quarta-feira, 8 de junho de 2011

Que engrenagem social está por trás dos feminicídios de adolescentes?

Maria Dolores de Brito Mota
Socióloga, Profª da UFC, Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Idade e Família, NEGIF
Adital

Feminicidio Juvenil - machismo, sociopatia, impunidade


No ano de 2010 foram registrados 153 feminicídios no Ceará, entres esses 16 foram de adolescentes de 13 a 17 anos. Do final de 2010 até maio de 2011, alguns casos envolvendo o assassinato de garotas chocaram o país. Alguns deles:

Novembro 2010, Salvador: Janaína Brito Conceição, de 16 anos, e Gabriela Alves Nunes, de 13, foram estupradas e mortas por três homens adultos.
· Março 2011, Cunha SP: as irmãs Josely Oliveira e Juliana Oliveira, de 16 e 17 anos foram assassinadas a tiros em Cunha por um homem adulto conhecido da família que tinha interesse por uma delas, suspeita-se do envolvimento de sua namorada no crime.
· Abril 2011, Cassilândia, MS: Adrieli Camacho Almeida, de 16 anos, foi morta a facadas porum adolescente, também de 16 anos, irmão de sua namorada, um feminicídio homofóbico.
· Maio 2011, Santana da Parnaíba: Elaine Gomes da Cruz e Raizza Tavares, ambas de 13 anos, assassinadas por dois adolescentes de 15 anos cada, colegas de colégio, um deles namorado de Elaine.

O que está indicando esses feminicídios juvenis? Possivelmente a configuração de novas engrenagens de subordinação das mulheres como reação aos avanços e às desconstruções das modalidades tradicionais da dominação masculina. Novas modalidades de relações de dominação e de violência masculina, estruturadas num contexto de generalização de uma sensibilidade contrária à violência de gênero contra as mulheres e de avanço do reconhecimento dos direitos das mulheres, o que parece ser uma contradição. Chama a atenção a persistência de associação de homens, sejam amigos, sejam contratados, para a realização dos crimes. Não podemos deixar despercebido o fato dessas jovens estarem sendo assassinadas em duplas, de amigas, de irmãs, ou outras que surjam.

A formação dessas novas modalidades de dominação e violência de gênero é impulsionada por um contexto social minado por uma cultura de violência, de intolerância, de individualismo e também de impunidade. Somando a tudo isso uma nova configuração de infância e de adolescência marcada pela incorporação desses grupos no mundo adulto. Se a infância moderna foi construída como idílica, pura, ingênua, vivendo num mundo de fantasia, a infância pós - moderna está imersa no mundo do mercado, das mídias vivenciando as mesmas experiências que os adultos, mas sem amadurecimento biológico, emocional e afetivo para o discernimento e a escolha de valores e de experiências.

A morte violenta, a interrupção da vida da mulher, nesse contexto paradoxal, emerge como a possibilidade mais fácil e complacente de eliminar conflitos e antagonismos entre homens e mulheres? O surpreendente é esse padrão de comportamento e sentimento masculino estar presente em adolescentes e jovens, grupo social que até então apresentava mais abertura para mudanças e para a constituição de valores e atitudes igualitárias.

Observamos dois fenômenos. O aumento do número de meninas e adolescentes assassinadas em contextos engendrados, e o aumento de adolescentes feminicidas, assassinos de mulheres. Estão ocorrendo casos em que adolescentes são assassinadas em situações de envolvimento amoroso em meio a rupturas e conflitos com os parceiros, e também em situações de violência sexual, em que são vítimas de crime sexual.

A ativação precoce demais dos estímulos sexuais de adolescentes e crianças estimula a experimentar as experiências sexuais mais precoces (como fatos naturais que os fazem sentir-se ‘como os grandes’ = adultos), quando psicologicamente não estão preparados para enfrentar e resolver os desentendimentos, as maluquices e desorganizações das relações humanas. Combinando-se essa precocidade com uma cultura de violência disseminada na sociedade e apresentada na mídia de modo espetacularizado em que assassinos de crimes de todo tipo parecem celebridades (caso Bruno – Elisa e tantos outros). Essa combinação desencadeia a ‘novidade’ no adolescente: ele reage à moda espetacularizada, dando uma de macho (porque foi isso que ele aprendeu!) e mata. O assassino das amigas Elaine e Raizza estava sorrindo diante do assédio da imprensa ao ser preso!

Em alguns casos ocorridos em 2010, o feminicídio de jovens tinha relação com vingança e queima de arquivo pelo fato das vítimas saberem demais sobre crimes e trafico de drogas, mas o crime traz violência sexual, como estupro, nudez, mutilação e até carbonização do corpo, indicando intensa crueldade e ódio. Isso mostra o envolvimento de gente sempre mais nova com o mundo das drogas e do crime, que antes se constituía como universo masculino e cada vez mais tem envolvido mulheres, inclusivas as mais jovens.

O enfrentamento à violência de gênero contra a mulher no Brasil tem um percurso de quase 36 anos, se tomarmos como referência inicial a mobilização de grupos de mulheres, quando do assassinato de Ângela Diniz, em 30/12/1976, para denunciar a violência de homens contra mulheres em envolvimentos amorosos. Desse tempo até os dias atuais passou-se das denúncias para a reivindicação de políticas de atendimento às mulheres em situação de violência, bem como de combate a essa violência contra a mulher, até chegarmos a uma lei que se centra na garantia de direitos da mulher a uma vida sem violência – a Lei Maria da Penha.

As políticas públicas de combate à violência de gênero contra mulheres trançam um percurso da repressão/suspensão do crime, centrando-se no agressor –boletim de ocorrência, intimação, acordo ou penas de cestas básicas- para uma a criminalização dessa violência, aproximando-se de uma justiça reparativa que deve também oferecer às mulheres violentadas as condições para a garantia e restauração de seus direitos violados, além de punir o criminoso.

Mas, as engrenagens que estruturam na cultura a subordinação feminina e a violência contra as mulheres parecem dispor raízes mais profundas do que imaginávamos. É na formação da subjetividade dos sujeitos sociais que se pode compreender a sujeição e a dominação como elementos de constituição desses sujeitos. A persistência e a continuação de homens dominadores e violentos devem ser buscadas não apenas na história individual de cada sujeito, mas, sobretudo, no estado, na sociedade, cujos discursos e práticas interpelam o masculino como dominação e controle e o feminino como sujeição e dependência. Que fatores, valores alimentam esse tipo de interpelação de ser homem macho e controlador e ser mulher subordinada e dependente? Começar ações de prevenção, com disciplinas escolares sobre direitos humanos e relações de gênero, desde o maternal até o nível superior pode ser uma ação positiva de política pública, para firmar valores de reconhecimento, diversidade, direitos humanos e cidadania, pode ser o nosso próximo passo. Não é fazer uma aula, uma palestra ou oficina, mas criar um conteúdo de aprendizado para uma nova forma de ser homem e de ser mulher com base numa vivência de cidadania plena.

(fonte:www.adital.com.br)

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Irmã de jovem assassinada luta por justiça contra o crime de homofobia.

SÃO PAULO - Kezia Camacho, de 20 anos,

chora toda vez que se lembra da irmã,
Adriele Camacho de Oliveira, morta no mês
passado, aos 16 anos, numa emboscada que
teria sido preparada pelos irmãos e o pai da
então namorada da adolescente, em
Itarumã, Goiás. Há centenas de quilômetros
de Brasília, onde quarta-feira acontece a
Marcha Nacional contra a Homofobia, Kezia
luta em busca de justiça na cidade de
Cassilândia, no interior de Mato Grosso do
Sul, onde mora a família de Adriele.

Inconformada com os rumos da
investigação, ela tenta que a polícia faça
outra reconstituição do crime, sob
argumento de que há falhas da perícia.
Funcionária de uma loja de eletrodomésticos, casada, mãe de um menino de 2 anos, Kezia

pouco tem informação sobre o movimento que se alastra pelo país na luta pelas garantias dos
direitos dos homossexuais. Sabe "por alto" da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
união entre pessoas do mesmo sexo e não tem ideia de que Brasília será palco de protesto
contra crimes de intolerância.

Ela tenta colocar na cadeia o pai da namorada de Adriele, um fazendeiro que chegou a ser
preso na época, mas foi solto. Para ela, as informações do laudo pericial - hematomas e
perfurações a faca e estrangulamento - são suficientes para provar que Adriele não foi morta
por uma só pessoa, como tentam provar os advogados da família do fazendeiro.

'Minha irmã foi morta por puro preconceito'

Até agora só o filho do fazendeiro assumiu o crime. Ele espera julgamento preso na únicadelegacia de Itarumã, local do assassinato, onde os 5 mil habitantes permanecem em choque

desde o início de abril, quando ocorreu a morte. Há suspeita de que o rapaz tenha assumido a
responsabilidade para livrar de eventual prisão o pai, de 36 anos. O filho mais novo do
fazendeiro, de 13 anos, também teria envolvimento no crime.

Para a polícia, não há dúvidas de que o homicídio foi motivado por preconceito.

- A motivação é homofóbica, sem dúvida. O crime será tipificado como homicídio qualificado
por motivo torpe, a homofobia, e ocultação do cadáver - disse o delegado Samer Agi.

Kezia reforça:

- Minha irmã foi morta por puro preconceito. Nada mais explica o que fizeram com ela. Eles (a
família da ex-namorada) fizeram uma emboscada. Mesmo sob ameaças, não vou deixar de lutar

- diz Kezia, que já recebeu recados para "parar de mexer com o perigo".
A mãe das meninas, Ednalva Camacho, está em depressão.

- Está difícil para minha mãe porque quase sempre tem alguém que para ela no meio da rua e
pergunta sobre o crime. Ela, claro, não aguenta e começa a chorar. Foi uma crueldade o que
fizeram - diz Kelly, 18 anos, outra irmã de Adriele.

Ednalva diz que é difícil conceber a ideia de que alguém matou a filha por causa de um
preconceito que ela nunca teve.
- Era uma questão pessoal da minha filha, ninguém tinha nada a ver com isso - diz.
A mesma praça onde a mãe das meninas vende sorvete era o lugar onde Adriele e a namorada
passeavam de mãos dadas. Lésbicas assumidas, nunca tentaram esconder a opção sexual.
Moraram juntas três meses, mas a pressão da família da namorada tornou tudo insustentável.

Ao ligar para o celular da ex-namorada de Adriele, na última quinta-feira, O GLOBO foi
atendido por um homem que se identificou como parente dela. Ele perguntou o interesse da
reportagem, disse, em tom ríspido, que conversaria com os familiares e retornaria a ligação, o
que não aconteceu.
Em páginas de relacionamento na internet, a ex-namorada de Adriele diz que está namorando,
agora com um rapaz.

- Imagina o medo que uma menina de 16 anos tem de assumir sua sexualidade depois que a
namorada foi morta? Ninguém quer morrer por amor, né? - diz uma adolescente que conviveu
com o casal.

(Matéria do jornal: O Globo de 15/05/2011.)
(fonte: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/)

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Homens contra a violência machista

Artemisa


Artemisa Noticias
Adital
Por Alejandra Waigandt



Crescer o número de homens argentinos que combatem a violência de gênero. Em 2011, estão participando na campanha ‘260 homens contra o machismo’, impulsionada pelo governo nacional, que visibiliza os feminicídios que aconteceram em 2010. Ao aderir, os homens se comprometem a não exercer práticas machistas. Essa política soma-se à campanha ‘Laço Branco’ e a outros espaços onde os homens refletem sobre suas masculinidades e propõem ações concretas a favor da equidade de gênero.

Na Argentina, cada vez são mais os homens envolvidos na busca da igualdade de oportunidades, destacando sua participação na luta contra a violência de gênero. Para eles, introduzir-se nesses temas não é fácil porque começam a ser isolados por seus próprios pares nos espaços que frequetam. Também são duramente criticados devido a que questionam a situação de privilégio que a sociedade lhes destinou em detrimento da mulher. Nesse contexto, crescem atividades que, anos atrás, eram inconcebíveis. Por exemplo, a campanha nacional ‘260 homens contra o machismo’, lançado no dia 28 de março na cidade de Buenos Aires. A cifra representa o número de argentinas assassinadas violentamente por seus companheiros, ex-companheiros ou outros familiares em 2010, e surge do registro de casos realizado pelo Observatório da Sociedade Civil sobre Feminicídios na Argentina Adriana Marisel Zambrano.

Essa campanha é impulsionada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e persegue o objetivo de erradicar a violência contra as mulheres, envolvendo aos homens na tarefa de transformar o machismo que para eles pode ser opressivo, enquanto que para elas pode significar a morte. Essa ação conseguiu a participação de funcionários de diferentes lugares, como o Ministro da Economia, Amado Boudu ou o titular de Aerolíneas Argentinas, Mariano Recalde; como também de outros dirigentes que, possivelmente, estejam interessados nas possibilidades de promover suas candidaturas eleitorais; porém, que, sem dúvida, contribuem para visibilizar o problema da violência de gênero devido à sua representação no âmbito político.

A campanha está conseguindo adesões em todo o país. No dia 5 de abril, Morón aderiu, conseguindo uma participação massiva. A cidadania dessa localidade ganhou mais consciência sobre as iniqüidades de gênero que o município instrumenta há anos. Nesse sentido, foi chave o envolvimento de Martín Sabatella, quando esteve na Prefeitura. Atualmente, é deputado nacional e foi quem impulsionou a adesão de Morón à campanha, conseguindo o apoio do atual chefe municipal Lucas Ghi. No ato que realizou-se na praça principal, Sabatella destacou a estratégia de comprometer os homens porque "os direitos das mulheres ou a violência contra as mulheres são temas de todas/os e a luta pela equidade permitirá construir uma sociedade distinta”.

Por outro lado, o coordenador geral da Fundação Buenos Aires Aids, Alex Freyre, uma das personalidades comprometidas com a política impulsionada pelo Ministério de Desenvolvimento Social nessa matéria, disse que no país está acontecendo uma revolução cultural e combater o machismo é parte dessa revolução. Esclareceu também que a quantidade de vítimas de violência de gênero é maior do que 260, uma vez que os registros de casos se baseiam em divulgações dos meios de comunicação. Não existem cifras oficiais sobre esse problema.

Em Morón, foram vistos ao redor de 300 homens levantando cartazes nos quais se liam os nomes e os lugares de origem das vítimas de feminicídio. O coordenador geral da Dirección de Políticas de Género do município, Leonardo Di Dio, também levantou um cartaz e assinou o documento mediante o qual os envolvidos se comprometem a lutar contra a violência de gênero e a não exercer o machismo. "Não conhecia o enfoque de gênero e o incorporei quando comecei a trabalhar na Prefeitura de Morón, em 2004; fui conhecendo o problema da violência machista ou de gênero e a novidade de impulsionar, a partir das políticas públicas, uma mudança cultural, combatendo os estereótipos e gerando condições mais equitativas para homens e mulheres”, disse o funcionário a Artemisa Notícias.

Di Dio foi percebendo que aspectos muito negativos do machismo, como a desvalorização do outro gênero, estavam condicionando seu comportamento, a começar pela piada degradante. Entendeu rapidamente que o machismo é uma forma de interpretar o mundo partilhado tanto por homens quanto por mulheres e os feminicídios são uma expressão extrema dessa perspectiva cultural, onde as mulheres são as principais vítimas. "Antes, eu pensava que os homens ocupávamos naturalmente a maioria dos postos de tomada de decisão no âmbito público e também nas empresas porque tínhamos mais méritos. Creio que a primeira coisa que devemos conseguir é reconhecer que internalizamos esses preconceitos e que, apesar de sermos conscientes de que a violência e a discriminação existem, nós mesmos reproduzimos esses comportamentos. É saudável reconhecer-se machista porque isso te permite refletir, começar a ter um olhar critico e modificar esses comportamentos. As coisas que antes eu naturalizava, agora questiono. Consegui contagiar a outros homens para que se somem a essa ideia de que a equidade de gênero trará um mundo melhor”.

Os homens que lutam contra o machismo terão benefícios porque os papeis e comportamentos a eles destinados segundo essa perspectiva cultural são opressivos. "Devemos ter coragem diante de qualquer situação ou força e não demonstrar emoções, tudo isso gera opressão”, diz o funcionário, que comemorou a realização de campanhas como a de ‘260 homens contra o machismo’, porque têm impacto público e sensibilizam à sociedade.

Não é a primeira vez que se realiza na Argentina esse tipo de ações. A convocatória da Fundação Casa Abierta María Pueblo, que recebe mulheres e crianças vítimas de violência familiar, foi pioneira, em setembro de 2010. Uns 231 homens se mobilizaram até o Obelisco em repúdio aos assassinatos de mulheres que aconteceram em 2009. Nessa oportunidade, Darío Witt, diretor da Casa Abierta María Pueblo, explicou aos meios que "os homens devemos assumir-nos como principais culpados por esse tipo de delitos”.

(fonte:www.adital.com.br)

Informe revela que a cada ano 20 mil crianças são exploradas sexualmente

Camila Queiroz

Jornalista da ADITAL

Adital

Mais de 20 mil crianças mexicanas são vítimas, anualmente, da exploração sexual originada pelo tráfico de pessoas. Os adultos também não estão imunes: apenas no Distrito Federal, cerca de 10 mil mulheres são exploradas sexualmente. Os dados constam no "Informe do Observatório contra o Tráfico de Pessoas com fins de Exploração Sexual no Distrito Federal”, apresentado ontem (25), no México.
De acordo com o relatório, o turismo sexual infantil mexicano está crescendo em cidades turísticas como Acapulco e Cancún e em cidades fronteiriças como Tijuana e Ciudad Juárez. Os locais com maior índice do delito são Distrito Federal, Baixa Califórnia, Chiapas, Guerrero, Oaxaca, Chihuahua, Tlaxcala e Quintana Roo.
A situação rendeu ao México catalogação como fonte, trânsito e destino para o tráfico de pessoas visando à exploração sexual comercial e o trabalho forçado, revelou o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Distrito Federal (CDHDF), Luis González Placencia, citando o Escritório das Nações Unidas para o Controle de Drogas e a Prevenção do Delito e o Informe de Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

González afirmou que os grupos mais vulneráveis ao tráfico de pessoas são mulheres, crianças, indígenas e imigrantes ilegais. Acrescentou ainda que os imigrantes provêm, principalmente, da Guatemala, Honduras e El Salvador – entre 2005 e 2008, detectou-se 300 casos de tráfico de pessoas, vitimando 22 imigrantes.

Na outra ponta do ciclo da exploração, estão os principais "clientes” do turismo sexual, oriundos dos Estados Unidos, Canadá e Europa Ocidental.

"O tráfico de pessoas constitui o segundo delito mais importante desde a perspectiva da criminalidade organizada, daí que seja da maior relevância que se preste atenção a este fenômeno para que seja abatido”, declarou.

González Placencia afirmou que, segundo o Diagnóstico Ferramenta de Avaliação de Tráfico de Seres Humanos, realizado no México, há 47 bandos no país dedicados ao tráfico de pessoas para exploração sexual e do trabalho.

Dentre os fatores que impedem o combate ao crime, o presidente citou a falta de dados oficiais e confiáveis, que deixem entrever o tamanho do problema, e a não garantia de acesso à justiça e políticas públicas de atenção às vítimas. Sobre isso, ressaltou a necessidade de analisar, por meio de um trabalho de campo, todos os atores do sistema: vítimas, exploradores e clientes.

O pesquisador do Observatório, Oscar Montiel Torres, explicou que a dificuldade em erradicar esse sistema consiste na capacidade de adaptação e camuflagem dos envolvidos. Ele também fez críticas ao Programa Nacional para Prevenir e Sancionar o Tráfico de Pessoas, argumentando que a política não conta com um enfoque integral do fenômeno, nem com uma perspectiva de gênero e antidiscriminatória. Na opinião do pesquisador, é necessário se apropriar de instrumentos do direito internacional que caracterizam o tráfico de pessoas como conduta criminosa e passível de punição.

Impunidade

Apesar do número de casos de tráfico de pessoas, em 2010, apenas 40 foram investigados pela Procuradoria do Distrito Federal, e, destes, o Tribunal Superior de Justiça do Distrito Federal ditou apenas três sentenças condenatórias pelo delito.

Foram apresentadas seis investigações prévias pelo crime de Exploração Sexual Comercial Infantil (ESCI) e quatro pessoas foram condenadas.

(fonte:www.adital.com.br)

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Violência contra a mulher

Observatório de Favelas

http://www.observatoriodefavelas.org/.

Adital

Por Raika Julie Moisés


As causas das variadas formas de violência contra a mulher vão muito além da impunidade. É o que defende a advogada, professora de Direito Penal e Processual Penal e blogueira feminista, Camilla de Magalhães. Ela afirma que os altos índices de crimes contra a mulher em todo país devem-se, antes de tudo, a questões estruturantes da sociedade.

Para ela é preciso quebrar os mitos e estereótipos que pairam sobre a violência de gênero’, como aqueles que culpabilizam a vítima pelo estupro sofrido. A advogada afirma que cabe, sobretudo às autoridades públicas, reconhecer seu grau de imersão na sociedade patriarcal para assim abandonar os preconceitos que norteiam suas percepções sobre a violência de gênero. Camilla Magalhães falou ao Observatório e Análises sobre os dados do Dossiê Mulher 2011, estudo divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que revelou que a violência contra a mulher no Estado ainda é alarmante. Confira a entrevista.

Observatório de Favelas: De acordo com os dados divulgados pelo Dossiê Mulher 2011, houve um aumento significativo no registro de estupros (25%, entre 2009 e 2010, os casos passaram de 4.120 para 4.589). Você acredita que a nova tipificação estabelecida pela Lei n.º 12.015/09, pode ser um dos fatores responsáveis por este aumento?

Camila Magalhães: Não me parece que a mudança na tipificação do crime – no que tange ao conteúdo da mudança - seja responsável pelo aumento dos números. A tipificação anterior tratava de situação idêntica, separada, contudo, em dois tipos penais (o estupro e o atentado violento ao pudor). A mudança veio para solucionar problemas teóricos e práticos existentes com a divisão anterior. Parece mais correto que, com a alteração, a informação acerca do crime em questão tomou novas proporções. Com os debates em torno da Lei 12015/09 e o alcance na população a esse respeito, mais atenção foi dada à matéria. E esse é um ponto importante nesse tema: informação de qualidade, bem trabalhada e direcionada, auxilia na prevenção e repressão dos crimes sexuais.


Camilla de Magalhães: 'Motivos da violência contra a mulher vão além da impunidade’

OF: Os índices do Mapa da Violência mostram que, entre 1998 e 2008, houve uma diminuição de 43,3% de casos de assassinato de mulheres na cidade do Rio de Janeiro. Porém, considerando as estatísticas dos 27 estados brasileiros, não se registra nenhuma queda nestes números há mais de uma década. Em 1998, eram 4,27 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Em 2008, foram 4,27. Em sua opinião, quais são as razões para a não-diminuição destes números? Impunidade seria uma delas?

CM: A resposta para uma pergunta como essa vai muito além da questão da violência de gênero ou mesmo da impunidade. A análise de números relativos a ocorrências de crimes deve passar por uma abordagem crítica da criminologia, ou seja, das razões da criminalidade. Estudos nesse campo demonstram que o comportamento desviado ou criminoso é parte do sistema social e que apenas mudanças no sistema social podem modificar a realidade criminosa. Assim, não é a impunidade a responsável, em si, pela situação inalterada dos números de homicídios contra mulheres. Muito mais a estrutura social e a ausência de significativas alterações nessa estrutura ou sistema que fazem perpetrar essa realidade. Por razões como estas que insistimos tanto na importância de movimentos como o feminista. Sua luta pela mudança das mentalidades e da realidade social é justamente a luta pela mudança do sistema social. E é essa espécie de modificação que pode levar a redução ou alteração dos registros de crimes e violência.

OF: Por que muitas mulheres ainda têm medo de denunciar seus agressores? Você acredita que os profissionais e delegacias especializadas estão preparados para receber estas denúncias?

CM: Parece-me que, nesse ponto, ainda há muito que caminhar. Com a Lei Maria da Penha e as ações e políticas públicas contra a violência de gênero, muito já tem se alterado no quadro de atendimento às mulheres vítimas de violência. A criação de Delegacias especializadas no atendimento dessas mulheres é, certamente, um grande avanço. Mas isso não será suficiente, nem mesmo eficiente, sem que as autoridades públicas –delegados, juízes, promotores– estejam preparadas para tanto.

Por mais que autoridades sejam preparadas no campo teórico e jurídico, ainda é necessário dotá-las da necessária sensibilidade para lidar com tais casos. É preciso quebrar os mitos e estereótipos que pairam sobre a violência de gênero, doméstica e sexual. As autoridades públicas precisam reconhecer que elas também estão inseridas em uma sociedade patriarcal e machista e que, para melhor atenderem a mulher vítima de violência, devem abandonar esses preconceitos sociais e procurar aperfeiçoamento e aprofundamento nos estudos da violência de gênero.

Responsabilizar a vítima pelo estupro sofrido, em razão do seu comportamento, ou considerar a violência doméstica "coisa que se resolve entre quatro paredes” parecem ter ficado no passado. Parecem. Ainda são percebidos os reflexos de preconceitos como estes no atendimento à mulher que, assim, não tem confiança e segurança para representar contra seus agressores.

Fato é que o medo de denunciar não está somente nessa circunstância acima descrita. A mulher vítima da violência doméstica teme, por vezes, que representar contra o agressor possa levar a novas agressões ou a continuidade da violência. Por isso, medidas como o afastamento do lar ou a aproximação da ofendida, previstas pela Lei 11340 (art. 22) são fundamentais, por garantirem a segurança dessas mulheres.

OF: Existem órgãos especializados para acompanhar essas mulheres e oferecer apoio psicológico, jurídico e social?

CM: Muitas entidades e órgãos de apoio e proteção às mulheres vítimas de agressão foram criados após o advento da Lei Maria da Penha. Especialmente porque a lei em questão dispõe a respeito da necessária abordagem e tratamento interdisciplinar da violência doméstica. A lei andou, então, muito bem nesse ponto. O combate à violência doméstica não se faz apenas com a utilização do Direito Penal. Essa, na verdade, é a última solução.

A prevenção e o combate devem passar por políticas e ações sociais de conscientização e educação, com a clara finalidade de, mudando mentalidades, evitar a ocorrência dos atos criminosos. A ação contra a violência doméstica, então, deve ser um conjunto de atos que envolvam a educação, a prevenção, a conscientização social, o apoio e a proteção às vítimas e o processo e punição dos autores.

Assim, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram criados em todo o país, como se percebe aqui .Há ainda a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 (serviço gratuito da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, que orienta as vítimas de violência doméstica).

No Espírito Santo, onde resido, criou-se a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação Doméstica de Gênero, Racial e por Orientação Sexual (CAVVID) de Vitória e o Centro de Referência e Apoio à Mulher em Situação de Violência de Vila Velha (Cram-Vive), além de outros centros na Grande Vitória e no interior. No Rio, tenho conhecimento da existência do Cejuda - Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica no Âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

É preciso quebrar os mitos e estereótipos que pairam sobre a violência de gênero, doméstica e sexual. As autoridades públicas precisam reconhecer que, elas também estão inseridas em uma sociedade patriarcal e machista e que, para melhor atenderem a mulher vítima de violência.

OF: Apesar dos números pouco animadores, a lei Maria da Penha (11.340/2006) é um primeiro grande passo para a diminuição da violência contra a mulher?

CM: Não há dúvida de que a criação da Lei Maria da Penha seja um grande passo no combate à violência contra a mulher. Mais do que isso, os debates sobre a referida lei ajudam a colocar em destaque o tema da violência de gênero como um todo. Mesmo com números pouco animadores há várias razões que alimentam nossas esperanças. Desde sua criação, a Lei Maria da Penha ajudou milhares de mulheres a conhecerem e brigarem por seus direitos. Cientes de seus direitos e conhecedoras da condição de opressão e violência a que se viam submetidas até então, essas mulheres vão às Delegacias e ao Judiciário, munidas de nada mais do que as armas que lhe foram concedidas pela informação de que tratei no início.

Além disso, a preocupação da Lei com o atendimento multidisciplinar dos casos de violência ali previstos, mostra o foco na vítima e na especialidade da relação existente entre esta e o autor da violência. Muito mais do que buscar cegamente a punição do autor dos crimes, a Lei atenta para a necessidade de uma abordagem inter e multidisciplinar da violência e o apoio, a proteção e o atendimento psicológico, social, jurídico e de saúde.

E não só a Lei, mas também as políticas e ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) auxiliam no combate à violência de gênero, bem como os estudos e o ativismo dos grupos feministas, como a MMM e a SOF e a CFEMEA, fomentam e qualificam o debate e ajudam a promover ações de conscientização e luta contra a violência em questão. Muito há que ser feito ainda, certamente. Mas os resultados até aqui obtidos mostram que estamos todos -governo, poder judiciário, sociedade organizada e movimentos feministas- no caminho certo.

(fonte: http://www.adital.com.br/)

segunda-feira, 2 de maio de 2011

ONU Mulheres lança site com informações sobre violência contra mulheres e meninas

Lançado pela Centro de Conhecimento pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, da ONU Mulheres, o site www.endvawnow.org tem informações atualizadas em inglês, espanhol e francês, fornecendo "uma plataforma web que reúne programação, conhecimento e as lições aprendidas a partir de iniciativas pelo fim da violência contra mulheres e meninas em todo o mundo."


O Centro é uma iniciativa da ONU Mulheres, que reúne contribuições de organizações e indivíduos, governos e outras agências das Nações Unidas.

O objetivo do site é atender as necessidades de gestores/as, tomadores/as de decisão e outros profissionais dedicados a enfrentar a violência contra mulheres e meninas, estimulando a divulgação de dados sobre a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de iniciativas para prevenir e punir a violência contra mulheres e meninas.

(fonte:www.agenciapatriciagalvao.org.br)

Legislação sobre Violência Contra as Mulheres

Lei Maria da Penha



A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) e da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher); dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Conheça a Lei Maria da Penha na íntegra.

Quem é Maria da Penha?

Até setembro de 2006, a violência doméstica no Brasil era julgada nos chamados “tribunais de pequenas causas”, que em geral terminavam em acordos e penas leves, como pagamento de multas ou de cestas básicas. A impunidade era tão grande que se tornou motivo de deboche e até estimulava mais agressões.

Um dos principais benefícios da Lei Maria da Penha foi definir com clareza quais são os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e estabelecer os procedimentos que as autoridades policiais e judiciais devem seguir se a mulher fizer a denúncia e precisar de proteção.

Com a Lei Maria da Penha, o juiz passou a ter poderes para definir as chamadas “medidas protetivas” – afastamento do agressor, suspensão de porte de armas, entre outras – e também as “educativas”, obrigando o agressor a frequentar programas de reabilitação. Caso seja condenado, o juiz irá determinar uma pena, que pode variar de 3 meses a 3 anos de prisão e que será aumentada em um terço se o crime for cometido contra portadora de deficiência.

Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual, isto é, pode ocorrer entre lésbicas.

Determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher.

Determina que a mulher somente poderá retirar a denúncia perante o juiz e que ela será notificada sobre o andamento do processo, em especial quando da entrada e saída do agressor da prisão. A mulher deverá estar acompanhada de advogado(a) ou defensor(a) em todos os atos processuais.

Altera o código de processo penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher e altera a lei de execuções penais para permitir o juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

A autoridade policial pode requerer ao juiz, em 48h, que sejam concedidas diversas medidas protetivas de urgência para a mulher em situação de violência (suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do agressor do lar, distanciamento da vítima, dentre outras), dependendo da situação.

O juiz do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher terá competência para apreciar o crime e os casos que envolverem questões de família (pensão, separação, guarda de filhos etc.).

Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007

Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Essa data ficou conhecida mundialmente como o dia do Massacre de Montreal, em memória ao assassinato, em sala de aula, de 14 mulheres estudantes de engenharia, por um homem de 25 anos em 6 de dezembro de 1989. O assassino deixou um bilhete no qual dizia: “as mulheres são responsáveis pelos fracassos dos homens; toda mulher que cruza o caminho de um homem bem sucedido deve ser castigada; e as mulheres bem sucedidas não aceitam ser protegidas por um homem”.

Em 1991, o governo do Canadá proclamou o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Lembrança e Ação sobre a Violência contra as Mulheres. Desde então, vários homens e grupos de homens e de mulheres reuniram-se em torno da Campanha do Laço Branco, elegendo o laço branco como símbolo e adotando como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência. Saiba mais na Campanha Brasileira do Laço Branco.

Recomendação nº 9, do CNJ, para criação de juizados de violência doméstica

Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 08/03/2007, aos Tribunais de Justiça de todo o país para que promovam a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a adoção de outras medidas previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), como a divulgação das mudanças trazidas pela lei e a capacitação multidisciplinar em direitos humanos e violência de gênero aos operadores de direito, preferencialmente magistrados.

Lei nº 10.224, de 15/05/01 (assédio sexual no trabalho)

Define o crime de assédio sexual como: “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. A pena para esse crime é de 1 a 2 anos de detenção”.

Lei nº 10.778, de 24/11/03 (notificação compulsória pelos serviços de saúde)

Estabelece a notificação compulsória do caso de violência contra a mulher que for atendido em serviços de saúde, públicos ou privados, em todo o território nacional. O Decreto nº 5.099, de 03/06/04 regulamenta a Lei nº 10.778, de 24/11/03, e institui os serviços de referência sentinela, para recepção das notificações.

Constituição Federal (1988)- artigo 5º/I (discriminação por motivo de sexo)

Se uma pessoa deixa de ter direitos porque é mulher, ela está sendo vítima do crime de discriminação por motivo de sexo. A Constituição Federal (artigo 5º/I) diz que somos todos iguais, mulheres e homens têm os mesmos direitos e as mesmas obrigações. E o artigo 7º/XXX proíbe diferença de salários, de exercício de funções e critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

(fonte:www.agenciapatriciagalvao.org.br)