quinta-feira, 25 de julho de 2013

NÃO, A CULPA NÃO É SUA.

 Taína Muller, Karina Burh, Bianca Comparato, e outras mulheres entram na briga contra a cultura do estupro.



Uma em cada cinco mulheres será vítima de estupro ( ou tentativa de) no decorrer da vida. Um número maior passa por constrangimentos que caracterizam violência sexual. Mudar isso inclui punir agressores e entender: mulher não é mercadoria. E minissaia, de cote ou bebida não justificam comportamentos criminosos.

Juliana estava em uma festa e se recusou a ficar com o cara que a agarrou.Foi descabelada no meio da pista e ouviu gritos como "vadia, gorda, baranga, não te queria mesmo". Kimberly foi violentada por um colega da faculdade, que invadiu seu dormitório no campus depois de ter forçado a barra na paquera em um bar. Karina saiu para comprar açúcar e, na volta, foi encurralada. Na rua. Gritava, chutava, doía. escapou, mas acabou humilhada na delegacia. amanda foi estuprada por três colegas da universidade em uma festa da república, para algumas pessoas "ela pediu por isso". Tainá brigou com o namorado por usar uma saia, segundo ele, curta demais. Também ouviu a frase clássica: "Depois não reclama se for estuprada".

Não é coincidência se você já viveu ou soube de uma história parecida como essas. Elas são reais e , se não aconteceram ainda, ainda vão acontecer com você ou sua irmã, sua prima, sua colega, sua filha. É o que afirma a estatística da Organização das Nações Unidas: em todo mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará vítima de estupro ou tentativa de estupro no decorrer da vida. Há outros índices assustadores. Segundo o Banco Mundial, por exemplo, entre 15 e 44 anos, as mulheres correm mais risco de estupro e violência doméstica do que de desenvolver câncer, sofrer um acidente ou enfrentar uma guerra.

"Em todo lugar, o agressor tenta justificar a violência com alegações com: ela provocou ou não foi nada"

No Brasil. o SUS ( Sistema Único de Saúde) recebeu em seus hospitais e clínicas, em média, duas mulheres por hora com sinais de violência sexual em 2012, segundo dados do Ministério da Saúde.

É o preço que a mulher paga por ter menos força física que o homem? Por viver em uma sociedade patriarcal?Para Andrea Borelli, doutora em ciências sociais e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Mulher na PUC-SP, trata-se de uma questão cultural endêmica: " A mulher é vista, sim, como mercadoria. ela é objeto do desejo do outro, é encarada como disponível, como oferta."

Patrícia Kieger Grossi, professora do curso de serviço social da
 PUC-RS e especialista em violência de gênero, e políticas públicas, acrescenta que a cultura da virilidade, que impõe ao homem o papel de provedor e possuidor das mulheres, tem relação com os números alarmantes de casos de assédio. "Uma das questões que os agressores trazem muito é a de ver a mulher como posse. Há uma tentativa de anular e coisificar o outro. O estupro é desejo de se impor. "Seu trabalho nos Estados Unidos e Canadá, a fizeram concluir que esse tipo de violência não é exclusivo de países pobres e sem educação". " Em todo o lugar, o agressor vem com a sua visão machista, tentando justificar a violência com alegações como "ela provocou" ou "não foi nada". Em geral , eles tem histórico de violência na família, presenciaram situações violentas contra a mãe. Aprenderam a violência", explica.

O machismo e a tentativa de coisificar a mulher aparecem em grandes e pequenos detalhes do nosso cotidiano, como no fato de pagar menos- ás vezes nada- para entrar em uma balada. Juliana Monteiro, 22 anos, aluna do último ano do curso de publicidade da ESPM, em São Paulo, e cofundadora do Coletivo Chute, grupo no Facebook que discute questões feministas, percebeu que isso não acontece porque o mundo é legal com a mulher". "O próprio passado escravista do Brasil contribui com essas configurações. Estamos acostumados a ver o outro como o objeto", explica Andrea.


Karina Buhr também se deu conta disso. "Uma Amiga esteve na Serralheria ( bar de São Paulo) um tempo atrás e disse: "Poxa, aqui é um dos únicos lugares em que mulher paga igual a homem". Aí uma menina ao lado disse: "Graças a Deus"!. É isso. A gente é colocada o tempo todo como objeto. E de decoração. Tem que agradar, é sempre o ponto de vista dos homens.Pior que isso fica na gente", lamenta.

É tudo estupro

Em agosto de 2009, a lei brasileira passou a ver atos violentos de cunho sexual não consentidos- como tocar o corpo, forçar sexo oral- como estupro, e  a denominação " crimes contra os costumes" mudou para "crimes contra a dignidade sexual". Agora o termo estupro abrange um espectro de atos agressivos, além da penetração. de acordo com o artigo 213 do Código Penal Brasileiro, " constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça. a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso" é estupro. Antes, qualquer caso em que não houvesse penetração vaginal era tratado como atentado violento ao pudor. Para a promotora Gabriela Manssur, membro da Comissão Nacional de Combate à Violência doméstica e Familiar contra a Mulher, a mudança é positiva, mas pode ter atrapalhado a punição justa do agressor. Isso porque, quando eram dois crimes diferentes, a pena era aumentada para cada ato da agressão."Mas nesses casos eu denuncio como estupro por tantas vezes e aumento a pena", afirma.

O grande mérito dessa lei, segundo Daniela Pedroso, psicóloga do Núcleo de Violência Sexual e Aborto Previsto em Lei do hospital Pérola Byngton ( instituição em São Paulo que é referência de atendimento a mulheres agredidas) é que a alteração facilitou a assistência em situações de violência contra mulheres alcoolizadas e em estado alterados por drogas. Agora esses episódios são enquadrados como estupro de vulnerável, que é considerado mais grave, com pena maior, que passa de seis a dez anos de prisão para de oito a 15. "Mudou mesmo para a mulher", analista.

Celi Paulino, delegada titular da 1° Delegacia da Mulher da Cidade de são Paulo, explica que, sim, um beijo forçado ou uma passada de mão nos seios podem ser considerados estupro."É crime do mesmo jeito. Não importa se houve violação física. se o agressor prensou a vítima de forma que não tinha como se desvencilhar, por exemplo, já é estupro, já é tentativa, afirma. "O que não caracteriza estupro é quando não acontece de forma violenta." Cantadas também podem gerar processo contra o agressor, mas como injúria. Porém, avisa a promotora Gabriela Manssur, tudo depende das circunstância e da violência: "Não é comum que esses casos sejam levados adiante. Não é o Ministério Público quem denuncia ( diferente do estupro), mas a própria vítima. E as mulheres não seguem em frente porque precisam arcar com um advogado. geralmente casos de assédio e injúria que chegam à condenação ocorrem na esfera trabalhista". Agressões como passada de mão na bunda, podem, sim resultar em indenização. Foi o que aconteceu em 2008, quando a vara do Tatuapé ( zona leste de São Paulo) condenou um agressor a pagar 13 dias de multas ( valor que vai de R$ 293,80 a R$ 44.07, de acordo com a decisão do juiz) por ter feito isso com uma mulher.

"A gente tem que dar credibilidade aos direitos da vítima."

Infelizmente, a lei não garante que a mulher seja sempre atendida adequadamente depois da violência sexual. A cantora Karina Buhr que o diga. Transtornada logo após sofrer um ataque na rua em recife, foi a delegacia." O delegado perguntou o que aconteceu. Respondi: "tentativa de estupro". e ele, irônico: "Não , o crime quem define sou eu. Só me digas o que ocorreu". nem me pediu uma descrição do cara. Podia ser o mesmo que estava estuprando várias mulheres na área nos últimos meses, No fim, só olhou meu corpo, viu o braço e a perna vermelhos e registrou como tentativa de assalto. Um cara sem noção alguma. Foi o dia que entendi na prática por que tem que existir delegacia da mulher", diz.

Não só delegacia, aliás. Gabriela Manssur acredita que a implementação de juizados e promotorias especiais para mulheres faça grande diferença, porém tudo depende da boa vontade do Tribunal de Justiça de cada estado. É um processo complexo, mas está caminhando: o primeiro juizado especial em São Paulo foi criado em 2010 no centro da cidade e , até agora, já existem sete regionais só na capital. " A gente tem que dar credibilidade aos direitos da vítima e à história que ela conta. em uma vara especializada, isso tem mais chance de acontecer. É por isso que pressionamos tanto ao lado de movimentos sociais", considera. e conclui: " Um promotor que acredita que esse é um problema muito mais social do que criminal vai se esforçar mais".

Propensas à violência?

Longe do mundo das leis, no íntimo de cada mulher, talvez o que melhor caracterize o estupro seja a impossibilidade de reagir, " A violência pra mim está quando não existe escolha. esse é o limite. Se eu posso dizer"não", vou dizer. ma e quando me vejo sem alternativa?", conta a atriz Bianca Comaparato , 27 anos, que passou por uma situação assim logo no primeiro beijo. "Foi a história que mais me violentou. Eu tinha 13 anos e meu primo, quase 30. Estávamos na casa de campo da família, jogando damas até tarde da noite. Todos dormiam. Ele me pressionou até que me beijou. Não foi vontade minha, eu estava assustada, acuada. Ma senti mal, até culpada. Chorei por dias."

A atriz Tainá Muller, 31,diz nunca ter sofrido violência grave, mas passou por inúmeras situações machistas, "coisa que toda mulher brasileira já sofreu". ela se lembra de uma especial, relacionada à roupa. "Um namorado de adolescência se incomodava que eu usasse mini saia. Um dia perguntei o porquê daquilo e ele respondeu: " Se um cara te pegar na rua não adianta reclamar". Sim, ele achava que na maioria das vezes era a mulher que provocava o estupro, pela forma de se vestir ou de se comportar."  

Parece absurdo?Então pense em quantas vezes você foi aconselhada a usar uma roupa  mais " comportada" a fim de evitar ataques na rua. isso vai se tornando uma voz da consciência com o tempo. Uma obrigação. Bianca Comparato se incomoda com essa limitação: "Adoro correr de short. mas não uso mais, só quando acordo corajosa. depois que ouvi uma ofensa nojenta de um cara enquanto me alongava, fiz concessões. se quero evitar constrangimentos, seja na balada, no trabalho, onde for, repenso a minha roupa. mas odeio, não quero isso", reclama. Karina Buhr é avessa à ideia: "jamais, jamais me senti culpada ou com medo de sair sozinha de roupa curta. mas entendo que não vivemos numa liberdade.País liberal? Não é nada, é liberal pra gostosona ficar na praia. Na real é noia! E sem perceber você acaba entrando no jogo".

Claro que evitar looks ousados não evita violência. Daniela Pedroso, que tem ouvido relatos de vítimas nos últimos 15 dias, afirma que a roupa curta e decotada não exerce a influência que imaginamos. "A gente espera ouvir que elas estavam usando roupas transparentes e provocantes. Mas, não. Muitas vezes, nada estéticos chamava a atenção nessa mulher", afirma. A psicóloga acredita que muitas vezes a mulher é alvo por causa da oportunidade, do "azar" de estar ali, de ser a primeira que o estuprador viu. outras vezes, simplesmente foi vista como mais fácil de estuprar, por algum critério subjetivo do agressor.

Juntando estilhaços

A história de Amanda, estudante da Escola de Engenharia da USP, no interior de São Paulo, confirma que não há nada que a mulher faça que facilite o estupro. Há um mês, a jovem de 21 anos foi violentada por três colegas da faculdade em uma festa. Vestia jeans e uma malha larguinha, sem decotes, e (achava que ) conhecia bem quem a acompanhava.

Poucos imaginam o quanto é doloroso o pós- estupro. É o que ela vive neste momento: " Por enquanto, eles estão livres, eu não. Como se já não bastasse a merda em que isso transforma sua existência, ainda tem gente falando mal, dizendo que você mereceu, que você estava pedindo. não consigo estudar, não consigo dormir, tenho ódio de ir pra faculdade". revela.

São todos sentimentos típicos de estresse pós-traumático, segundo a psicóloga Cornélia Rossi, presidente da Associação Brasileira  do trauma."Também recebo pacientes com queixas de dor ao ter relações sexuais, ou frigidez", relata. A experiência é traumatizante, uma bomba de dor. Mas pode ser superada. "A mulher não precisa sofrer sozinha. O trabalho do psicólogo é transformar o evento traumático em uma lição de vida, em uma compreensão de que a pessoa teve capacidade de superar a dificuldade", explica.

A sensação de culpa é também comum nas vítimas de violência sexual. Segundo Cornélia, elas acham que poderiam ter feito algo, mas na verdade não tem o que fazer. Primeiro, são mais frágeis fisicamente. Segundo, o corpo responde muitas vezes com congelamento, com susto, com incapacidade de responder à luta. para Patrícia Grossi, tudo faz parte de um jogo de pressão psicológica, e a sociedade ainda culpa a mulher: "O que ela fez opara ele agir desse jeito?". Por isso é importante trabalhar o empoderamento feminino- o inclui a independência financeira, que facilita romper com essa questão em todos.

A norte- americana radicada no Rio de Janeiro Kimberly Johnson, professora de ioga e terapeuta especializada em mulheres, conhece bem o longo caminho de cura e empoderamento depois do trauma. Nos estados Unidos, um colega de universidade insistiu para acompanhá-la na saída de um bar. Ela, tímida, 17 anos, não conseguiu dizer não. na porta de seu dormitório, ele a empurrou para dentro e a molestou. "Eu estava apavorada, ele forçou, me arranhou, me machucou. Desde aquele instante, mudei. Eu era alegre, comunicativa, fiquei vazia", recorda. Kimberly fez terapia de grupo no campus- o que acho útil - e foi orientada pelos reitores a expor o caso no conselho da faculdade -o que achou péssimo. "Era um tribunal informal para alunos e professores, mas o pai do agressor era advogado e participou. eu estava sozinha e dura de medo. A situação era uma farsa machista que não deu em nada", lamenta.

A professora lembra que precisou de mais de um ano para recuperar sua força. encontrou na prática de ioga instrumentos para alcançar a paz. Seguiu estudando remédios para aliviar o trauma. e hoje declara convicta que a terapia de experiência somática é uma ótima opção. O método, também adotado por Cornélia, é baseado nas percepções físicas, tratando as impressões deixadas pelo trauma. "O corpo é a ferramenta para recuperar a capacidade de dar a volta por cima do episódio", explica a psicóloga.

Mas não são só as vítimas de violência que precisam de cura. A sociedade precisa. A historiadora Andrea Borelli acredita que a raiz dessa questão esteja ligada com o conceito de poder: "Assédio é uma demostração de poder. quem assedia é porque tem poder pra fazê-lo. Toda a questão da violência está baseada na premissa de que alguém tem o poder sobre o outro."

“Foram pra cima de mim, arrancando minhas roupas. Comecei a gritar, chorar”

Amanda *, 21 anos, estudante de Escola de Engenharia da USP
“Há um mês fui convidada pra ir a uma festa em uma república. Eu já havia saído outras vezes com o cara que me convidou. Apesar de ter aceitado o convite, disse que não iríamos mais ficar juntos. Deixei claro que não tinha mais interesse nele. Ele concordou: era só uma festa mesmo, pra conversar com amigos, ouvir boa música e tal. Fui sozinha. Cheguei por volta das 20h30. Na casa estavam ele, um amigo que eu não conhecia, e logo chegou uma vizinha, que ia e voltava à ‘festa’. Bebi uma dose e dois copos de bebida alcoólica misturada com refrigerante. Em uma das vezes que a vizinha saiu, os dois meninos tentaram me agarrar – passaram a mão pelo meu corpo e me prensaram na parede. Assustada, pedi pra ir embora. Esconderam as chaves da porta. Corri pro quarto, eles foram atrás e pediram desculpas. Tranquei a porta e eles a forçaram; gritavam para que eu abrisse. Não abri. Acabou que três meninos (um que não estava lá antes) invadiram o quarto, foram pra cima de mim, segurando meus braços e pernas, arrancando minhas roupas. Comecei a gritar e me debater, pedindo pra que parassem. Um deles se levantou e continuou a olhar tudo da porta. Eu chorava muito. O que ficou na porta observava tudo e ria. Tive muita vergonha.
Há muitos detalhes que não consigo descrever. É uma confusão de tristeza, raiva, ódio, vergonha e de achar que todos estão perseguindo você. É não conseguir dormir, e é acordar com raiva de ter acordado, porque viver mais um dia vai ser horrível. Desestabilizou minha vida, a minha família. Como se já não bastasse a merda em que isso transforma sua existência, ainda tem gente falando mal, dizendo que você mereceu, que estava pedindo. Não consigo estudar, tenho ódio de ir pra faculdade, não consigo frequentar locais públicos, tenho medo de sair de casa, tudo de uma vez. Choro por tudo.
Pensei que, ao denunciar, poderia seguir com minha vida, mas não é assim. Estou presa e eles livres. Nenhuma mulher quer um estupro pra se promover. Ninguém acorda e diz ‘eba, hoje quero ser estuprada’. O processo está no início, e sob segredo de Justiça. Talvez demore um pouco, mas vou lutar pra que não fiquem impunes.”
*Amanda não pode revelar sua identidade


“A mulher caiu no chão, não levantou em 5 segundos, pode pegar”

Juliana Monteiro, 22 anos, estudante de publicidade da ESPM
“Apesar de estudar em uma das faculdades mais caras de São Paulo , já fui verbalmente e até fisicamente assediada em suas festas. Eventos universitários são famosos pelos excessos de bebida e violência contra a mulher. O mais absurdo é quando tentam, e muitas vezes conseguem, passar a mão onde não devem. Meninas reclamam dessa atitude criminosa que se tornou recorrente. Em um vídeo de uma festa, um garoto diz: “Sabe a lei dos 5 segundos? É assim: a mulher caiu no chão [de bêbada], não levantou em 5 segundos, pode pegar. Se continuar no chão, pode estuprar”. Coisas desse tipo me levaram a cocriar o Coletivo Chute, grupo no Facebook que discute medidas e ideias pra inibir a violência sofrida pelas mulheres [e, em alguns casos, pelos homens].”


“‘Depois não adianta reclamar’, ainda tive que ouvir”

Tainá MÜller, 31 anos, atriz
“Passados tantos anos depois que um namorado reprimiu a minha minissaia, deparei várias vezes com o machismo velado de uma cultura que ainda não aceita bem o fato de a mulher ter voz. Principalmente se essa mulher é considerada ‘atraente’. É como se fosse um grande paradoxo: o interesse sexual que se tem por uma mulher é inversamente proporcional ao respeito que ela merece. Isso é tratá-la como objeto. O jogo de sedução entre os sexos faz parte da natureza humana. Mas o fato de a mulher expor sua feminilidade não autoriza que o homem a ataque física ou moralmente.
Não se sabe se o alarmante número de denúncias de abusos sexuais no Brasil de fato cresceu nos últimos anos, ou se só agora as mulheres têm se encorajado a procurar ajuda. Vale refletir sobre as raízes profundas desse crime no país. É só pensar na nossa miscigenação. Vamos combinar que ela não aconteceu exatamente a partir do livre amor entre as raças, certo?
Reza a lenda que minha tataravó índia foi caçada no mato pelos cachorros de meu tataravô português, que a obrigou a “casar” com 12 anos de idade. O curioso é que, talvez por ter ouvido de amigos algum relato parecido sobre seus parentes, até pouco tempo encarava essa história de uma forma natural. Demorei para juntar os pontos e perceber que essa brutalidade faz parte da base de formação familiar brasileira. Mas e agora?
A onda de conservadorismo que surge como propostas na nossa política, com as brechas abertas pelo Estatuto do Nascituro, pela Cura Gay, Bolsa estupro e outras aberrações, é uma tendência assustadora para a qual devemos ficar atentas. Se nosso representante dos direitos humanos, Marco Feliciano, quer derrubar conquistas que achávamos irreversíveis, o sinal é de alerta. Em tempos de manifestações históricas, as mulheres com pensamento libertário não podem deixar de fincar o pé no que foi conquistado até aqui. Senão, daqui a pouco poderão opinar até sobre nossas roupas – e amparados pela Constituição.”



“Comecei a sentir nojo, enjoo dele”

Kimberly Johnson, 39 anos, professora de ioga
“Recorri à ioga para me ajudar com traumas de abuso e violência que sofri na faculdade. Depois de 11 anos de prática, fui estudar na Índia. E encontrei o professor a quem me rendi como meu guru. Por três meses, morei no ashram [comunidade espiritual] com ele, seguindo a tradição. Dormíamos lado a lado para que ele pudesse me acordar a qualquer hora para tomar lições. Mas a coisa ficou estranha. Sentia toques, tirava a mão dele de partes do meu corpo, como o peito. Perguntei se estava interessado em mim. ‘Exijo entrega total em todas as relações’, ouvi. Não foi minha razão que teve coragem de dizer não àquilo. Foi o meu corpo. Comecei a sentir nojo, enjoo dele. Meu corpo me mostrou que eu não poderia me trair. Eu disse não, ele se recusou a me ensinar. Fui embora. Depois desse assédio, levei nove meses para recuperar a saúde física e mental. Meu corpo gritou de todos os jeitos – infecções, tosses, crises. Que bom que consegui ouvi-
lo. E segui pesquisando maneiras para curar esse tipo de trauma. Quando sofremos violência sexual, geralmente congelamos ou saímos do corpo para lidar com a dor. Retomar o contato com o físico e com o poder interior é importante para curar. Algumas medidas que considero úteis:
• Observar com qual frequência você diz ‘sim’ quando gostaria de dizer ‘não’; quando faz rodeios para chegar ao ponto ou prefere fazer alguém feliz a satisfazer a si mesma. Pratique dizer ‘não’ e repare no seu corpo quando faz isso.
• Fazer atividades dinâmicas e de explosão, como boxe ou artes marciais. Acessar seu lado agressivo em um ambiente seguro ajuda a sair do papel de vítima.
• Compartilhar sua história. Pode ser em grupos de pessoas que passaram pelo mesmo ou com alguém de confiança. Culpa e vergonha são efeitos comuns, e o silêncio não ajuda a desmanchar esses sentimentos.
• Procurar um psicólogo ou terapeuta bem indicado. Não é fácil se reorganizar sozinha.
• Respeitar seus limites. Não insista em enfrentar pessoas ou lugares que ainda sejam difíceis. Deixe seu corpo guiá-la até onde ele estiver à vontade.”

“Eu começava a gritar e ele tapava minha boca”

Karina Buhr, 39 anos, cantora
“Era de tarde, foi há pelo menos dez anos. Tinha ido ao mercado. Morava em uma rua perto da avenida principal do meu bairro no Recife, Casa Amarela. Voltava para casa com um pacote de açúcar e um cara me atacou. Ele me prendeu em um muro e me agarrou com muita força, mordendo meu pescoço. Eu chutava... Me deu muito medo, ele estava me prendendo muito forte. Gritava e ele tapava minha boca. Chutava e ele prendia minha perna. De repente, ele se assustou com alguma coisa – não sei se passou um carro ou uma pessoa – e saiu correndo. O pacote de açúcar estourou, foi bem louco. Naquela época estava rolando muito estupro no bairro." 
Fonte:
Matéria realizada pela Revista TPM.
site: www.revistatpm.com.br

terça-feira, 9 de julho de 2013

Quem é Maria da Penha Maia Fernandes...


A história da bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes , que deu nome à Lei n° 11.340/2006 , vai se tornar filme. O longa deverá ser protagonizado pela atriz e produtora Naura Schneider que conheceu Maria da Penha durante a produção do documentário "O silêncio das Inocentes". O Ministério da Cultura autorizou a captação de recursos para início dos trabalhos.

O filme mostrará a luta de Maria da Penha por justiça , na busca pela condenação do seu ex-marido por sucessivas agressões e duas tentativas de homicídio.

Quase 30 anos depois de ter ficado paraplégica devido a  um tiro de espingarda disparado pelo o economista e professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros, seu marido na época, os relatos de agressão e maus- tratos  repetidos a exaustão por Maria da Penha ainda são atuais e fazem parte, infelizmente, do cotidiano de milhares de mulheres no Brasil.


Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia  e Estatísticas (IBGE), a cada ano mais de 1 milhão de mulheres são vitimas de violência doméstica. O enredo , o roteiro e o final do filme sobre Maria da Penha já são conhecidos. Mas ainda existem muitas mulheres que não conseguiram colocar um fim à violência que sofrem de seus maridos, companheiros e namorados.

A diferença delas para Maria da Penha é que hoje o Brasil conta com uma lei que pune quem agride sua mulher, companheira ou namorada. A Lei n° 11.340/2006, promulgada em 6 de agosto pelo então presidente Luiz Inácio Lula da silva, e batizada de Lei Maria da Penha, é resultado da luta desta mulher que se viu diante da violência implacável de seu ex-marido.


Como tudo começou...

Maria da Penha formou-se em Farmácia e Bioquímica em 1966, na primeira turma da Universidade Federal do Ceará. Na época em que cursava pós graduação na Universidade de São Paulo (USP) conheceu o homem que, tempos depois, se tornaria seu marido e pai de suas três filhas. Ao conhecê-lo, Maria da Penha nunca poderia imaginar no que ele se transformaria.

"Uma mulher quando escolhe um homem, ela quer que seja pra sempre", declarou em um dos seus vários depoimentos. Simpático e solicito no inicio do casamento, Marco Viveros, começou a mudar depois do nascimento da segunda filha que, segundo relatos de Maria da Penha, coincidiu com o término do processo de naturalização (Viveros era colombiano) e seu êxito profissional.

Foi a partir daí que as agressões se iniciaram e culminaram com um tiro em uma noite de maio de 1983. A versão dada pelo marido é que assaltantes teriam sido os autores do disparo. Depois de quatro meses passados em hospitais e diversas cirurgias, Maria da Penha voltou para casa e sofreu mais uma tentativa de homicídio: o marido tentou eletrocutá-la durante o banho. Neste período as investigações apontaram que Marco Viveros foi de fato autor do tiro que a deixou em uma cadeira de rodas. 

Sob a proteção de uma ordem judicial, Maria da Penha conseguiu sair de casa, sem que isso significasse abandono de lar ou perda da guarda das filhas. E, apesar das limitações físicas, iniciou a sua batalha pela condenação do agressor.

A primeira condenação viria somente oito anos depois do crime, em 1991. Mas Viveros conseguiu a liberdade. Inconformada, Maria da Penha resolveu contar a sua história em um livro intitulado "Sobrevivi posso contar"(1994), no qual relata todas as agressões sofridas por ela e pelas filhas. Por meio do livro, Maria da Penha conseguiu contato com o CEJIL- Brasil ( Centro de Justiça e Direito internacional), e o CLADEM- Brasil (Comitê Latino- Americano do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher),que juntos encaminharam , em 1998, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Unidos Americanos (OEA) uma petição contra o Estado brasileiro, relativa ao paradigmático caso de impunidade em relação a violência doméstica por ela sofrido ( caso maria da Penha n° 12.051).

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em seu informe n° 54, responsabilizou o estado Brasileiro por Negligência, omissão e tolerância em relação à violência contra as mulheres.

No mês de Outubro de 2002, faltando apenas seis meses para a prescrição do crime, Marco Viveros foi preso. Cumpriu apenas 1/3 da pena a que fora condenado.

Depois de ter seu sofrimento conhecido em todo o mundo, é que Maria da penha viu o Brasil reconhecer a necessidade de criar uma lei que punisse a violência doméstica contra as mulheres. Para ela, que se tornou símbolo desta luta, a lei n°11.340, significou dar as mulheres uma outra possibilidade de vida.

"A principal finalidade da lei não é punir os homens. É prevenir e proteger as mulheres da violência doméstica e fazer com que esta mulher tenha uma vida livre de violência."

O caso Maria da Penha foi incluído pela ONU Mulheres entre os de que foram capazes de mudar a vida das mulheres no mundo.


(Fontes: Diário do Nordeste de (09/03/2012) Organização das Nações Unidas- Brasil (O.NU/Brasil); Instituto Maria da Penha;TV Globo de televisão- TV Xuxa; Revista TPM , Revista Isto é)








sexta-feira, 31 de maio de 2013

Denúncias de violência contra a mulher sobem 600% em 6 anos (BBC Brasil – 08/03/2013)

Segundo dados da Secretaria de Politicas Publicas para as Mulheres, o serviço de atendimento telefônico que oferece orientações para as mulheres vítimas de violência fechou o ano de 2012 com 88.685 relatos - contra 12.664 há seis anos.

Segundo a pasta, a elevação no número de relatos não significa necessariamente um crescimento real dos casos de violência, mas um amento das notificações- na medida em que mais mulheres estariam se sentindo seguras para procurar ajuda.

"Acho que a população já está mais ciente de que existe uma lei para proteger as mulheres da violência doméstica", afirmou à BBC Brasil a farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica ao ser baleada pelo marido e deu o nome à lei que endureceu as punições para quem comete a violência contra a mulher, mesmo em ambiente familiar.

O ligue 180 é um serviço, gratuito focadona orientação das mulheres vítimas de abusos e seu encaminhamento para órgãos da policia. da Justiça e demais serviços de enfrentamento da violência contra a  mulher, como centros especializados e casas abrigo.

Em primeiro lugar no ranking das agressões relatadas as serviços em 2012 está a violência física contra a mulher, com 50.236 casos - o que representa elevação de 433% em relação ao ano de 2006.

Logo abaixo no ranking vêm a violência psicológica ( 24.477 casos) e a violência moral ( 10.372). Os abusos sexuais representam, por sua vez 2% dos casos com 1.686 relatos.

"A lei Maria da Penha, depois de seis anos, começa a dar resultados. Eu acho que nós estamos vencendo, mas falta muito. Falta a consolidação de uma rede ( de proteção à mulher) e a falta de mudança de mentalidade ( de que homens não têm direito de agredir mulheres)", afirmou à BBC Brasil a ministra da Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

"O aumento da denúncia significa que as mulheres estão acreditando mais nas politicas e nos serviços de acolhimento.Estão acreditando que a impunidade do agressor está chegando ao fim", disse.

O número de relatos de  violência ao Ligue 180 é hoje uma das únicas formas para se tentar dimensionar o número de agressões a mulheres nacionalmente- pois não há uma contagem oficial e integrada de casos na área da segurança pública. Essa é uma das principais criticas feitas pela ONU ao Brasil na questão da violência contra a mulher.

Lei só para as capitais.

De acordo com Maria da Penha, a lei que levou seu nome mudou a realidade das mulheres vítimas de violência no Brasil, na medida em que facilitou a punição de seus agressores.
Porém, segundo ela, a lei não funciona satisfatoriamente na maioria das cidades do interior do país."A gente infelizmente só tem encontrado a boa aplicação da lei nos grandes municipios, que geralmente são as capitais", afirmou.

A principal crítica da mulher que se tornou a face do combate à violência contra a mulher no país é a falta de  iniciativa de governantes para investir em instrumentos de combate aos abusos nas cidades pequenas do país.

A ministra Menicucci afirmou que além de investir no Ligue 180, um dos principais focos de sua pasta é implementar a Lei Maria da Penha efetivamente em todas as regiões do país.
Segundo ela, o governo federal tem enviado verbas aos governos estaduais com esse objetivo. Os repasses de recursos entre 2006 e 2011 chegaram a quase R$ 180 milhões. No ano passado, somaram R$ 40 milhões.

ela disse ainda que são estabelecidas parcerias com municípios, Estados e órgãos do Judiciário para a estruturação de uma rede de proteção a mulher.

De acordo com a ministra, no último dez anos o números de delegacias da mulher no país subiu de 248 para 503. os centros especializados de atendimentos passaram de 36 para 223 e as casas abrigo de 43 para 72.

"É muito pouco, mas é reflexo da Lei Maria da Penha", disse.

Medidas Judiciais

Atualmente estão em funcionamento pelo sistema judiciário do país 93 varas, 29 promotorias e 59 defensorias públicas especializadas em combater a violência contra a mulher.

Mesmo assim, segundo a ministra, uma das falhas da rede de proteção às mulheres vítimas de violência ocorre na hora dos juízes determinarem medidas para proteger as vítimas.

Segundo Menicucci, depois que uma mulher agredida procura a policia, o delegado pode pedir à justiça que imponha ao agressor uma série de normas e regras que o impedem de se reaproximar da vítima.

Porém, embora muitos juízes determinem tais medidas quase imediatamente, outros demoram para tomar uma decisão. "Às vezes eles demoram mais de um mês, exigindo atestado psicológico, atestado de saúde metal, laudos, o que não é necessário, é mais para atrasar", disse.

Ele afirmou que o Governo federal já estaria agindo para acelerar a concessão dessas medidas pelo Judiciário.

Luiz Kawaguti
da BBC Brasil em São Paulo.

(fonte: www.compromissoeatitude.org.br)

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Legislação sobre violência contra as mulheres...

A Justiça ainda está fora de alcance de milhões de mulheres no mundo, diz a ONU.



* Embora a violência doméstica seja hoje proibida em 125 países, 603 milhões de mulheres ainda
vivem em nações onde esta forma de violência não é considerada crime.
*Até 2011, 52 países haviam criminalizado o estupro conjugal; contudo, mais de 2,6 milhões de mulheres vivem em países onde essa forma de violência não foi ainda explicitamente definida como crime.

* As leis baseadas nos costumes ou na religião, que coexistem com as leis do estado, muitas vezes restringem os direitos das mulheres. Um exemplo é o direito das mulheres na família, em relação ao casamento, divórcio ou ao direito de herdar propriedade.

A ONU assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade.

Segundo o relatório publicado pela ONU, foram registrados vários progressos em relação aos direitos das mulheres graças aos esforços individuais, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres. Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los.

O documento cita como exemplo histórico que contribui para acelerar a reforma das leis e a mudança de atitudes o caso da brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de assassinato por parte de seu marido: a primeira por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda por meio de eletrocussão e afogamento. Maria da Penha Ela recorreu a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que contribuiu para a adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).


Fonte: Organização das Nações Unidas no Brasil.

domingo, 28 de abril de 2013


Justiça ainda está fora do alcance de milhões de mulheres, declara ONU Mulheres


O informe da nova entidade da ONU para as mulheres convoca os governos a adotar medidas urgentes para erradicar as injustiças que mantém as mulheres na pobreza e com menos poder em relação aos homens em todos os países do mundo.

Nova York, 6 de julho de 2011 – A justiça segue inacessível para milhões de mulheres no mundo, adverte o primeiro relatório divulgado hoje pela ONU Mulheres. ‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em busca da Justiça’ é o primeiro documento da ONU Mulheres após o lançamento da entidade, no início de 2011.

Além de reconhecer os avanços já alcançados, como por exemplo, o reconhecimento da igualdade de gênero nas constituições de 139 países, o relatório também mostra que, muitas vezes, as mulheres continuam vítimas da violência e das desigualdades em casa e no trabalho.
Para garantir que a justiça se torne uma realidade para todas as mulheres, a ONU Mulheres convoca os governos a:
• Revogar as leis que discriminam as mulheres e garantir uma legislação para protegê-las contra a violência e a desigualdade praticada no lar e no trabalho.
• Apoiar os serviços inovadores de justiça, incluindo centros de atendimento integral, assistência jurídica e judicial para assegurar o acesso das mulheres à justiça.
•Empregar mais mulheres em cargos de administração da justiça. Como policiais, juízas, legisladoras e ativistas, para que as mulheres de todas as regiões façam a diferença e provoquem mudanças.
• Investir em sistemas de justiça que possam responder às necessidades das mulheres. Os países doadores distribuem anualmente 4,2 bilhões de dólares em ajuda para reformas judiciais, mas apenas 5% desse total vai para as mulheres e meninas.
“Com metade da população mundial em jogo, as conclusões do relatório constituem um forte apelo à ação. As bases para a justiça para as mulheres estão baseadas em 1911, quando as mulheres tinham o direito de votar em apenas dois países, agora é quase universal. Mas a plena igualdade exige que as mulheres se tornem iguais aos homens iguais frente aos olhos da lei: em casa, na vida profissional e na esfera pública”, declarou Michelle Bachelet, Subsecretária Geral e Diretora-Executiva da ONU Mulheres.
As mulheres continuam a sofrer injustiças em casa, no trabalho e na vida pública, destaca ‘O Progresso’.
Muito já foi alcançado no último século nas esferas pública e privada. No entanto, a injustiça e a discriminação de gênero ainda são comuns em todo o mundo. Essa desigualdade pode ser observada nos seguintes dados:

Em casa

• A violência doméstica agora está proibida em 125 países, embora 603 milhões de mulheres ainda vivem em países onde esta forma de violência não é considerada crime.
• Até 2011, pelo menos, 52 países haviam criminalizado a violação conjugal. No entanto, mais de 2,6 milhões de mulheres vivem em países onde essa forma de violência não foi explicitamente definida como crime.
• As leis baseadas no costume ou religião, que coexistem com as leis do Estado, muitas vezes restringem os direitos das mulheres na família, por exemplo, em relação ao casamento, divórcio ou ao direito de herdar propriedade.

No local de trabalho

• 117 países têm leis sobre igualdade de remuneração; entretanto, na prática, as mulheres ainda ganham até 30% menos que os homens em alguns países. As mulheres também realizam uma quantidade maior de trabalho doméstico e não remunerado em todas as regiões.
• No mundo, 53% das mulheres trabalhadoras (600 milhões no total) estão em empregos precários, como o trabalho autônomo ou não remunerado em empresas familiares. Geralmente, elas não têm a proteção das leis trabalhistas.

Na vida política e pública

• Existem fortes evidências que em países como Ruanda, Nepal e Espanha uma maior presença feminina no parlamento acelera as reformas para os direitos das mulheres. Contudo, a proporção de mulheres nesses espaços ainda é inferior a 30% na maioria dos países.
O relatório assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade.
Segundo o relatório, foram registrados progressos graças aos esforços dos indivíduos, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres. Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los. Outros casos históricos que têm acelerado a reforma de leis e mudança de atitudes são:
• O caso da brasileira Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato de seu marido: a primeira por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda eletrocução e afogamento. Ela recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que resultou na adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de Lei Maria da Penha.
• O caso Unity Dow, de uma juíza de Botsuana, que pediu autorização para transmitir sua cidadania aos filhos, cujo pai era estrangeiro. Unity ganhou a ação e, desde então, pelo menos 20 países africanos reformularam suas leis para permitir que mulheres passem suas cidadanias para seus filhos
Mas a reforma legal é apenas um começo, diz ‘O Progresso’, as leis devem ser implementadas para resultar em verdadeira igualdade.
Em síntese, o relatório conclui que muitas vezes as leis não são cumpridas corretamente. Muitas mulheres têm medo de denunciar os crimes devido ao estigma social e à fragilidade dos sistemas judiciais. Os custos dos processos judiciais e as dificuldades, como a distância física dos fóruns e tribunais, podem representar desafios para as mulheres quando buscam a justiça. Os resultados destas questões estão evidenciados nas altas taxas de desistência em processos relacionados à violência de gênero.
‘O Progresso’ aponta que, atualmente, muitos governos estão adotando medidas práticas para tornar a justiça mais acessível para as mulheres, enquanto outros países deveriam usá-las como exemplo.

Algumas formas de acesso aberto à justiça

• Investir em centros de atendimento integral, que integram os serviços jurídicos, legais e de saúde, para reduzir o número de passos que uma mulher deve seguir para acessar à justiça, como acontece na África do Sul.
• Empregar mais mulheres nos cargos de oficiais de polícia, como acontece na América Latina onde as delegacias especializadas têm registrado um aumento expressivo nas notificações de violência doméstica.
• Oferecer assistência jurídica e capacitação para as mulheres, como em países tão diversos como Paquistão, México, Ilhas Fiji e Quirguistão, a fim de assegurar que elas conheçam seus direitos e possam fazer melhor uso dos sistemas judiciais.
• Criar tribunais especializados, como os tribunais móveis na República Democrática do Congo, para levar a justiça para as mulheres que vivem em áreas rurais, onde os níveis de violência sexual são muito elevados.
‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em Busca da Justiça’ conclui que mudar as leis e oferecer mais apoio para as mulheres no acesso à justiça pode provocar consideráveis mudanças na sociedade e garantir que as mulheres e homens desfrutem de uma igualdade real no futuro.

Nota dos editores

A ONU Mulheres é a organização da ONU dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres. Como uma defensora global das mulheres e meninas, a ONU Mulheres foi criada para acelerar o progresso e atender suas necessidades em todo o mundo. Para mais informações, visite www.onumujeres.org.
‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em Busca da Justiça’ é o primeiro relatório global da ONU Mulheres. Oferece uma revisão integral e global sobre os direitos jurídicos das mulheres em todo o mundo em relação a temas que vão desde a violência doméstica, igualdade salarial até a representação política e o acesso à justiça nas situações de pós-conflito.
Para ler o relatório completo, visite http://progress.unwomen.org]]
fonte: (www.onu.org.br)

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Como disque-denúncia, Ligue 180 deve quadruplicar número de ligações

(SPM) A ampliação da Central de Atendimento a Mulher- ligue 180 foi detalhada para as gestoras do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, na semana passada, durante o encontro em Brasília. O evento foi promovido pela Secretaria de Politicas para as Mulheres da Presidência da República (SPM- PR) e reuniu aproximadamente 30 representantes estaduais.

De acordo com a secretária de Enfrentamento à  Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, e expectativa é que. até o final do ano, o ligue 180 se transforme num disque denúncia . Atualmente, o serviço recebe 20 mil telefonemas por dia ( entre ligações positivas, trotes ou ligações incompletas). O sistema que sustenta a Central também passará por mudanças, aumentando a capacidade técnica para triagem e distribuição das demandas. Quando a sua ampliação estiver  consolidada, o números de telefonemas deverá ser quadruplicado, passando a 80 mil ligações.

A ampliação do ligue 180 faz parte do programa" Mulher:Viver sem violência", anunciado no nós mês de março pela Presidenta Dilma Rousseff, e o serviço será a porta de entrada da Casa da Mulher  Brasileira." O 180 está sendo pensado para ser um depósito de informações sobre a violência contra as mulheres e rede de atendimento, conforme previsto a Lei Maria da Penha", explicou a coordenadora- geral da Central de atendimento á Mulher, Clarissa Carvalho.

Ampliação

A partir do programa "Mulher: Viver sem Violência", os atendimentos do Ligue 180, classificados como "urgências" e "emergências", serão encaminhadas diretamente para o Serviço de atendimento Móvel de urgência (SAMU) , por intermédio do telefone 192, ou à Policia Militar , pelo 190.

Atualmente, o ligue 180 atua imediatamente em situações de tráfico e mulheres, com ativação de urgência para a Polícia Federal e de cárcere privado, para o Ministério Público.

Com mais de três milhões de atendimentos , desde a sua criação, em 2005, o ligue 180 terá o aporte de R$ 25 milhões para aumento de capacidade técnica para triagem e distribuição das demandas.

Fonte: ( www.mulheres.org.br)
Secretaria de Politicas para as Mulheres.