terça-feira, 28 de agosto de 2012

Destaques da Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado - Fundação Perseu Abramo/SESC


91% dos homens dizem  considerar que “bater em mulher é errado em qualquer situação”.
Embora apenas 8% digam já ter batido “em uma mulher ou namorada”, um em cada quatro (25%) diz saber de “parente próximo” que já bateu e metade (48%) afirma ter “amigo ou conhecido que bateu ou costuma bater na mulher”.
Dos homens que assumiram já ter batido em uma parceira 14% acreditam que agiram bem e 15% afirmam que o fariam de novo.
Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.
Diante de 20 modalidades de violência citadas, no entanto, duas em cada cinco mulheres (40%) já teriam sofrido alguma, ao menos uma vez na vida, sobretudo algum tipo de controle ou cerceamento (24%), alguma violência psíquica ou verbal (23%), ou alguma ameaça ou violência física propriamente dita (24%).
O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.
Os pedidos de ajuda são mais freqüentes (de metade a 2/3 dos casos) após ameaças ou violências físicas, com destaque para as mulheres que recorrem às mães, irmãs e outros parentes. Mas em nenhuma das modalidades investigadas as denúncias a alguma autoridade policial ou judicial ultrapassa 1/3 dos casos.
Tanto mulheres agredidas como homens agressores confessos apontam como principal razão para a violência o controle da fidelidade/ciúmes (46% e 50%, respectivamente). As mulheres destacam ainda (23%) predisposição psicológica negativa dos parceiros (alcoolismo, desequilíbrio etc.) e busca de autonomia (19%), não respeitada ou não admitida pelos companheiros.
Cerca de seis em cada sete mulheres (84%) e homens (85%) já ouviram falar da Lei Maria da Penha e cerca de quatro em cada cinco (78% e 80% respectivamente) têm uma percepção positiva da mesma. 
As mulheres são mais favoráveis que os homens (75% a 59%) à idéia de que “para educar bem os filhos às vezes é preciso dar uns tapas neles”. Essa diferença (de grau) na visão de educação entre mulheres e homens corresponde à prática dos que têm ou tiveram filhos: declararam dar “uns tapas de vez em quando nos filhos” 75% das mães e 52% dos pais entrevistados.
A Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, por meio de seu Núcleo de Opinião Pública, e em parceria com o SESC, apresenta a evolução do pensamento e do papel das mulheres brasileiras na sociedade.
A pesquisa foi realizada em agosto de 2010 e ouviu a opinião de 2.365 mulheres e 1.181 homens, com mais de 15 anos de idade, de 25 unidades da federação, cobrindo as áreas urbanas e rurais de todas as macrorregiões do país. O levantamento envolve a inclusão de 176 municípios na amostra feminina e 104 na masculina. A margem de erro da pesquisa é entre 2 e 4 pontos percentuais para mulheres e entre 3 e 4 pontos para os homens, em ambos o intervalo de confiança é de 95%. 

fonte:(www.agenciapatriciagalvao.com.br)

Mapa da Violência 2012-


De 1980 a 2010, foram assassinadas no país perto de 91 mil mulheres no Brasil, 43,5 mil só na última década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% – mais que triplicando – nos quantitativos de mulheres vítimas de assassinato.
De 1996 a 2010 as taxas de assassinatos de mulheres permanecem estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. Espírito Santo, com sua taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa do Piauí, estado que apresenta o menor índice do país.
Entre os homens, só 14,7% dos incidentes aconteceram na residência ou habitação. Já entre as mulheres, essa proporção eleva-se para 40%.
Duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres; em 51,6% dos atendimentos foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

A cada meia hora, uma mulher é agredida em SP.

No Primeiro trimestre, a polícia registrou 17,9 mil casos de lesão corporal. Estupros subiram 11%.

A Polícia registrou 17,9 mil casos de agressão contra mulheres no Estado no primeiro trimestre deste ano.Isso significa que, a cada hora, duas mulheres registram queixa por lesões corporais em delegacias. Na maioria das vezes, os agressores são maridos ou namorados das vítimas.
 Desde de Setembro, a SSP (Secretaria da Segurança Publica) começou a divulgar dados específicos sobre a violência contra mulheres.Em março foram 5,6 mil casos, uma queda de 7,6 % em relação aos 6,1 mil registros em Fevereiro.
 Além das agressões, a secretaria também registra os casos de ameaças.Em março, foram 6,3 mil queixas desse tipo, 1,8% mais do que as 6,2 mil ocorrências de fevereiro. Em todo o primeiro trimestre, foram registrados 18,8 mil casos de ameaça no Estado.
 O balanço de SSP revela, ainda, um aumento na quantidade de estupros.
Foram 61 em março, antes 55 em fevereiro, um aumento de 11%. No trimestre, o Estado registrou 163 casos, 1,8 por dia.

Capital.

O Interior e a região metropolitana concentram a maioria dos casos de agressão- 8 em cada 10. Um quinto dos casos acontecem na Capital, média de 10 por dia.
 Criada em 2005 pelo Governo Federal, a central 180 recebe denúncias de todo o país.No primeiro trimestre, o serviço recebeu 14,2 mil ligações. Em 53% dos casos, as vítimas corriam risco de morte.O serviço também dá informações e orienta as mulheres sobre como proceder em casos de agressão e ameaça.

Não seja mais uma vítima denuncie. ligue 180.



Fonte: ( jornal metro )

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Ministério Público quer que Globo seja fiscalizada e obrigada a produzir campanha sobre Direitos da Mulher

Qua, 25 de Abril de 2012 19:09



(R7 Notícias, com informações da Agência Estado e da assessoria de imprensa da Procuradoria da República-SP) O Ministério Público Federal, em São Paulo, entrou com uma Ação Civil Pública contra a TV Globo e a União. Pediu liminar que proíba a emissora de transmitir cenas relacionadas, mesmo que em tese, ao que considera prática de crimes durante o programa Big Brother Brasil. À União, o MPF requer que a Justiça Federal determine a obrigação de fiscalizar o reality show por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
A liminar é motivada pelos episódios ocorridos na última edição da atração, em que foram exibidas cenas com suspeitas de abuso sexual. Para o MPF, mesmo após reconhecer o abuso e o potencial crime na conduta de Daniel Echaniz e a consequente expulsão dele do BBB, "a Rede Globo deixou de adotar medidas em prol da reparação dos danos causados pela exibição das imagens em questão, atentando, desta forma, contra os propósitos do Poder Público e da sociedade no sentido da afirmação dos direitos humanos da mulher, da desconstrução do estigma de submissão do sexo feminino ao sexo masculino e de combate à violência de gênero no Brasil", afirma Dias.
"O MPF optou por ajuizar a ação após o fim do programa para termos oito meses para debater o desrespeito aos direitos da mulher na TV e, também, como as emissoras podem intervir nos reality shows de modo a impedir que crimes ou cenas sugerindo crimes ocorram e, caso ocorram, deixem de ir ao ar. Evitamos ainda gerar uma publicidade gratuita ao programa caso fosse discutida a questão com o programa no ar", afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.
Na mesma ação, MPF requer que o Ministério das Comunicações fiscalize o programa e que Globo seja condenada a produzir e exibir campanha sobre Direitos da Mulher e contra a violência de gênero.
Ao final do processo, o MPF requer, além da manutenção das eventuais liminares concedidas, que a Rede Globo seja condenada a elaborar e divulgar campanha de conscientização à população acerca dos direitos das mulheres, visando a erradicação da violência de gênero, além de adotar as medidas necessárias para monitorar as condutas praticadas pelos participantes do reality show com o intuito de impedir a exibição de imagens atentatórias aos valores éticos e sociais ou a imediata reparação dos danos causados pela eventual exibição dessas imagens.
Em 17 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal em São Paulo, após milhares de manifestações de telespectadores nas redes sociais e reportagens, abriu procedimento visando apurar a violação de direitos da mulher no BBB 12.
A causa foi a exibição, na madrugada de 15 de janeiro deste ano, de imagens de um suposto estupro de vulnerável ocorrido no programa, constatado por telespectadores da atração em sistema pay-per-view, que desconfiaram da prática do abuso pelo fato de que enquanto ambos estavam na mesma cama ocorreram movimentos característicos de sexo entre os participantes Daniel e Monique, sendo que ela aparentemente dormia em razão de excesso de consumo de álcool.
As cenas exibidas deram margem à interpretação de sexo não consensual e, no mesmo dia, o assunto tomou proporções nas redes sociais e em sites, naquele dia e nos seguintes.
Entretanto, na avaliação do MPF, mesmo após a advertência do público, a direção do programa nada fez para remediar os danos do suposto crime e da veiculação das imagens. Pior, "de forma imprudente, realizou a exibição de trecho destas imagens no programa transmitido na noite do mesmo dia 15 de janeiro".
Para o procurador Dias, autor da ação, a direção do BBB e a Rede Globo só adotaram providências após a instauração do inquérito policial (que abriu a investigação após uma representação externa), quando decidiu expulsar Daniel do programa, por infração ao regulamento do reality show, conforme informado pelo apresentador Pedro Bial na edição de 16 de janeiro.
A Rede Globo foi questionada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que também instaurou procedimento para apurar os fatos ocorridos no reality show. Em síntese, a emissora afirmou que o BBB "não se trata de uma obra de ficção, mas de um reality que, sem roteiro previamente aprovado — promove convivência entre pessoas de diferentes origens, provocando reações espontâneas entre os participantes". Disse ainda que as cenas entre Daniel e Monique não foram ao ar na TV aberta, o que não corresponde à gravação obtida pelo MPF da edição do dia 15, que contém um trecho da cena.
Para o MPF, a Globo errou ao não ter tentado intervir na cena entre Daniel e Monique e errou novamente ao manter a cena no ar por tanto tempo e errou uma terceira vez por não ter acionado a Polícia.
Segundo o MPF, a falta de ação da Globo para evitar a exibição da cena e a ocorrência dela, não importando se na TV aberta ou fechada, são graves violações aos princípios do artigo 221 da Constituição, à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher (Convenção de Belém do Pará), de 1995, ao art. 28 do Regulamento dos Serviços de Radiofusão, de 1963, e à Lei Maria da Penha, que prevê no inciso III de seu artigo 8º "o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papeis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar". Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria da República - SP.




fonte: (www.agenciapatriciagalvao.org.br)

sexta-feira, 23 de março de 2012

Haiti: Estudo revela relação entre pobreza e violência sexual em acampamentos


SEMlac
Serviço de Noticias da Mulher da América Latina e Caribe
Adital
Por María Suárez Toromaria2003@racsa.co.cr
Tradução: ADITAL
Porto Príncipe, Haiti, fevereiro (SEMlac).- Uma investigação sobre os níveis de violência de gênero presente nos acampamentos no Haiti evidencia uma relação entre o incremento dessas formas de violência e a pobreza.
As cifras oficiais revelam que mais de meio milhão de pessoas vivem em acampamentos que foram instalados após o terremoto de 12 de janeiro de 2010, na capital haitiana.
O estudo intitulado "Louvri (em creole ‘um olho aberto'): Reduzindo a vulnerabilidade à violência sexual nos acampamentos no Haiti” revela que, em 14% das tendas entrevistadas, pelo menos uma pessoa foi vítima de violação ou assalto desde o terremoto. A pesquisa foi realizada em creole, em 365 tendas de acampamentos.
Realizado por Human Rights and Global Justice (CHRGJ) and The Global Justice Clinic (GJC) at New York University School of Law, o estudo foi apresentado no dia 23 de janeiro, em Nova York e em Porto Príncipe.
A diretora da pesquisa, Margaret Satterthwaite, do Centro acadêmico Human Rights and Global Justice (CHRGJ), disse em Nova que "nosso estudo sustenta que muitas organizações de mulheres haitianas vêm dizendo, desde o terremoto: quem tem dificuldades para obter recursos básicos como água potável, latrina e alimentação é mais vulnerável à violência sexual. Urgem medidas para melhorar as condições de empoderamento econômico das mulheres”, ressaltou.
O estudo é divulgado em um momento em que surgiram várias denúncias acerca da precariedade das condições nos acampamentos.
O escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha, em inglês), declarou, dois anos após o terremoto, em um comunicado de imprensa, que o Haiti ainda vive uma situação de crise humanitária.
Destaca entre seus indicadores que mais de 500.000 pessoas permanecem em acampamentos improvisados nas ruas; a epidemia de cólera causou 7.000 mortes e a insegurança alimentar atinge a 45% da população de 10 milhões de habitantes.
Ocha sustenta que foi comprovado um deterioro na qualidade da água recebida pelos que ocupam os acampamentos, o que coincide com o fim da distribuição gratuita de água através de caminhões pipa. "Ao redor de 47% dos exames realizados na água distribuída nos acampamentos provam que a água é de má qualidade, em comparação com 29% detectado no começo de dezembro 2011”, precisou o organismo, ao informar também que somente 55% dos habitantes dos acampamentos recebem água tratada com cloro.
Uma experiência que evidencia o trabalho das próprias mulheres e de suas organizações nos processos de empoderamento econômico das mulheres nos acampamentos é a desenvolvida pela organização não governamental dominicana Movimento de Mulheres Dominico-Haitianas (Mudha), na cidade portuária de Leogane, localizada a 25 km a oeste da capital. "Quando chegamos ao Haiti, dois dias após o terremoto, constatamos que uma vez mais as mulheres se responsabilizariam pela sobrevivência, sem apoio para mitigá-la”, explicou a SEMlac Marisol Báez, coordenadora de Mudha em Leogane.
Agregou que puderam constatar que a violência contra as mulheres se incrementou nos acampamentos quando as próprias atingidas começarama contar suas histórias acerca da forma como lhes ofereciam ajuda; ou seja, em troca de outros ‘favores'...
Criaram a Casa Nueva Esperanza, na localidade. Nela, as mulheres dos acampamentos elaboram produtos orgânicos de limpeza e de beleza, costuram lençóis, colchas e roupas e elaboram materiais ornamentais de construção.
Da análise sobre a discriminação que constataram, surgiu esse projeto, desenhado com as primeiras 180 mulheres, para criar condições para o que Báez denomina "a independência econômica”, para poder tomar outras decisões.
As primeiras graduadas organizaram na Casa Nueva Esperanza um sistema coletivo de produção, comércio, distribuição e administração que tem lhes permitido suprir algumas necessidades sem ter que recorrer a práticas de subordinação que as vulnerabilizam.
Báez explicou que não só produzem, mas que fazem trabalho de incidência para que as autoridades locais assumam sua responsabilidade de desenhar políticas públicas de acordo com os direitos das mulheres.
"Mudha tem se caracterizado por transcender ao assistencialismo, trabalhando com as autoridades para que assumam suas responsabilidades”, concluiu.


(fonte: www.adital.com.br)

quarta-feira, 14 de março de 2012

Maioria dos casos de violência contra a mulher ocorre no ambiente familiar, diz CFemea



De Juliana Maya
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília – Mais de 4 mil mulheres são assassinadas todos os anos no Brasil, informa o Mapa da Violência,
elaborado pelo Instituto Sangari. O estado com maior número de mortes é o Pará, com seis mortes para
cada 100 mil mulheres. Em seguida, vem Mato Grosso e o Tocantins, cada um com cinco mortes para cada
100 mil.
Na maioria dos casos, a mulher é vítima de violência dentro do ambiente familiar, diz Ana Cláudia Pereira,
assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea). “Os dados mostram que 70%, por
exemplo, dos casos de homicídio de mulheres são cometidos por alguma pessoa que ela conhece, dentro das
relações íntimas de afeto, ou, então, por parceiro ou ex-parceiro."
Segundo Ana Cláudia, o estupro também é cometido com muita frequência dentro dessas relações. "Isso
[estupro], muitas vezes, é um instrumento para humilhar, subjugar e determinar o comportamento dessas
mulheres.”
Ana Cláudia destaca que a Lei Maria da Penha, que ajuda muitas mulheres todos os dias, é umas das três
melhores leis do mundo para combater a violência doméstica. No entanto, ela chama a atenção para a
necessidade de muitos avanços na estrutura dos serviços públicos para que a lei seja de fato cumprida.
Quando as políticas de segurança têm foco apenas no espaço público, acabam deixando as mulheres de fora,
ressalta a assessora do CFemea.
Dirigente do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Rosângela Cordeiro considera a Lei Maria da Penha
uma conquista importante, mas diz que ainda existe um longo caminho para que ela chegue até o campo. “As
delegacias especializadas nunca estão próximas aos assentamentos, às comunidades. E não é com unidade
móvel, como é a nossa política agora, que a gente vai conseguir conter isso [violência doméstica].”
Para Rosângela, a preparação de delegacias, toda a estrutura que envolve o atendimento às mulheres,
precisa ser aprimorada. “Quando a gente chega para registrar ocorrência, a primeira pergunta é: o que você
fez pra sofrer essa violência?' Parece que a  gente é culpada porque apanhou”, afirma a líder do MMC.
Denúncias de casos de violência podem ser feitas pelo número 180, na Central de Atendimento à Mulher. A
ligação é gratuita e quem faz a denúncia não precisa se identificar. O serviço também está disponível para as
mulheres que queiram ter orientações sobre o enfrentamento à violência.
De acordo com conceito firmado em 1994, em Belém, na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher, violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no
gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto na esfera pública quanto
privada”.
Edição: Nádia Franco

fonte: www.agenciapatriciagalvao.org.br

segunda-feira, 5 de março de 2012

Em votação na CCJ projeto que estende Lei Maria da Penha também a namorados


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (7), em reunião
marcada para as 10h, projeto de lei (PLC 16/2011) que estabelece que o namoro configura relação
íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
De acordo com a autora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), apesar de todo o
esforço do Congresso Nacional em aprovar a Lei Maria da Penha e do marco que tal iniciativa
representa para o país no combate à violência contra a mulher, a jurisprudência tem entendido que
ela não pode ser aplicada em casos de agressão cometida por namorado.
O relator na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou voto pela aprovação do projeto. A seu
ver, por uma tradição machista, muitas vezes as autoridades policiais subestimam as denúncias
recebidas. Já no Judiciário, enquanto alguns juízes entendem que lei se aplica a todos os casos de
violência contra a mulher, outros avaliam que ela só vale para relacionamentos estáveis.
Magno Malta assinalou que a lei tem "destinatários certos". "O que busca a lei é proteger a mulherhipossuficiente na relação íntima de afeto, subjugada pelo seu ofensor, numa relação de
dependência, seja econômica ou psíquica".
A matéria será votada em decisão terminativa na comissão.
Outra proposição que será analisada pela CCJ é o PLC nº 27/2010 que cria o Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O projeto estabelece os objetivos do Pronaf; dispõe sobre os critérios para enquadramento de
produtores rurais como agricultores familiares; e trata das fontes de recursos do Pronaf, entre outras
medidas.
A autora, deputada Sandra Rosado, justifica sua proposta pela necessidade de se institucionalizar na
lei um programa já existente, ratificando a prioridade do atual governo atribuída à produção familiar.
O relator na CCJ, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou como "muito importante" o projeto,
por estabelecer na legislação ordinária os objetivos e as condições de execução do Pronaf trazendo
segurança jurídica aos agricultores familiares.
A CCJ aprecia ainda emendas de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2011
que altera o artigo 45 da Constituição para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas
preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Laércio Franzon / Agência Senado
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).

fonte:( www.agenciapatriciagalvao.org.br)