viana do Castelo- em parceria com várias instituições: câmaras municipais, comissões de Proteção de Crianças e Jovens, delegações da Ordem dos Advogados e universidades", disse Rita Braga da Cruz.
O encerramentos deste projeto será oficializado no colóquio, onde serão abordados vários temas, um dois quais "despertou grande interesse" nos técnicos que trabalham esta problemática e que se relaciona com as medidas de afastamento que "em Portugal são medidas de coação, mas que em outros países são medidas cautelares, ou seja, podem ser aplicadas pela polícia."

"Na Áustria e em alguns países anglo-saxónicos, a polícia pode aplicar uma medida de afastamento numa situação de violência doméstica, como medida cautelar provisória. Achamos que seria interessante estudar isso à luz do nosso ordenamento jurídico, para percebermos se é possível ou não um dia vir a introduzir uma medida semelhante", disse a jurista, referindo que sobre este assunto falará uma especialista austríaca.

"Crime, divórcio e regulação de responsabilidade parentais: um tribunal de competência especializadas em violência doméstica" é outro tema que merecerá a atenção dos participantes do encontro que se realiza no Centro de Congresso da Alfândega do Porto.
Dados do Ministério da Administração Interna disponibilizados á Lusa pela organização do colóquios referem que entre 2011 e 2012 o número de participações diminuiu, passando da 28980 para 26084, mas o número de homicídios conjugais aumentou de 27 para 37 , no mesmo período.

(fonte: Jornal de Notícia)




terça-feira, 30 de julho de 2013

Agressão à mulher é maior após o rompimento, diz Ministério Público

As principais formas de violência são a lesão corporal, (35,5%) e a ameaça ( 23,7%)

Gabriela Vieira - Agência Estado


Uma pesquisa inédita elaborada pelo Núcleo Central de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público de São paulo revelou que mais da metade ( 57%) das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento. O estudo, divulgado nesta quinta (4), analisou mais de 854 inquéritos entre abril e novembro de 2012 da região central da capital paulista e selecionou uma amostra de 186 mulheres.

Segundo a promotora Silvia Chakian de Toledo Santos, uma das responsáveis pela pesquisa, esse resultado representa em números "O reflexo da cultura machista do nosso país, ondo o homem ainda se vê como proprietário da mulher, que não possui a sua liberdade respeitada."


A pesquisa também constatou que a violência doméstica e familiar é mais intensa no período em que a parceira pretende romper ou rompe efetivamente o relacionamento com o agressor. As principais formas de violência são a lesão corporal ( 35,5%) e a ameaça ( 23,7%).

Condição socioeconômica

Outro dado apontado pelo levantamento demonstra que mais de 80% das mulheres trabalhavam e quase 70% possuíam escolaridade entre o ensino médio e o superior quando registraram ocorrência nas delegacias. A maioria (¨68,3) tinha menos de 40 anos,"Fica comprovado que a violência doméstica acontece dentro de todas as realidades sociais e econômicas", diz a promotora. Silvia também destaca a importância do registro policial e lembra que essas eram as mulheres que mais sentiam vergonha em se expor.

Já em relação às mulheres que não tinham emprego ou só se dedicavam ao lar, 70,4% sofreram violência pelos maridos ou companheiros enquanto ainda mantinham o relacionamento conjugal. na avaliação da promotora do MP de São paulo, a dependência econômica permanece como um fator determinante para que as mulheres continuem em um relacionamento violento. No entanto, ainda é muito comum  a posterior retirada de queixa por parte da agredida. "Não há um número oficial, mas em média 90% das mulheres pedem a retirada do inquérito".


(Fonte: Jornal Estado de São Paulo)