segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
Executivo e Judiciário fecham convênio para impulsionar Lei Maria da Penha
Débora Zampier
(Agência Brasil)
Há cinco anos em vigor, a Lei Maria da Penha ainda não
conseguiu eliminar a violência doméstica nem se mostrou
um instrumento eficaz para punir os agressores. Para
combater os entraves que impedem a plena eficácia da
lei, Executivo e Judiciário assinaram hoje (6) um acordo
de cooperação técnica em que se comprometeram a
adotar medidas em favor da Lei Maria da Penha.
Entre os principais problemas identificados, está a
dificuldade de acesso das vítimas à Justiça, o preconceito
ou desinformação de alguns juízes e a própria lentidão do
Judiciário. “Muitos lidam com a Lei Maria da Penha com
preconceito, não aplicam a lei como deveriam por entender que algumas situações são
banais, que 'tapinha de amor não doi', e não ajudam a somar esforços para garantir o fim
da violência doméstica”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um dos
signatários do convênio assinado nesta terça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também integram o convênio a Secretaria de Políticas das Mulheres, o Ministério Público,
a Defensoria Pública, o próprio CNJ e os tribunais de Justiça. Cada instituição terá um
mês para elaborar um plano de trabalho prevendo ações específicas. Os resultados das
ações desenvolvidas ao longo da execução do acordo serão apresentados em 25 de
novembro de 2012, quando se comemora o Dia Internacional da Não Violência contra aMulher.
O grupo também irá analisar quais as dificuldades que impedem o andamento dos
processos relativos à Lei Maria da Penha.
Dados da Secretaria de Políticas das Mulheres demonstram que, apenas em 2011, 42 mil
mulheres foram assassinadas, 70% delas em casa. Os dados mais recentes sobre a
tramitação de processos judiciais, contabilizados desde 2006 (ano da lei) até julho do ano
passado, mostram que foram distribuídos 331,8 mil processos relativos à Lei Maria da
Penha no período, dos quais apenas 110,9 mil tiveram sentença. Também foram
registradas 9,7 mil prisões em flagrante e 1,5 mil prisões preventivas.
“Atrás da ideia da impunidade, muitas pessoas se sentem estimuladas a continuar esse
gesto de violência. Todos nós temos responsabilidade dentro de nossas instituições para
fazer valer a Lei Maria da Penha, sem ultrapassar a independência entre os poderes”,
disse a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ministra Iriny Lopes.
Fonte: (http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/)
domingo, 6 de novembro de 2011
A violência e a dignidade da mulher na lata do lixo
Conhecida como Lei Maria da Penha , a lei 11.340 que recentemente completou 5 anos. A denominação é uma homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes, mulher que lutou por 20 anos pra ver seu cônjuge violento atrás das grades.Entre as atrocidades que viveu, Maria da Penha acabou ficando paraplégica depois de levar um tiro nas costas enquanto dormia. Ela é uma das milhares de mulheres que. todos os dias,enfrentam a violência dentro de suas próprias casas.
Segundo a defensora Pública Amanda Polastro, do Núcleo Especializado de Proteção e defesa dos Direitos das Mulheres ( Nudem ) a agressão ela começa com um xingamento, depois vai para um empurrão e chega a um tapa.
Muitas mulheres que recorrem a Defensoria Pública para solucionar o problema também desistem, pois o agressor faz promessas de mudanças, nas quais essas mudanças nunca ocorrem. Entretanto, não é preciso muito tempo para o ciclo da violência recomeçar, e a Mulher voltar a Defensoria Pública, para resgatar o processo.
Apesar de a Lei Maria da Penha ter chegado para punir os agressores, ainda falta estrutura para atender as mulheres vítimas de violência. Não há delegacias suficientes, sobretudo em grandes cidades, que funcionem ininterruptamente por 24 horas.Dados do Conselho Nacional de Justiça divulgados em março último demonstram que, de 2006 a julho de 2010, 331.796 processos relacionados a lei maria da Penha foram distribuídos em todo país - desses 110.998 foram sentenciados.
No mesmo período, foram decretadas 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais. Mas, não basta prender o agressor: a cadeia não transforma cidadãos violentos em pacificadores.
As mulher precisam quebrar o ciclo de violência e não permitir que a sua dignidade seja jogada na lata do lixo, seja no trabalho, no trânsito, nos transporte públicos ou em casa. A consciência e a educação são dois pilares para mudanças sociais.
fonte:(Jornal Metrô news)
Segundo a defensora Pública Amanda Polastro, do Núcleo Especializado de Proteção e defesa dos Direitos das Mulheres ( Nudem ) a agressão ela começa com um xingamento, depois vai para um empurrão e chega a um tapa.
Muitas mulheres que recorrem a Defensoria Pública para solucionar o problema também desistem, pois o agressor faz promessas de mudanças, nas quais essas mudanças nunca ocorrem. Entretanto, não é preciso muito tempo para o ciclo da violência recomeçar, e a Mulher voltar a Defensoria Pública, para resgatar o processo.
Apesar de a Lei Maria da Penha ter chegado para punir os agressores, ainda falta estrutura para atender as mulheres vítimas de violência. Não há delegacias suficientes, sobretudo em grandes cidades, que funcionem ininterruptamente por 24 horas.Dados do Conselho Nacional de Justiça divulgados em março último demonstram que, de 2006 a julho de 2010, 331.796 processos relacionados a lei maria da Penha foram distribuídos em todo país - desses 110.998 foram sentenciados.
No mesmo período, foram decretadas 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais. Mas, não basta prender o agressor: a cadeia não transforma cidadãos violentos em pacificadores.
As mulher precisam quebrar o ciclo de violência e não permitir que a sua dignidade seja jogada na lata do lixo, seja no trabalho, no trânsito, nos transporte públicos ou em casa. A consciência e a educação são dois pilares para mudanças sociais.
fonte:(Jornal Metrô news)
domingo, 30 de outubro de 2011
Uma mulher apanha a cada sete minuto
O Estado de S.Paulo
Oito mulheres são agredidas por hora em São Paulo e registram boletim de ocorrência de
lesão corporal nas delegacias do Estado. Nos últimos nove meses, 5.844 mulheres foram
agredidas - 62% desses casos foram registrados no interior. Os dados são do mês de
setembro e foram divulgados ontem pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
É a primeira vez que os dados de criminalidade contra a mulher foram separados dos
índices gerais.
"Quanto mais detalhadas forem as estatísticas, mais saberemos a respeito do que ocorre
no Estado. É positivo que possamos saber o tipo de violência que ocorre contra a mulher
para podermos atuar de forma mais precisa", afirma a delegada-geral adjunta, Ana Paula
Batista Ramalho.
Comparado ao total de agressões no Estado, as mulheres representam 37% das vítimas.
No geral, são casos que envolvem brigas e disputas domésticas com o marido ou
companheiro. O segundo crime com maior incidência de casos são as ameaças, que
alcançaram 5.769 ocorrências. Logo em seguida vêm calúnia, difamação e injúria, com
1.258 casos. Outro crime envolvendo os conflitos familiares são os casos de maus-tratos,
cujos registros chegaram a 56.
Os homicídios, que normalmente estão relacionados a conflitos no universo criminal, os
homens continuam sendo as vítimas preferenciais. Em setembro, segundo dados da
Secretaria de Segurança Pública, foram assassinadas seis mulheres, o que representa 2%
do total de assassinatos no Estado.
Crimes sexuais, como estupro, também fazem parte das estatísticas divulgadas ontem,
que atendem ao disposto na Lei Estadual 14.545, sancionada pelo governador Geraldo
Alckmin em 14 de setembro.
O Estado de São Paulo tem hoje 129 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). Os dados
criminais incluem não apenas as ocorrências registradas pelas DDMs, mas por todos os
distritos policiais. / B.P.M. e D.T.
(fonte:www.agenciapatriciagalvao.org.br)
Notícia Estado de São Paulo.
Entrevista exclusiva com a ministra Iriny Lopes
(Agência Patrícia Galvão) Em entrevista exclusiva à Agência Patrícia Galvão, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas paras as Mulheres, fala sobre a posição da SPM diante de casos de sexismo na mídia, como na campanha da Hope, e da importância do diálogo com os meios de comunicação sobre a representação da imagem das mulheres.
A polêmica da Hope contribuiu para o debate sobre os limites e implicações da publicidade.
Debater, sempre. Censurar o debate, nunca!
Agência Patrícia Galvão - Por que a SPM optou por acionar o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para solicitar a suspensão da publicidade de lingerie da Hope?
Iriny Lopes - O Brasil optou pela autorregulamentação na publicidade e o Conar - que é um conselho constituído pelas próprias empresas e agências de publicidade - estabeleceu as regras, os limites, os parâmetros e o código ético que orienta a publicidade no país. No nosso entendimento, era, portanto, para esse órgão que a SPM deveria levar a solicitação de suspensão da publicidade que consideramos ofensiva às mulheres em vários aspectos. Como ministra me senti, portanto, muito à vontade; era uma solicitação de suspensão que poderia ou não ser acatada. A sociedade brasileira precisa amadurecer; não deve entender as ações do governo como algo autoritário; acionar o Conar foi uma ação legítima, que corresponde à lógica do Conar e à prática democrática; todos têm responsabilidade. Se estamos procurando consolidar a democracia no país, todos têm de fazer sua parte.
APG - Com que freqüência a SPM recebe solicitações para interferir em relação à publicidade?
IL – Cotidianamente recebemos solicitações, denúncias e pedidos, tanto dos movimentos de mulheres como da população em geral, para que a SPM se manifeste em relação a diferentes questões de abuso aos direitos das mulheres, inclusive sobre peças publicitárias. A Ouvidoria da SPM recebeu dezenas de reclamações e manifestações sobre a publicidade da Hope. A prática da Secretaria é confirmar se a denúncia tem consistência e amparo legal e, caso sim, remeter ao órgão competente. O recurso que fizemos, portanto, é legitimo e baseado nas regras do Conar. É assim que construímos um processo democrático.
APG - Como entender a reação da imprensa que, ao mesmo tempo em que defende a autorregulamentação, critica a solicitação da SPM como interferência do governo ecensura. Foi má informação ou má fé?
IL – Foi desproporcional a reação da imprensa diante da natureza do recurso que fizemos ao Conar. Houve ambas as coisas: má fé e desconhecimento. Eu me senti censurada pela imprensa brasileira; como se estivessem tentando cercear um direito e um dever legítimo que tenho, de encaminhar aos órgãos competentes as questões que chegam até a SPM. Foi uma reação retrógrada, sexista, incongruente com o próprio pensamento dominante na mídia, de autorregulamentação. Mas isso não nos intimida, porque faz parte do nosso trabalho combater o machismo e o sexismo.
APG - Sobre ofício da SPM à Rede Globo, acerca da abordagem da violência doméstica na novela “Fina Estampa”: qual é a relevância de dialogar com a Rede Globo e sugerir, por exemplo, que a vítima de violência acione o Ligue 180?
IL – É importante reconhecer que as novelas são um instrumento de comunicação direto com a população. Embora sejam ficção, tratam de temas da realidade e, nos últimos anos, têm abordado assuntos importantes, como crianças desaparecidas, interesses da comunidade LGBT, violência contra as mulheres, questões da deficiência e da terra. Em “Fina Estampa”, o personagem é agressivo com a esposa e com a filha adolescente. Ao sugerir à Rede Globo que as vítimas procurem o 180. Esperamos que todas as mulheres em situação semelhante tomem conhecimento do 180, saibam que há um espaço no qual podem ter orientação de como agir. Sugerimos também à Rede Globo um artigo pouco conhecido da Lei Maria da Penha, que é a recuperação e a reabilitação do agressor. A rede pública só oferece esse tipo de serviço ao agressor se o juiz determinar que, além da punição – da qual não abrimos mão, por entender que se trata de um crime - o agressor deverá também procurar um serviço social ou de saúde. Esse processo pode reabilitá-lo e isso pode trazer a recomposição da harmonia da vida familiar.
APG - Foi publicada na mídia que a Central Globo de Comunicações reagiu de forma positiva às sugestões da SPM para a situação de violência doméstica na novela "Fina Estampa".
IL - Temos feito esforços para ter uma relação de parceria e de diálogo com a mídia, a academia, o Judiciário, o Ministério Público, porque a conquista de autonomia e respeito e a superação da desigualdade entre mulheres e homens não é uma tarefa exclusiva do governo. Podemos ter delegacias da mulher, programas de autonomia financeira para mulheres e muitos outros; porém, se não houver mudança de postura e de cultura, dificilmente essa igualdade será atingida, como é o sonho dos movimentos de mulheres, das feministas e da população como um todo.
APG - Qual é o balanço que a SPM faz a respeito do intenso debate sobre o pedido de suspensão da publicidade da lingerie Hope? Este foi um dos temas mais comentados pela mídia tradicional e pelas redes sociais nas últimas duas semanas.
IL - A polêmica serviu para repensar alguns parâmetros da publicidade brasileira em respeito às mulheres, para abir portas para o debate sobre os limites e possibilidades e as implicações da publicidade. O debate, sempre. Nunca a mordaça.
(fonte: www.agenciapatriciagalvao.org.br)
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
Cenas de violência contra mulher em novelas aumentam denúcias de agressões.
THAYS ALMENDRA
Da Redação
Após as novelas "Mulheres Apaixonadas" e "A Favorita", a temática da violência contra a
mulher volta à tona na novela das nove, "Fina Estampa". O conflito acontece entre os
personagens Celeste (Dira Paes) e Baltazar (Alexandre Neto). Ela é agredida diariamente
pelo marido e ainda não teve coragem de denunciá-lo para a polícia. Segundo o autor,
Aguinaldo Silva, em entrevista ao UOL, a novela traz um debate sobre o porquê de as
mulheres não denunciarem os agressores. Ele acredita qua sociedade. A constatação é confirmada pela delegada do 2ª DDM (Delegacia da Mulher de São Paulo), Jordana Rueda Amorim: "Em época de novelas que abordam o tema, o número de denúncias aumenta".
Em 2008, ano em que a novela "A Favorita" foi ao ar com a história das agressões de Léo
(Jackson Antunes) a Catarina (Lilia Cabral), a Central de Atendimento à Mulher registrou
269 mil denúncias, relatos de violência e pedidos de informação em todo o país. A procura
pelo serviço aumentou 32% se comparada com 2007. A informação é da Agência Brasil.
Além disso, mulheres entrevistadas pelo UOL que sofrem com a violência doméstica
contam que a trama serve para encorajá-las.
"A mulher vê o que ela passa na televisão e pode tomar uma iniciativa", diz mulher agredida.
Aguinaldo Silva diz que decidiu abordar o assunto pelo fato de o tema ser mais comum do
que a sociedade pensa e por que muitas mulheres não têm coragem de denunciar. "Eu
resolvi abordar essa temática a partir de um ponto-de-vista que me interessa muito: por que
tantas mulheres que sofrem violência doméstica, mesmo tendo a chance de fazê-lo, não
denunciam nem abandonam o marido? O que me interessa são as personagens, não a
temática: uma relação como essa entre Baltazar e Celeste é muito mais comum do que se
pensa. Por que eles são assim? E de que maneira devem caminhar - juntos ou separados -
para superar esta situação tão difícil? Como a novela deve ser exemplar, terá que mostrar isso".
A novela "Mulheres Apaixonadas" (2003) também marcou época por conta da história de Raquel
(Helena Ranaldi) que apanhava diariamente de Marcos (Dan Stulbach) com uma raquete de tênis.
A audiência da trama tinha uma média de 47 pontos no Ibope. Cada ponto equivale a 58 mil
domicílios na Grande São Paulo. De acordo com Silva, a temática é constante e faz sucesso nas
novelas por estar presente na vida de muitos.
"A sociedade se identifica com assuntos que lhe dizem respeito e mais ainda com os que falam
do seu cotidiano. A violência contra a mulher - não só a física, mas a psíquica, que é igualmente
terrível - está no cotidiano de todos. Não conheço ninguém que não tenha testemunhado,
se envolvido ou participado de uma situação como essa. Por isso é natural que a novela a
inclua em suas tramas".
Já a abordagem do assunto ao longo da novela "Fina Estampa" será feita de forma a
despertar a reflexão sobre a submissão de Celeste perante o marido, e Silva procurará
responder indagações que não são tão óbvias de serem compreendidas na vida real: "Por
que algumas mulheres acabam se tornando cúmplices do marido violento? Que jogo
perverso é esse que acontece entre eles? Que tipo de ajuda levaria Celeste a finalmente
perceber o quanto sua situação é abominável?"
Saiba como denunciar
Se você sofre com algum tipo de violência doméstica, pode denunciar o agressor para a
Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) através
do número 180.
Além disso, pode recorrer a Delegacias da Mulher e Centros de Referência de Atendimento
à Mulher em Situação de Violência da região onde mora.
Veja lista abaixo:
Delegacia da Mulher de São Paulo - Capital
CENTRO
1ª Delegacia de Defesa da Mulher
Rua Doutor Bittencourt Rodrigues, 200 - Centro
0/xx/11 3241-3328
REGIÃO NORTE
4ª Delegacia de Defesa da Mulher - Junto ao 28º DP
Av Itaberaba, 731 - Freguesia do Ó
0/xx/11 3976-2908
REGIÃO SUL
6ª Delegacia de Defesa da Mulher
Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115 - Jd. Anhanguera/Santo Amaro
0/xx/11 5686-1895
2ª Delegacia de Defesa da Mulher - Junto ao 16º DP
Av Onze de Julho, 89 - 2º andar - Vila Clementino
0/xx/11 5084-2579
REGIÃO LESTE
5ª Delegacia de Defesa da Mulher
Rua Dr. Corintho Baldoíno Costa, 400 - Vl. Zilda (Próximo ao metrô Carrão)
0/xx/11 2293-3816
8ª Delegacia de Defesa da Mulher - São Mateus - Junto ao 66° DP
Av Osvaldo Valle Cordeiro, 190 Jd. Brasília
0/xx/11 26742-1701
7ª Delegacia de Defesa da Mulher - Junto ao 32º DP
Rua Sábbado D?Angelo, 64 - Itaquera
0/xx/11 2071-3488
REGIÃO OESTE
3ª Delegacia de Defesa da Mulher - Junto ao 93º DP
Av Corifeu de Azevedo Marques, 4300 - 2º andar - Vila Lageado
0/xx/11 3768-4664
9ª Delegacia de Defesa da Mulher - Junto ao 87º DP
Av Menotti Laudisio, 286 (antigo n0 50) - Pirituba
0/xx/11 3974-8890
Centros de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
Centro de Cidadania da Mulher 25 de Março - São Paulo
Endereço: Rua 25 de Março, nº 205 - Bairro: Centro
Cep: 01021-000
Município: São Paulo
Telefone: 0/xx/11 3106-1100
E-mail: zmz@usp.br
Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência "Vem Maria" -
Santo André
Endereço: Rua João Fernandes, 118 - Bairro: Jardim
Município: Santo André
Telefone: 0/xx/11 4992-3410 e 4992-2936
Centro de Referência e Apoio à Mulher - São Bernardo
Endereço: Rua Dr. Fláquer, 208
Bairro: CENTRO CEP: 09710-180
Telefone: 0/xx/11 4125-9485
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) - Presidente Prudente
Endereço: Avenida Washington Luis, nº 1607 1º andar - Bairro: Centro
Cep: 19010-090
Município: Presidente Prudente
Telefone: 0/xx/18 3221-9399 Fax: 0/xx/18 3222-4696
E-mail: creas@recriaprudente.org.br
Centro de Referência de Atendimento à Mulher - Casa das Rosas, Margaridas e Beths
Endereço: Rua Francisco Antonio de Miranda, nº 66 - Bairro: Centro
Cep: 07095-090
Município:Guarulhos
Telefone: 0/xx/11 2441-0019
e-mail: coordenadoriadamulher@guarulhos.sp.gov.br
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Casa Brasilândia - São Paulo
Endereço: Rua Silvio Bueno Peruche, nº 538 - Bairro:Parque Tietê / Vila Brasilândia
Cep: 02871-050
Município: São Paulo
Telefone: 0/xx/113984-9816
E-mail: casabrasilandia@ig.com.br
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( fonte:www.agenciapatriciagalvao.org.br)
Da Redação
Após as novelas "Mulheres Apaixonadas" e "A Favorita", a temática da violência contra a
mulher volta à tona na novela das nove, "Fina Estampa". O conflito acontece entre os
personagens Celeste (Dira Paes) e Baltazar (Alexandre Neto). Ela é agredida diariamente
pelo marido e ainda não teve coragem de denunciá-lo para a polícia. Segundo o autor,
Aguinaldo Silva, em entrevista ao UOL, a novela traz um debate sobre o porquê de as
mulheres não denunciarem os agressores. Ele acredita qua sociedade. A constatação é confirmada pela delegada do 2ª DDM (Delegacia da Mulher de São Paulo), Jordana Rueda Amorim: "Em época de novelas que abordam o tema, o número de denúncias aumenta".
Em 2008, ano em que a novela "A Favorita" foi ao ar com a história das agressões de Léo
(Jackson Antunes) a Catarina (Lilia Cabral), a Central de Atendimento à Mulher registrou
269 mil denúncias, relatos de violência e pedidos de informação em todo o país. A procura
pelo serviço aumentou 32% se comparada com 2007. A informação é da Agência Brasil.
Além disso, mulheres entrevistadas pelo UOL que sofrem com a violência doméstica
contam que a trama serve para encorajá-las.
"A mulher vê o que ela passa na televisão e pode tomar uma iniciativa", diz mulher agredida.
Aguinaldo Silva diz que decidiu abordar o assunto pelo fato de o tema ser mais comum do
que a sociedade pensa e por que muitas mulheres não têm coragem de denunciar. "Eu
resolvi abordar essa temática a partir de um ponto-de-vista que me interessa muito: por que
tantas mulheres que sofrem violência doméstica, mesmo tendo a chance de fazê-lo, não
denunciam nem abandonam o marido? O que me interessa são as personagens, não a
temática: uma relação como essa entre Baltazar e Celeste é muito mais comum do que se
pensa. Por que eles são assim? E de que maneira devem caminhar - juntos ou separados -
para superar esta situação tão difícil? Como a novela deve ser exemplar, terá que mostrar isso".
A novela "Mulheres Apaixonadas" (2003) também marcou época por conta da história de Raquel
(Helena Ranaldi) que apanhava diariamente de Marcos (Dan Stulbach) com uma raquete de tênis.
A audiência da trama tinha uma média de 47 pontos no Ibope. Cada ponto equivale a 58 mil
domicílios na Grande São Paulo. De acordo com Silva, a temática é constante e faz sucesso nas
novelas por estar presente na vida de muitos.
"A sociedade se identifica com assuntos que lhe dizem respeito e mais ainda com os que falam
do seu cotidiano. A violência contra a mulher - não só a física, mas a psíquica, que é igualmente
terrível - está no cotidiano de todos. Não conheço ninguém que não tenha testemunhado,
se envolvido ou participado de uma situação como essa. Por isso é natural que a novela a
inclua em suas tramas".
Já a abordagem do assunto ao longo da novela "Fina Estampa" será feita de forma a
despertar a reflexão sobre a submissão de Celeste perante o marido, e Silva procurará
responder indagações que não são tão óbvias de serem compreendidas na vida real: "Por
que algumas mulheres acabam se tornando cúmplices do marido violento? Que jogo
perverso é esse que acontece entre eles? Que tipo de ajuda levaria Celeste a finalmente
perceber o quanto sua situação é abominável?"
Saiba como denunciar
Se você sofre com algum tipo de violência doméstica, pode denunciar o agressor para a
Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) através
do número 180.
Além disso, pode recorrer a Delegacias da Mulher e Centros de Referência de Atendimento
à Mulher em Situação de Violência da região onde mora.
Veja lista abaixo:
Delegacia da Mulher de São Paulo - Capital
CENTRO
1ª Delegacia de Defesa da Mulher
Rua Doutor Bittencourt Rodrigues, 200 - Centro
0/xx/11 3241-3328
REGIÃO NORTE
4ª Delegacia de Defesa da Mulher - Junto ao 28º DP
Av Itaberaba, 731 - Freguesia do Ó
0/xx/11 3976-2908
REGIÃO SUL
6ª Delegacia de Defesa da Mulher
Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115 - Jd. Anhanguera/Santo Amaro
0/xx/11 5686-1895
2ª Delegacia de Defesa da Mulher - Junto ao 16º DP
Av Onze de Julho, 89 - 2º andar - Vila Clementino
0/xx/11 5084-2579
REGIÃO LESTE
5ª Delegacia de Defesa da Mulher
Rua Dr. Corintho Baldoíno Costa, 400 - Vl. Zilda (Próximo ao metrô Carrão)
0/xx/11 2293-3816
8ª Delegacia de Defesa da Mulher - São Mateus - Junto ao 66° DP
Av Osvaldo Valle Cordeiro, 190 Jd. Brasília
0/xx/11 26742-1701
7ª Delegacia de Defesa da Mulher - Junto ao 32º DP
Rua Sábbado D?Angelo, 64 - Itaquera
0/xx/11 2071-3488
REGIÃO OESTE
3ª Delegacia de Defesa da Mulher - Junto ao 93º DP
Av Corifeu de Azevedo Marques, 4300 - 2º andar - Vila Lageado
0/xx/11 3768-4664
9ª Delegacia de Defesa da Mulher - Junto ao 87º DP
Av Menotti Laudisio, 286 (antigo n0 50) - Pirituba
0/xx/11 3974-8890
Centros de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
Centro de Cidadania da Mulher 25 de Março - São Paulo
Endereço: Rua 25 de Março, nº 205 - Bairro: Centro
Cep: 01021-000
Município: São Paulo
Telefone: 0/xx/11 3106-1100
E-mail: zmz@usp.br
Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência "Vem Maria" -
Santo André
Endereço: Rua João Fernandes, 118 - Bairro: Jardim
Município: Santo André
Telefone: 0/xx/11 4992-3410 e 4992-2936
Centro de Referência e Apoio à Mulher - São Bernardo
Endereço: Rua Dr. Fláquer, 208
Bairro: CENTRO CEP: 09710-180
Telefone: 0/xx/11 4125-9485
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) - Presidente Prudente
Endereço: Avenida Washington Luis, nº 1607 1º andar - Bairro: Centro
Cep: 19010-090
Município: Presidente Prudente
Telefone: 0/xx/18 3221-9399 Fax: 0/xx/18 3222-4696
E-mail: creas@recriaprudente.org.br
Centro de Referência de Atendimento à Mulher - Casa das Rosas, Margaridas e Beths
Endereço: Rua Francisco Antonio de Miranda, nº 66 - Bairro: Centro
Cep: 07095-090
Município:Guarulhos
Telefone: 0/xx/11 2441-0019
e-mail: coordenadoriadamulher@guarulhos.sp.gov.br
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Casa Brasilândia - São Paulo
Endereço: Rua Silvio Bueno Peruche, nº 538 - Bairro:Parque Tietê / Vila Brasilândia
Cep: 02871-050
Município: São Paulo
Telefone: 0/xx/113984-9816
E-mail: casabrasilandia@ig.com.br
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quarta-feira, 7 de setembro de 2011
Justiça Pedagógica
Aplicação da Lei Maria da Penha a participantes do Rodeio das Gordas mostra que punição pode ser um processo pedagógico
O Ministério Público usou a Lei Maria da Penha para estabelecer um Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta (TAC) com dois jovens que participaram do “Rodeio das Gordas". A ação
é resultado do inquérito instaurado em outubro de 2010 para apurar a competição criada informalmente
entre os campi da Universidade Estadual Paulista, onde estudantes eram abordadas por colegas
homens, que tinham como objetivo agarrá-las e “montá-las” durante o maior tempo possível.
A perversão da agressão é chocante. O fato de que tenha acontecido no ambiente universitário
consegue tornar o episódio ainda mais assustador. Além da violência em si, revela preconceitos de
toda ordem misturando desrespeito às mulheres com estereótipos relacionados ao tipo físico.
O caso evoca uma série de elementos comuns em situações semelhantes. A atuação em grupo parece
deixar as pessoas mais confortáveis para a prática do abuso. Esse parece mais legítimo quando
praticado coletivamente. A divulgação das imagens na internet, ao mesmo tempo em que dá
visibilidade imediata ao acontecido, reduz a responsabilização, já que ganha cúmplices instantâneos
em seus espectadores. Para as vítimas, é uma forma de perpetuar sua humilhação.
Imediatamente após ser divulgado, o caso gerou uma onda de reações. A universidade não se absteve
e criou uma comissão para apurar as agressões, O Ministério Público instaurou um inquérito civil e a
comunidade discente se mobilizou, deixando claro que não compactuava com a atitude.
Esse tipo de intolerância positiva é um atalho importante para a prevenção e combate de violências
alimentadas pelo preconceito. A coerção social amparada pela Justiça manda uma mensagem clara
dos nossos limites.
Quando casos de homofobia, racismo ou mesmo outros tipos de agressões contra a mulher são
aceitos socialmente ou pelo menos tolerados, estamos inspirando a Justiça a ser menos enfática.
O caso também mostra como a aplicação da lei pode ser um processo pedagógico e não mera
punição. De acordo com o TAC assinado, os jovens vão responder por dano moral coletivo e terão de
pagar uma indenização de 20 salários mínimos cada um a três instituições dedicadas à prevenção e ao
combate da violência de gênero e à dependência química.
Justiça Pedagógica - Paula Miraglia - ig
Fonte: (www.ig.com.br)
O Ministério Público usou a Lei Maria da Penha para estabelecer um Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta (TAC) com dois jovens que participaram do “Rodeio das Gordas". A ação
é resultado do inquérito instaurado em outubro de 2010 para apurar a competição criada informalmente
entre os campi da Universidade Estadual Paulista, onde estudantes eram abordadas por colegas
homens, que tinham como objetivo agarrá-las e “montá-las” durante o maior tempo possível.
A perversão da agressão é chocante. O fato de que tenha acontecido no ambiente universitário
consegue tornar o episódio ainda mais assustador. Além da violência em si, revela preconceitos de
toda ordem misturando desrespeito às mulheres com estereótipos relacionados ao tipo físico.
O caso evoca uma série de elementos comuns em situações semelhantes. A atuação em grupo parece
deixar as pessoas mais confortáveis para a prática do abuso. Esse parece mais legítimo quando
praticado coletivamente. A divulgação das imagens na internet, ao mesmo tempo em que dá
visibilidade imediata ao acontecido, reduz a responsabilização, já que ganha cúmplices instantâneos
em seus espectadores. Para as vítimas, é uma forma de perpetuar sua humilhação.
Imediatamente após ser divulgado, o caso gerou uma onda de reações. A universidade não se absteve
e criou uma comissão para apurar as agressões, O Ministério Público instaurou um inquérito civil e a
comunidade discente se mobilizou, deixando claro que não compactuava com a atitude.
Esse tipo de intolerância positiva é um atalho importante para a prevenção e combate de violências
alimentadas pelo preconceito. A coerção social amparada pela Justiça manda uma mensagem clara
dos nossos limites.
Quando casos de homofobia, racismo ou mesmo outros tipos de agressões contra a mulher são
aceitos socialmente ou pelo menos tolerados, estamos inspirando a Justiça a ser menos enfática.
O caso também mostra como a aplicação da lei pode ser um processo pedagógico e não mera
punição. De acordo com o TAC assinado, os jovens vão responder por dano moral coletivo e terão de
pagar uma indenização de 20 salários mínimos cada um a três instituições dedicadas à prevenção e ao
combate da violência de gênero e à dependência química.
Justiça Pedagógica - Paula Miraglia - ig
Fonte: (www.ig.com.br)
terça-feira, 6 de setembro de 2011
ONU faz concurso de camiseta pelo fim da violência contra mulher
A Organização das Nações Unidas (ONU) está lançando um concurso que pretende incentivar homens do mundo inteiro a criarem designs de camisetas retratando os conceitos de respeito e igualdade para as mulheres. O concurso, promovido pela Campanha “Una-se pelo fim da violência contra as mulheres”, da ONU, segue com inscrições abertas até o dia 21 de setembro.
Serão escolhidos um total de seis vencedores, onde cinco deles serão eleitos por uma comissão julgadora do mundo inteiro, e um vencedor nomeado por voto popular. O resultado será anunciado no dia 31 de outubro, e os escolhidos viajarão, no dia 22 de novembro de 2011, para Nova York (EUA), onde receberão prêmios e participarão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, na sede da ONU.
Para participar, os homens interessados precisam ter entre 18 e 25 anos, e encaminhar a sua criação para o sitehttp://unitetshirtcompetition.org/ , com formulário de inscrição.
FONTE: Portal Linha Direta
Serão escolhidos um total de seis vencedores, onde cinco deles serão eleitos por uma comissão julgadora do mundo inteiro, e um vencedor nomeado por voto popular. O resultado será anunciado no dia 31 de outubro, e os escolhidos viajarão, no dia 22 de novembro de 2011, para Nova York (EUA), onde receberão prêmios e participarão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, na sede da ONU.
Para participar, os homens interessados precisam ter entre 18 e 25 anos, e encaminhar a sua criação para o sitehttp://unitetshirtcompetition.org/ , com formulário de inscrição.
FONTE: Portal Linha Direta
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